Não, não há juízes em Brasília

Eu propositalmente mantive silêncio aqui no blog a respeito do julgamento (ora em curso) do STF sobre o escândalo do Mensalão. Não embarquei no entusiasmo nacional pela alegada “limpeza” que se estava fazendo em Brasília, nem faço coro jubiloso aos que estão comemorando a condenação de José Dirceu por compra de votos no esquema. Na verdade, a minha leitura dos fatos vai na contramão deste júbilo cidadão que tem invadido as mídias sociais. Explico o porquê.

Já há algum tempo, passaram a circular no Facebook algumas campanhas como esta que reproduzo abaixo. Consigo entender as razões que fazem com que este sentimento de admiração surja e se tenha o desejo de externá-lo; não concordo, absolutamente, é que ele corresponda à realidade e deva ser motivo de orgulho nacional. Aliás, muito pelo contrário.

Joaquim Barbosa não é um herói nacional. É simplesmente mais um arauto revolucionário empenhado na destruição do Brasil, da mesmíssima laia dos outros ministros do STF que, julgamento após julgamento, têm nos últimos anos utilizado a Suprema Corte como ponta de lança para implantar na sociedade brasileira uma visão de mundo imoral e contrária quer à verdadeira Justiça, quer aos anseios e valores da população brasileira. Não que o Mensalão não tenha sido o maior escândalo de corrupção da história recente do Brasil; é claro que foi. Eu sempre disse que não se tratava de um simples desvio de dinheiro público em benefício próprio, o que seria já bem grave, mas algo infinitamente pior: estamos falando de um esquema de escancarada violação da independência dos Três Poderes da Democracia, onde o Executivo comprava apoio político do Legislativo e, assim, o PT construía para si exatamente a concentração hegemônica de poder que a divisão tripartida dos poderes existe para evitar. Não se trata de um crime de dinheiro; é um golpe de morte na própria instituição da Democracia. É claro que isto é uma coisa enormemente imoral e escandalosa, e é evidente que tal atitude deve ser punida com o máximo rigor. Não é este o ponto.

A questão é que o STF vem aberta e sistematicamente realizando um incansável trabalho de implantar no Brasil – per fas et per nefas – uma visão jurídica imoral e revolucionária, amiúde ao arrepio do próprio ordenamento jurídico vigente – da Constituição Federal inclusive. E a coisa está tão impudicamente escancarada que, nos últimos tempos, a imagem da Suprema Corte estava (graças a Deus!) perigosamente desgastada junto à população brasileira. Ora, que melhor oportunidade para “limpar a barra” da Suprema Casa da Mãe Joana poderia se apresentar que não esta chance de ouro de fazer uma nababesca e midiática condenação exemplar do esquema do Mensalão, escondendo assim sob a glória da aclamação popular presente as vergonhas passadas e passando sobre a Suprema Corte um verniz de Justiça que possa depois ser usado para justificar, retroativamente, todas as barbaridades feitas no passado?

O Ministro Joaquim Barbosa não está “lutando contra os maiores vilões da história do Brasil” (!), é óbvio que não, porque os maiores vilões da história recente desta Pátria são, precisamente, os que usam Toga Preta e sentam-se à Praça dos Três Poderes para, do alto de seus tronos olímpicos, fulminar o Brasil com suas determinações disparatadas. O meritíssimo Joaquim Barbosa inclusive. Veja-se:

– Ministro Joaquim Barbosa sobre a destruição de embriões humanos em pesquisas científicas: «A meu sentir, pedindo vênia aos que pensam de maneira diferente, creio que a permissão para a pesquisa científica, tal como disposta na lei ora atacada, não padece de inconstitucionalidade».

Ministro Joaquim Barbosa sobre a “união homoafetiva”: «O não reconhecimento da união homoafetiva simboliza a posição do Estado de que a afetividade dos homossexuais não tem valor e não merece respeito social. Aqui reside a violação do direito ao reconhecimento que é uma dimensão essencial do princípio da dignidade da pessoa humana».

