Estatuto do Nascituro aprovado na CFT!

No final desta manhã, o Estatuto do Nascituro foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Votação simbólica, com apenas quatro ou cinco oposições. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nossos agradecimentos a todos os que colaboraram, de uma forma ou de outra, para este importante resultado. Vencemos esta batalha! Mas a guerra continua.

Abaixo, uma foto dos céus de Brasília sobre a Marcha da Cidadania pela Vida de ontem. Outras podem ser encontradas no Flickr do Brasil Sem Aborto.

marcha-bsa

Que orvalhem os Céus sobre nós, e que brote a justiça deste solo brasileiro. Já basta de dor e de iniqüidade, já basta de crimes e de omissão. Que nos ajudem os Céus, os Eternos, que sobre nós brilham com muito mais fulgor e beleza do que este do Planalto Central ao entardecer. Levantai-Vos, ó Virgem Aparecida, e defendei Vosso Brasil!

Publicado por

Jorge Ferraz (admin)

Católico Apostólico Romano, por graça de Deus e clemência da Virgem Santíssima; pecador miserável, a despeito dos muitos favores recebidos do Alto; filho de Deus e da Santa Madre Igreja, com desejo sincero de consumir a vida para a maior glória de Deus.

33 comentários em “Estatuto do Nascituro aprovado na CFT!”

  1. Hoje eu conheci as oito videoaulas sobre Processo legislativo, que tem como objetivo proporcionar uma visão panorâmica do processo de produção de uma lei federal no Brasil, com ênfase na atuação da Câmara dos Deputados. Conheça você também!

    Do primeiro vídeo (3min45 ~ 5min25s):

    Otto Von Bismarck foi um diplomata e político prussiano e uma personalidade internacional de destaque no século XIX. Teve uma participação importante na unificação da Alemanha e foi seu Chanceler. Fez vários discursos e pronunciamentos que ficaram famosos, dentre os quais uma frase curiosa sobre o processo de produção das leis.

    “Leis são como salsichas; é melhor não saber como são feitas.”

    Uma diferença fundamental entre salsichas e leis é que as salsichas você pode escolher não comê-las, e assim, não se importar muito em saber como são feitas, enquanto que as leis nós não podemos optar por não nos sujeitarmos a elas e aí, talvez seja uma boa ideia sabermos como as leis são feitas, como as decisões legislativas são tomadas, já que elas vão influenciar toda a nossa vida a todo momento. O processo legislativo então, ele interessa não apenas a aquelas pessoas que trabalham diretamente com a produção das leis ou com o Governo ou com aquelas parcelas mais politizadas e organizadas da sociedade ele interessa a nós todos como cidadãos, já que o seu produto final terá que ser consumido por todos e quanto melhor a qualidade desse produto, certamente melhor serão as nossas relações sociais, melhor será a vida de nós todos.

  2. Parabéns a todos vocês que estão comemorando a volta à Idade das Trevas. Não existe guerra nenhuma. Dor e iniquidade, crimes e omissão? Pra vocês tudo bem se uma mulher for estuprada, mas retirar o filho não pode? Porquê? Ela merece castigo por algo que ela não consentiu? Vocês que defendem o “direito à vida” de uma criança concebida por estupro, são os mesmos que julgam uma mãe solteira. Alguém está precisando rever os valores por aqui…

  3. Caro Idade Média…

    Não fico tão feliz ao ver o apoio que algumas pessoas de bem dão para atos honestos como este, quanto fico feliz ao ver pessoas como você ser contra, isto confirma que o caminho está correto.

  4. Idade Média: e por acaso o ser humano gerado nesse ato tem culpa disso? Ele merece não ter a chance de viver? Merece morrer? E convenhamos: NINGUÉM aqui está dizendo que o estupro é lícito… ele é CRIME e o estuprador deve ser PUNIDO (pessoalmente, até seria favorável a uma espécie de “castração química”, mas isso é outro papo). A mãe deve, sim, ter TODO O APOIO da justiça, com acompanhemanto psicológico, social, médico, etc. Agora, penalizar um ser humano inocente… isso NUNCA!!!

