Duas declarações sobre o PNDH-3 para comparar…

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[Tomei conhecimento, hoje, das duas declarações abaixo. Vou me abster, por enquanto, de tecer comentários. Apenas leiam.]

Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos  (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI, perante a ONU, em seu discurso por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em abril de 2008, “Tais direitos estão baseados na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (…) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos”.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Declaração da 48ª Assembléia Geral sobre o PNDH-3

[Comparar com a seguinte]

O cerceamento da liberdade de pensamento e expressão pelo Estado compromete e condena a versão particularíssima de direitos humanos que o governo federal impingiu à Nação por meio do Decreto 7.037, de 21.12.2009.

[…]

Por sua abrangência e pretensa transversalidade, o referido Decreto equivale a uma mini-constituinte. Se outro mérito não tem, revela a verdadeira face ideológica de um governo que faz profissão de fé democrática, mas que, em conferências com sua militância (que pretende substituir a sociedade civil), conspira pelo obscurantismo.

DEM e PSDB
Nota do DEM e PSDB sobre decreto 7.037/09

[Domine, miserere nobis!]

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2 thoughts on “Duas declarações sobre o PNDH-3 para comparar…

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  2. Fellipe - RJ

    Apesar da nota da CNBB ser muito branda quanto a realidade do PNDH 3, até tentanto englobar os dois programas anteriores, que não causaram nenhuma polêmica, pode ser considerado uma vitória, afinal os assessores que fazem as notas são esquerda de carteirinha. Por isso, a importância de um D. Aldo Pagotto ou um D. Fernando Guimarães para sairem em defesa da Igreja e não do PT, pois foi o que tentaram aliviar o PT e sua ideologia autores do PNDH, o qual a Sra Dilma leu, corrigiu e levou para o presidente assinar. Quanto a nota do DEM e PSDB, foram partidos que no poder, até que saiba, nestes temas polêmicos limitou se ao máximo na apresentação ou defesa dos mesmos, uma nota coerente com aquilo que corresponde a sua história. Não é o lugar aqui mas rezemos para uma presidência futura da CNBB menos esquerdista que a atual.