Projetos de Lei querem censurar a internet!

closeAtenção, este artigo foi publicado 6 anos 9 meses 15 dias atrás.

Eu já tinha visto há alguns meses, mas à época não repercuti aqui. Aproveito o artigo do site “Rainha Maria” para tecer algumas considerações sobre os projetos de lei que intentam censurar a internet.

O primeiro é o PL 7131/2010. Dispõe que “[o]s proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação” (Art. 2º), prevê que estes respondam por “crimes contra a honra” no caso de ser impossível a identificação do autor do comentário (Art. 3º) e os obriga a instituírem “mecanismo de moderação de comentários” (id. ibid.). Além disso, exige cadastro dos blogs “com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR” (Art. 4º), prevendo multa de dois a dez mil reais, dobráveis a cada reincidência, aos que descumprirem esta determinação (Art. 5º).

O segundo, e ainda mais bizarro, é o PL 7311/2010. Veda “o anonimato em sítios da Internet no Brasil” (Art. 1º), dizendo ainda que os sites “devem indicar obrigatoriamente na sua página principal informações que identifiquem o jornalista responsável e o endereço completo para o recebimento de correspondências, citações, intimações ou notificações judiciais” (id. ibid.). As multas por “infração a qualquer dispositivo desta Lei” vão de R$. 5.000,00 a R$ 50.000,00 (Art. 4º).

Ora, os projetos são claramente abusivos. Primeiro, porque qualquer pessoa que já tenha participado de um fórum sabe que é totalmente impraticável pôr moderação prévia nele – é destruir a própria essência de um fórum de internet. Segundo, qualquer pessoa que tenha um blog sabe que é impossível identificar os comentaristas com um nível de detalhes tal que permita acioná-los judicialmente. Terceiro, é abusivo exigir de blogueiros cadastro completo em um site do Governo – isso é intimidar qualquer tentativa de se fazer oposição política no país. Quarto, é completamente impossível acabar com o anonimato na internet. Quinto, é uma evidente (e perigosa) violação de privacidade a divulgação do endereço completo do blogueiro na página principal do blog. Sexto, os valores das multas estão muito além de toda razoabilidade.

É aterrador imaginar o Estado exercendo este tipo de controle sobre a internet. Os abusos que podem advir destas leis são tão numerosos e tão graves que a mera proposição de semelhantes dispositivos legais deveria, por si só, ser considerada como uma ameaça à democracia e receber forte oposição da população brasileira. O primeiro projeto é da autoria do deputado Gerson Peres (PP/PA) e, o segundo, do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). Não deixem de protestar contra esta arbitrariedade. Antes que seja tarde demais.

Gostou? Compartilhe!Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Email this to someonePrint this page

20 thoughts on “Projetos de Lei querem censurar a internet!

  1. Lucio

    Jorge,

    Para pessoas que não se importam em levar multas e ir contra a própria lei (Lula, quantas você levou do TSE mesmo por propaganda indevida?), que querem impedir a distribuição de simples panfletos onde a liberdade de expressão é garantida a qualquer pessoa e grupo (salve excessões como o nazismo), e preferem se focar em um argumentum ad hominem ao invés de realmente lidar com o problema (bolinha de papel cresceu tanto que esquecerem que o pessoal do PT foi lá para brigar naquela passeata, tanto que teve feridos que ninguém menciona), isso aí é fichinha. Daqui a pouco aparece alguém falando que é para o bem da nação*, que quem não deve não teme (e esquece que os Estados Unidos teve um mesmo debate a alguns anos atrás, e muitos acharam um absurdo as medidas do governo americano).

    * bem da nação, sempre me faz lembrar que os nazistas (governo que foi eleito, bom relembrar) matava pessoas com deficiência física e mental (sem contar judeus e muitas outras etnias e grupos) pelo bem da nação. Esse valro é tão vago… e óbvio, difícil não ser quando não se embasa numa moral objetiva, como a cristã. Rússia Soviética que o diga, também (polgroms dentro do socialismo, e alguém falou em Sibéria? Acho que eu ouvi Sibéria!).