Ministro Joaquim Barbosa sobre o aborto de anencéfalos (voto que, conforme notícia do STF, foi juntado aos autos do julgamento da ADPF 54): «Em se tratando de feto com vida extra-uterina inviável, a questão que se coloca é: não há possibilidade alguma de que esse feto venha a sobreviver fora do útero materno, pois, qualquer que seja o momento do parto ou a qualquer momento em que se interrompa a gestação, o resultado será invariavelmente o mesmo: a morte do feto ou do bebê. A antecipação desse evento morte em nome da saúde física e psíquica da mulher contrapõe-se ao princípio da dignidade da pessoa humana, em sua perspectiva da liberdade, intimidade e autonomia privada? Nesse caso, a eventual opção da gestante pela interrupção da gravidez poderia ser considerada crime? Entendo que não, Sr. Presidente».

Portanto, este senhor não é um herói; muito pelo contrário aliás. Uma atitude correta isolada não é capaz de transformar ninguém em um herói, nem mesmo que ela seja alvo dos mais potentes holofotes da mídia. É justa, sim, a condenação dos criminosos petistas do caso do mensalão, mas a montanha de injustiças acumulada nos últimos anos pelo STF em geral e pelo Min. Joaquim Barbosa em particular sobrepuja – e muito! – o acerto da decisão presente. Isto não se deve perder de vista.

À luz de uma visão mais ampla, este julgamento atual não destoa de todos os outros. Muito pelo contrário, complementa-os admiravelmente, conferindo-lhes um poderoso elemento de legitimação: ora, se a Suprema Corte teve coragem de julgar com acerto este caso de corrupção política, como acusar-lhe de conspiração contra a Pátria? Como negar a seriedade deste tribunal? Como não confiar no julgamento deste impoluto herói nacional de toga brilhante que está empenhado em uma cruzada santa contra a corrupção no Brasil?

Sob um olhar mais aguçado, assim, este julgamento é somente mais um passo orquestrado da Revolução. Se humanamente orquestrado, embora seja possível, eu não o sei dizer; mas em obediência (quiçá involuntária) a um plano mais amplo de não-sei-que hostes infernais, com toda a certeza. Porque o desenho é muito claro para que não seja notado e, os seus desdobramentos lógicos, evidentes demais para não serem inferidos. Olhando para o processo como um todo, trata-se, objetivamente, de um sacrifício de indivíduos para salvar o processo revolucionário. Exemplo mais clássico de modus operandi da Revolução é impossível.

Hoje de manhã eu ouvia na CBN que José Dirceu fizera questão de participar de reunião do Diretório Nacional do PT, desejando as honrarias de um herói injustiçado e manifestando repúdio à decisão injusta do STF. E, embora esta analogia seja evidentemente falaciosa, ela não perde a sua força retórica calhorda: em um instante, eu vi todos nós, conservadores que lutamos contra os descalabros do STF, colocados pelos inimigos da Pátria lado-a-lado com petistas corruptos esperneando contra as justíssimas e sagradas decisões da Suprema Corte Brasileira. Não, não há juízes em Brasília. Há somente um teatro de fantoches, uma tentativa de tratar o povo brasileiro como se fôssemos marionete em mãos invisíveis de um punhado de megalomaníacos, arrogantes que padecem de um patológico e perigoso complexo de Deus. Nós não estamos assistindo a uma revitalização da moralidade das instituições brasileiras, muito pelo contrário. Embora escondido sob a pirotecnia da vez, o processo revolucionário segue o seu curso. E nós não temos o direito de nos deixarmos distrair pelos fogos de artifício.

Publicado por

Jorge Ferraz (admin)

Católico Apostólico Romano, por graça de Deus e clemência da Virgem Santíssima; pecador miserável, a despeito dos muitos favores recebidos do Alto; filho de Deus e da Santa Madre Igreja, com desejo sincero de consumir a vida para a maior glória de Deus.

42 comentários em “Não, não há juízes em Brasília”

  1. É exatamente este o meu pensamento! Constato – ainda bem – que não estou sozinho. Do que adianta o STF simplesmente cumprir sua obrigação (no caso do mensalão) e ao mesmo tempo flagrantemente chutar a Constituição e os valores da maioria do povo brasileiro em outros julgamentos?

