O PLC 03/2013 e o aborto em casos de estupro

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Faço eco à importante denúncia que o pe. Paulo Ricardo colocou em seu blog, a respeito da tramitação-relâmpago de um projeto que abre ainda mais as portas para o aborto no Brasil. Trata-se do PL 60/99 (isso mesmo, de catorze anos atrás), que foi desengavetado às pressas em março último e, após se metamorfosear no PLC 03/2013, passou incólume e a uma velocidade super-sônica por dois plenários e duas comissões no Congresso, até ser definitivamente aprovado na semana passada e encaminhado agora para sanção presidencial. Sim, este projeto já tramitou pelas duas casas tudo o que podia tramitar, já foi aprovado quatro vezes e, agora, a única coisa que pode impedi-lo de se transformar em lei é o veto da sra. Dilma Rousseff!

Leiam a história completa no site do Padre Paulo. Eu vou resumir: o projeto que «[d]ispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual» é bem pequeno, contendo apenas duas páginas e quatro artigos. O último diz somente que a lei entra em vigor noventa dias após a publicação. O primeiro fala genericamente que os hospitais devem prestar apoio à mulher vítima de violência sexual e, o segundo, define esta como «qualquer forma de atividade sexual não consentida».

É no artigo terceiro, onde estão definidos os «serviços» que devem ser imediata e obrigatoriamente prestados às vítimas de violência sexual, que se encontram os maiores problemas. Mais especificamente, nos dois seguintes incisos:

IV – profilaxia da gravidez;

[…]

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

O texto publicado pelo Padre Paulo explica muito corretamente que isto é estratégia abortista clássica, que na prática legaliza o aborto por via oblíqua através da «técnica de ampliar o significado das exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam abranger todos os casos». É exatamente isso o que se vem fazendo no Brasil há anos, como qualquer leitor regular do Pró-Vida de Anápolis está cansado de saber.

A malícia do PLC 03/2013 reside precisamente na proeza de autorizar o aborto sem mencioná-lo uma única vez. A má fé dos que o redigiram e trabalharam por sua aprovação relâmpago revela-se insofismavelmente quando consideramos que ele permite – mais ainda, manda – o «serviço» (!) do aborto sem precisar citá-lo explicitamente.

Afinal de contas, a tal “profilaxia da gravidez” do inciso IV acima citado é um termo provavelmente recém-inventado, que na prática vai ser lido como “emprego de micro-abortivos”. Também os “direitos legais” do inciso VII serão interpretados como uma autorização prévia para assassinar uma criança inocente, cuja previsão não existe na legislação brasileira. Deste modo, fortalece-se e sedimenta-se a ideologia abortista no Brasil sem precisar mexer na legislação.

O que pode ser feito? Entrar em contato com os órgãos do Poder Executivo Nacional, sem dúvidas, para marcar posição e exigir o veto presidencial; não para o projeto como um todo, porque é óbvio que os hospitais devem fornecer medicação contra DSTs para as vítimas de estupro (art. 3º, caput, V) e é justo que as encaminhem «ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor» (id. ibid., III), por exemplo, mas pelo menos para os incisos IV e VII, que na prática não servem para outra coisa senão para exigir que profissionais de saúde traiam o juramento que fizeram na sua formatura e sujem as suas mãos com o sangue de inocentes.

E, quando o veto não vier e a lei entrar em vigor, o que se pode fazer é a desobediência civil pura e simples, por meio de objeção de consciência: preste-se todo o serviço e apoio às vítimas de violência sexual sim, e com denodo e dedicação; mas não se lhes ministrem drogas abortivas e, absolutamente, não se lhes entreguem às garras dos abutres depravados (muitas vezes ditos «assistentes sociais») ávidos pelo sangue de crianças abortadas! Que elas sejam tratadas com toda a atenção e humanidade que não costumam encontrar nas mãos das militantes pró-aborto (mesmo as transvestidas de «assistentes sociais») que nelas não vêem senão uma oportunidade de cometerem um crime hediondo sem ser punidas por isso.

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56 thoughts on “O PLC 03/2013 e o aborto em casos de estupro

  1. Clarice

    Laércio, obrigada por colocar seu ponto de vista de forma educada.

    Mas veja como é complicada essa situação: recentemente um sacerdote muçulmano resolveu condenar à morte uma mulher na Tunísia pois ela, para protestar contra a imposição da cultura muçulmana, postou na internet uma foto com os seios de fora. Para eles, isso é um pecado tão grande que deve ser punido com a morte por apedrejamento.

    Eles estão tão certos da crença deles, que acham que tem o direito de matar uma mulher a pedradas porque ela não acredita no que eles acreditam.

    Isso é um exemplo extremo para mostrar como a imposição de uma crença pode ser absurda. Eles acham que estão honrando as leis de Alah, ou sei lá o que eles estão pensando, mas acham que estão certíssimos em tirar a vida de uma pessoa só porque ela não quer ser da religião deles e não quer que imponham isso a ela.

    Entendo a boa intenção de um cristão em tentar converter uma pessoa. Entendo que o sacerdote católico disse que temos que salvar as almas dos pecadores. Mas e se minha crença diz algo diferente, eu teria o direito de impor isso a você por lei?

