A liberdade de expressão e os seus limites

closeAtenção, este artigo foi publicado 2 anos 8 meses 8 dias atrás.

Um leitor do Deus lo Vult! deixou, aqui, o seguinte comentário:

Sobre a liberdade de ofender e escarnecer, como se pode definir que alguém foi ofendido ou escarnecido se os pontos de vista são tão diferentes? Essa batalha que deve ocorrer no âmbito civil e com critérios muito claros. Pois muitos do movimento gay também consideram ofensivo que representantes das igrejas apareçam na TV bradando que os homossexuais são pecadores, pode-se evocar a liberdade de expressão nesse caso ou estamos diante de um outro limite para a liberdade de expressão?

Penso que o assunto merece um post à parte.

Antes de qualquer coisa, o problema, a nível teórico, se resolve de maneira muitíssimo simples: a rigor, a única liberdade que existe é «a liberdade fundamentada sobre a verdade» (Paulo VI, Mensagem para o 9º dia mundial das comunicações sociais, 19 de abril de 1975). A fórmula de Pio XII (Miranda Prorsus, Parte Geral, “Liberdade de Difusão”), por sua vez, é bastante intuitiva e pode nos ser muito útil nesta seara:

[A] verdadeira liberdade consiste no uso regrado da difusão daqueles valores que ajudam ao aperfeiçoamento do homem.

Assim, o único discurso que pode pretender propriamente um “direito” à existência em sociedade é, portanto, o discurso verdadeiro e bom. A mentira, o erro e o engano não podem ter um direito infrene à livre-proliferação em público, e não tem o menor cabimento conceder às verdades e às fábulas o mesmo status social. Enquanto este princípio generalíssimo não for assimilado, não se vai conseguir resolver a contento o problema da «liberdade de expressão» nas sociedades complexas contemporâneas.

Deve ser buscado o «aperfeiçoamento do homem», pois bem. Em teoria, está perfeito. A nível mais concreto, contudo, a questão se impõe com contornos mais complicados a partir do momento em que diferentes pessoas não conseguem entrar em mútuo acordo a respeito de qual seja, especificamente, o discurso verdadeiro e qual o falso, qual o pernicioso e qual o útil. O socialismo matou milhões de pessoas ou é o responsável por avanços civilizacionais de outro modo inalcançáveis? A democracia representativa brasileira contemporânea é eficaz para reproduzir fidedignamente a vontade política dos cidadãos, ou é um instrumento de manipulação demagógica concebido e executado para atender a interesses particulares inconfessáveis? A religião verdadeira é a Católica Apostólica Romana ou é o Islão? Como saber qual dos discursos é verdadeiro e proveitoso,  e qual é falso e daninho? Onde está a verdade?

Evidentemente, não se negam as dificuldades existentes para identificar quem está com a razão em cada caso concreto. É óbvio que a verdade a respeito de toda e qualquer coisa não é imediatamente evidente a toda e qualquer pessoa. Há, no entanto, maneiras civilizadas e inteligentes de minimizar esta contingência:

1. Via de regra, descobrir o que não é verdade é mais fácil do que identificar o que é verdade, e existem muitos casos em que fazê-lo está ao alcance de qualquer pessoa. Por exemplo, diante de alguém que apresenta o punho cerrado e pergunta “o que tenho na mão?”, pode ser bastante difícil descobrir o que a mão fechada esconde; não obstante, é facílimo dizer, com bastante segurança, o que ela não esconde. Diante de tal indagação, alguém pode não saber responder ao certo se o que está na mão do interlocutor é uma moeda, uma tampa de caneta ou um piolho-de-cobra; mas qualquer um consegue dizer, com bastante segurança, que o que está lá não é uma jaguatirica, um capacete de moto tamanho padrão ou a Grande Muralha da China.

As questões que interessam à sociedade são um pouco mais complicadas do que este exemplo ilustrativo, é verdade, mas mesmo entre aquelas é possível encontrar vastos territórios de coisas que inequivocamente não «ajudam ao aperfeiçoamento do homem», para usar a fórmula de Pio XII. Por exemplo, a imensíssima maior parte das pessoas há de concordar que a proposta de acabar com a pobreza exterminando fisicamente os pobres é totalmente inadmissível, e está disposta até mesmo a conceder que a veiculação pública de semelhante ideia possa e deva ser inibida pelos poderes públicos. No atual estado de coisas, aliás, não faz o menor sentido alguém protestar contra a “imposição de limites à liberdade de expressão”: em qualquer lugar civilizado do orbe ela já tem limites, aceitos pacificamente pela esmagadora maioria dos membros da sociedade.

