“Se encontrares o Direito em oposição à Justiça, luta pela Justiça!”

closeAtenção, este artigo foi publicado 5 anos 7 meses 18 dias atrás.

A turma de 2011.2 da Facvldade de Direito do Recife se auto-impôs um nome interessante. Era algo como “o teu dever é lutar pelo Direito; mas se algum dia encontrares o Direito em oposição à Justiça, luta pela Justiça”. O nome é longo e, por conta disso, perde um pouco da sua força de moto; no entanto, é sucinto o suficiente para ser lembrado e expressa uma verdade que deveria estar bem gravada na mente dos bacharéis de direitos que saem das nossas faculdades.

Se o Direito estiver em oposição à Justiça, luta pela Justiça! Pode existir um direito que seja injusto? De acordo com Santo Tomás, a lei positiva que esteja em desacordo com a lei natural já não é lei, e sim corrupção da lei (Summa, I-IIae, q. 95, a.2, resp.); e (mormente no ordenamento jurídico brasileiro) isto me parece infelizmente acontecer com alguma freqüência, nos nossos tempos em que Direito e Justiça foram desvinculados um do outro. Aliás, também sobre este nome da turma discorreu o orador; e terminou o seu discurso bradando que Direito e Justiça devem ser uma coisa só sim. E o brado teve particular importância porque, como fui informado, a primeira coisa que os alunos da FDR aprendem quando entram na Faculdade e estão pagando a cadeira de introdução ao estudo do Direito é, precisamente, que Direito é uma coisa e Justiça é outra, não devendo ser ambos confundidos. Ao final do curso, um aluno “rebelde” se insurgia contra este ensino dos seus primeiros mestres; e afirmava, ousadamente, que o Direito deve refletir a Justiça ao invés de tratá-La como uma estranha – como parecem querer alguns.

A coordenadora do curso lembrou da responsabilidade que estes novos bacharéis tinham para com a sociedade, que lhes proporcionara uma universidade “pública, gratuita e de qualidade”. À parte o chavão abusado pelos esquerdopatas que hoje se encontram no poder, eu senti um certo alívio ao vislumbrar os efeitos benéficos que uma turma de bacharéis com estas “idéias revolucionárias” (se é que o teor das palavras da cerimônia reflete a mentalidade da maior parte dos alunos da turma) pode provocar em uma sociedade. Que Deus os abençoe e os mantenha no reto exercício de sua profissão – tão necessário nos dias de hoje! E que o Justo Juiz ponha fim ao terrível divórcio entre Justiça e Direito que tanto mal já causou à nossa sociedade.

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12 thoughts on ““Se encontrares o Direito em oposição à Justiça, luta pela Justiça!”

  1. Álvaro Fernades

    Muito bem elaborado o post!

    Parabéns a turma!

    O Judiciário brasileiro,”lobbysta”,corrupto,moroso,elitista e arbitrário necessita urgentemente de novos profissionais que façam o exercício constante da ética.

    Para os cristãos de um modo geral que lutem ,acima de tudo, por um “laicismo saudável”.

    Pax Chirsti!

  2. Victor Picanço

    Eu estudei na UFPA e quem costumava utilizar essa frase (que é do jurista Eduardo Couture) eram os estudantes/militantes ligados ao PT. Essa justiça que eles dizem entrar em confronto com o direito é relacionada às bandeiras deles (aborto, união homoafetiva etc.). Para eles, o direito é que impede que essas causas (que eles consideram justas) sejam vitoriosas.

  3. Gustavo

    Esse post é muito bom mesmo, pois o direito têm que estar ligado a justiça.

  4. admin Post author

    Victor,

    Ih! E o Eduardo Couture a empregava neste sentido dos petistas?

    Ontem, na colação, saí com a forte impressão de que o sentido era o “bom sentido” no qual empreguei a frase…

    Abraços,
    Jorge

  5. Durval

    Já que no post foi citado Tomás de Aquino, completo que na Suma Teológica ele instrui que qualquer lei ofensiva à lei natural deve ser desobedecida pelos Cristãos. Como ensinou São Pedro: “É melhor seguir a Deus do que aos homens.”

