Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: esclarecimentos

closeAtenção, este artigo foi publicado 5 anos 2 dias atrás.

Com relação à Audiência Pública sobre a Reforma do Código Penal que deve começar já já, alguns rápidos apontamentos:

– O Twitter do @BrasilSemAborto está fazendo a cobertura da audiência.

– Quem ainda não o fez, vale a pena se cadastrar, no site do Senado, para acompanhamento do PLS 236/2012.

– O Plano de Trabalho da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto de Reforma do Código Penal – comissão que “tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o PLS n.o 236, de 2012” – prevê a realização de pelo menos três audiências públicas. A de hoje é a primeira e, portanto, ainda virão pelo menos mais duas.

– A referida comissão é composta por 11 senadores e 11 suplentes, tendo sido instituída no dia 08 de agosto de 2012.

– Esta comissão – composta por Senadores – não deve ser confundida com a outra comissão, a de juristas, que elaboraram o ante-projeto. Esta última é a autora do projeto de lei. Aquela vai analisá-lo e deliberar sobre ele.

– Conforme consta no histórico de tramitação do PLS 236/2012, e como está publicado no Diário do Senado Federal de 18/07, a comissão temporária é composta pelos seguintes senadores:

Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) – Jorge Viana-PT, Pedro Taques-PDT, Antonio Carlos Valadares-PSB Lídice da Mata-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) – Eunício Oliveira – PMDB, Ricardo Ferraço – PMDB, Benedito Lira – PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) – Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury – DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB.

Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) – Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) – Sérgio Souza – PMDB, Vital do Rego – PMDB, Luiz Henrique – PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) – Jayme Campos – DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) – Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB.

– Há uma discrepância entre o número de membros da Comissão informado no Plano de Trabalho (“11 titulares e igual número de suplentes”) e os nomes divulgados no site do Senado, acima (10 titulares e 9 suplentes). Não sei se há ainda três senadores cujos nomes eu não encontrei, ou se a informação disponível no Plano de Trabalho está imprecisa, ou se há vagas que ainda não foram preenchidas.

[P.S.: Conforme a dra. Lenise Garcia informou, o que acontece é que «[a]s vagas são preenchidas pelos partidos ou coligações, de forma proporcional. Ao se dividir por 11, ficam números quebrados. Há 3 partidos não coligados que não chegam a ter uma vaga, ficam com frações menores do que 1».

P.S.2: No dia 14/ago, foi feita a substituição do Senador Antonio Carlos Valadares pela Senadora Lídice da Mata na referida Comissão de Trabalho.]

– Portanto, independente da audiência de hoje, continua sendo importante enviar mensagens aos senadores que fazem parte da comissão, bem como ligar para o “Alô Senado” (0800 612211) e mandar mensagens pelo “Fale com o Senado” disponível na internet.

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4 thoughts on “Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: esclarecimentos

  1. Lenise Garcia

    Jorge, muito boa a sua cobertura. Um esclarecimento sobre o senador que falta à Comissão como titular, e outro como suplente. As vagas são preenchidas pelos partidos ou coligações, de forma proporcional. Ao se dividir por 11, ficam números quebrados. Há 3 partidos não coligados que não chegam a ter uma vaga, ficam com frações menores do que 1. Ainda temos articulações para que alguns partidos cedam sua fração, apoiando algum nome, que entraria, então, na Comissão.

    E hoje foi anunciada uma mudança, saiu Antonio Carlos Valadares e entrou Lídice da Mata (PSB-BA)

  2. Tomás de Jesus

    Jorge, a reforma do Código Penal é boa e necessária. A traição consiste em aproveitar esta oportunidade para fazer aprovar, à sorrelfa, o aborto, a eutanásia, a sobrevalorização do homossexualismo e o uso de drogas ilícitas.

  3. Pingback: Audiência sobre Reforma do Código Penal: OAB e Ministério Público | Deus lo Vult!