O Magistério da Igreja e o Direito secular

Um amigo perguntou, dia desses, se o Papa era como o STF da Igreja Católica. A analogia na qual ele estava pensando era a seguinte: assim como é o Supremo Tribunal Federal quem diz definitivamente o que é constitucional e o que não é constitucional dentro da ordem jurídica brasileira, seria, na Igreja Católica, o Papa quem por último diria o que é ortodoxo e o que é herético dentro da Doutrina Católica. Assim como o STF diz o que é que a Constituição diz, o Papa seria aquele que diz o que é que a Revelação diz.

O Direito me parece fortemente tributário da Teologia, sem dúvidas, e é possível — mais até, é fácil — encontrar diversos paralelos entre os juristas e os teólogos. Não obstante, penso que é preciso ressaltar as diferenças entre um acórdão do STF e uma bula papal, a despeito de a metáfora acima parecer sedutora. Ou melhor, é preciso enfatizar, por todas, uma única diferença crucial e insuperável entre as duas esferas: o direito é essencialmente mutável, a doutrina não pode mudar jamais.

Isso porque o direito deve se adaptar às peculiaridades (obviamente, apenas àquelas legítimas) dos diversos tempos e lugares, dos usos e dos costumes dos homens. Com a doutrina acontece exatamente o contrário: são os homens que devem se adaptar a ela, às suas consequências e suas exigências. Daí porque é legítimo (mais até, é perfeitamente razoável, é até esperado) que um Tribunal modifique o seu entendimento a respeito de determinada norma jurídica levando em conta as transformações sociais, ao passo em que a Igreja não pode mudar jamais um jota da lei de Deus mesmo que uma centena de cidades dos homens sejam edificadas sobre os escombros da Cidade de Deus.

Sim, é claro que existe um direito natural imutável do qual o direito positivo deriva — ou ao menos deve derivar. Ainda assim a lei humana pode (e, em muitos casos, até deve) mudar. É o que ensina Santo Tomás (Summa, I-IIae, q. 97, a. 1): conquanto a lei natural não mude nunca, deve a lei positiva mudar por um duplo motivo. Primeiro, porque a razão humana é imperfeita e, portanto, as leis por ela ditadas podem ser sempre aperfeiçoadas a fim de que correspondam melhor aos ditames do direito natural. E, segundo, porque mudam naturalmente as condições dos homens, e a estes «convêm coisas diversas segundo as suas diversas condições» (id. ibid, Resp.).

O Papa (ou, melhor dizendo, o Magistério da Igreja) é infalível em determinadas condições, e aquilo que é verdadeiro não pode simplesmente passar a ser falso depois: o aprofundamento da Revelação no curso da história da Igreja, que existe, só pode ser integrativo e não superativo. Isso quer dizer que coisas distintas podem vir a se acumular no corpo doutrinário e moral da Igreja Católica, mas aquilo que era doutrinariamente certo não pode passar um dia a ser incerto, e aquilo que era moralmente ilícito não pode passar a ser lícito nem vice-versa. Com o direito é diferente, as diversas teses jurídicas podem (e em alguns casos até devem) se superar umas às outras, inclusive eivando de ilicitude aquilo que em outros tempos era perfeitamente jurídico, e isso é completamente natural. Não dá para estabelecer nenhuma comparação entre o ordenamento jurídico e o magistério eclesiástico desconhecendo essas coisas.

Certamente não faltará entre meus interlocutores quem me interpele sobre os juros, ou a tortura ou a escravidão. A isso é preciso responder sucintamente, primeiro, que nenhuma dessas coisas é intrinsecamente má; segundo, que em tempos passados determinadas condições dos homens, distintas das atuais, autorizaram-nas ou as vedaram, legitimamente; terceiro, que a consciência moral da humanidade encontra-se hoje em um patamar superior — quando menos de acúmulo de experiências históricas –, em melhores condições portanto de apreciar o que melhor convém à comunidade humana. Antes do ensino da Igreja, portanto, o que mudaram foram as condições dos homens; outrossim, o rol exíguo, restritíssimo destes exemplos históricos aponta antes para o caráter extraordinário do fenômeno do que para uma superabilidade essencial da moral católica que a pudesse tornar análoga ao direito humano.

