Aprovado o Estatuto do Nascituro!

closeAtenção, este artigo foi publicado 7 anos 4 meses 8 dias atrás.

É com prazer que parabenizo a todos os que se manifestaram junto aos deputados pela aprovação do Estatuto do Nascituro, ou que rezaram nesta intenção. O substitutivo ao Projeto de Lei 478/07 foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Mas, ao que parece, nem tudo são flores. A notícia do site da Câmara, acima, diz o seguinte:

O texto define que a vida humana começa já na concepção. Diferentemente do que publicou a Agência Câmara de Notícias, o aborto nos casos de estupro não será proibido. Isso porque houve acordo na comissão para que a deputada ressalte em substitutivo que o aborto nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe continua legalizado.

Não é nada bom. Primeiro, que os casos em que o aborto não é punido não podem ser chamados de “aborto legalizado”. Segundo, que este de “risco de vida para a mãe” jogado pela Agência de Notícias da Câmara simplesmente não existe (o Código Penal fala em “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante”, o que é outra coisa bem diferente). Terceiro, que é uma absurda contradição um texto dizer que a vida se inicia na concepção e, ao mesmo tempo, dizer que esta vida inocente pode ser ceifada por conta dos crimes dos pais.

O projeto original, aliás, tinha um artigo que fulminava diretamente o aborto em casos de estupro:

Art. 12 É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.

Que “acordo” foi este citado pelo portal de notícias da Câmara, eu ainda não sei. Esperemos, e rezemos, porque ainda existe muita coisa por ser feita e muitas batalhas a travar. Enquanto isso, vale a pena ler o Relato da aprovação do Estatuto do Nascituro, publicado pelo Brasil Sem Aborto, do qual destaco:

Foi uma sessão tensa e muito demorada que durou mais de 4 horas. Um a um os requerimentos dos deputados contrários ao projeto foram sendo derrotados, até que por volta das 14h00 o presidente,  em exercício,  da Comissão de Seguridade Social e Família proclamou o resultado declarando aprovado o Estatuto do Nascituro.

Um passo. Ainda há muitos a caminhar. Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

Ler também: Estatuto do Nascituro aprovado na Câmara, do Ecclesia Una, com um vídeo do deputado Paes de Lira na sessão de hoje. Vejam lá.

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6 thoughts on “Aprovado o Estatuto do Nascituro!

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  4. Iraponan

    Está em curso uma estratégia internacional, liderada pelos Estados Unidos e ONU, que visa a diminuição da população POBRE da América Latina, para que esta não ameace a vida do cidadão dos países ricos, devido a futura falta de água e comida no Planeta. A idéia é diminuir a população mundial em 50% até o ano 2050. Uma das formas econômicas e rentáveis de se fazer isso é através da legalização do ABORTO em países pobres e de predominância NEGRA. O Brasil também é alvo prioritário por ser um mercado financeiramente promissor para as indústrias do ABORTO, que vem investindo milhões para que esse INFANTICÍDIO seja legalizado no País. (Veja sites sobre RELATÓRIO KISSINGER).
    Com este pensamento, está tramitando em Brasília, para ser votado pelos Deputados e Senadores, o Projeto de Lei nº 1.135/91, cuja idéia é autorizar o assassinato de crianças ainda na barriga da mãe até o nono mês, por qualquer motivo, sem nenhum respeito à MULHER nem a vida iniciada.
    Os organismos internacionais usam, entre outros argumentos, “que é melhor legalizar o ABORTO no Brasil do que criar RATOS nas favelas”, uma referência explícita de que a idéia é diminuir a população brasileira, matando aqueles que são considerados “um problema”: o filho do POBRE, de maioria NEGRA e dos que eles consideram MISERÁVEIS MORADORES DAS FAVELAS.
    O Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil Sem Aborto, preocupado com a tramitação da PL 1.135/91, lança em Pernambuco, através do Comitê Pernambucano da Cidadania Pela Vida (CPV-PE), a campanha permanente: “A VIDA DEPENDE DO SEU VOTO”
    É uma campanha de natureza suprapartidária, que nasceu da compreensão de que está na hora de nós Pernambucanos, seguindo o curso de nossa história vanguardeira de luta, dar um basta nessa idéia de autorizar no Brasil a morte de nossas crianças ainda na barriga da mãe. É a hora adequada para construirmos na Assembléia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional, uma maioria de Parlamentares que digam NÃO ao ABORTO e a esse projeto que não respeita nem mesmo a Sagrada Maternidade, e que discrimina a maioria do povo brasileiro, que é de origem negra, pobre, de classe operária, mas de uma dignidade e criatividade tal que nenhum país do mundo pode superar.
    Portanto, nas PROXIMAS ELEIÇÕES, além dos critérios de honestidade, ética, competência, e compromisso com a melhoria de vida do povo, vamos também acrescentar mais este importante critério na escolha dos nossos candidato (as), que é a “DEFESA DA VIDA”.
    Entre no site ( http://www.brasilsemaborto.com.br ) e veja os candidatos que disseram SIM à VIDA.

    “Ele (eles) vem para Roubar, Matar e Destruir. Eu venho para que todos tenham vida, e vida em abundância.” (Jesus)
    Por ser um dom de Deus, a vida pede respeito.
    A VIDA DEPENDE DO SEU VOTO!

    Iraponan Arruda
    Coordenador Executivo
    Brasil Sem Aborto – Pernambuco

  5. Maria Helena Gordoni

    Fico muito satisfeita em verificar que tantas pessoas ainda defendem a vida desde a concepção. Recentemente vivi na família a situação de um aborto espontâneo e ficamos muito tristes ao ouvir do hospital que não poderíamos sepultar o bebê porque ele ainda tinha apenas 12 semanas. Por que nossa legislação não prevê esse direito aos familiares? Somos católicos, e acredito que todo cristão gostaria de poder sepultar os seus. O estatuto do nascituro poderia prever esse direito, pois é muito duro deixar a criança no hospital para ser ‘descartada’.