Atualização em 06/05/2012 sobre Estatuto do Nascituro

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Atualizando os meus leitores sobre o que aconteceu com a votação do Estatuto do Nascituro, reproduzo mensagem que recebi hoje (06 de maio) da Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto. No corpo dessa postagem eu trago apenas uma seleção resumida das informações mais relevantes; ao final, os leitores poderão baixar o comunicado na íntegra [P.S.: que também já se encontra disponível no site do Brasil Sem Aborto].

– Na última sessão (24 de abril p.p.) da Comissão de Finanças e Tributação (que é a Comissão da Câmara onde o projeto se encontra atualmente), foi dito que o projeto seria apreciado em uma sessão extraordinária.

– Não obstante, «[o] que se constata hoje (06.05.2013) é que a pauta publicada é a da Sessão ORDINÁRIA com 63 itens e o Estatuto do Nascituro está colocado no item no 18 da pauta».

– Ou seja, «não haverá SESSÃO EXTRAORDINÁRIA com pauta única para apreciação do Estatuto do Nascituro». Ele está normalmente na pauta da próxima sessão (quarta-feira, depois de amanhã).

– Quarta-feira, então, podem acontecer duas coisas. Pode ser feita uma solicitação de inversão de pauta que, se aprovada, (1) fará com que «o Estatuto do Nascituro seja apreciado logo após a análise dos Requerimentos da pauta». Caso contrário, (2) «é pouco provável que [o projeto] seja apreciado nesta sessão da próxima quarta-­feira, até porque tem uma audiência pública marcada para as 11 horas deste mesmo dia».

– Por isso, a solicitação do Brasil Sem Aborto é a seguinte:

A nossa sugestão é que a partir de hoje retomemos a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, enviando emails, ligando para os gabinetes solicitando que o parlamentar vote pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha­ PMDB/RJ. Mas também é importante que os parlamentares seja pressionados em seu Estado, em sua base eleitoral. E, nesse sentido, deve­ se procurar o parlamentar ou sua assessoria NO ESTADO pedindo o voto pela aprovação do Estatuto do Nascituro.

– E ainda: «[a] partir de agora a pressão deve ser permanente, todos os dias».

– Cliquem no link abaixo para terem acesso ao comunicado na íntegra e, junto com ele, uma tabela com todos os membros da CFT e seus respectivos contatos.

Atualização em 06/05/2012 sobre Estatuto do Nascituro

Continuemos fazendo o que estiver a nosso alcance para a aprovação desse tão importante projeto. Que a Santíssima Virgem nos proteja e guarde, e São Miguel Arcanjo nos defenda no combate!

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21 thoughts on “Atualização em 06/05/2012 sobre Estatuto do Nascituro

  1. JBC

    Poxa, não tenho opinião formada com relação ao tema “descriminalização do aborto”. Mas não seria o caso de discutir melhor esse projeto?

    Não queria ter que passar pela situação de algum ente querido do sexo feminino que desafortunadamente passar por um estupro, ter que arcar com as consequências físicas e psicológicas de ser obrigada a dar a luz com base num ato de violência e ainda correr o risco de perder a vida se a gravidez for de risco. Vocês não acham que seria demasiado sofrimento desnecessário?

    Abs

  2. Alien

    Ah! E antes que você me replique “e a mãe tem?” respondo: não, não tem mas, nessa “equação”, qual o elo mais fraco??? Mais indefeso???

  3. lucas

    O aborto é antes de tudo,uma questaõ de saúde púlblica e da mulher.Naõ se pode legislar só com se fosse questaõ de moral ou dogma.Há limites para a religiaõ.

  4. Laércio de Sousa

    Se eu tivesse “algum ente querido do sexo feminino que desafortunadamente passasse por um estupro, tivesse que arcar com as consequências físicas e psicológicas de ser obrigada a dar a luz com base num ato de violência”, o mínimo que eu deveria fazer é dar-lhe todo o apoio possível para que ela possa superar este drama e levar a gravidez adiante, é mostrar-lhe que ela não precisa enfrentar isto sozinha, que eu estou ali para ajudar no que for preciso. E se, mesmo depois do nascimento, ela estiver decidida a não levar a maternidade adiante, o mínimo que eu deveria fazer é orientá-la a entregar a criança para adoção. Talvez também incentivá-la a doar seu leite materno, se não houver outra indicação médica em contrário…

    Afinal de contas, é muito fácil “livrar-se” da consequência de um ato de violência neste caso (abortando), não é mesmo? Agora isto vai mudar alguma coisa na vida da vítima de violência? E se a consequência deste ato de violência fosse, em vez de uma gestação indesejada, uma doença incurável contraída, como AIDS? Vai “livrar-se” como?

