Sobre dignidade humana e direito natural

closeAtenção, este artigo foi publicado 8 anos 7 meses 19 dias atrás.

“A fundação das Nações Unidas, como sabemos, coincidiu com a profunda indignação sentida pela humanidade quando foi abandonada a referência ao significado da transcendência e da razão natural, e como consequência foram gravemente violadas a liberdade e a dignidade do homem” [1]. O período histórico ao qual o Papa se refere é-nos bastante conhecido. A história não só da Segunda Guerra mundial, mas de todo o século XX, onde a dignidade humana viu-se violada não só nos campos de extermínio nazistas, nos gulags, nos paredões comunistas, na escravização dos seres humanos e o extermínio do povo pelo próprio governo, mas também pelo aviltamento constante das consciências, fruto de filosofias niilistas, que transformaram o mundo numa gigante casa de tolerância.

Aqui me abstenho de comentários históricos, embora seja verdade que o constante bombardeamento das consciências com discursos emburrecedores e o abandono da idéia de transcendente se não gera, alimenta e faz crescer fenômenos como a ditadura da beleza, a que se referiu Jorge há dois dias e a possibilidade de termos um apedeuta como o Sr. Chico Alencar não só arrotando superioridade num discurso mentiroso e canalha, mas a defender – com sofismas e cara-de-pau – o aborto, cujo pioneirismo na legalização foi a União Soviética…

Sua Santidade foi felicíssimo na colocação. De fato, a perda de significado da razão natural, tem, entre outros aspectos, um viés jurídico cuja análise e diagnóstico são de fundamental importância. O chamado “triunfo” teórico do positivismo jurídico é efeito de ambos aspectos mencionados pelo Papa, o abandono da transcendência e da razão natural.

O direito natural, esquecido pelo positivismo (e nunca derrotado) é o elemento civilizador do direito por excelência. O homem, o ser humano, é a realidade central da sociedade (fato este constantemente esquecido). O homem não pode ser objeto de caprichos, antes deve ser tratado como ser digno e exigente, como portador que é de direitos inerentes ao seu próprio ser.

A dignidade humana contém o fundamento de todo direito: desrespeitar o que o homem é e representa nunca constitui direito, mas prepotência e injustiça. A juridicidade não emana do poder, tampouco da sociedade. Emana do ser humano, razão pela qual a dignidade humana é o que divide a legitimidade e a ilegitimidade, a ação jurídica e a antijurídica.

Legalidade e juridicidade são e devem ser coisas distintas. A fusão de ambas torna possível qualquer trato com o ser humano, ainda que não condigam com o respeito a que todo homem, por ser homem, tem direito. O direito natural deve prevalecer sobre o direito positivo do mesmo modo que a dignidade humana deve sempre prevalecer sobre a prepotência dos homens; o direito não deixa lugar a prepotência.

[1] Bento XVI em Discurso na ONU em abril de 2008

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0 thoughts on “Sobre dignidade humana e direito natural

  1. Luciano Perim

    Parabéns Erickson,

    Seria bom que os ministros do STF, tão capacitados, tão eruditos, soubessem disso….assim não teriam aprovado o holocausto dos embriões em nome de falsa ciência….

    Paz e bem !

    Luciano

  2. Lucas

    “Deus colocou no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo de cada um de ver seus direitos respeitados.”

    “A justiça consiste no respeito aos direitos de cada um.”

  3. Erickson A. Santana de Oliveira

    As frases de Allan Kardec, não sei se por si ou pela tradução, revelam uma imprecisão nos termos do direito que aqui se utiliza. Utilizamos a doutrina clássica, tomista. O direito, diz S. Tomás, é o hábito constante e perpétuo de dar a cada um o que é seu, copiando algum escrito ainda mais antigo.

    Ora, se a justiça tem por objeto o direito, se a justiça consistisse em respeitar o direito, seria o próprio respeito ao direito contido na parte da fórmula “o que é seu”, portanto a segunda frase está contida na fórmula de justiça tomista.

    Quanto à primeira, de fato, cada um tem o desejo de ver seus direito respeitados, haja vista da natureza humana decorra, nos dizeres de Allan Kardec, as regras de toda justiça. Tomisticamente, e, portanto, mais precisamente, a lei natural é predicado da natureza humana e constitui a ordenação necessária para adequar o viver humano à ratio divina, que por ser base da existência humana é obviamente conforme a natureza…

    E como nós, católicos, acreditamos, ainda que a natureza do homem seja caída, a graça de Deus, nosso Senhor, conserva em nós o desejo do infinito e por sermos a imagem dEle, dá-nos participar do conhecimento da lei eterna pela lei natural, que, de certa forma, é sim posta no coração de cada homem…