    Não que devessem julgar diferentemente os mensaleiros. É só que isto não é motivo para ampla celebração e tanto estardalhaço, como se heróis fossem.

    Por sinal, outra decisão recente de inspiração revolucionária vinda do STF e de Joaquim Barbosa em particular é aquela que permite a adoção de cotas raciais nas universidades, abrindo precedente para inúmeras outras situações que distinguirão negros, brancos e índios, quando são todos iguais quanto à sua natureza humana.

    A lenta mutação revolucionária de valores no Brasil segue impávida.

  2. Perfeito! Era tudo que eu queria dizer. A posição do STF, neste caso do mensalão, como o ‘olimpo da justiça e da retidão’ vem colaborar com o “plano”, há muito posto em prática, deste tribunal para suplantar os outros Poderes. Quer dizer: “Veja como os outros Poderes são corruptos e alienados! Nós somos a salvação da nação!” Daí a justificativa para o STF legalizar casamento homossexual e aborto – entre otras cositas más – a despeito dos legisladores eleitos pela população.

  3. Olá, Jorge
    Seu texto me admirou… Concordo plenamente com sua análise com relação à ameça que o mensalão constitui para a democracia brasileira. Também concordo que esse caso específico está sendo explorado em demasia pela mídia no que consiste à “fazer justiça aos corruptos”. Há muitos outros casos conhecidos de corrupção que não gozaram da mesma atenção.
    Mas me decepcionou demais ver uma pessoa como você (com análise crítica) diminuir a pessoa de Joaquim Barbosa (não que eu ache ele um herói ou algo do tipo) pelo simples fato de ele não compartilhar do seu pensamento religioso quando julgando leis.
    Acho muito importante lembrar que vivemos em um Estado laico, e, como tal, não devemos utilizar de crenças e preceitos religiosos para elaboração da legislação. Se assim fosse, como conjugar tudo que é moral para cada religião existente ao instituir leis a um país inteiro?
    Religiões não são compatíveis com o Estado democrático na minha opinião. Simplesmente porque sua moral é imutável. Enquanto a moral do Estado/sociedade é mutável ao longo do tempo (temos vários exemplos disso). Sendo assim, não concordo com o fato de avaliarmos conceitos religiosos quando estamos tratando de questões como células tronco, aborto e união homoafetiva. Acredito que devemos julgar esses casos de acordo com a Constituição Federal e não à luz dos “10 mandamentos” (colocando a grosso modo).
    Sei que seu blog é dedicado à discussões relativas à religião/fé, mas cada coisa em seu lugar. Estado é Estado, religião é religião.

    Abs,

    Mariana

  4. Oi Mariana,

    O meu “pensamento religioso” não tem nada a ver com a injustiça atroz dos votos do Joaquim Barbosa. Eles são injustos por afrontarem a Justiça, o Direito Natural e a Constituição Brasileira, como mostramos à exaustão e se você procurar os textos do blog sobre cada um dos assuntos específicos vai encontrar.

    Ser contra a destruição de seres humanos em pesquisas científicas, o assassinato eugênico de crianças deficientes e a equiparação (contra a expressa e conhecida vontade da Assembléia Constituinte) do Matrimônio à dupla gay não são “posições religiosas”, e sim laicas mesmo. “Assuntos religiosos” são minha Missa dominical, minha Confissão freqüente, minhas orações diárias, etc. O respeito à vida humana e a defesa ao seu locus naturalis são tão religiosos quanto a proibição do assassinato, do furto ou do estupro.

    Por fim, é exatamente pelo fato do Estado ser laico que ele não pode adoptar unilateralmente a visão religiosa dos neo-ateus fanáticos, como se costuma fazer hoje em dia (o min. Barbosa inclusive).

