Esta história eu faço questão de contar, só de raiva. Descobri-a hoje à tarde, no Twitter. Aconteceu em Cuiabá, sexta ou sábado que passou.
Uma família estava voltando para casa quando foi surpreendida por uma dupla de assaltantes armados. Fizeram a família de refém, e começaram a vasculhar a casa em busca de objetos valiosos. Trancaram a família no quarto, onde – por obra da Divina Providência – estava guardada a arma de um dos filhos, que era campeão regional de tiro. Ele a carregou e, quanto um dos ladrões entrou no quarto e apontou um revólver para a mãe do rapaz, este atirou nele e o matou. Atirou também no segundo meliante, que infelizmente conseguiu fugir mas logo depois foi capturado pela polícia.
Aí o Diário de Cuiabá pega e noticia este fato da seguinte maneira:
E assim, graças à fantástica magia das manchetes de jornais, a legítima defesa vira assassinato, um assaltante ao qual se ofereceu resistência transforma-se em adolescente assassinato e a vítima do assalto, que teve a coragem de reagir para proteger a sua família, é transformado em atirador assassino.
O absurdo era muito grande para passar incólume. A matéria foi removida do site. Ainda se encontra no cache do Google. Não sei se o responsável por ter colocado esta matéria criminosa no ar foi devidamente expulso do jornal, como seria justo. Sei que, até onde pude notar, o jornal não colocou nenhuma errata, nenhum pedido de desculpas, nenhuma nota indicando o seu erro, nada – simplesmente deu sumiço na matéria como se ela nunca tivesse existido. Também não sei se os responsáveis pela absurda prisão em flagrante do garoto que salvou a vida da sua família serão punidos como devem ser.
Sei, no entanto, que o garoto é um herói – a despeito das atitudes kafkianas das autoridades policiais e da imprensa. E sei que, graças a Deus, não sou o único a considerar os fatos desta maneira – basta olhar a página de comentários do Diário de Cuiabá onde a notícia originalmente estava. A despeito das tentativas “do alto” de inverter a realidade e transformar as coisas no seu contrário, o povo (ainda) tem o juízo no lugar. Graças a Deus.
Jorge, como delegado, te falo que o colega procedeu de acordo com a lei: o CPP não dá poderes à autoridade policial (aka, delegado de polícia e só ele) para deixar de lavrar auto de prisão em flagrante mesmo na ocorrência de legítima defesa. Só ao juiz cabe essa análise. O delegado, mesmo com dor, agiu obedecendo a lei.
De qualquer maneira, pode-se tentar uma interpretação do CPP, cotejando com outros dispositivos, mormente o ser a prisão a exceção e a liberdade a regra, nos termos da CF/88. É a tese que adoto e PRATICO, nos termos do defendido por outro colega, da PC/MG: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=2366 O fundamento é que “conceder liberdade provisória” cabe ao juiz somente, mas esta é diferente de simplesmente “não recolher à prisão”. A concessão de liberdade seria distinta do não-recolhimento e, com fulcro no art. 304, § 1º, do mesmo CPP, o delegado poderia deixar de proceder ao APF.
Repito, entretanto, se o delegado de Cuiabá não adere a essa tese (que é, aliás, minoritária), ele tem o dever de prender. Aliás, aderindo ou não a ela, o delegado pode sofrer acusação por crime de prevaricação.
Enfim, em qualquer caso, MESMO QUANDO NÃO SE EFETUA A PRISÃO EM FLAGRANTE POR LEGÍTIMA DEFESA, a arma deve ser recolhida provisoriamente para a perícia. Sendo regular, como parece ser o caso, ela será devolvida depois. A arma é prova e, pois, precisa ser preservada sua “cadeia de custódia” até a realização do exame pericial, por força de lei.
Não é kafkiano o procedimento do colega, portanto.
Em Cristo,
Olá Jorge!
Que absurdo esta manchete de jornal. Os preguiçosos de plantão que só leem o título da matéria pensam que o cara matou por querer ou por ser assassino.
Já as leis… Bom, nem quero comentar.
Nós, cidadãos de bem, ficamos presos em nossas próprias casas por meio de grades e cercas elétricas, já os bandidos podem nos atacar, invadir nossas residências, nos matar e ainda sair dando risada e buscando recursos para estarem livres.
