Juiz manda Estado de Pernambuco pagar por cirurgia de mudança de sexo

closeAtenção, este artigo foi publicado 4 anos 11 meses 22 dias atrás.

Um juiz concedeu, na semana passada, uma liminar «determinando que o Estado de Pernambuco custeie a realização de uma cirurgia de mudança de sexo para uma mulher pernambucana». Lembro-me de quando este absurdo foi autorizado pelo Ministério da Saúde petista, há quatro anos atrás.

No processo (0055724-21.2012.8.17.0001), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Nonato, teve a capacidade de justificar a antecipação de tutela «em razão do constrangimento que o autor suporta todos os dias, onde sustenta uma aparência masculina, inclusive com a mudança de nome e sexo em sua documentação, porém ainda possui a genitália feminina, o impedindo de ter uma vida pessoal e social normal».

Fico imaginando como é possível que uma genitália (que se supõe passar a maior parte do tempo dentro das calças) provoque a alguém “constrangimento (…) todos os dias”, como se o querelante andasse por aí com as vergonhas à mostra ou tivesse algum secreto e patológico desejo bocagiano de o fazer. Ou como se uma insatisfação do indivíduo com o próprio corpo obrigasse por si só o Estado a custear-lhe o enxerto de um membro com o qual a natureza não o dotou.

Naturalmente, o juiz mandou que a cirurgia fosse realizada imediatamente «a expensas do Estado de Pernambuco», com multa de R$ 500,00 por dia de atraso. Como se estivessem sobrando recursos para a saúde no Estado.

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16 thoughts on “Juiz manda Estado de Pernambuco pagar por cirurgia de mudança de sexo

  1. Álvaro

    Os TJ´s de instância inferior podem discordar das súmulas e sentenças do STJ,mas NUNCA poderão discordar das súmulas vinculantes do STF.O grande problema é que a uniformidade de sentenças com as instâncias superiores é um requisito sine qua non para a promoção dos juízes e um juíz que está em um interior com muita vontade de ir para capital ou mesmo um juiz que queira receber um abono e gratificação dificilmente irá discordar do STJ,mas para quem ainda acredita na moralidade do Judiciário ainda há o que comemorar porque em outros estados-membros da federação a decisão teria sido improcedente.

    Torço muito para que a próxima turma de Ministros mude essa jurispruduência do STJ em relação a esse tema.Ainda há esperança!Em 2008,por exemplo,indenização por abandono afetivo era negada pelo STJ,mas esta nova turma concluiu ser procedente com a famosa frase da Ministra Nancy:”Amar é faculdade;cuidar é viver”.

    Que o Nosso Senhor ilumine os futuros magistrados e legisladores e ainda devo acrescentar algo ao texto:A saúde de todos os estados-membros,incluindo a de Pernambuco,está um caos e aqui vai o meu apelo para as eleições deste ano em relação a saúde.O “Brasil Sem Aborto” disponibilizou uma lista de candidatos contrários ao aborto de todos os estados-membros.

  2. Ricardo

    “vergonhas” Jorge? Não devemos nos envergonhar da criação, os genitais não são vergonhosos.

    Não exatamente defendendo a pessoa da matéria, mas acho que o “constrangimento” pelo genital não decorre dos outros, mas sim da própria pessoa que, considerando-se fêmea, gostaria de ter uma vagina, não de olhar um pênis pendurado toda vez que baixar a saia.

  3. Karina

    Vou pedir ao Governo que autorize uma cirurgia plástica na minha barriga. Ela me causa enormes constrangimentos…

    Fala sério, esse povo precisa de uma trouxa de roupa para lavar.

  4. Jorge Ferraz

    Pois é, auto-constrangimento. Aplicação inusitada do termo, mas tudo bem. Já pensou se a moda pega? Bob se constrange por ser gordo e por isso o Estado precisa me pagar uma lipo, Tábata se constrange por ter seios pequenos e aí o Estado precisa lhe pagar um implante, Zulu se constrange pelo tamanho do seu membro viril e o Estado precisa lhe pagar uma redução peniana.

