Divórcio virtual, divórcio real

closeAtenção, este artigo foi publicado 7 anos 11 meses 22 dias atrás.

Havia em Portugal, no ano passado, uma lei que permitia o divórcio pela internet,  graças à qual “qualquer casal sem filhos menores de idade e sem bens para dividir pode se divorciar em no máximo uma hora”. Não sei se tal lei continua em vigor ainda hoje – acho provável que sim.

Aqui, no Brasil, continuamos com a síndrome de copiar de fora – e com atraso – tudo o que não presta. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, hoje pela manhã, “em caráter terminativo[,] projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais”.

Em caráter terminativo! Lembrando: a PEC do divórcio (que eliminava a separação prévia por um ano ou mais exigida pela Constituição para que os cônjuges pudessem se divorciar, e contra a qual protestou a CNBB) foi aprovada pela mesmíssima CCJ em junho passado. Não sei se já foi promulgada.

No texto do PLS 464/2008, hoje aprovado, consta o seguinte:

Art. 1º A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

Art. 1.124-B. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser requeridos, ao juízo competente, por via eletrônica, conforme disposições da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Parágrafo único. Da petição constarão as disposições relativas à descrição e partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e aos nomes, se tiverem sido alterados com o casamento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Em certo sentido, é ainda pior do que em Portugal, porque lá exigia-se do casal que não tivesse “bens a dividir”. Aqui, não. Mas, pelo que eu entendi do projeto de lei tupiniquim, ele se refere ao requerimento do divórcio, e não à sua efetivação. Em assim sendo, menos mal. Ruim, sem dúvidas, mas poderia ser pior.

No Palavras Apenas: “São nossos nobres Senadores, fazendo o possível para facilitar ao máximo possível a desintegração das nossas famílias”. Exatamente: são os poderes constituídos atentando contra o bem comum! Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida possa interceder pelo Brasil.

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13 thoughts on “Divórcio virtual, divórcio real

  1. Gilberto Braga

    Viva! Demorou, mas chegou. O Brasil está no caminho das nações civilizadas.

  2. Pedro M

    Não tenho opinião formada sobre o tratamento dado pelo Estado ao divórcio, Jorge, ao menos do ponto de vista moral. Não tenho certeza quanto até onde o Estado deve ser incentivador, inibidor ou neutro em relação a condutas morais.

    Do ponto de vista pragmático, entretanto, entendo que o Estado deve desencorajar o divórcio, visto que a dissolução de famílias implica em muitos custos econômicos e para a sociedade. Isso já está mais que comprovado.

    Permitir ou não divórcio não tem nada a ver com grau de civilização. É definição de regras. Aliás, reforçando o ponto de vista pragmático, incentivar a dissolução das famílias é até anticivilizatório, já que é contra-producente (ai minhas regras novas de português com os prefixos).

    Paz e bem.

  3. karina

    Civilizadas?? Ah, é porque é pela internet, é “mudernu”. Chamar de civilizada uma sociedade que quer, a todo custo, matar sua célula base é, no mínimo, contra senso. Pra mim, seria como chamar de inteligente um indivíduo que descobrisse um jeito de atacar cada uma de suas células em separado. Esse sujeito estaria preparando sua morte, e ainda seria chamado de inteligente.

    No mais, como cristãos, nos resta dar exemplo, testemunho e ficar em oração para que essa “moda” não pegue mais ainda.

  4. Gilberto Braga

    ficar em oração

    Quer dizer: ficar sem fazer nada, ficar se iludindo?

  5. Carlos

    Caro Pedro M,

    Concordo com você que o Estado incentivar o divórcio é contraproducente do ponto de vista pragmático.
    Mas me admira que você, sendo católico, não tenha um ponto de vista formado acerca de como o Estado deve tratar as questões morais.
    A doutrina católica é muito clara quanto a isso. O Estado, assim como a Igreja, são criaturas de Deus. Ambos devem, portanto, trabalhar, cada qual na sua esfera, para a maior glória de Deus, para o bem comum e para a salvação das almas. O fato de o Estado ser laico não modifica essa obrigação, porque a lei moral é universal. Preservar a família é preservar a espécie. Destruir a família é destruir a espécie. O homem é um ser social e a primeira sociedade de que ele participa é a família. Se esta deixa de existir, as pessoas deixam de nascer no seu ambiente natural. Cai a natalidade e os poucos que nascem vão engrossar as estatísticas da criminalidade juvenil, da dependência de drogas e das clínicas psiquiátricas. É o que já está acontecendo no Brasil há muito tempo.
    Como revela a História, grandes impérios caíram quando a imoralidade passou a ser tolerada nos costumes e até incentivada nas leis. Veja o caso do Império Romano. Enquanto a família foi preservada e as leis morais obedecidas (ainda que com muitas imperfeições), ele dominou o mundo e parecia invencível. Quando os costumes relaxaram e tudo virou um grande bacanal, o império ruiu. Claro! Qual soldado vai ter coragem e ânimo para lutar e dar a vida pelo seu povo, sabendo que lá na cidade esse mesmo povo, junto com os governantes, estão gastando seu tempo em intermináveis banquetes com orgias homo e heteressexuais e outros divertimentos mundanos? O império, então, teve que pagar mercenários para defender suas fronteiras, bem como pagar aos bárbaros para se manterem afastados. Como essa situação não podia permanecer por muito tempo, porque não há dinheiro que não acabe, o Império Romano foi sepultado na tumba da história pelos bárbaros, por castigo de Deus, como mostra a Teologia da História. Mas veja que tudo começou com o abandono da lei moral.
    É o que, salvo intervenção direta de Deus, vai acontecer com o Ocidente ex-cristão e agora neo-pagão. Os muçulmanos (mancomunados com os comunistas ateus) estão aí para fazer conosco o que os bárbaros fizeram com os romanos.
    Um abraço,
    Carlos.

