Rápidas sobre o aborto

– Como comentei aqui, foi criada recentemente a “CPI do aborto”, com o objetivo de investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática clandestina do crime no país.

– O dr. Rodrigo Pedroso escreveu um excelente texto sobre o assunto, do qual me permito extrair um trecho explicando os motivos que levaram à instauração da supradita CPI:

Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.

– Os abortistas de todos os naipes não gostaram da história. Algumas mulheres (não se sabe quem… seriam “católicas” pelo direito de matar?) anunciaram uma mobilização em Brasília para a última terça-feira (ontem), na qual pretendem – pasmem! – “denunciar violações aos direitos das mulheres – a recente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto e o processo envolvendo quase dez mil mulheres em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pelo crime de aborto”. Ou seja, para as abortistas, investigar crimes é violar os “direitos” das mulheres!!

– O presidente abortista – o que nunca sabe de nada e o que se diz contra o aborto apesar de o defender – repetiu a lenga-lenga do ministro do Ataúde e disse que o aborto era questão de saúde pública. A cretinice dá náuseas: “Sobre a questão do aborto, não se trata de ser contra ou a favor, mas de discutirmos com muita franqueza, porque é uma questão de saúde publica. Se perguntarem para mim, eu sou contra, mas, meu Deus do céu, quantas madames vão fazer aborto em outro país enquanto as mulheres pobres morrem na periferia dos centros urbanos?”. Não, senhor presidente, trata-se de ser contra sim, porque é assassinato, e assassinatos devem ser proibidos, e não “discutidos com muita franqueza”.

– Ainda sobre o Lula, a mesma notícia diz que “[a] declaração do presidente agradou a platéia, formada por militantes de movimentos sociais. Antes da fala de Lula, diversas vezes os manifestantes haviam gritado palavras de ordem pela legalização do aborto”. Ou seja, as declarações do presidente são abertamente abortistas, e a reação dos militantes pró-aborto o demonstram. Muito oportuno o artigo do Celso Coimbra sobre o ocorrido, do qual destaco:

O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer conhece a Lei Maior do povo brasileiro.

O site “mulheres de olho” trouxe uma “moção de repúdio”, aprovada pela “Cúpulas dos Povos” (que se encerrou no dia 15 em Salvador), contra a instauração da CPI do aborto! Diz o texto: “[n]ós, sujeitas/os políticas/os, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reunidos nesta Cúpula dos Povos repudiamos a criação dessa CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras e exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas”.

– Também a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) emitiu uma nota pública condenando a CPI do aborto. Diz o texto:

[É] urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.

Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.

– Ou seja: todo mundo está se articulando contra a investigação dos assassinatos que ocorrem impunemente no país! Como questionou um amigo de maneira muito pertinente, e nós, os pró-vida, vamos fazer o quê?