  5. End Fernandes

    Não concordo com seu texto brother. Por ex: uma mulher que perde sua mama devido ao cancer. Mesmo que ela ande de blusa e tal há constrangimentos eu penso que não há nada demais em oferecer uma prótese a ela. A mesma coisa acontece com o caso dessa moça. E o Estado é criterioso com esse tipo de cirurgia pois há uma avaliação psicilógica antes é um processo demorado não é como comprar um um Halls na padaria. Seja mais tolerante. Abrç
    End Fernandes

  6. Álvaro Fernandes

    Caro End Fernandes,

    Eu concordo em parte,pois o câncer de mama é uma doença,por exemplo,e é dever do Estado fornecer saúde pública e amparar os doentes.Doença difere de estética.

    Abraço

  7. Jorge Ferraz

    Pois é, acontece que, no caso da cirurgia de reconstrução mamária,

    i) a ausência da mama é mais perceptível do que a da genitália; ii) a ausência da mama é decorrente de uma doença, e não de uma condição natural que se deseje alterar;
    iii) é uma **reconstrução** (ou seja, trata-se de repôr uma parte do corpo que *antes estava ali e não está mais*); e, last but no least, iv) as mulheres vítimas de câncer sofrem para conseguir uma dessas no SUS, tanto que há um projeto de lei tramitando para obrigar os hospitais a fazê-las junto com a mastectomia.

    No entanto, os nossos governantes parecem achar que o Estado tem o dever de arcar com cirurgias mutiladoras ou de enxerto de próteses penianas. Enquanto os cidadãos – incluindo as mulheres vítimas de câncer – sofrem nas filas do SUS…

  8. End Fernandes

    Então, mas se o psicólogo disgnosticou que é doença o Estado tem o dever de cuidar, assim como cuida de alguém que sofre de depressão e fornece remédios tarja preta.

    E não entendi por que não consigo comentar com meu login. Acho que me bloquearam por engano, pois em nenhum momentos desrespeitei a política de comentários do Deus lo Vult!.

    Abrç

  9. Álvaro

    Jorge,eu não concordo com “o fato de ser perceptível”,pois existem anomalias não perceptíveis à primeira vista,por exemplo,mas eu concordo integralmente com o resto da sua argumentação,posto que o Estado deve intervir na saúde dos indivíduos para o bem comum e uma doença grave como o câncer de mama não pode ser comparada com tal cirurgia.Comparar é pura desonestidade intelectual.O Estado já concede judicialmente o custeiro de tratamentos em casos de DOENÇAS GRAVES,mas é incompatível postular a tutela de qualquer besteira para o estado sob o pretexto do “abalo psicológico”,posto que isto é relativo,abstrato e causa um precedente perigoso,pois qualquer um poderá pedir ao Estado (sob o pretexto do abalo psicológico) a cirurgia de lipoaspiração,por exemplo.

  10. Wilson_Ramiro

    Caro End Fernandes se você concorda que nestes dois casos refere-se a doencas, então concordo que o imposto que pagamos seja usado para a cura.

  11. Wilson_Ramiro

    A mulher agora acha que é homem e vamos ajudá-la a mudar, e se da próxima vez ela achar que é um rato? Como vamos poder ajudá-la?

  12. End Fernandes

    Wilson quem deve indicar o tratamento adequado é o psicólogo. Até por que ele é formado para dar tal parecer.

    Confesso que gostaria muito de poder opinar sobre qual o tratamento adaquado para quem acha que é um rato. Mas, vamos imaginar sindromes mais comuns como por exemplo: bulemia e anorexia, onde a pessoa tem uma visão distorcida da própria aparência. O Estado tem ou não o dever de tratar dessas pessoas?

    E quanto aos impostos vale lembrar que ela também paga e merece ao menos ser ouvida.

  13. Adriana

    O sistema público de saúde não atende de modo adequado e integral os casos de doenças e traumas que causam riscos à vida das pessoas como podem querer que recursos públicos sejam usados para casos como os de mudança de sexo.?