  2. Pingback: Projeto de censura aos blogs brasileiros! | Só Por Agora

  3. Karina

    Lamentável ver projetos de lei como esses. Ainda que não sejam aprovados, dói ver a quantas anda a mentalidade dos nossos políticos.

    E ainda acham exagero quando falamos que o Brasil será a próxima Venezuela. Mas não tem problema não, o povo tem o Bolsa Opressão pra manter o biquinho fechado.

  4. Lia

    Quanto à observação, você está certo, Lúcio. Tal como a Igreja Católica na Idade Média, que tantos matou e torturou por não serem católicos ou negarem suas verdades, tudo pelo bem da humanidade.

    Em tempo, tb sou contra tais projetos de lei e espero sinceramente que não sejam aprovados. Acho que é possível combater crimes na internet sem tolher a liberdade dos que fazem bom uso dela.

  5. Carlos

    Esse PP não é aliado do PT?
    Então está explicado…
    Nossa, será que aqueles digníssimos deputados vão me processar por este comentário?

  6. Sandra

    O interesssaante que o PL é do PP um partido da extrema direita.

    Quanto à moderação já é praticada pela maioria absoluta dos sites e blogs ( aqui mesmo é moderado )

    Já acompanhei algumas audiencias contra proprietários de blogs e seus seguidores e a maioria foi condenada.

    A google, o facebook o orkut e blogs pessoais já tiveram que indenizar, já tem farta jurisprudencia, só falta virar lei.

    Então na pratica, já está havendo uma punição pelo excessos.

  7. Giselle

    Vamos ver quantos blogueiros católicos e quantos católicos permanecerão defendendo a fé diante desta ditadura escancarada que já estamos vivendo.
    Povo da “civilização do amor” não vai aguentar.

  8. Alexandre Magno

    Inicialmente faço alguns comentários para cada projeto de lei.

    PL-7131/2010

    A responsabilização do blogueiro contemplada nos Art. 2º e 3º é injusta. Por outro lado, “a liberdade de expressão sendo vedado o anonimato”, da Constituição, pode sim, e deve, ser implementada em lei, para a Internet.

    Os meios para se conseguir precisam ser encontrados. A responsabilidade pela verificação de autoria dos comentários não-anônimos poderia ser, em alguns casos, transferida do blogueiro para a empresa prestadora de serviço de blog – WordPress.com, Google, entre outras.

    O anonimato deve ser vedado também na Internet, como já é proposto na Constituição, e uma outra pessoa não deve ser responsabilizada pela expressão de um anônimo. Então, no Art. 3º os parágrafos 2 e 3 perdem a razão de ser.

    Eu concordo com o Art. 4º! Mas sem dispensar o “parágrafo único”, é claro, pois tal cadastro precisa gratuito.

    As multas propostas pelo Art. 5º podem aparentar não ser razoáveis mas, por outro lado, se “multas” forem baratas elas perdem a razão de ser. Não digo que concordo com o Art. 5º…

    PL-7311/2010

    Não concordo com exigência de se ter um jornalista responsável, feita no parágrafo 1 do Art. 1º. Ainda, a indicação do endereço na página principal, além de inconveniente, é desnecessária, principalmente caso se implemente o registro gratuito e obrigatório no registro.br. Nessa perspectiva, todo o parágrafo 2 é lixo! E o parágrafo 1 precisaria ser alterado.

    Não concordo com os incisos I e II do Art. 2º. Se algo publicado em sites ou blogs precisa de atenção jurídica naqueles assuntos, tal pode ser obtido mediante:
    – um registro gratuito e obrigatório no registro.br;
    – e a vedação do anonimato para os comentaristas (de blogs e fóruns, por exemplo);
    – e aplicação das leis já existentes.