  5. JBC

    Alien, se houver risco de vida, tanto para a criança quanto para a mãe, as duas poderão morrer com esse Estatuto.

    Além do mais, toda a mulher que sofrer aborto espontâneo estará sujeita a responder inquérito penal. Ela terá que comparecer a delegacia para justificar o aborto e provar que ela não foi a autora do mesmo.

    Acho que esse Estatuto será mais um grande martírio na vida das mulheres, que já sofrem com os altos índices de violência.

    Além disso, creio que toda a questão deveria se centrar no planejamento familiar ao invés de descriminalização do aborto e da proteção excessiva ao nascituro em detrimento da mãe.

    Abs

  6. Allan Karcec

    Pilula do dia seguinte! Não tem mãe, não tem gravidez indesejada, não tem aborto, não tem aborto, não tem discussão….Ih, esqueci, será que a igreja deixa?! E o rebanho?!

  7. Moura

    Depois de ter escrito aqui neste espaço um texto gigante sobre este assunto, defendendo a vida, resolvi apagar tudo, pois cheguei a seguinte conclusão não adianta escrever milhões de informação é necessário que se procure a verdade e que se entenda que muitas coisas são um desafio um trauma. Mas um sofrimento um trauma não justifica na destruição de uma vida em fazer algo tão trágico.

  8. Luzia Carvalho

    ABORTO É CRIME, SEJA EM QUE CIRCUNSTÂNCIA FOR!
    É A MORTE DE UM INOCENTE, O MAIS INDEFESO.
    ARGUMENTAR A FAVOR DO ABORTO É HIPOCRISIA DAQUELES CUJAS MÃES DEIXARAM QUE NESCESSEM!

  9. Leonardo Nunes

    Sinto que devo esclarecer os equívocos que estão sendo postados nos comentários. Como conhecedor do projeto do Estatuto do Nascituro, posso dizer que: 1) o estatuto não altera o atual código penal, que prevê como excludente de antijuridicidade a gravidez resultante de estupro ou a gravidez que traga risco de vida para a mãe, então essa questão não está em discussão; 2) o estatuto não está legislando sobre o crime de aborto, apenas está positivando a opinião científica predominante de que a vida começa na concepção. O crime de aborto vai continuar a ser como sempre foi previsto no código penal; 3) O aborto não é questão de saúde pública, pois a quantidade de mulheres que morre em decorrência de abortamentos clandestinos no Brasil é ínfima: cerca de 80 mulheres por ano segundo os dados do Ministério da Saúde (contando todos os estados do país, o que é 250 vezes inferior ao número de mulheres que morrem de gripe todo o ano); 4) mulher que sofrer aborto espontâneo jamais estará sujeita a responder inquérito penal, se isso fosse uma possibilidade real, hoje já seria assim uma vez que o aborto já é crime, e não seria o estatuo do nascituro que iria mudar essa situação; 5) a pílula do dia seguinte é abortiva, então tem sim discussão. E além de abortiva a quantidade de hormônios contida na pílula do dia seguinte é muito mais danosa à mulher do que qualquer gravidez, havendo vários casos documentados em nosso país de mulheres que tiveram trombose e ficaram com sequelas permanentes em razão da quantidade de hormônio contida nessas pílulas, que estão muito longe de serem seguras. Vamos-nos informar antes de criticarmos.

  10. Camila Lopes

    A vida antes de tudo é um dom de Deus e só Ele pode ter o direito de tirá-la…as crianças são indefesas e não podem opnar por isso que a lei do mais fraco fica por último.O que me deixa horrorizada é que se alguém mata uma criança, um pai joga a criança de uma janela ou qualquer coisa que se refira a criança todos são a favor da criança, mas quando se trata de um feto a mãe tem o direito de matar..contraditório não??? Dentro da barriga pode mas fora não, fora da barriga é crime e dentro não…temos que repensar nossos valores!!!

  11. Pingback: Estatuto do Nascituro: atualização de 08 de maio | Deus lo Vult!

  12. lucas

    O aborto é sim uma questão de saúde pública,só quem está dentro dos hospitais públicos sabem disso.Enquanto isso ,muitas mulheres continuaraõ a faze-lo de maneira clandestina,com todos os riscos para à saúde.A mulher tem sim o direito sobre o seu corpo,e naõ pode ficar escravizada,por dogmas,que naõ levam a nada.

  13. Marta

    Lucas, o dia que o direito à vida não for mais “dogma”,como você diz, estaremos TODOS ferrados. Agradeça a existência dos “dogmáticos”. São eles que lutarão pelo teu direito à vida quando tu fores um velhinho babão que só dá despesas e trabalho.