Voltando à comparação entre o Magistério e o Judiciário, o maior problema com ela é o pressuposto que ela enseja: assim como o direito deve ser sempre revisto para melhor corresponder às mudanças sociais, então assim também o Magistério católico deveria (ao menos eventualmente) superar o seu ensino em atenção às modificações sofridas pela sociedade. Tal compreensão é falsa e ignora as sensíveis diferenças existentes entre a Igreja e o Direito secular, conforme exposto. E, por conta disso, a fim de evitar nefastas confusões, não convém traçar analogias entre os dois campos sem atentar criteriosamente para aquilo que é próprio de cada um.

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8 thoughts on “O Magistério da Igreja e o Direito secular

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  3. JB

    Bem, fico contente em ver que afinal, aqui no Deus lo Vult, o branco voltou a ser branco e o preto, preto (ainda que só temporariamente?).

    Já em Roma, o preto é cada vez mais branco e o branco cada vez mais preto.

    A respeito da pena de morte, li hoje pela manhã:

    O Bispo de Roma garantiu que “a tradição é uma realidade viva, e apenas uma visão parcial pode pensar no ‘depósito da fé’ como algo estático. A Palavra de Deus não pode ser preservada com naftalina, como se fosse um cobertor velho que nos protege dos parasitas”. “Não é possível preservar a doutrina sem progresso, nem pode estar ligada à leitura rígida e imutável sem humilhar a ação do Espírito Santo”.

    http://www.acidigital.com/noticias/papa-reflete-sobre-a-pena-de-morte-no-catecismo-da-igreja-catolica-31278/

    A opinião de Francisco sobre a pena de morte é até secundária. O preocupante é o pouco caso que faz da Tradição. Veja-se a leveza com que condena seus predecessores:

    O Pontífice aproveitou a oportunidade para reconhecer que “no Estado Pontifício”, em certa ocasião, “usaram este remédio extremo e desumano, negligenciando que a misericórdia deve prevalecer sobre a justiça”. Isto ocorreu porque “a preocupação por preservar íntegros os poderes e as riquezas materiais tinham levado a superestimar o valor da lei, impedindo a compreensão profunda do Evangelho”.

    Se os que viveram antigamente tivessem a sabedoria das gerações atuais! Pobres brutos, imersos nas trevas, assim como não compreenderam que a comunhão não é um prêmio para os perfeitos, não foram capazes de compreender que a pena de morte “É em si mesma contrária ao Evangelho”.

  4. Rui Ribeiro Machado

    Todo o resto pode ser que dê para aliviar, mas esse ““É em si mesma contrária ao Evangelho”” é materialmente herético. Como pode Deus ter ordenado o que é contrário a Si mesmo? Toda a lei antiga proveio de Deus e não entra em contradição com a nova lei.

    Além disso, a profissão de fé imposta aos valdenses pelo Papa Inocêncio III tem na legitimidade da pena de morte um dos seus artigos. Por fim, o Catecismo Romano ou de Trento ensina claramente a pena de morte, com muito mais veemência que o Catecismo de João Paulo II.

  5. Rui Ribeiro Machado

    Mas, mudando de assunto, viva os Mártires de Cunhaú e Uruaçu, primeiros mártires canonizados da Terra de Santa Cruz!

  6. JB

    Pois é, Rui. E, no caso da pena de morte, bastaria a Francisco argumentar que tal pena é injustificável nas circunstâncias atuais. Pouquíssimos discordariam desse juízo prudencial.

    Mas isso não bastou a Francisco. É necessário fustigar aqueles que já não estão entre nós. É preciso que os católicos tenhamos vergonha da Igreja do passado para que a religião do futuro possa ser construída.

    Tanto quanto sei, os Estados Pontifícios, enquanto existiram (“em certa ocasião” disse Francisco), admitiram e aplicaram a pena de morte para os mais diversos crimes.

    Será possível que nenhum outro santo pontífice antes de Francisco se deu conta que a pena de morte era em si mesma contrária ao Evangelho?

  7. Aldo Honofre

    Bom dia! Dia 31 de outubro vão completar 500 anos da Reforma Protestante. O Deus lo Vult! abordará esse assunto? Abraços…

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