    Os meios técnicos para se vedar o anonimato na Internet precisam ser descobertos ou validados.

    O inciso IV do Art. 2º não deveria existir.

    As ações reparadoras propostas nos Art. 3º e 4º devem ser obrigadas, se for o caso, por via judicial mediante aplicação de leis já existentes. Pois um blogueiro pode “espontaneamente” dar em seu canal de comunicação (blog), direito de resposta a alguém, mas isso não pode ser obrigado, senão, óbvio, deixa de ser “espontâneo”. Se a applicação dos Art. 3º e 4º estiver condicionada à consideração da lei já existente que trata dos Crimes Contra a Honra, eu concordo com eles. [Não estou me referindo ao Art. 5º que está erradamente indicado como um segundo Art. 4º]

    Agora faço comentários, partindo das opiniões de Jorge.

    Jorge começou escrevendo:

    Ora, os projetos são claramente abusivos.

    Concordo. Mas os anseios refletidos neles não são todos descartáveis. Eu discordo de algumas das razões usadas pelo Jorge para classificar os projetos como abusivos.

    Jorge continuou:

    Primeiro, porque qualquer pessoa que já tenha participado de um fórum sabe que é totalmente impraticável pôr moderação prévia nele – é destruir a própria essência de um fórum de internet.

    Por isso que eu concordo com a vedação no anonimato, sem obrigatoriedade de moderação por parte da equipe do site. Cada cidadão deve ser responsável por suas expressões e responder na Justiça, por elas, se for o caso.

    Jorge continuou:

    Segundo, qualquer pessoa que tenha um blog sabe que é impossível identificar os comentaristas com um nível de detalhes tal que permita acioná-los judicialmente.

    Os meios para se fazer essa identificação precisam ser encontrados, não necessariamente por cada (blogueiro) interessado individual. Estudos podem ser feitos nesse sentido e acredito que já estejam sendo feitos.

    Talvez os meios convenientes para identificar todos na Internet já existam e suas implementações apenas precisem de estímulos.

    Não estou propondo um Big Brother; em ambientes não-virtuais nós precisamos apresentar a carteira de identidade

    Jorge continuou:

    Terceiro, é abusivo exigir de blogueiros cadastro completo em um site do Governo – isso é intimidar qualquer tentativa de se fazer oposição política no país.

    Não é abusivo, e é Constitucional. Não penso que seja justo permitir que um mascarado faça o estrago que quiser com a imagem de pessoas e instituições. Além disso, existem os casos de sites e blogs que fazem apologias inconvenientes: à pedofilia, às drogas, ao nazismo etc.

    Jorge continuou:

    Quarto, é completamente impossível acabar com o anonimato na internet.

    Acabar de tudo, sim. Assim como é impossível também acabar com o anonimato fora da Internet. Afinal, existem os estelionatários. Só que na Internet podemos ter formas de identificar as pessoas também, ainda que falíveis também. Não usá-las é como dizer: “já que é assim, rasguemos nossas carteiras de identidade também”.

    Jorge continuou:

    Quinto, é uma evidente (e perigosa) violação de privacidade a divulgação do endereço completo do blogueiro na página principal do blog.

    Concordo que seja desnecessária a publicação de informações pessoais do blogueiro. Concordo que seja “evidente (e perigosa) violação de privacidade a divulgação do endereço completo do blogueiro na página principal do blog”, e até mesmo no site do registro.br. Mas um registro gratuito e obrigatório desses dados pode existir no registro.br, podendo ser consultado na totalidade apenas por vias judiciais.

    Jorge continuou:

    Sexto, os valores das multas estão muito além de toda razoabilidade.

    Pode ser. Talvez o texto da lei para a aplicação dessas penas devesse estar mais detalhado. Contudo, multas baratas perdem a razão de ser. Lembremos disso.