:(
Que triste.
Numa situação semelhante, a lei é a última coisa que iria pensar.
Ter a polícia e as leis ao meu lado, me deixam em condição de inferioridade.
Conta uma historinha que, tendo um ladrão entrado em sua casa o cidadão, escondido chama a polícia, duas horas depois, o ladrão continuava a procurar o que queria e a polícia, nada. O cidadão ligou novamente para a polícia e informou, mentindo, que havia enchido o ladrão de bala e ele estava morto no seu quintal, mau desligou e sua casa estava cercada de dedicados policiais. Pode ser uma piada, assim como nossa realidade.
Quando era permitido o porte de arma aqui no Estado de São Paulo, me lembro que tive de providenciar:
– certidões negativas de: antecedente criminal, militar, eleitoral, federal, estadual;
– exame psicotécnico para porte;
– comprovar que estava exercendo uma profissão legal;
– fazer um exame teórico e prático na polícia civil;
– pagar uma taxa absurda para obter o porte por apenas um ano.
Enquanto o bandido…
Quando o bandido mata,consegue escapar.(na maioria dos casos)
Quando leva um tiro, não morre.(na maioria dos casos)
Quando é preso, é beneficiado em datas especiais e não volta mais para prisão.(praticamente em todos os casos)
Enquanto as pessoas de bem…
Quando não reagem, levam chumbo. ( em alguns casos)
Quando reagem, levam chumbo.( em todos os casos, graças a Deus no caso acima o rapaz tinha uma arma para se defender e tb o elemento surpresa !!! bum !)
Quando não tem nada a ver com o assalto leva um tiro de bala perdida e, morre. (na maioria dos casos)
Quando conseguem reagiar sem levar chumbo,são presos.(na maioria dos casos)
Não gosto nem um pouco do Datena mas tenho que concordar com ele quando diz: ” as pessoas de bem quando vão trabalhar são candidatos a virar ‘presunto’ e quando conseguem voltar para suas casas são sobreviventes.”
Abraços.
lucas
A reportagem é o cúmulo do mau jornalismo. A começar pelo título melodrmático, que me fez pensar, num primeiro momento, que um rapazinho havia sido morto por um bandido experiente.
Por mais que, mesmo em legítima defesa, a pessoa precisa ser presa (*), a notícia é suuuuper tendenciosa, beirando ao ridículo pela “compaixão” com os bandidos.
Se eu fosse esse “jornalista”, dava ao bandido sobrevivente e fujão o meu endereço e a relação prontinha dos meus bens, para que ele pudesse desfrutar, como forma de compensar o ato de barbárie cometido por esse assassino frio e calculista que ousou defender a própria mãe durante um inofensivo assalto.
(*) é impressão minha ou só vai preso em flagrante quem é inocente? Aquele cara atropelou um monte de ciclista no sul, todo mundo filmou, e agora a culpa é dos ciclistas por não terem autorização da prefeitura… Braziu, meu Braziu brazileiro…
Não vi nada de desabonador na reportagem. O texto deixa muito claro que o rapaz atirou em legítima defesa e narra que a polícia prendeu a vítima por homicídio. Normal, pois houve um homicídio.
Legítima defesa é matéria de defesa no processo penal. O colega acima está certo, só o juiz pode absolver alguém. A polícia, diante do fato homicídio tem o dever de prender o cidadão e, conforme for, soltá-lo em seguida, fundamentando sua decisão. Não existe a menor possibilidade legal de alguém matar outrem e ser imediatamente liberado pelos policiais.
O texto fala ainda que houve a invasão, que houve o assalto e que o rapaz só atirou depois de o meliante apontar uma arma para a cabeça de sua mãe.
Reportagem é feita por repórter, que vem a ser alguém que reporta, ou seja conta o que viu a alguém. Reportagem é sempre denotação. Conotação é para o leitor, não para o escriba de matéria jornalística.
Prezado Alexandre, o que desabona é o título e a maneira exposta ao longo do texto.
O título coloca o marginal como “adolescente”. Claro que é, todavia, é posto num sentido mais de “coitado que tomou tiro num assalto” que num sentido de faixa etária.
Por isso a postagem aqui no blog. A inversão de valores.
Ademais, a maneira exposta, ou seja, a redação, segue o mesmo raciocínio.
Abraço!