  5. Desafio o senhor Idade Média onde exatamente o atual estatuto OBRIGA a mulher a levar a gestação até o fim em caso de estupro. No aguardo.

  6. Corrigindo: “Desafio o senhor Idade Média a mostrar onde exatamente o atual estatuto OBRIGA a mulher a levar a gestação até o fim em caso de estupro. No aguardo.”

  7. Quando volta alguém, usando de forma insistente o estupro para justificar o aborto, parece querer por o trabalhador na cadeia por causa da corrupção no governo.

    Caso a lei civil preveja a pena de morte para o estuprador, e isto seja a vontade da sociedade, que ele seja morto, mas a lei NÃO prevê a morte para o estuprador por considerar a pena de morte não aplicável.

    Agora querem aplicar a pena de morte ao crime de incômodo na barriga!

  8. Uma vergonha tudo isso! Aprovaram até a “bolsa-estupro”! Mas se Deus quiser será vetado no Senado ou pela Dilma. As trevas não prevalecerão contra o Brasil!

  9. Chamar o estatuto de “bolsa-estupro” é um absurdo monstruoso. A lei não visa de maneira nenhuma beneficiar o estuprador, muito pelo contrário! Torna ele ainda mais responsável por seus atos, obrigando-o a arcar financeiramente com as consequências. A idéia é beneficiar o bebê, que é inocente e a parte mais indefesa nessa história.

  10. Você acredita que a SUA crença tem o direito de mandar na MINHA vida e da minha namorada, mesmo que não partilhamos da SUA crença. Isso é autocracia. E acho isso MUITO escroto

  11. A crítica dos abortistas (“pro-choice”) à ajuda prevista no Estatuto do Nascituro às mulheres que quiserem levar até o final uma gestação originada em um estupro não tem nenhum sentido.

    Se eles realmente defendem “o direito de escolher” da mulher, por que ser contra a uma medida que ajuda que algumas mulheres “escolham” levar essa gravidez até o fim?

    Só são a favor da “escolha” (pro-choice) quando a escolha for a que bate com a ideologia deles?

  12. Estive dando uma olhada no texto do Estatuto. Na minha humilde opinião, os parágrafos 1o. e 2o. do artigo 13 são complicados, pois podem estabelecer um vínculo permanente entre o estuprador, a vítima e a criança que pode ser traumático.

    Por outro lado, os incisos I e II do mesmo artigo estão ótimos. Vem de encontro ao que eu sempre digo: por que não entregar a criança para adoção, em vez de abortar?

    Acho que o que falta para completar a eficácia deste Estatuto é a nossa postura em relação ao próximo. De nada vai adiantar Estatuto algum se continuarmos apontando o dedo para a vítima de estupro, por exemplo, dizendo “Ahá! Você vai ter de encarar isto sozinha!” Pelo contrário, devemos estender-lhe a mão e dizer “Vamos encarar isto juntos!”.

  13. Sobre 05/06/2013 at 19:56. Alencar, como assim?

    Idade Média, quem disse “que tudo bem se uma mulher for estuprada”? Ser mais severo com estuprador é o contrário disso.

    Idade Média, QUALQUER CRIANÇA tem direito à vida!

    Vocês que defendem o “direito à vida” de uma criança concebida por estupro, são os mesmos que julgam uma mãe solteira.

    Existe esses, infelizmente. Mas seu raciocínio é ridículo porque generaliza com duas coisas que nada tem de encadeado entre si.