  6. Erminea

    Durval, ainda acrescento: não apenas São Pedro defendia isso, como também os pagãos! vide Antígone.

  7. Carlos

    Confirmando o que disse o Victor Picanço, hoje em dia são os juristas de esquerda que se dizem jusnaturalistas e antipositivistas, mas apenas com a intenção de propagar a igualdade material entre todos (comunismo).
    Há um livro de um tal Rui Portanova (salvo engano no nome) jurista gaúcho (salvo engano de novo), que defende pura e simplesmente que numa causa envolvendo um rico e um pobre o juiz deve necessariamente decidir a favor do pobre. O juiz vira, assim, um Robin Hood de toga e nada mais. É isso o que eles chamam de “justiça”.
    E de jusnaturalistas eles não têm nada, pois defendem tudo o que é contra o direito natural, como o casamento gay e o aborto.
    A frase escolhida para homenagear a turma é bonita e verdadeira. Resta saber o sentido que eles dão à palavra “justiça”.

  8. soldados catolicos

    Salve Maria
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    PAZ E BEM

  9. Victor Picanço

    Pois é, Carlos, como as nossas universidades estão abarrotadas de marxismo, duvido muito que a frase tenha o “bom sentido” que desejamos.

  10. Rodrigo

    É por isso que aos representantes do judiciario compete lutar pelo cumprimento das leis e não o seu questionamento.
    Afinal quem define quando a justiça e o direito estão em lados opostos?
    É um mal do relativismo moderno acreditar nisso, afinal a Fonte de toda a lei deve ser o Criador!

  11. Wilson Ramiro

    Concordo Rodrigo

    O Judiciário é formado e preparado para fazer valer o direito, quando em qualquer instância ele se mete a fazer justiça, faz o que não sabe, e faz mal.

    Nossos juízes, mesmo os do STF, são formados em faculdades de direito e profundo conhecedores de leis e direitos e quando se detêm em seus limites são bons. Mas quando se outorgam poderes para defender a justiça, apenas defendem a visão deturpada do ambiente em que vivem.

    A constituição Federal NÃO pode ser alterada em seus princípios básicos de forma simples e isto evitaria que dementes esporádicos destruissem-na. Isto deveria proteger a constituição de qualquer bando de insidiosos mesmo os supremos.

  12. athos barbosa

    se entendermos “justiça” como a essencia de “direito” – e direito como um poder legítimo de alguém a que corresponde uma obrigação genérica, numa relação concreta de proporcionalidade… bem, a frase nao faz muito sentido
    mas, se entendermos “justiça” como essa proporcionalidade nas relações concretas e “direito” como sinonimo de lei, pura e simplesmente, aí sim: luta pela justiça, i.e., pela essencia do direito propriamente dito, no caso concreto, contra o que eventualmente disponha a lei (quando esta não tiver nenhum fundamento da realidade, mas em ideologias bestificantes)
    agora, se “justiça” for considerado algum valor moral, algum plano ideal de sociedade, sei lá, algo que existe na cabeça dos “ungidos” – e não na realidade concreta, na relação interpessoal – e “direito’ no sentido proprio, de uma facultas agendi… então, seria o caso de inverter – e lutar pelo direito (do individuo concreto, pelo meu direito – não por uma ideia abstrata de direito, mas pela minha responsabilidade perante Deus e os homens…)
    a frase é muito ambigua e não acredito que Sto. Tomas, Aristoteles ou qualquer estudioso sério faria essa distinção entre direito e justiça, vez que esta é essencia daquele… também não me consta que, até Leibniz pelo menos, se confundisse direito e lei ou justiça e lei… (salvo os idealizadores do estado moderno, naquele processo de redivinização do homem – no singular – do poder politico ilimitado etc., que o voegelin comenta na nova ciencia da politica – naquele trecho em que ele pergunta como foi possível tantos intelectuais, durante quatro seculos, terem sido tao estupidos e que por baixo dessa imbecilidade deveria existir (como de fato existe) algo que os apavora, algum medo irracional que justificasse uma fuga da realidade…