    Vamos supor que existisse uma religião x que pregasse que cada casal só pode ter 2 filhos e se tiver mais, tem que ser abortado. Aí você é cristão e, na sua crença, se você abortar significa que você vai para o inferno. Então de repente um grupo de religiosos da religião X resolvem que essa crença deles tem que virar lei para obrigar todos, independente de religião, a abortar.

    É, amigo, aí não dá, né? Mas a situação contrária também não é nada legal. Eu, que não sou católica, considero que seria o inferno na Terra se eu tivesse que, depois de vivenciar uma violência sem tamanho, dar continuidade a uma gestação que iria me lembrar todos os dias da tortura que eu vivi. Eu, que não sou católica, acharia um absurdo tão grande quando a decisão do sacerdote muçulmano ali em cima, se de repente minha irmã fosse obrigada a dar continuidade a uma gestação mesmo sabendo que ela corre um risco enorme de vida, só porque um grupo de pessoas que tem uma crença que eu não acredito determinaram por lei que ela tem que sofrer e correr esse risco.

    Você acredita que o catolicismo está certo. O muçulmano ali acredita que o Islamismo tá certo. Pra mim, as duas posturas são absurdas. Então, não posso ficar calada e deixar meus direitos serem influenciados pela crença alheia. Por mais boa intenção que exista por trás disso. Já diz o ditado que de boa intenção o inferno está cheio…

  2. Wilson Ramiro

    Cara Clarice.

    Talvez a questão primordial não seja, saber se uma religião em específico tem a Verdade ou se nenhuma religião possui a Verdade, primeiro seria interessante saber se a Verdade existe e se Ela Não existir, então saber se esta vida tem algum sentido.

    Se a Verdade não existe, toda esta discussão sobre atos certos e atos errados são pura perda de tempo.
    Se a Verdade não existir, vou esperar parar a primeira ferrari cujo motorista eu tenha condições de subjugar e terei uma ferrari.
    Se a Verdade não existe, o crime não existe, o aborto não é crime nem é crime o estupro.

    A criança a ser abortada está em você, mas não faz parte de você assim como o corpo da mulher estuprada, mesmo sob dominação do estuprador não faz parte dele e o estuprador não tem direito a decidir o que fazer com a mulher, usar ou matar.

    Nenhuma religião pode ser imposta e nenhuma religião é imposta, o que fazem certos grupos é impor costumes e regras, algumas mesmo que boas e positivas ainda ficam sem sentido por causa da imposição. Procurar a Verdade e nela ser morador é a única opção de vida possível é a única alternativa às drogas ou ao torpor.

    Se para você a Verdade existe, deve saber que nada tem tão doce e amargo sabor. Se para você a verdade depende das circunstâncias e depende de seus desejos e necessidades… então sinto muito.

  3. Olavo

    Clarice,

    O Movimento Pró-Vida é formado por pessoas religiosas, cristãs, espíritas e etc. Mas é também um movimento de ateus e agnósticos (vide a associação Secular Pro-Life, procure no Google). Isso porque os argumentos em defesa da vida não são de natureza individual ou mesmo metafísica. A partir da concepção (encontro entre espermatozóide e óvulo surgindo o embrião) surge o DNA Humano, um DNA único dentre todos os outros. Além disso, o embrião é um ser vivo, que se desenvolve continuamente até a vida adulta. Assim, existem duas verdades científicas que nem mesmo os abortistas podem negar: em primeiro lugar que ali existe vida, em segundo que a vida que ali existe é humana, DNA humano = vida humana. O discurso relativista e individualista é incapaz de discutir em termos científicos e por isso acaba tentando levar a discussão para o aspecto religioso. Mas essa é só mais uma mentira cujo propósito é implantar uma cultura que não valoriza a vida humana. Outra mentira muito comum é que quem defende a vida esta se colocando contra a mulher. Ora, o bebê que vai nascer pode ser tanto um homem como uma mulher. Por fim, quando o movimento abortista compara aquele embrião que um dia será uma mulher com um tumor ou com um pedaço de unha que pode ser livremente arrancado, são os abortistas que não estão respeitando a dignidade da mulher e do ser humano. A ideologia nos cega, mas a humildade nos liberta.

  4. Clarice

    Wilson. Eu concordo plenamente sobre o primordial não ser discutir quem tem a Verdade. Esse era o ponto que eu quis colocar, já que cada um considera sua crença a Verdade, e desta forma iríamos ficar um impondo ao outro nossa própria Verdade.

    Sobre o resto da questão, cabe aqui eu colocar um pouco sobre a minha “Verdade” (que coloco entre aspas, pois ela é minha, e não acho que deva ser a de vocês também, não quero impô-la a ninguém). Eu cresci numa família maravilhosa e totalmente não religiosa. E nesta família eu aprendi a bondade pela bondade, e não a bondade em busca de uma recompensa no final. É a forma como queremos ser tratados, e como querer isso e não oferecer isso? Somos bons por empatia. Somos bons porque amamos, e quando não amamos somos bons porque respeitamos. É difícil explicar aqui a profundidade das lições que minha família me passou. Mas nenhuma delas foi baseada em religião, e sim na dignidade humana, empatia e amor.