    Em outras palavras, resumindo todo o comentário:

    Penso que tem como essa regulamentação ficar leve e conveniente.

  9. Melissa Bergonso

    Que absurdo!… Eu li os tais projetos, e sinceramente, o que eles querem é calar-nos de todos os lados. Se a gente não vai poder falar sobre religião, política, moral sexual entre outras coisas, a gente vai poder fazer o quê? postar figurinha? coisa mais patética. O pior é a obrigação de colocar o endereço pessoal obrigatoriamente no blog ou site. O mais engraçado é que todas as políticas de privacidade de internet prometem não divulgar em hipótese alguma dados pessoais dos cadastrados e, ainda mais, aconselham os usuários a jamais fazerem isso, seja em orkut, facebook, perfil de email… Então, como vão fazer com isso?? Blogs tem perfis públicos, e se a própria política de privacidade aconselha a não expormos nossos dados pessoais nas páginas de internet, agora o governo quer obrigar-nos a isso? Isso é ilógico, absurdo! Pelo amor de Deus, se isso não é ditadura, é o quê? A gente não vai poder expor nossos pensamentos, Credo, não poderemos nem falar sobre moral e doutrina cristã… bom, é só ver o que aconteceu com a Nota da Regional Sul 1 da CNBB, isso foi só o princípio… Onde fica a liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Brasileira?? O jeito é voltar a fazer panfleto e colar na rua… Com todo esse advento da informação, é ridículo quererem restringir as opiniões de todos. E convenhamos, se até em banco existe conta fantasma, imaginem quanta “assombração” não é possível na internet?!

  10. Alex A.B.

    A internet atualmente é o único meio de comunicação que ainda não foi totalmente controlado pela Nova Ordem Mundial, pela Esquerda, pelos marxistas, pelos comunistas, pelos radicais intolerantes.

    Por isso, o desejo de controlar por completo a internet…

  11. Lucio

    Amiguinha Lia,

    Recomendo a leitura de algum dos livros do LeGoff (para citar o mais comum) quanto a mentalidade durante a Idade Média, especialmente quando se trata em menções sobre como a “malvada Igreja Católica medieval” agiu durante a Idade Média.

    Agora, se você está fazendo inferência à Inquisição, essa aí é da Idade Moderna (1500 em diante), e recomendaria outro autor. Agora no momento nenhum vem à mente, mas se me lembrar, creio que posto.

    De qualquer forma, o ponto que quero levantar é: sua menção esporádica e gratuita da Igreja Católica na Idade Média foi desnecessária e completamente debatível, e pouco adiciona ao presente contexto. Pelo contrário, se é de sua opinião que o que a Igreja Católica fez em períodos anteriores é tão condenável, então mais condenável ainda são as presentes propostas dos partidos aliados no poder para cercear a liberdade de expressão, já que se espera que estejamos em tempos mais “avançados”.

    A menção, no entanto, de Nazismo e Comunismo foi escolhida pois se trata de História Contemporânea, sob a qual há muitos debates (principalmente iniciados pela Escola dos Annales) sob como o historiador de seu próprio tempo pode ser influenciado por eventos recentes (e, pari passu, como qualquer pessoa, desde o mais simples trabalhador braçal até o dirigente de uma nação pode ser afetado pels mesmo ideais).

    fikdik.

  12. Lucio

    [quote]Pelo contrário, se é de sua opinião que o que a Igreja Católica fez em períodos anteriores é tão condenável,[/quote]

    Perdão, vou expandir o pensamento:

    Se é de sua opinião que o que os homens que comporam a Igreja Católica fizeram em períodos anteriores (já que a instituição da Igreja é composta por homens, e é um tanto onírico pensar que a Igreja antes da Idade Média, durante e depois da mesma foram composta pelos mesmos homens, cujas opiniões não atreladas ao centro da religião católica são sempre as mesmas) é tão condenável,…

    Engraçado que as pessoas gostam de citar a Igreja Católica como um ente único, mas esquecem que ela tem duas naturezas… espero que seja falta de estudo, e essa mensagem elucide alguns, mas infelizmente desconfio que alguns preferem ignorar isso e se ater à “dito fato X” sem considerar “sob a ótica Y”.