2. Dada a intrínseca contingência humana e a (conseqüente) natural e inevitável falibilidade de tudo o que ele produz – inclusive julgamentos -, nenhum tema pode ser “indiscutível” em absoluto. Futebol, política e religião, tudo, há que se discutir sim. No entanto, duas coisas precisam ser aqui observadas. Por um lado, qualquer assunto só é discutível em razão inversa à solidez que ele estabeleceu na sociedade: isso significa que as coisas com as quais virtualmente todo mundo concorda precisam de novos e fortes argumentos para serem colocadas em discussão, enquanto aquelas que encontram maior resistência social para se disseminar têm exigências argumentativas mais modestas (*). Por todo lado, “discutir” significa se utilizar de um discurso racional argumentativo para convencer o interlocutor de uma determinada tese: a simples peça publicitária (pior ainda, enganosa), a ofensa gratuita, a desmoralização do “oponente” e coisas parecidas estão fora do escopo dessa discutibilidade universal de todas as coisas aqui apresentada.

[(*) No Brasil atual, note-se, ocorre justamente o contrário: coisas evidentíssimas e que gozam de ampla aceitação popular, como por exemplo que o aborto é moralmente condenável e não deve ser aceito, discute-se com a superficialidade das escalações da seleção brasileira, o tempo todo, em todos os foros possíveis e imagináveis. Por sua vez, a uma coisa de que ninguém (a não ser uma meia-dúzia de ditos intelectuais) se convence, que não haja diferença alguma entre o casamento vitalício e monogâmico entre o homem e a mulher e a mera união entre dois homens ou duas mulheres, quer-se conceder ares de indiscutibilidade, chegando até mesmo à criminalização do contraditório…]

Duas implicações decorrem daqui: inexiste um direito de ofender, uma vez que toda e qualquer discussão deve ser construída sobre as bases da argumentação racional e não de ofensas gratuitas; e ao mesmo tempo ninguém tem um direito de não ser ofendido, um vez que o detentor de uma ideia não pode alegar “ofensa” para coibir uma refutação intelectual, racionalmente fundamentada, daquela ideia. Abrem-se, assim, as portas para o futuro e o progresso, ao mesmo tempo em que se protegem as conquistas civilizatórias já historicamente adquiridas.

3. Por fim, é necessário que haja instâncias de decisão para apaziguar os ânimos e arbitrar possíveis discussões entre cidadãos que possam surgir, mormente nos casos-limites (“ah, isso é ridicularizar a minha crença!”, “não, senhor, trata-se de emprego de reductio ad absurdum para demonstrar racionalmente a falsidade da sua tese”…). Tais instâncias necessariamente serão uma espécie de elite intelectual, comprovadamente hábeis na arte de aplicar os princípios acima elencados na solução de conflitos concretos; e precisarão, igualmente, ser dotadas de legitimidade moral para fazer valer as suas decisões sobre os contendedores, i.e., precisarão exercer, em quanto maior medida melhor, uma autoridade natural sobre a sua esfera de “jurisdição”.

Em observância ao princípio da subsidiariedade, é preferível que tais instâncias se multipliquem em diversos níveis – familiar, condomínio/bairro, comunidade, município, região metropolitana, estado etc. -, preservando assim características e valores locais ao mesmo tempo em que se evita a ingerência de pretensos iluminados na autodeterminação dos legítimos agrupamentos sociais intermediários. Começa-se a discutir religião, assim, dentro de casa, e não nos jornais das metrópoles. São os grupos de pais que decidem a respeito da educação de seus filhos, e não os ministros de Brasília.

À luz de todo o exposto, por fim, responde-se ao comentário que deu origem a este post da seguinte maneira:

  • identifica-se a ofensa, primeiramente, pelo critério da evidência: um discurso argumentativo a respeito do que quer que seja é uma coisa, e a veiculação de peça publicitária aviltante é outra coisa completamente distinta;
  • nos hard cases, é necessária a intervenção de uma instância superior, o mais localizada possível, e que (evidentemente) goze de autoridade sobre todas as partes envolvidas no litígio, a fim de discernir se se trata de exercício adequado da liberdade de expressão ou não;
  • o critério para a difusão pública de discursos não é o “movimento gay” e nem ninguém “sentir-se” ou deixar de se sentir “ofendido”, e sim se a mensagem veiculada ajuda «ao aperfeiçoamento do homem» ou não; isso se determina, mais uma vez, pelos critérios supramencionados da racionalidade do discurso e do prestígio (ou falta de prestígio) social de que gozam as teses em lide.