  6. karina

    Caro gilberto, se você acha que favorecer o divórcio é “mudernidade”, então você deveria ficar muito feliz se os cristãos se propusessem a fazer nada. Se eu falei em “ficar em oração” e você questionou minha fala, deu um tiro no pé, pois deveria ter ficado contente. Vai escrever novela que é melhor, vai.

  7. Lampedusa

    Vejam sobre esse tema o breve texto do articulista Gilberto Dimenstein, da Folha de São Paulo.

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/gilbertodimenstein/ult508u618841.shtml

    Escrevi-lhe, então, o seguinte email:

    “Caro Gilberto,

    Indubitavelmente você está correto no diagnóstico das causas da violência ao inserir a desestruturação familiar como uma de suas principais causas.

    O que eu não consegui entender foi seu receituário. É evidente que famílias desestruturadas com muitos filhos tendem a gerar mais violência do que família desestruturadas com menos filhos. É pura matemática. Porém, ou você não crê em seu diagnóstico ou crê que a conclusão que seria a mais lógica é inatingível: evitar a desestruturação familiar! Pois, certamente famílias bem estruturadas (seja lá o que isso exatamente signifique) com muitos ou poucos filhos geram menos violência do que as desustruturadas com poucos filhos.

    Será que sua conclusão não ficou refém do “politicamente correto” e por isso deixou a lógica se esvair?

    Abraços,”

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  9. Pedro M

    Carlos, meu ponto é que o Estado, sendo um pacto político, não é o promotor moral da sociedade por excelência. Ainda que, por força da lei natural, as regras morais suportem as relações sociais, estas não necessariamente seguem a moral. Isto ocorre porque relações sociais são necessariamente políticas (latu sensu), porque envolvem vontade e poder; e política não é necessariamente moral.

    Max Weber refletiu exaustivamente sobre relação entre política e moral e, apesar de chegar a uma conclusão extremada na minha opinião, descreveu satisfatoriamente a desvinculação entre as duas, se olhadas objetivamente.

    É por isso que o exercício da política deve ter motivação moral para que promova o bem-comum; do contrário, vira apenas jogo de poder (como bem sabemos).

    Por fim, talvez tenha me expressado mal. Se o Estado não é o promotor da moral por excelência, não devemos esperar que ele traga soluções morais aos problemas da sociedade. É compreensível, embora não desejável, que apareçam políticas imorais na sociedade. Nosso trabalho não é culpar o Estado por isso, mas lutar para que essas políticas não surjam.

    Abs

  10. Carlos

    Caro Pedro M,
    Só não concordo quando você diz que o Estado é um pacto político. Essa é a definição liberal de Estado, mas não a definição católica.
    Pela teoria liberal, realmente, a política é independente da moral, o que é um erro grave. Nenhuma ação humana pode prescindir da moral.
    O fato é que, infelizmente, vivemos num estado liberal, daí todas essa aberrações que vão entrando nas leis e nos costumes.
    Que os ateus, agnósticos e acatólicos pensem assim, não se justifica, mas compreende-se. Mas os católicos devemos opor resistência sem aceitar nenhum postulado liberal, como, por exemplo, o de que o estado é um pacto social ou político. Aceitar a terminologia do inimigo é meio caminho andado para a derrota.
    Um abraço.
    Carlos.

  11. Pedro M

    Carlos,

    A ideia de “Estado como pacto político” não é liberal (embora o conceito com este nome tenha surgido no liberalismo). Sendo “pacto”, não significa que seja precário ou democrático, mas simplesmente porque os “súditos” (para usar um termo do Hobbes, que não significa regime monárquico) assim concordam.

    Entendo sua preocupação, pois o termo “pacto político” remete aos contratualistas. Mas Hobbes era contratualista e nada liberal (Montesquieu se revira no túmulo agora, mas é verdade).

    Reconhecer que a política pode se desvincular da moral não é assumir que ela deva prescindir da moral. São coisas distintas. Não há justiça, liberdade e verdade sem moral, mas pode haver política sem moral, pois o exercício do poder pode ser amoral ou mesmo imoral.

    Como o Estado, diferentemente da Igreja, é uma instituição essencialmente política, não é de se estranhar que ele eventualmente aja de forma amoral (também contrariamente à Igreja: ela deve, ou deveria, agir sempre moralmente). Isso posto, repito: meu ponto é que não podemos esperar que o Estado traga soluções morais a questões sociais. Não é isso que está em jogo, e sim o respeito à moral não obstante à postura, por vezes amoral, do Estado.

    Em outras palavras: se eu fosse votar por uma facilitação do divórcio, votaria contra por questões práticas e morais. Mas não posso esperar que o Estado aja da mesma forma, defendendo a moral; o Estado não deixa de ser Estado ontologicamente porque age de forma amoral ou imoral. Entretanto, obviamente, é preferível que ele aja moralmente, em respeito à lei natural e para o bem da sociedade.

  12. Carlos

    Caro Pedro M.

    Você diz:

    “Não há justiça, liberdade e verdade sem moral, mas pode haver política sem moral, pois o exercício do poder pode ser amoral ou mesmo imoral”

    Não pode, não. Que eles – os amorais e imorais liberais -digam isso, vá lá, mas você é católico, não é? Então você tem que defender que o exercício da política e do poder têm que ser pautados pela moral – sempre e invariavelmente. Se na prática isso raramente acontece, é outra coisa. Mas não é porque uma coisa está generalizada na prática errada que nós vamos defendê-la também em teoria. Do contrário, Lula e Sarney estão certos e não podem ser criticados pelos escândalos semanais que protagonizam.
    No mais, acho que concordo com você.
    Um abraço.
    Carlos.