Aborto em Goiás e na Paraíba: atitudes opostas dos Poderes Públicos

closeAtenção, este artigo foi publicado 5 anos 5 meses 9 dias atrás.

Em Goiás, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade uma emenda que proíbe qualquer tipo de aborto nos hospitais da cidade. Qualquer tipo; “mesmo aqueles autorizados pelo Código Penal, como quando a gravidez é resultante de estupro ou quando a mulher corra risco de morte”.

Estão corretíssimos e merecem os nossos parabéns os vereadores de Anápolis, porque não existe nenhum tipo de aborto “autorizado” pelo Código Penal. O Código Penal, como o próprio nome diz, tipifica crimes e não direitos; explicita proibições, e não autorizações. O que existe no Código Penal são duas situações – nomeadamente, quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro” e a mãe consente com o aborto – nas quais o aborto não é punido; ou seja, se um caso de aborto for a julgamento e restar demonstrada a existência de uma dessas duas condições, o juiz não lhe deve impôr pena alguma. Isto é o Direito. O resto é forçação de barra ideológica de quem não tem respeito pela vida humana e quer impôr, per fas et per nefas, interesses internacionais escusos à sociedade brasileira.

Na contramão da Câmara de Anápolis, contudo, e envergonhando o nordeste, o Ministério Público da Paraíba recomenda o aborto de um anencéfalo. De acordo com a notícia, “o principal argumento utilizado pelo Ministério Público para autorizar a interrupção da gestação” é “que os bebês decorrentes de tal problema quase nunca sobrevivem após o parto ou conseguem atingir, no máximo, alguns dias de vida”.

O que dizer? Primeiro, é falso que tais crianças atinjam “no máximo alguns dias de vida”. Elas podem até mesmo completar aniversáriosMarcela de Jesus que o diga. Em segundo lugar, ainda que fosse verdade que elas só podem viver alguns dias… e daí? Acaso existe autorização para se terminar com uma vida pelo fato dela ser curta? O nome disso, na verdade, é eugenia. Um fantasma que ainda assombra a nossa sociedade e que, desgraçadamente, parece resistir a ser definitivamente exorcizado. Por fim, em terceiro lugar, o Poder Judiciário existe para julgar segundo as leis, não para desrespeitá-las e nem muito menos para autorizar previamente que um crime seja cometido. O fato indiscutível é que, no Direito Brasileiro, aborto é crime (o Código Penal não faz nenhum tipo de exclusão dependente da doença que porventura o bebê possua) e os magistrados têm a obrigação de fazer valer o Código Penal, e não de fazer-lhe acréscimos ou supressões. Em se tratando do aborto, esta ingerência do Judiciário nas competências do Legislativo já atingiu o nível da promiscuidade escancarada. É uma vergonha.

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62 thoughts on “Aborto em Goiás e na Paraíba: atitudes opostas dos Poderes Públicos

  1. Pingback: Declaração do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da Família | Deus lo Vult!

  2. cristiano

    Não entendi o que o protestante Alvaro quis dizer em “Eu discordo do Lucas em simples questões consuetudinárias,entretanto,nas questões referentes a salvação nós permanecemos na mesma fé!!!” Ou melhor, entendi mais não acreditei em tamanha arrogancia do sujeito. Será que pelo menos ele leu os artigos heréticos em favor da mortalidade da alma? Sai do adventismo do sétimo dia, conheço bem os escritos de Samuele Bacchiocchi, azenilto brito que é seu discipulo e por ultimo Leandro Quadros. O Sr. Lucas Banzoli faz sua linha de pensamento através deles, onde começa dizendo que quem colocou esta “heresia” da imortalidade no mundo foi o diabo já no Edem com a frase NÃO MORRERÁS, toda explicação em torno desta doutrina diz que isto é coisa do DIABO e o amigo vem dizer que discorda do Sr. Lucas Banzoli em questão CONSUETUDINÁRIAS E COMPARTILHAM DA MESMA FÉ. Como assim? Voce segue um pensamento que segundo ele foi introduzido no Cristianismo pelo DIABO e diz que pensam iguais? Isto só prova o quanto são malandros da fé e tentam enrolar os desinformados, comigo não cola. Na doutrina do Sr .Lucas vc esta seguindo o DIABO e isto é claro. Mas na luta contra o catolicismo vcs estão juntos, nisso eu concordo, mas nisso vcs podem ter mais aliados ainda e aumentar o exercito de SATANÁS, se junte aos ateus, se junte a ditadura gay que persegue a igreja católica, se junte a ala da teologia da libertação. Se para ser salvo o que importa é protestar contra a Igreja Católica vcs estão no caminho certo. Alias é esta a arma do Sr . Lucas Banzoli, como ele crê na heresia da mortalidade da alma, ele se junta aos membros da igreja adventista, mas não compartilha do sábado, da doutrina da alimentação e outros, mas quem ver em seu blog artigos atacando estas doutrinas? JÁ sei, porque é questão secundaria que não influencia na salvação, correto? Que Deus tenha pena destes “estudiosos” sem malicia…