Concordo que é muito difícil obter consenso entre pessoas diferentes; tal, contudo, torna-se completamente impossível se a discussão e o debate racional são socialmente desestimulados. É bem provável que a plena concórdia a respeito de tudo seja inalcançável; penso, no entanto, que existem amplas margens para consensos substanciais a respeito de um grande número de coisas – para a obtenção dos quais é contudo necessário, mais uma vez, que a discussão pública, séria e honesta seja cada vez mais incentivada e não tolhida. Um mundo perfeito é sem dúvidas impossível, mas isso não dá a ninguém o direito de desistir de trabalhar por um mundo um pouco melhor do que este que está aí: em direção a este objetivo, sim, nós podemos e devemos caminhar com valentia e determinação.

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7 thoughts on “A liberdade de expressão e os seus limites

  1. Diulza Angelica dos Santos

    Bom dia, fico aqui diante de tudo que foi falada sobre a liberdade de expressão,imaginando como seria a marcha das vadias, em um país muçulmano,nunca vi tamanha insensatez nesta brincadeiras feita com a fé de outros.

  2. Carlo

    Excelente post, Jorge. Só acho que deveria ter sido mais claro sobre o ponto 3 e a “instância de decisão”, porque ela de fato existiu por vários séculos: a Igreja Católica, dotada de legitimidade moral, sendo seus teólogos a elite intelectual encarregada de dirimir questões de moral e fé. No entanto, desde o século 18 começou a difundir-se a falácia iluminista e democrática, que afirma que é impossível decidir sobre tais questões, que cada um pensa e age como quer desde que não cause danos físicos ao próximo, e que uma instância superior de decisão moral equivale a censura e tirania. Defender a supremacia da Igreja em questões de fé e moral (não, obviamente, de administração do estado, legislação, arbitragem em questões civis e criminais, etc, que são todas funções dos poderes seculares) é impensável hoje em dia, e mesmo a grande maioria dos católicos está firmemente convencida que o estado laico é o melhor possível, sem perceber que é um dos responsáveis da profunda decadência espiritual.
    Por outro lado, pretender que uma tal “elite intelectual” seja laica ou composta de um “conselho” de várias religiões, seria negar sua efetividade, pois no primeiro caso julgariam a partir de suas preferências ou filosofias pessoais, e não partindo da Verdade revelada por Cristo, transmitida pelos apóstolos e desenvolvida pelos Padres, da qual a Igreja é depositária; e no segundo seria uma mistura heterogênea de doutrinas distintas, verdades parciais e naturais (presentes em todas as tradições religiosas) e dificilmente chegariam a um veredito.

  3. Renan

    A IDEOLOGIA ATUAL SENTENCIA:
    FAÇA O QUE SUISER, DESDE QUE SEJA POLITICAMENTE CORRETO!
    Ou seja, v tem a liberdade do escravo que submente ao patrão de foram coercitiva, no tocante aos desejos do senhorio, “faça o que quiser sob os padrões preestabelecidos pelas ideologias”, ou seja, comportam-se não mais como homens , mas como deuses!
    Tudo que for cristão os “discrimina”, portanto tem de ser alijado por os ofender – afinal, consideram-se deuses e que os ilumina e comanda é Satã e lhes impõe as regras, como as comuno-maçonistas!!
    Caso do Charlie Hebdo que criticava ferozmente de forma acintosa a Igreja, preferencialmente; faça o mesmo como um governante muçulmano e reedições de ataques às redações de seus jornais, ou mesmo os ditadores desses países muçulmanos e criticar esses se mantiverem, apenas sob rigorosa vigilancia!!
    Sinceramente, não sabia anteriormente das sub atividades desse macabro meio de comunicação e os católicos que participavam de compra desse sórdido relativistas semanário e idem redatores e cartunistas, compartilhavam, e ainda prosseguem, se acaso persistem subsidiando suas soturnas atividades, cooperadores na disseminações do erotismo e de gravíssimas muitas ofensas ao Senhor Deus e seus bons servidores!
    Tenho certeza absoluta: quem criticava o papa Bento XVI e se mantém idem no presente ou desfaz a memoria de seu pontificado em meio a múltis calunias de que foi vítima, nesse C Hebdo é declarado ininimigo da Igreja, merecendo:
    “Vós, porém, amados, lembrai-vos das palavras anteriormente proferidas pelos apóstolos de nosso Senhor Jesus Cristo, os quais vos diziam: No último tempo, haverá escarnecedores, andando segundo as suas ímpias paixões. São estes os que promovem divisões, sensuais, que não têm o Espírito. ” Jd 1:17-19
    “Bem-aventurado o homem que não anda no conselho dos ímpios, não se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.” Sl 1:1,2

  4. Alexandre Magno

    Um mundo perfeito é sem dúvidas impossível, mas isso não dá a ninguém o direito de desistir de trabalhar por um mundo um pouco melhor do que este que está aí: em direção a este objetivo, sim, nós podemos e devemos caminhar com valentia e determinação.