    Abraços,
    Jorge

  5. Puxa, fiquei feliz em receber de um amigo esse seu link, porque hoje pela manhã resolvi desopilar, escrevi a respeito e mandei para a mídia em geral… “eles” fazem a gente pensar que a gente está sozinho, mas o certo é que NÃO ESTAMOS SOZINHOS. O que escrevi foi o seguinte:(alterei um pouco, porque deixei de salvar o texto original…)

    Na condição de advogado tenho presenciado, com profundo pesar, o lamentável espetáculo proporcionado pelos nobre ministros do supremo ao julgar (?) a famigerada “Ação Penal 400”, vulgo processo do mensalão. Primeiro, pelo estrelismo e bela batalha entre egos promovida entre eles: seus gestos e palavreado expressam o que os franceses chamam de “nonchalance”… tudo soa como um deboche, uma retórica circense; segundo, pela ausência do principal réu no processo, o excelentíssimo “doutor honoris causa” sr. Lula da Silva; terceiro, pela presença de dois “advogados” dos réus travestidos de ministros julgadores, situação por todos engolida a goles de cinismo, consistindo em um verdadeiro “laisser faire, laisser passer”; quarto, pelo mais descarado abandono dos rigores jurídicos-legais que juízes deveriam adotar ao proferir seus juízos de valor: um deles chega a ressaltar em seu voto que “José Dirceu teve um papel de destaque, “a meu ver”, neste processo”…. e outro usa expressão “eu acho que…” um juiz não “acha” nem tem “a seu ver” mas, sim, deve expressar seu julgamento baseado “nas provas carreadas aos Autos”, isto é, no que constar – ou deixar de constar – como prova nos autos em seguida à instrução. É lamentável a perda de tempo a que os brasileiros estão sendo submetidos, forçados a assistir esse espetáculo de circo mambembe. Tanto o tempo, quanto os milhões desaparecidos, subtraídos violentamente ao povo, única vítima de toda essa falcatrua, deveriam ser devolvidos ao legítimo dono – e vítima – conforme determina o Código Penal, quando tipifica a obrigação de confiscar produtos de crime ou os meios empregados para sua consecução. Deprimente.” Abraços, obrigado e boa sorte para nós.

  6. “E a coisa está tão impudicamente escancarada que, nos últimos tempos, a imagem da Suprema Corte estava (graças a Deus!) perigosamente desgastada junto à população brasileira. ” Não sei se decisões pró-aborto e pró-casamente gay (coisa realmente muito grave) desgastaram a reputação do STF. Elas tiveram muito pouca repercussão. Também não sei se se deve dar graças a Deus pelo desgaste do STF… Uma coisa é condenar idéias e decisões. Desacreditar instituições é outra conversa. Quem tem interesse nisso é o PT.

  7. É interessante que, no final de contas, o comentário da Mariana baseia-se naquilo que virou um chavão, um lugar comum: o Estado é laico. Bem, a laicidade do Estado não exclui os fundamentos da cultura. E a história do Ocidente é fundamentada, também, pela história religiosa. Há de se admitir, no mínimo, que o cristianismo é uma das bases da nossa civilização. Portanto, essa pretensão de esvaziar o Estado de toda a sua cultura religiosa (que é a cultura do povo propriamente dita) não faz o mínimo sentido. É negar a nossa herança cultural; negar a nós mesmos; e negar o próprio Estado, que carrega em si o legado essencial da religião cristã.

    Tomado dessa forma simplista: ‘Estado é estado; religião é religião’, razoável é concluir que o que se pretende é negar toda a nossa cultura e, ainda pior: proibir que o Estado exerça o papel de guardião dos nossos fundamentos históricos essenciais que serão entregues às próximas gerações – fundamentos, é bom salientar, que quando perdidos, perde-se o Estado propriamente dito – e é quando um país deixa de ser ele mesmo para tornar-se nada mais do que uma colônia de um império globalista (que, em verdade, é uma verdadeira tirania.

    A considerar o que vem sendo escrito a partir da afirmação ‘o Estado é laico’, conclui-se que já não mais se entende o que é o laicismo e, sobretudo, o que é Estado. E no relativismo (ou subjetismo) dos conceitos, acabamos numa espécie de conversa de bêbados.

  8. Penso que os julgamentos mais polêmicos (pró-aborto e pró-gayzismo, p.ex.) tiveram muito boa repercussão e desgastaram, sim, a imagem de seriedade do STF. Outros, provavelmente igualmente aloprados (como o da não-extradição de Cesare Battisti e das cotas raciais em universidades públicas), tiveram menor repercussão, mas também serviram para retirar um tijolinho da muralha jurídica e revelar a sua fragilidade.