    Então apesar de eu ainda não ter me definido totalmente se acredito ou não em um Deus (que, definitivamente não seria o da igreja católica), mesmo que eu conclua que Ele não existe e que ao morrer eu vou virar apenas um monte de “comida de minhoca”, isso não me faz achar que não tem problema nenhum roubar a ferrari do sujeito. Isso não muda absolutamente nada no que eu vejo sobre o que devo fazer ou não na minha vida, sobre o respeito que devo a todos os outros indivíduos e a mim mesma, e sobre a necessidade que eu tenho de ser uma pessoa boa. Pois nada disso nunca teve como objetivo final “ir para o Céu”.

    Mas é muito bom sim saber que a religião pode guiar a vida de pessoas que estão perdidas, pode dar consolo àqueles injustiçados que clamam para que um dia os responsáveis paguem pelo que fez. Sim, isso é bom, acalma o coração, e quem sou eu pra dizer se a pessoa tem ou não que acreditar nisso?

    E nisso eu chego em mais um ponto em que concordamos: nenhuma religião deve ser imposta. E esse é o ponto.

    Impor uma lei que diz que uma gravidez de risco e/ou uma gravidez gerada com violência deva ser obrigatoriamente continuada é impor uma “Verdade” sobre as outras. No meu caso, enquanto eu estou aqui feliz e contente na frente do computador e nunca nenhuma violência me atingiu, é muito fácil dizer que o embrião tem direito à vida e ao respeito e deve ser amado e etc. Mas a situação é bem diferente pra quem está vivendo ela. A tal gravidez pode sim ser uma tortura psicológica (ou até física, se há risco de vida para a mulher) imensa. E a mulher, provavelmente, vai apelar para formas ilegais de aborto, pois ela vai preferir ir contra a lei, arriscar a própria saúde etc (como já acontece, e muito, por aí) do que dar continuidade a essa tortura. Nós não podemos medir o tamanho do sofrimento de uma mulher nessa situação. Então não tem como impor uma “Verdade” a essa mulher quando o que ela está vivendo é outra verdade, outra realidade.

    Negar esse direito a ela é sim impor sua “Verdade” a ela. E isso eu acho um erro, acho injusto e cruel.

  5. Clarice

    Olavo. Eu sou cientista (geneticista, por acaso) e devo discordar sobre sua visão de que o discurso relativista não discute em termos científicos. Nunca me aprofundei em filosofia da ciência então talvez eu não encontre os termos certos para explicar ou não consiga resumir tudo em poucas palavras de algum estudioso da área, mas vai aí o que observo de dentro: A ciência é uma atividade humana, social, e como tal está sujeita (e isso qualquer cientista pode ver claramente) aos interesses da sociedade onde ela está inserida. Ela é sempre baseada em um paradigma vigente, e normalmente é feita de forma a tentar aperfeiçoar esse paradigma. É comum que cientistas ignorem os resultados que não estão de acordo com esses paradigmas e simplesmente não divulguem eles, pois se não se encaixa na “verdade” estipulada no momento, então deve estar errado…

    Entretanto vez ou outra um paradigma não suporta tantas evidências em contrário e é quebrado. Então surgem novas teorias para tentar preencher esse vazio. São épocas revolucionárias onde há sempre grandes discussões, opiniões contrárias e choques de visões. Até que, em um momento, a comunidade científica se contenta com um paradigma novo e volta a fazer sua atividade normal, que é tentar encaixar os fenômenos que observa dentro deste novo paradigma.

    Porém esse novo paradigma também não vai explicar todos os fenômenos. Ele é a “verdade” aceita no momento na área, mas ainda assim não é verdade o suficiente para atender a todas as questões. Inclusive alguns pontos que eram explicados pelo paradigma anterior podem não ser explicados por esse. E um dia esse paradigma estará obsoleto e um novo irá substituí-lo. Tão imperfeito quanto, já que ele também não será a verdade absoluta.

    Os paradigmas são importantes, pois eles nos dão bases, referências por onde trabalhar. Mas um bom cientista tem sempre que ter em mente que aquilo não é necessariamente a verdade absoluta. Tanto que em artigos científicos da minha área, ao discutir seus resultados o cientista sempre reforça que tais achados foram nestas condições X, estudando uma quantidade n de pessoas com esse perfil, etc e que outros fatores que desconhecemos no momento também podem estar influenciando os resultados. Se essas condições mudarem, o resultado da pesquisa já pode ser completamente outro (e vemos isso acontecer).