    Quanto mais o homem mexe mais o potencial para o mal vem à luz. Se o homem conhecesse menos, teria menos culpa. Há a ignorância com culpa, mas é certo que a pessoa não pode ser responsabilizada por algo que esteja muito além de sua capacidade atual. Por fim, o rastreamento da mínima culpa apontaria para um homem muito menos desgraçado, ou até agraciado (com a ignorância que na realidade seria o conhecimento do necessário). Desde a Queda, nossa atividade de criação tem implementado a Revolta que não aceita o trabalho árduo não intelectual, nossa pena. Pois é a via da técnica, que exige o intelecto, o que nos move para ser pecaminosamente “como Deuses”.

    Eu sei que o que está no parágrafo acima é estranho à Doutrina Católica. De outro o catolicismo pregaria uma espécie de primitivismo (a la Amish). Alguém poderia apontar-me onde eu busco a refutação? Ou vem só “pela fé” mesmo, sem mais raciocínios?

  5. spesmasp

    Retirar temas não edificantes do debate é uma forma de pautar o debate e torcê-lo para determinado ponto de vista, eu defendo uma ecologia das idéias como existe uma ecologia das espécies vivas. Porque assim como as plantas e animais tem suas moléculas específicas, as idéias contém elementos cognitivos que podem ser benéficos para todos.
    Para exemplificar, é possível abrir um debate com um pedófilo e dali tirar idéias mais eficientes de como proteger as crianças dos diversos tipos de abuso, além do abuso sexual.
    Vi várias capas do CHARLIE HEBDO, e algumas delas me deram vontade de vomitar, ou seja, eu não seria um assinante da mesma. Lembrei, portanto da frase do papa no avião:
    “o Sumo Pontífice disse que o seu amigo poderia esperar uma bofetada caso falasse mal de sua mãe. No original: «se il dott. Gasbarri, grande amico, mi dice una parolaccia contro la mia mamma, gli arriva un pugno!».
    Ninguém deve ser isento de sofrer por ser inconveniente e ofensivo, trata-se do quanto alguém está disposto a sofrer por continuar a sê-lo, e isso vai depender dos ganhos possíveis.
    Até os cristãos primitivos sofreram resignadamente ao cometer a ousadia de rebaixar o imperador romano, atribuindo a Jesus Cristo o senhorio e a divindade, eles sabiam onde estavam os seus ganhos. Desculpe a resposta parcial, meu tempo é limitado, e esse debate deve prosseguir.

  6. Alexandre Magno

    spesmasp:

    Retirar temas não edificantes do debate é uma forma de pautar o debate e torcê-lo para determinado ponto de vista, eu defendo uma ecologia das idéias como existe uma ecologia das espécies vivas. Porque assim como as plantas e animais tem suas moléculas específicas, as idéias contém elementos cognitivos que podem ser benéficos para todos.

    Dieta também é importante, mas não deve ser imposta. É razoável deixar que a ofensa venha para depois puni-la. É assim que Deus faz através de sua lei, que é aplicada automaticamente.

    O que pode ser feito entre os humanos é um “censura social”, que não parte de cima. É a censura implementada pelo processo educativo, ou naturalmente pela simples chacota, ou (muitas vezes erradamente) pelos processos chamados de “o politicamente correto”. Coisa que o valha. Os psicólogos, ou alguns ideólogos, viram que esses processos são eficazes e covardemente lançam mão dos rótulos, seletiva e disfarçadamente, é claro, para implementar a engenharia social que desejam: a população como um todo parece ter encarnado a “simploriedade” de tachar coisas de “preconceito”, “bullying” … E fica por isso mesmo! Todos se afastam. Que isso tem eficácia, tem! O problema desses métodos é que são muito mal usados.

    A Igreja é uma que fez muito parecido no passado (e ainda hoje faz, com a “ajudinha dos psi-entendidos”). No passado, ela cultivava um “pudor burro” pelo medo. Hoje ela permite que os “psi-entendidos” incutam nela um “pudor inteligente” que à afasta de suas raízes espirituais e dogmáticas. Tudo feito com ares de espiritualidade, é claro.