Sobre os abortistas que retiraram a assinatura

closeAtenção, este artigo foi publicado 8 anos 11 meses 6 dias atrás.

Recebi um email com a seguinte informação, que é bastante esclarecedora, sobre a possibilidade de retirada de assinaturas de um Requerimento na Câmara dos Deputados após o mesmo ter sido apresentado à Mesa:

Prezado

Face a várias consultas sobre se quem assinou o recurso do  José Genoino poderia voltar atrás e pedir retirada da assinatura, fiz uma consulta, por telefone, à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no setor que recebe confere assinaturas e encaminha o recurso apresentado para a publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. A minha consulta foi no sentido de esclarecer se há possilidade legal do parlamentar que assinou o referido recurso requerendo a votação em plenário do PL 1.135/1991? Resposta: depois da publicação não há mais possibilidade de retirada de assinatura conforme o que diz o o artigo 102 § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, in verbis:

“Art. 102

……………………………………………….

§ 4º Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.” (o grifo é nosso).

Deste modo fica claro que não há possibilidades de retirada de assinatura e os deputados que enviaram requerimento solicitando este feito depois da publicação o fazem apenas para dar satisfação à opinião pública, mas sabem que este requerimento será indeferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados conforme o disposto no § 4º do art. 102, acima copiado.

Grato pela atenção.

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto!

Como os dois requerimentos para a retirada das assinaturas foram apresentados nos dias 08/09/2008 e 10/09/2008, e o requerimento foi apresentado no dia 13/08/2008 (portanto, quase um mês antes), e como é de se supor que os deputados conheçam o Regimento Interno da Câmara onde trabalham, os nomes dos dois petistas – dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e dep. Carlos Santana (PT-RJ) – permanecem na lista dos abortistas, com o agravante da má fé apresentada ao tentar ludibriar a população brasileira por meio da apresentação de um requerimento sabidamente nulo.

Os deputados abortistas, portanto, permanecem em número de 63.

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0 thoughts on “Sobre os abortistas que retiraram a assinatura

  1. sandra nunes

    todo mundo que tem um mínimo de conhecimento, sabe disso.
    é que no afã de angariar adeptos à sua causa, você publica sem o mínimo de pesquisa.
    por isso que não são levados à sério!

    ps. o Vaticano é FAVORÁVEL à doação de órgãos em caso de morte encefálica.

  2. Jorge Ferraz

    Caríssima Sandra,

    Se “todo mundo que tem um mínimo de conhecimento, sabe disso”, a senhora bem que poderia ter me avisado isso lá no outro post antes de eu publicar aqui. Com muito gosto retificaria a informação.

    Sobre “angariar adeptos”, não faço a mínima idéia do que a senhora esteja falando.

    Sobre a informação de que a Igreja não condena a doação de órgãos em caso de morte encefálica, eu sei.

    Abraços, em Cristo,
    Jorge Ferraz

  3. sandra nunes

    Sr. Jorge, me desculpe, o Sr. tem razão, deveria ter avisado do regimento interno.
    Mas eu já tentei argumentar, a lei, com outros blogueiros e fui atacada ferozmente. Me perdoe por prejulga-lo.
    Eu defendo a doação de órgãos.
    O que não entendo,e questiono a Igreja, por que a morte encefálica (morte cerebral) é aceita como MORTE e um feto sem cérebro é tido como VIVO?
    Foi então que obtive a resposta q o jornal do Vaticano estava revendo a doação de órgãos, e que provavelmente seria proibido a doação!
    Vou deixar clara minha posição, EU não faria o aborto, mas entendo que a decisão é dos pais, nem do Estado nem da Igreja.
    Não podemos e não devemos obrigar outras pessoas a pensarem como nós.
    O livre arbítrio é um dom de Deus.
    Depois, no Juízo final, cada um prestará sua conta.
    Me desculpe, novamente.

  4. Jorge Ferraz

    Caríssima Sandra,

    Tudo bem, está perdoada.

    Eu defendo que cada um julgue se quer ou não doar os próprios órgãos – a Igreja concede esta liberdade.

    Sobre morte cerebral e anencefalia, eu já comentei aqui. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Grosso modo, um órgão coordenador do corpo humano que deixou de funcionar é completamente diferente de um corpo humano cujo órgão coordenador está em desenvolvimento – ou deixou de se desenvolver em algum momento. O homem não é o cérebro.

    Não há nenhum indício de que provavelmente será proibida a doação de órgãos. Fique tranquila.

    Sobre o aborto, a Igreja tem obrigação de defender a Verdade e o Estado tem obrigação de proteger os direitos dos indefesos. Levando essa lógica de “cada um prestará sua conta” ao extremo, ninguém pode mais proibir ninguém de fazer NADA (roubar, matar, estuprar); e isso evidentemente seria a barbárie, a lei do mais forte.

    Realmente, ninguém pode ser obrigado a “pensar” como ninguém; mas as pessoas podem e devem ser impedidas de cometerem crimes, ainda que elas continuem “pensando” que o crime não é crime.

    Abraços, em Cristo,
    Jorge Ferraz

  5. sandra nunes

    “O homem não é o cérebro” então por que se doa os órgãos com a morte do encéfalo?
    A vida é o cérebro, não havendo cérebro não há vida!
    Avise sua família e seus entes queridos, caso seja doador de órgãos.
    Sem a autorização DELES sua vontade não será cumprida, em caso de morte cerebral, para doação de sues órgãos.

  6. Jorge Ferraz

    Caríssima Sandra,

    “Morte encefálica” é o atual critério científico para a identificação da morte. Não é simplesmente a cessação da atividade cerebral (tanto que existe coma, existe estado vegetativo permanente, etc), e sim um conceito um pouco mais complexo.

    A vida não é o cérebro. O homem é uma unidade que não se restringe à sua atividade cerebral.

    A senhora já leu um pouco sobre a Marcela de Jesus? Recomendo que busque um pouco sobre a menina no site do padre Lodi:

    http://www.providaanapolis.org.br/

    Abraços,
    em Cristo,
    Jorge Ferraz