    Sobre os argumentos de quando inicia a vida, também podem ser discutidos pois não há como afirmar categoricamente. Se um zigoto é uma vida ou uma vida em potencial, depende de que convenção estamos adotando. Um óvulo não fecundado também é uma vida em potencial: afinal ele é uma célula, viva, com o único objetivo de formar um novo ser humano, que contém metade do material genético de um ser humano (o DNA humano não “surge” no momento da fecundação, mas acho que você sabe disso e provavelmente só a forma como se expressou que não foi muito correta), e que basta ser penetrado por um espermatozóide para começar o processo de desenvolvimento (obs: começar. Não significa que esse processo vá até o fim). Poderíamos, por convenção, estabelecer isso. Ou poderíamos, por convenção estabelecer que a vida só inicia no momento da implantação desse embrião no útero, quando então ele deixará de ser um monte de células iguais e passará a diferenciar tipos celulares que darão origem ao embrião e outros que darão origem a estruturas externas, como placenta. Ou poderíamos, por convenção, decidir que a vida só existe a partir da 3a semana quando começa a se desenvolver o que um dia será o sistema nervoso do embrião…

    Enfim, o início da vida (assim como o final da vida) é algo que pode ser determinado por convenção. Pode-se mudar a convenção a bel prazer dos interesses da sociedade, já que é algo que não tem como a ciência comprovar, depende do paradigma, depende do que se considera como evidência. A definição de quando ocorre a morte também é algo complicado e sujeito a discussão, pois atualmente considera-se que a morte ocorre quando não há mais atividade cerebral, mesmo que os demais órgãos estejam funcionando. E se começarmos a discutir aqui uma lei que proíbe (ou obriga) o transplante de órgãos já que para isso são tirados os órgãos de um indivíduo com o coração ainda batendo? A ciência por convenção determinou que a inatividade cerebral é a comprovação da morte, mas e se não for? Neste caso, a lei diz que a família que tem que decidir se acha certo ou não. Na verdade o próprio indivíduo é estimulado a decidir, em vida, se um dia quer ou não doar seus órgãos. Você acha que deveria impor a alguém uma decisão sobre isso? Obrigaria alguém a não doar órgãos pois pode estar “matando” a pessoa? Obrigaria alguém a doá-los pois acha que isso é o certo? Creio que não. Neste caso, assim como deveria ser no caso do aborto, a decisão é individual.

    Agora chega que isso já virou um livro =P Espero que não tenha sido cansativo

  6. Olavo

    Clarice,

    Desculpe, mas se realmente é geneticista, deveria saber que é no encontro do óvulo com o espermatozóide que temos PELA PRIMEIRA VEZ a carga cromossômica com o DNA humano, e que este DNA que é exatamente o mesmo que o ser humano vai carregar pela vida toda. Deve também saber que ali existe uma vida, uma vida humana. É óbvio que outras células possuem o DNA humano. Mas, apenas o embrião tem capacidade de se desenvolver e gerar um ser humano. Uma geneticista saberia que um espermatozóide morrerá espermatozoide e um óvulo morrerá apenas um óvulo E QUE AMBOS SÓ EXISTIRIAM SE O DONO NÃO FOI ABORTADO. Bom, se a decisão é individual, por que não deixar que o indivíduo decida? Por que não esperar que ele tenha idade suficiente para decidir se o embrião é um ser humano que merece o direito á vida e então assassina-lo? A tal “decisão individual” que os abortistas pregam é aquela que é ótima para decidir a vida do outro, ou para decidir, pelo outro, se ele é um ser vivo ou não. È exatamente contra esse conceito de que o início da vida pode ser alterado por convenção que os defensores da vida de colocam. Não existe convenção em reconhecer que a vida humana começa com o DNA Humano.Nessa perspectiva a vida humana é sempre protegida em sua essência. Entender que o conceito de inicio da vida pode ser livremente manipulado é reconhecer que amanhão você se reconhecerá uma assassina, e o problema é achar que isso é normal. Não, não é normal. Essa é a cultura que entende a morte do inocente como algo normal, aceitável, já que tudo é relativo. Não para nós. Não negociamos com a vida humana.

  7. Olavo

    Vamos colocar uma “geneticista” conversando com um Geneticista e permitir que a Clarice refute. Jérôme Lejeune, médico e geneticista francês que descobriu a anomalia cromossômica que causa a Sondrome de Down, disse:

    “Logo que os 23 cromossomos paterno trazidos pelos espermatozóide e os 23
    cromossomos maternos trazidos pelo óvulo se unem, toda informação necessária e suficiente para a constituição genética do novo ser humano se encontra reunida”

    “Se um óvulo fecundado não é por si só um ser humano ele não poderia tornar-se um, pois nada é acrescentado a ele.”

    “Penso pessoalmente que diante de um feto que corre um risco, não há outra solução senão deixá-lo correr esse risco. Porque, se se mata, transforma-se o risco de 50% em 100% e não se poderá salvar em caso nenhum. Um feto é um paciente, e a medicina é feita para curar… Toda a discussão técnica, moral ou jurídica é supérflua: é preciso simplesmente escolher entre a medicina que cura e a medicina que mata”.

    “Não quero repetir o óbvio, mas na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos femininos, todos os dados genéticos que definem o novo ser humanos já estão presentes. A fecundação é o marco da vida”

  8. Clarice

    Ok, Olavo, vc me desmascarou. Eu não sou uma geneticista de verdade. Estou concluindo um doutorado na área de genética de malformações congênitas e apesar de ter estudado genética por 10 anos da minha vida, claro que tudo que eu falei deve ter sido completamente besteira e sem conhecimento nenhum. Você está certo, claro que está, afinal você provavelmente estudo muito mais sobre isso no google do que eu.