    E penso também que a pior coisa que pode acontecer **nas atuais conjunturas** é o STF – antro de criminosos comprometidos até a medula com a Revolução – sair deste julgamento resplandecente qual cavaleiro de armadura brilhante, último reduto da moralidade brasileira e defensor incansável da Pátria. As “instituições” são entes da razão e a batalha não está se travando no nível acadêmico dos organogramas governamentais. O que temos é uma Suprema Corte concreta, que está prejudicando o país e, portanto, importa que seja sim desacreditada.

  9. Na minha opinião o STF está realizando um trabalho exemplar, não se deixando levar pela pressão dos religiosos. Não vi esse desgastes mencionados pelo julgamento do matrimonio homossexual ou pelo aborto de fetos defeituosos, tendo em vista que a parcela intelectual da sociedade bateu palmas para esses decisões.

  10. Qual o problema da União homoafetiva? Vcs tb são homofóbicos?

  11. Perfeitamente Gustavo, acontece que a «parcela intelectual da sociedade» é composta por meia dúzia de gatos pingados totalmente alienados da realidade e que absolutamente não representam a vontade da população brasileira – muito pelo contrário, aliás.

  12. Giuliano, os problemas da “união homoafetiva” estão detalhadamente expostos nos textos que tratam da união homoafetiva (p.ex., este aqui), não sendo o objetivo direto deste artigo tratar sobre eles.

    Abraços,
    Jorge

  13. Calma!!! não vamos crucifica-lo agora, essa atitude pode ser uma guinada em direção ao bom senso, devemos aguardar os acontecimentos vindouros.

  14. Então vcs são mesmo homofóbicos, me digam uma coisa, vcs tb gostam de ver essas notícias sobre violencia homofóbica? Vcs gostam muito de julgar os outros, mas não se esqueçam que vcs tb são julgados.

  15. Giuliano, deixe de conversar besteira. Primeiro que ninguém aprova espancamentos e assassinatos de nenhuma natureza e, segundo, que afirmar a radical diferença entre uma família e uma dupla (de gays, de amigos estudantes, de hippies, de velhinhas solteironas, etc., qualquer coisa!) não tem nada a ver com defender o extermínio das duplas. Cáspita, é muita burrice.

  16. As expressões injuriosas que vcs usam, como ”pró-gayzismo”, p. ex., já denotam o grau de homofobia que vcs chegaram, até pq, p/ quem aplaude de pé a Inquisição, achar graça da violência homofóbica deve ser fichinha.

    Só digo uma coisa, “não julgueis para que não sejais julgado”.

  17. Parabéns pelo texto muito esclarecedor. Que Deus continue iluminando a sua mente.

  18. O que o povo comemora, e há justificativa para tanto, é que, na terra onde a desonestidade já se institucionalizou, os ministros do STF (oito, pelo menos, se não contarmos Peluso), ainda que vários a contra-gosto, cumpriram o dever como deles esperado.
    Em verdade, não são heróis, mas o incentivo talvez valha para que tenham coragem, noutras ocasiões, de votarem de modo independente dos desejos das ideologias partidárias.
    Em verdade, basta se ater ao texto constitucional.
    Certamente, não é fácil enfrentar as pressões do ex-presidente e do “partidão”.
    Ademais, ninguém se iluda, o fanatismo característico dos adeptos de tais ideologias ditatoriais é capaz de atos radicais e extremos.
    Barbosa e os demais ministros, como seus familiares, correm, sim, riscos certamente também quanto à integridade física. Seria, para eles, bem mais fácil acordarem uma saída que excluísse a condenação dos réus, tudo pelo “velho jeitinho brasileiro”.
    O que o povo comemora é o fato de isto não ter ocorrido. Convenhamos, se o resultado do julgamento fosse outro, as coisas seriam muito piores! Algo como uma convulsão social disfarçada de normalidade (com as instituições democráticas aparentemente funcionando), um caos quase surdo, quase invisível e não assumido.
    Certamente é o que se comemora.
    Importante ler a opinião de Olavo de Carvalho, como apontado pelo comentarista Vítor – 10/10/2012 às 11h18min – endereço:

    http://www.midiasemmascara.org/artigos/cultura/13482-como-sempre.html

  19. Eu não conheço direito a trajetória desse juíz ao longo da vida, como também até penso que há um interesse político por trás desse julgamento (o que não o invalida como justo e necessário a democracia) mas eu não concordo em considerar o juíz como um “revolucionário” pela sua posição contrária aos seus referenciais morais, afinal, como seres que se utilizam da razão podemos ter referenciais morais diferentes (sendo o debate necessário para chegarmos em algum consenso, se possível); olha, eu sou a favor do aborto e do reconhecimento oficial do relacionamento homoafetivo, tenho minhas razões para acreditar que as duas coisas sejam corretas, acaso eu seria alguém imoral por acreditar em algo que eu acredite que seja certo sem saber que seja errado caso realmente seja errado?

  20. tenho minhas razões para acreditar que as duas coisas sejam corretas, acaso eu seria alguém imoral por acreditar em algo que eu acredite que seja certo sem saber que seja errado caso realmente seja errado?

    Na hipotética possibilidade de que você, contra todo o bom senso, acredite sinceramente – na mais pura e ilibada candura de consciência – que uma mulher estraçalhar o seu filho doente no ventre é uma coisa moralmente correta, a sua responsabilidade moral por defender semelhante barbaridade fica atenuada.

    No entanto isto não interessa nada. O grau de culpa que cada um – você, o Min. Barbosa ou qualquer outro – tem por conta das atitudes que toma é lá entre cada um e o Todo-Poderoso. O que interessa é que há coisas objetivamente imorais (como defender o extermínio de crianças deficientes ou igualar a dupla de homossexuais à Família que é célula-mater da sociedade, p.ex.) e, portanto, empenhar-se na defesa delas é uma atitude objetivamente imoral que deve ser combatida. Se o Joaquim Barbosa tem consciência (e em que grau) do que está fazendo é assunto de foro interno e não vem ao caso. Que ele está objetivamente atuando como um agente da Revolução Moral é um fato objetivo. É sobre este fato que estamos falando aqui, e não sobre a consciência do(s) ministro(s) do STF.

  21. Por um momento pensei que você tinha esquecido aquele tortuoso juízo sobre as quotas, inconstitucionais, é certo, mas admitidas, ma maior cara de pau: somos iguais mas alguns tem mais direitos do que outros e principalmente menos deveres. Que o plano para a Grande Cuba esteja em pleno andamento que o diga Cristovam Buarque com sua PLS 176 anulando na demagogia mais descarada a vontade da maioria ou, por falar em coisa imoral e escandalosa, o novo código penal liberando a pedofilia, por enquanto só a partir dos doze anos mas em breve minorias barulhentas vão invocar o direito das crianças a exercer liberamente sua sexualidade…. estranhamente ha varias afirmações coincidentes a esse propósito no mundo inteiro e “a parcela intelectual da sociedade” bateu palmas para esses sinistros pensadores!

  22. Pois é exatamente o contrário: o STF é totalmente conservador. Há hoje um ranço de reacionarismo no mundo. Quem afirma o contrário está totalmente alienado!

  23. Bom!Os argumentos a favor do aborto eugênico ,em sua maioria,são exdrúxulos.No caso da uniãohomoafetiva o argumento mais utilizado pela galera lá na faculdade é “que o Estado não deve interferir na vida sexual de ninguém” e também falam muito do princípio da igualdade,em que as discriminações só servem para melhorar e que no Direito as chamamos de “discriminações positivas” que é o caso da “mulher” na Maria da Penha.O fato,Jorge Ferraz,é que não conheço nenhum jurista renomado,a exceção do Ives Gandra,que seja contra a união homoafetiva o que torna mais difícil a defesa.Já o outro lado tem nomes jurídicos de peso,por exemplo, Maria Berenice Diniz,desembargadora TJ-RS.Quem tiver bons argumentos contrários que contestem eu sugiro que exponham.

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