  14. Leonardo Nunes

    Lucas, o conceito de saúde pública é científico, não é intuitivo e sentimental. O Oxford Textbook of Public Health indica que para classificar um problema como “de saúde pública” deve-se considerar a “carga de mortalidade, morbidade e sofrimento causados pela condição, atentando para: 1. O impacto no indivíduo em termos de anos potenciais de vida perdidos, a extensão da incapacidade, dor e desconforto, o custo do tratamento, e o impacto na família do indivíduo; 2. O impacto na sociedade em termos de mortalidade, morbidade e custos do tratamento para a sociedade”.
    Por esse critério, uma condição que mata por ano cerca de 80 pessoas em um país de 195.000.000 de habitantes como o Brasil não pode ser considerado problema de saúde pública, por mais que os defensores do aborto gritem e esperneiem dizendo o contrário.

    Quanto ao direito ao próprio corpo, em primeiro lugar, ninguém verdadeiramente o tem nessa extensão que você está defendendo. Tente vender as suas córneas, ou o seu rim, ou mesmo o seu sangue e verá que não tem direito. Em segundo lugar e mais importante, o bebê é um corpo com DNA diferente da mãe. Não é o corpo dela que ela pretende matar, mas o corpo de um outro ser, distinto, mesmo que dependente. Pense, por exemplo, nos irmãos siameses. Será que é um direito ao próprio corpo um se livrar do outro se o outro precisa do primeiro para sobreviver?

    Reflita melhor. Paz e vida para você.

  15. Julio

    Estatuto do Nascituro é um grande retrocesso ao tímido direito que as mulheres já conquistaram no Brasil, por isso ele não merece prosperar, deve morrer no próprio Congresso e, caso não morra, ser aniquilado no STF, que já tem uma posição firme sobre a matéria.
    Enfim, passou o tempo em que a mulher era um ser submisso, depósito de esperma e parideira.

  16. Fabiana

    A questão é muito simples: Se for contra o aborto, não aborte. Mas tenha decência de não querer que a sua opinião, baseada em dogmas, filosofia, ética pessoal, o que for, interfira no direito de escolha de OUTRAS PESSOAS. Matenha seus ACHISMOS longe do MEU útero e de quem mais tenha um opinião ou vivência diferentes. Ética é algo muito pessoal, assim como a opinião sobre quando a vida começa. E não venham com falácias superficiais sobre ‘assassinatos’ ou ‘vida inocente’, hipocrisia pura de quem só sabe apontar o dedo. Me digam, quantos bebês pobres você já ajudou? Quantas mulheres que sofreram estupro você já ouviu? Um conselho que sempre é válido: CUIDEM DE SUAS VIDAS!

  17. Leonardo Nunes

    Prezada Fabiana, não é opinião. Não se trata de direito de escolha. Trata-se de ciência, de embriologia, de genética. Por que eu não tenho direito de expressar minha opinião, mas você pode impor a sua? Sim, porque ao negar a ciência e dizer que a vida começa de acordo com os seus critérios, você está impondo os seus achismos à sociedade. A minha pergunta para vocês é: vocês sequer leram o texto da lei que estão criticando? Porque pelos seus comentários, está claro que nem sabem o que o Estatuto do Nascituro é.

  18. Alien

    Pois é, Fabiana, então eu te perrgunto: o que VOCÊ está fazendo aqui? Você é contra o assassinato??? E quantas pessoas mortas você já viu??? Você é contra oas assaltos??? E quantos você já viu??? Quantas pessoas assaltadas você já viu??? Então, enquanto você continuar com esse papinho de “modinhas da nova era” vá cuidar da SUA vida e não apareça mais por aqui, pirralha!!!

  19. Lampedusa

    Ouvi falar que alguns dos líderes do PCC não acham que matar policiais é errado. Quem achar que é errado, não mate. Mas, não se meta na vida dos outros.

    Mas tenha decência de não querer que a sua opinião, baseada em dogmas, filosofia, ética pessoal, o que for, interfira no direito de escolha de OUTRAS PESSOAS. Matenha seus ACHISMOS longe das mãos deles e de quem mais tenha um opinião ou vivência diferentes. Ética é algo muito pessoal, assim como a opinião sobre quando a vida começa ou quem merece ou não continuar vivo. E não venham com falácias superficiais sobre ‘assassinatos’ ou ‘vida inocente’, hipocrisia pura de quem só sabe apontar o dedo. Me digam, quantos presos você já ajudou? Quantos “manos” você já ouviu? Um conselho que sempre é válido: CUIDEM DE SUAS VIDAS!