    É óbvio que eu não disse que um óvulo sozinho vai gerar um ser humano. Mesmo que, sob alguns estímulos ele de fato comece a se desenvolver como se fosse um embrião (um processo chamado “partenogênese”, dá um google aí), em um determinado momento esse desenvolvimento vai parar (em mamíferos, já em alguns outros animais o processo continua normalmente e um novo ser, uma nova vida, é gerada sem a participação de outro gameta). Eu disse que o óvulo é uma vida em potencial. Ele foi feito apenas para isso. Já uma célula da sua pele, essa sim tem os dois conjuntos de DNA humano, um herdado do seu pai, um herdado da sua mãe, assim completinhos (ao menos teoricamente). Uma célula 2n (lembra das aulas de biologia? Gametas tem n, se juntam e formam 2n). Mas ela não vai gerar um embrião, por mais que tenha “todo o DNA humano”, pode ter certeza. Para gerar o embrião precisa de: dois conjuntos completinho de DNA + as características únicas do citoplasma do óvulo, que já está lá nele antes da fecundação + inúmeros outros fatores, alguns que a gente não tem ainda muito conhecimento.

    Um zigoto (óvulo fecundado por um espermatozóide) pode ou não gerar um humano ao final do desenvolvimento, depende de inúmeros fatores. O simples fato de fecundar inicia o processo de divisão celular mas não é fator único para que tudo dê certo. Outro fator fundamental é, por exemplo, a implantação dele no útero. Sem isso o desenvolvimento não prossegue e ele é reabsorvido pelo organismo materno. Mas ok, a discussão não é essa, você na sua verdade está querendo dizer que a vida surge no momento em que os dois conjuntos de DNA se juntam, sob essas condições, todas, mas enfim que a vida inicia exatamente naquele instante. Pensando assim, a tal pílula do dia seguinte é aborto, afinal ela não impede a fecundação, só impede a implantação do blastocisto no útero. DIU também é aborto. Nossa, abortos cometidos assim às centenas de milhares, diariamente, sem ninguém ser punido, com aprovação do governo e tudo!

    Por mais que você não queira aceitar, a definição de quando começa a vida é sim definida por convenção. O momento da fecundação estabelece que ali vai-se começar um desenvolvimento. Mas inclusive aquele zigoto pode dar origem a 2 pessoas, a 3 pessoas… Em que momento uma vida passa a ser duas vidas? Pra quem acredita em alma, em que momento a alma entra nesses corpos? Ou é uma alma só que se divide (estou realmente curiosa sobre isso).
    Enfim, você pode esbravejar o quanto quiser. Mas tem que reconhecer que a fecundação é o momento que a vida inicia para você, na sua cabeça e na sua forma de pensar. Mas não necessariamente é para todas as outras pessoas.

  9. Clarice

    Apesar dessa discussão longa e complexa, quero apenas colocar que toda a minha defesa pelo direito de decisão da mulher nestes casos parte da minha defesa do direito de escolha e liberdade. E parte do meu entendimento empático de que cada situação é algo exclusivo, particular, e deve ser analisada como tal.
    Tal como um homicídio por autodefesa. Nada pesaria mais na minha consciência do que o fato de tirar a vida de alguém (já passei anos da minha vida me “culpando” por não conseguir salvar uma pessoa num acidente que testemunhei, mesmo eu não tendo nada a ver com o acidente e não tendo nada mesmo que eu pudesse ter feito), mas caso fosse “ou eu ou ele”, acho que eu não optaria por morrer.

    Então, apesar de vocês estarem achando que eu sou uma grande defensora do aborto, não, não sou. A princípio eu não abortaria. A princípio eu conversaria com minha amiga, minha irmã, ou quem estivesse passando por essa situação, para fazê-la avaliar se é mesmo algo impossível de se levar adianta. Mas sendo algo tão sofrido para essa pessoa, ou algo que traga riscos à vida dela, não me acho no direito de obrigá-la a passar por isso.
    E também pelo fato de eu não poder avaliar como eu me sentiria nesta situação, se eu conseguiria manter minha visão de “não-aborto” é que eu sou contra proibir por lei. Cada um sabe do próprio sofrimento e tenho certeza que muita gente que enche a boca aí pra dizer que é contra, se vivesse a situação mudaria de idéia.

  10. Olavo

    Clarice,

    Você NÃO é geneticista, que bom que reconheceu. E tampouco esta concluindo doutorado, seus argumentos, forma de falar e etc não denotam alguém que já fez um mestrado. O que você disse sobre a origem da vida eu aprendi na escola primária, me poupe.

    Também não comece falando de alma ou de religião. Você não entende nada sobre isso e a discussão acerca do aborto é de natureza científica e ética.