  14. Primeiro, quem esta defendendo esse retrocesso ao direito que uma mulher tem ao seu corpo é Mulher??? Pelo que estou lendo , NÃO!!! Então, cale-se e deixe uma mulher falar (sua esposa, ou sua filha) se tiver…que ela estará super feliz de ter o apoio do estado, caso venha a ser estuprada por um ser asqueroso, e vai adorar criar o filho dele, ou mesmo receber a pensão do mesmo. E caso o filho da “sua esposa, ou filha” não for “bonitinho” como o pai (estuprador), tem a opção de joga-lo num orfanato qualquer, afinal há tantos orfanatos bons no brasil, né…(ironia pra quem não entendeu), e quem sabe um dia ele é adotado???? Ou melhor, deixe sua esposa falar que vai adorar saber que esta gravida de um bebe ACEFALO , que vai adorar ter ele por 9 meses na barriga e na hora do nascimento, vai falar “aleluia irmão”, ele não tem cérebro…e que comemoração heim!!!. Outra coisa. Vai ler melhor as informações, ninguém quer abortar, isso é terrível, e causa terríveis consequências tanto no corpo da mulher como no seu emocional…então não venham com ridículas insinuações sobre se essa transgressora lei (feita por homens , ou mulheres equivocadas) se não for aprovada, a mulherada vai fazer vila pra tirar nenem…me poupe!!!! O que essa bizarra lei poderá vir causar é mais pessoas na cadeia, é mais mortes entre as mulheres (já que somente quem tem dinheiro faz um aborto digno)…vcs que defendem isso, não tem argumentos paupaveis…a não ser as suas retrogradas e desumanas opiniões. Chego até a pensar que é pelo poder de querer se impor com opressão sobre a mulher, já que é a única que pode gerar a vida…, enquanto os homens não. E coitado de Deus, que não tem nada a ver com isso, sempre usando o nome dele para justificar as próprias opiniões…que feio!!!! se quiserem se informar vnao ler mais, tem mil jornais e sites falando dessa absurda e desumana contravenção a mulher. Veja : http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/comissao-aprova-projeto-que-pode-criminalizar-aborto-legal

    http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/06/06/estatuto-do-nascituro-mulheres-sao-apenas-um-vaso-de-planta/

    http://claraaverbuck.com.br/estatuto-do-nascituro-a-mulher-que-se-foda/

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D50E93A1E05CD2ED4AE659485A5A0458.node1?codteor=443584&filename=PL+478/2007

  15. Melhor, só comentem aqui se já tiverem lido o estatuto inteiro na íntegra. Porque discutir as coisas sem saber, só vai te fazer mais ignorante. Pra vocês tudo bem sua filha/ mulher for estuprada, ficar grávida e levar o filho 9 meses na barriga? Seus hipócritas. Nem dá pra discutir com pessoas que levam religião ao pé da letra. Vai lá, defendam o “direito à vida”, continuem com as ideias ridículas que vocês têm. Mas depois quero ver chamar de neto(a) o filho(a) da sua filha que foi estuprada.

  16. Idade Média, somente um estúpido não chamaria de neto(a) ou filho(a) a este(a) INOCENTE, se a mãe o(a) quis nascido(a) e criado(a) por ela mesma. Em outro caso, realmente, o trauma não vencido da mãe provavelmente seria acompanhado da “negação solidária” por parte do avô.

    Patrícia, um ser humano não é um “argumento palpável”?!

  17. Idade Média: “Pra vocês tudo bem sua filha/ mulher for estuprada, ficar grávida e levar o filho 9 meses na barriga?” Pelo ser humano que ela carrega, um sonoro SIM!!! NÃO SOU ASSASSINO!!!

  18. Claro que sim, o ser “Humano” é um super argumento, nem precisa de comentários, mas desde quando um embrião é ser Humano????
    Ninguém apoia aborto de fetos já formados…em muitas culturas (sem ser ocidentais), o embrião só é considerado ‘ser’ , após ter a formação da glândula pineal,isto é na terceira semana. O coração também aparece neste mesmo tempo…antes disso ele é um tanto de células se dividindo e se enraizando. Que em muitas vezes essas células não se evoluem estagnando-se em uma massa amorfa, sendo expelido do organismo ..isto é, não há nenhum ser humano nesta fase embrionária, se comparado com a própria mulher que o carrega.

    Igualar um (células) ao outro (ser humano – mulher) é simplesmente patético.
    Só posso pensar que é motivo mascarado para fazer polemica e angariar votos.

    Vejam em simples explicações:
    http://www.efdeportes.com/efd155/glandula-pineal-e-alimentacao.htm

    http://www.coladaweb.com/biologia/desenvolvimento/as-semanas-e-os-meses-de-gravidez

    http://www.famema.br/ensino/embriologia/sistemaneurologico2.php

    Fiquem com Deus. Me retiro dessa conversa, que já me entristeceu de mais.