  13. sandra

    O PP do PAULO MALUF é um partido de extrema direita e JAMAIS se aliaria ao PT.

    A coligação Frente Popular,foi composta pelo PT, PR, PRB, PHS, PCdoB, PSDC, e PSB.

  14. Jorge Ferraz Post author

    Alexandre,

    A vedação ao anonimato da Constituição Brasileira não pode ser implementada na rede Mundial de computadores.

    O Deus lo Vult! não tem empresa prestadora de serviço do blog. Possui serviço de host, disponibilizado por empresa americana. E aí, como fica?

    Todas as empresas que fornecem este tipo de serviço já têm uma série de restrições contratuais que proíbem, p.ex., pornografia infantil e violações de direitos atuais. Isto é uma coisa justa, e que é (relativamente) possível porque há consenso internacional quanto à necessidade de se coibir tais comportamentos.

    Coisa completamente diferente é a manifestação de opiniões políticas ou religiosas. Mais ainda no Brasil, onde o PT emparelhou o judiciário e a Polícia Federal apreende panfletos que contêm orientações de bispos sobre fatos públicos, sob a alegação de que são “caluniosos”. Também por este motivo é perigoso oferecer informações completas e detalhadas para um órgão governamental. No Brasil, o Governo não merece confiança.

    Ainda sob o anonimato, é completamente impossível rastreá-lo para o caso geral, porque há IPs virtuais, há sites que mascaram IPs, há o sujeito que acessa de LAN HOUSE, et cetera, et cetera. E, mesmo para os casos em que se consegue chegar ao computador de onde partiu tal ou qual mensagem, isto é um procedimento trabalhoso a ser executado pela polícia em situações excepcionais, não sendo de modo algum razoável implementá-lo ordinariamente, gerando arquivos de .log sobre toda e qualquer manifestação da internet. Aliás, não apenas não é razoável como é perigoso, e não se pode aceitar semelhante abuso.

    Em suma: não, não tem como fazer esta regulamentação ficar conveniente. A não ser que seja “conveniente” para o Partidão.

    Abraços,
    Jorge

  15. Davi

    Lúcio, vontade de rir das suas explicações e voltas para defender os atos diabólicos cometidos em nome de Deus pela Igreja Católica, independente de terem sido todos ou alguns praticados na Idade Média ou Moderna… quanta diferença, hein?
    A Lia só fez a comparação pq vc quis fazer o mesmo, comparando o nazismo com as intenções de quem age em nome do “bem da nação”.
    Foi péssimo!!!! Melhor ter ficado calado.

  16. Pingback: Projetos de Lei no Brasil querem censurar a internet! | Fim dos Tempos.Net-2012

  17. Alexandre Magno

    Jorge,

    Eu gostaria de ter como assinar os comentários de um post sem necessariamente comentar. Talvez somente usuários cadastrados possam fazer isso.

    Eu tentei me cadastrar no blog:

    http://www.deuslovult.org/wp-signup.php

    Mas recebi notificação de que isto não é possível:

    http://www.deuslovult.org/wp-login.php?registration=disabled.

    Caso fosse possível, como comentarista eu poderia até exibir foto (perfil). Perceba que só você, até então, exibe uma miniatura ao lado do comentário.

    Você não pretende ativar os cadastros?

    Alexandre Magno

  18. Pingback: Projeto de censura aos blogs brasileiros! « Mais importante é o Amor

  19. Álvaro Fernandes

    Este projeto de lei é absurdo e impossível de se concretizar como disse o Jorge…tem cada projeto de lei no senado e na câmara …cômicos…Tem um lá que quer “prender “crianças que cometem bullyng….