    Não é a primeira vez que vemos alguém no desespero de ter que confrontar argumentos que se vê incapaz de responder tentar se utilizar da velha técnica de inventar que é “especialista nisso e portanto não discuta comigo”. Mas tudo bem, você deve ser bem jovem (ou precisa estudar muito ainda) e pelo que observei da sua resposta quanto à o que é a VERDADE, ainda esta bem confusa. Mas deixe-me ajudá-la. Aqui, nós acreditamos que a vida humana não é um conceito relativo. Ainda que você possa pensar assim, o correto seria seria, dentro da SUA perspectiva, permitir que aquele ser humano decida. Mas como afirmou o VERDADEIRO GENETICISTA o Dr. Jérôme Lejeune: “Não quero repetir o óbvio, mas na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos se encontram com os 23 cromossomos femininos, todos os dados genéticos que definem o novo ser humanos já estão presentes. A fecundação é o marco da vida”.

  11. Olavo

    P.S. Entretanto, caso você REALMENTE tenha estudado genética nos últimos 10 anos e esteja fazendo o doutorado, imagino que você deve ter publicado alguns artigos científicos (como é natural para alguém que fez mestrado e agora esta no doutorado). Assim, você pode nos indicar seus artigos científicos ou então sua tese de mestrado a qual deve ter sido publicada, ou, no mínimo, esta na disponível internet. Você também pode complementar indicando o numero do seu CRM e aí não teremos mais dúvidas, ok?

  12. Clarice

    Olavo

    Se você acha minha forma de escrever pouco rebuscada para alguém que já fez um mestrado e você duvida da minha formação, pouco me importa, visto que, primeiro, eu não estou aqui escrevendo uma tese e, segundo, claramente você não está disposto a aceitar qualquer argumentação de qualquer forma. Não vejo como eu poderia ter medo ou ainda achar que fui incapaz de confrontar argumentos. Essa sua conclusão me faz pensar em uma tentativa de imputar a mim a sua própria postura de argumentação apelativa, apenas insistindo em negar meu conhecimento no assunto e tentando, desta forma, desmoralizar argumentos que você de outro modo não soube refutar. Isso me faz chegar a duas possibilidades: ou você de fato não sabe como contra argumentar, ou você não entendeu nada do que eu disse.

    O estimado geneticista Jérôme Lejeune foi sim um homem muito renomado na ciência e também foi um assumido católico fervoroso. E como católico fervoroso (dizem que era até amigo pessoal do papa João Paulo II) seus pensamentos sempre foram nfluenciados por suas crenças e ele nunca escondeu tal fato. Não entrando no mérito da discussão de ser esse um fator positivo ou negativo, se auxilia ou se prejudica, se está certo ou errado, apenas chamei a atenção para o fato pois isso reforça minha colocação de que a ciência é influenciada pelos interesses da sociedade (seja, no caso, os interesses de uma sociedade religiosa ou seja nos interesses de outros grupos da sociedade). Desculpe acabar com a sua visão romântica de ciência, mas a verdade é que a ciência é feita por homens, e está sujeita aos interesses dos homens, às interpretações enviesada dos homens e às limitações tecnológicas dos homens.

    De resto, os argumentos que eu queria colocar já foram colocados e não vou ficar me repetindo mais uma vez. Talvez fosse interessante você reler a conversa para tentar entender o que é discutido. Talvez assim perceba que em nenhum momento eu disse que tal ou tal teoria está certa ou errada. Aliás, defendi justamente a incerteza de teorias, já que teorias outrora aceitas podem não ser mais aceitas caso os paradigmas
    científicos mudem. Pode ser que sua confusão seja por não entender o que é um paradigma, mas já que você está tão empenhado no Google então creio que pode se virar sozinho.

  13. Clarice

    E quanto a uma “comprovação” do meu currículo, não vou colocá-lo. Apesar de usar meu nome real aqui, não estou interessada em me expor mais para qualquer pessoa que acessa o site, até porque da mesma forma que você desconfia sobre quem sou eu por não me conhecer, eu também tenho o direito de me preservar e não divulgar dados pessoais a indivíduos que eu não conheço. Nada me garante que não serei importunada por você ou algum outro radical que não sabe lidar com opiniões contrárias. Por sinal, muito interessante você me cobrando comprovações sobre minha identidade, mas não fornecendo absolutamente nenhuma a seu respeito…

  14. Olavo

    Milena,

    Se existe algo que não temos é uma visão romântica da ciência. E por não ter essa visão é que defendemos que a vida seja protegida desde o princípio, pois do contrário, fazendo como você infantilmente propõe, manipulando o conceito, você acaba por apoiar uma cultura que valoriza a morte e o assassinato de inocentes. Quanto a mim, meu nome é Olavo [REMOVIDO], sou advogado e o numero da minha OAB/SP é [REMOVIDO]. Por favor, pare de mentir e de inventar coisas. Fica aí pesquisando na internet para poder responder. Agora descobriu quem é o geneticista francês que descobriu a causa da Sindrome de Down? Nunca tinha ouvido falar dele nos seus “10 anos de estudo” ou no seu mestrado? Me poupe Clarice, volte para o jardim da infância e continue lá sua brincadeira de faz de conta.

  15. Eduardo

    Olavo,
    Primeiramente, observo que não somos especialistas no assunto, e tampouco somos mulheres, passíveis de engravidar e ter dúvidas íntimas acerca de uma gestação. Qualquer discussão acerca da questão do aborto onde homens, indivíduos do sexo masculino, discutem, é amparada por conjecturas, uma vez não podemos experimentar uma gravidez empiricamente. Sendo assim devemos evitar nos posicionar categoricamente contrários ao direito de decidir em tal situação.