  19. Cara Patrícia,

    quem esta defendendo esse retrocesso ao direito que uma mulher tem ao seu corpo é Mulher??? Pelo que estou lendo , NÃO!!!

    Em se tratando de direitos humanos fundamentais – dentre os quais o mais elementar é o direito à vida – não faz nenhuma diferença se os seus defensores são homens ou mulheres, brancos, negros ou amarelos, jovens ou velhos, letrados ou incultos. Ou por acaso a senhorita só aceitaria discursos abolicionistas de quem fosse senhor de escravos?

    ela [a mulher estuprada] estará super feliz de ter o apoio do estado, caso venha a ser estuprada por um ser asqueroso, e vai adorar criar o filho dele, ou mesmo receber a pensão do mesmo

    Ninguém está analisando o estupro antes dele acontecer, mas sim a melhor maneira de minimizar os danos uma vez que ele já tenha sido consumado. Não sei se a senhorita sabe, mas o estupro não é uma coisa “feliz”. É traumática. E exatamente pelo fato de ser uma experiência traumática, não se compreende como pode haver pessoas tão egoístas a ponto de serem contrárias a que o Estado dê apoio psicológico e financeiro às vítimas dessa barbaridade.

    [a mulher estuprada] vai adorar criar o filho dele [do estuprador] (…) vai adorar saber que esta gravida de um bebe ACEFALO

    Certamente ninguém vai adorar isso, mas é bom que estas pessoas tenham opções. Por que a senhorita é a favor de não dar opções a essas mulheres que já têm que arcar com o sofrimento de uma violência sexual ou de uma doença incurável?

    Acaso a senhorita é porta-voz de todas as mulheres brasileiras? Acaso todas elas estão obrigadas a tomar as decisões que a senhorita acha melhor?

    tem mil jornais e sites falando dessa absurda e desumana contravenção a mulher

    Como nenhum deles foi capaz de apontar um único direito que passe a ser negado às mulheres com a aprovação do Estatuto do Nascituro (e nem será nunca capaz de fazê-lo, posto que este projeto só vem dar mais direitos e opções às mulheres, sem lhes tirar nenhum), só nos cabe concluir que a rasgação de vestes é hipócrita. Trata-se de gente desocupada falando sobre o que não conhece ou, pior ainda, não quer conhecer.

    Ninguém apoia aborto de fetos já formados

    Temo que a senhorita esteja enganada. Procure no Google ou mesmo neste blog.

    Ainda, um feto com 12 semanas (que é o mínimo que todos os projetos de legalização do aborto exigem) já está bem formadinho.

    em muitas culturas (…) o embrião só é considerado ‘ser’ (…) na terceira semana

    Ou seja, ainda antes até da maior parte das mulheres se dar conta de que está grávida. Como é óbvio que ninguém pode abortar antes de descobrir a própria gravidez, todas as propostas de legalização do aborto querem permiti-lo para muito além da terceira semana.

    Abraços,
    Jorge Ferraz

  20. Correção para meu 07/06/2013 at 04:12:

    Idade Média, somente um estúpido não chamaria de neto(a) ou filho(a) a este(a) INOCENTE, se a mãe o(a) quis nascido(a) e criado(a) por ela mesma. Em outro caso, realmente, o trauma não vencido da mãe provavelmente seria acompanhado da “negação solidária” por parte do avô.

    No caso da esposa ser estuprada. Com efeito, além do trauma da própria, há o trauma do esposo, condicionado social e culturalmente. A verdade é que o esposo não foi traído, sua mulher foi violentada. Sim… é possível que haja idiotas com a mensagem: “Que é isso, José, vai criar o filho do canalha? Né macho não, homi?!” Isso, pressuposto que a esposa quer fazê-lo; pois o casal não perdeu outras opções para lidar com o problema. Numa sociedade mais instruída, melhor amante da verdade, a cultura acompanha a saúde intelectual, e aquele condicionamento (irracional) desapareceria. Aperfeiçoar a cultura e o senso moral do indivíduo é uma das coisas que as leis conseguem fazer.

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