    Sendo assim, gostaria de observar um outro ponto da questão.
    Quando se diz que um feto é uma forma de vida humana se afirma corretamente, pois contém os mesmos materiais genéticos de um ser humano. Mas, o DNA “per se” o tornaria uma pessoa?
    Se uma forma de vida contendo material genético humano recebe direitos e garantias de uma Pessoa humana deveríamos proteger igualmente os animais que recebem enxertos de órgãos, tecidos, ou células tronco humanas. E digo os animais, não apenas as partes humanas, pois existem alguns que tem seu DNA misturado ao humano, teriam esses animais “meio-direitos e garantias”?
    Pergunto também se, apesar de eu ser um pouco contrário a ideia, não seriam os tumores tecidos vivos com carga cromossômica humana?
    O ponto que defendo é que fica muito simplista argumentar que algo que possui DNA humano deva ser protegido como pessoa. Como ficaria a questão dos que possuem anomalias em sua genéticas, portadores de síndrome de down ou síndrome de turner, por exemplo? O material genético deles não é totalmente humano. Poderiam eles ser tratados como animais? E os animais que possuem material muito semelhante ao nosso, como o rato com 95% de nosso DNA, ou um chimpanzé com 98.7% de semelhança, seriam esses seres proporcionalmente protegidos? Esse paradigma genético deixa muitas lacunas se for tomado como absoluto.

    Acho que a questão a ser realmente abordada seria o momento que se inicia a personalidade, e não o da “vida”, afinal os progenitores já estavam vivos para geram um feto. O que deve pautar a discussão deve ser o momento ou estágio onde pode se começar a falar em personalidade, atributo inerente a uma pessoa e já protegido em nosso direito.

    Já que legislamos acerca do fim da vida humana, atualmente entendido pelo momento em que finda a atividade cerebral, seria muito plausível discutirmos sobre as mesmas bases o momento em que se inicia uma pessoa humana. Em consonância com o CFM que dispôs, sobre a mesma base de atividade neural, ser favorável a descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação. Pois até esse ponto não se formou um sistema nervoso central, onde se localiza nossa mente, nossas memórias, onde são processadas nossas emoções e sensações. Se houver divergência nesse critério para início da proteção a pessoa humana, creio que deve ser invalidado ou revisto o critério que dita o momento do fim da personalidade ou “vida”.

    Claro que deve ser levar em conta que o disposto na PLC 03/2013 seria aplicado apenas em casos de aborto. O que gera toda uma outra perspectiva sobre a discussão, já que um abuso, uma violação de direitos iniciou a gestação. Vejo como um outro abuso impedir que a mulher decida tal questão.

  16. Clarice

    “Advogado”. Entendi agora o porquê da sua forma de tentar jogar com o discurso (diga-se de passagem, de um jeito bem pouco eficiente) assumindo a estratégia de desmoralização por alegação de falsidade ideológica. Chega a ser engraçado, mas também é digno de pena, esse discurso de atribuir a mim fatos fantasiosos e sem nenhuma lógica ou embasamento, tais como dizer que eu desconhecia quem era Jérome Lejeune, que eu minto sobre quem sou, etc.

    Se você for de fato um advogado, deve ser um dos bem ruins, pois claramente quer rebater meus argumentos usando a estratégica da Dialética Erística. Para quem não sabe do que se trata, nada mais é do que se evadir do assunto e passar a atacar, em vez da argumentação, o argumentador. Típico de quem não tem razão e não tem escrúpulos, pois sabe que só pode vencer a discussão se conseguir promover a raiva e a confusão em seu interlocutor até que ele perca sua própria razão. E para isso não reluta sequer em inventar mentiras, tal como você tem feito atacando meu caráter. Sem contar na velha técnica dos “rótulos detestáveis”.
    Realmente lamentável.

    Dentro disso, não faz o menor sentido eu continuar a discussão, pois sua razão já abandonou ela há muito tempo.

  17. Carlos Lima

    Olavo, você é advogado, não um cientista. Restrinja-se a falar sobre sua área.

  18. Olavo

    Eduardo,

    Talvez você não tenha atentado para os comentários para o que coloquei como posições do geneticista descobridor da causa da Síndrome de Down, lembrando que este era geneticista de verdade, não confunda com um geneticista de mentirinha, com mais “10 anos de estudo” que apareceu por aqui e que nem vale a pena mais falar dele. Mas a defesa da vida nestas bases não é simplista pois não se considera qualquer material genético. Como já disse, não podemos considerar o óvulo ou o espermatozóide pois estes “morrerão” como óvulo e espermatozoide. Da mesma forma, um fio de cabelo tem DNA humano mas “morrerá” como fio de cabelo. O ponto é que na concepção temos o início (com a formação do DNA humano, único) do ser humano, o qual poderá se desenvolver até chegar a um ser adulto. A única diferença entre você, um adulto, e você quando foi gerado é que agora você tem mais células e células mais especializadas. Se pudessemos observar o DNA das células do “Eduardo na concepção” e o seu DNA hoje, veríamos exatamente o mesmo ser humano. Foi ali que você surgiu em sua individualidade GENETICA.

    Carlos,

    Grande parte do debate sobre Bioetica é travado nos tribunais por juizes, advogados e promotores. O Direito é uma Ciência que conversa com todas as outras. Para atuar em uma causa ambiental, temos que saber sobre meio ambiente como um Engenheiro Ambiental, para atuar em uma causa relacionada a uma construção temos que saber engenharia civil, e assim por diante. Mas não é só isso. O conhecimento é livre para todo o cidadão e isso é o que permite que você também tenha sua opinião sobre o assunto, a não ser que você também seja um geneticista fazendo doutorado e com mais de 10 anos de estudo.

  19. Joao Otavio

    Eu acho que aborto só deve ser concedido para quem sofre vionlencia sexual, quem diz o contrário é porque nao carrega um filho fruto de um estupro.

  20. Wilson Ramiro

    Os médicos protestam contra a ideia do governo de importar médicos…

    O que isto tem a ver com este post?

    O Governo não tem real interesse em importar médicos para o Brasil, o que deseja é validar o ensino em cuba para permitir o exercício da medicina para os filhotes do MST que foram enviados para cuba para aprender a fazer ABORTOS no meio rural. Não é de hoje que o governo do pt manda treinar fora do br, todos os programas do governo do pt que parecem ser úteis para a população em geral, é apenas cortina para seus interesses. Assassinos contratados e treinados em cuba e com a aquiescência de intelectuais de nível questionável. A qualidade da medicina cubana era perfeita enquanto ninguém desejava saber de modo sério sua competência.

  21. Jorge Ferraz (admin) Post author

    A respeito de dois comentários feitos aqui e aqui que eu acabei deixando passar batido por conta da JMJ, gostaria somente de comentar quanto segue:

    1. Sim, eu sei que «[m]ajoritariamente o art. 128 do CP é entendido como uma excludente de ilicitude», mas isso é sim uma ideologia doutrinária, uma vez que as hipóteses de exclusão de antijuridicidade previstas no próprio Código Penal (Art. 23) são o «estado de necessidade», a «legítima defesa» e o «estrito cumprimento de dever legal ou (…) exercício regular de direito». O inciso I do Art. 128 («se não há outro meio de salvar a vida da gestante») é, sim, estado de necessidade, mas «a gravidez resulta[nte] de estupro» (inciso II) não.

    2. Não, dizer «não se pune o aborto provocado por médico» e não «não se pune o médico que provocou o aborto» não faz diferença. É a mesmíssima coisa, data venia ao prof. Damásio de Jesus que faz malabarismo para encontrar uma distinção juridicamente relevante aqui.

    3. Sim, chamar o Art. 128, II do Código Penal de “aborto legal” é ideologia, uma vez que, ainda assumindo, concesso non dato, que o inciso fosse verdadeira excludente de ilicitude, ainda assim não cabe falar em aborto legal mais do que em “homicídio legal” nos casos de legítima defesa ou “roubo legal” nos de furto famélico. A escolha dos termos é escancaradamente ideológica.

    4. O Prof. Rogério Greco, até onde me conste (Direito Penal – Parte Especial, Cap. 6), a despeito de chamar (ao que me parece, por convenção de nomenclatura na área) o art. 128 de “aborto legal”, tem um entendimento similar ao que estou expondo aqui:

    Entendemos, com a devida vênia das posições em contrario, que, no inciso II do art. 128 do CP, o legislador cuidou de uma hipótese de inexigibilidade de conduta diversa, não se podendo exigir da gestante que sofreu a violência sexual a manutenção da sua gravidez, razão pela qual, optando-se pelo aborto, o fato será típico e ilícito, mas deixará de ser culpável.

    5. O que chamei de “meramente uma tese” foi que «o aborto nos casos de estupro consiste numa verdadeira excludente de ilicitude», e não a definição estratiforme do delito.

    6. Por fim, quanto à vinculação entre aborto nos casos de gravidez resultante de estupro e legítima defesa da honra, não fui eu que inventei o conceito de «aborto honoris causa», do qual o aborto dito «sentimental», inobstante o virtual abandono da terminologia, não deixa de ser espécie.

    Abraços,
    Jorge Ferraz

  22. Álvaro

    O Damásio e o Nucci são os famosos minoritários doutrinadores do Direito Penal.Quem estuda para concurso público sabe disso!Eles dois sempre adotam posições estranhas e minoritárias.O Rogério Greco é extremamente excelente e é “discriminado” por meia dúzia de ateus por ser evangélico mesmo o jurista sendo estritamente imparcial em seus pareceres.

  23. Anne

    Sarah, embora já seja legalizado nesses casos não é cumprido, infelizmente, muitos médicos se recusam a realizar o procedimento mesmo estando previsto em lei e muitos profissionais (psicólogos por exemplo) coagem a mulher a levar a gravidez adiante contra a vontade dela (claro que nem todos, nao estou generealizando mas alguns devido á sua postura conservadora agem assim), desmerecendo seu estado emocional. Sou a favor de uma lei especifica nesses caso sim para a mulher ter plenos direitos de decidir, o que infelizmente nao acontece