O Magistério da Igreja e o Direito secular

Um amigo perguntou, dia desses, se o Papa era como o STF da Igreja Católica. A analogia na qual ele estava pensando era a seguinte: assim como é o Supremo Tribunal Federal quem diz definitivamente o que é constitucional e o que não é constitucional dentro da ordem jurídica brasileira, seria, na Igreja Católica, o Papa quem por último diria o que é ortodoxo e o que é herético dentro da Doutrina Católica. Assim como o STF diz o que é que a Constituição diz, o Papa seria aquele que diz o que é que a Revelação diz.

O Direito me parece fortemente tributário da Teologia, sem dúvidas, e é possível — mais até, é fácil — encontrar diversos paralelos entre os juristas e os teólogos. Não obstante, penso que é preciso ressaltar as diferenças entre um acórdão do STF e uma bula papal, a despeito de a metáfora acima parecer sedutora. Ou melhor, é preciso enfatizar, por todas, uma única diferença crucial e insuperável entre as duas esferas: o direito é essencialmente mutável, a doutrina não pode mudar jamais.

Isso porque o direito deve se adaptar às peculiaridades (obviamente, apenas àquelas legítimas) dos diversos tempos e lugares, dos usos e dos costumes dos homens. Com a doutrina acontece exatamente o contrário: são os homens que devem se adaptar a ela, às suas consequências e suas exigências. Daí porque é legítimo (mais até, é perfeitamente razoável, é até esperado) que um Tribunal modifique o seu entendimento a respeito de determinada norma jurídica levando em conta as transformações sociais, ao passo em que a Igreja não pode mudar jamais um jota da lei de Deus mesmo que uma centena de cidades dos homens sejam edificadas sobre os escombros da Cidade de Deus.

Sim, é claro que existe um direito natural imutável do qual o direito positivo deriva — ou ao menos deve derivar. Ainda assim a lei humana pode (e, em muitos casos, até deve) mudar. É o que ensina Santo Tomás (Summa, I-IIae, q. 97, a. 1): conquanto a lei natural não mude nunca, deve a lei positiva mudar por um duplo motivo. Primeiro, porque a razão humana é imperfeita e, portanto, as leis por ela ditadas podem ser sempre aperfeiçoadas a fim de que correspondam melhor aos ditames do direito natural. E, segundo, porque mudam naturalmente as condições dos homens, e a estes «convêm coisas diversas segundo as suas diversas condições» (id. ibid, Resp.).

O Papa (ou, melhor dizendo, o Magistério da Igreja) é infalível em determinadas condições, e aquilo que é verdadeiro não pode simplesmente passar a ser falso depois: o aprofundamento da Revelação no curso da história da Igreja, que existe, só pode ser integrativo e não superativo. Isso quer dizer que coisas distintas podem vir a se acumular no corpo doutrinário e moral da Igreja Católica, mas aquilo que era doutrinariamente certo não pode passar um dia a ser incerto, e aquilo que era moralmente ilícito não pode passar a ser lícito nem vice-versa. Com o direito é diferente, as diversas teses jurídicas podem (e em alguns casos até devem) se superar umas às outras, inclusive eivando de ilicitude aquilo que em outros tempos era perfeitamente jurídico, e isso é completamente natural. Não dá para estabelecer nenhuma comparação entre o ordenamento jurídico e o magistério eclesiástico desconhecendo essas coisas.

Certamente não faltará entre meus interlocutores quem me interpele sobre os juros, ou a tortura ou a escravidão. A isso é preciso responder sucintamente, primeiro, que nenhuma dessas coisas é intrinsecamente má; segundo, que em tempos passados determinadas condições dos homens, distintas das atuais, autorizaram-nas ou as vedaram, legitimamente; terceiro, que a consciência moral da humanidade encontra-se hoje em um patamar superior — quando menos de acúmulo de experiências históricas –, em melhores condições portanto de apreciar o que melhor convém à comunidade humana. Antes do ensino da Igreja, portanto, o que mudaram foram as condições dos homens; outrossim, o rol exíguo, restritíssimo destes exemplos históricos aponta antes para o caráter extraordinário do fenômeno do que para uma superabilidade essencial da moral católica que a pudesse tornar análoga ao direito humano.

Voltando à comparação entre o Magistério e o Judiciário, o maior problema com ela é o pressuposto que ela enseja: assim como o direito deve ser sempre revisto para melhor corresponder às mudanças sociais, então assim também o Magistério católico deveria (ao menos eventualmente) superar o seu ensino em atenção às modificações sofridas pela sociedade. Tal compreensão é falsa e ignora as sensíveis diferenças existentes entre a Igreja e o Direito secular, conforme exposto. E, por conta disso, a fim de evitar nefastas confusões, não convém traçar analogias entre os dois campos sem atentar criteriosamente para aquilo que é próprio de cada um.

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12 thoughts on “O Magistério da Igreja e o Direito secular

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  3. JB

    Bem, fico contente em ver que afinal, aqui no Deus lo Vult, o branco voltou a ser branco e o preto, preto (ainda que só temporariamente?).

    Já em Roma, o preto é cada vez mais branco e o branco cada vez mais preto.

    A respeito da pena de morte, li hoje pela manhã:

    O Bispo de Roma garantiu que “a tradição é uma realidade viva, e apenas uma visão parcial pode pensar no ‘depósito da fé’ como algo estático. A Palavra de Deus não pode ser preservada com naftalina, como se fosse um cobertor velho que nos protege dos parasitas”. “Não é possível preservar a doutrina sem progresso, nem pode estar ligada à leitura rígida e imutável sem humilhar a ação do Espírito Santo”.

    http://www.acidigital.com/noticias/papa-reflete-sobre-a-pena-de-morte-no-catecismo-da-igreja-catolica-31278/

    A opinião de Francisco sobre a pena de morte é até secundária. O preocupante é o pouco caso que faz da Tradição. Veja-se a leveza com que condena seus predecessores:

    O Pontífice aproveitou a oportunidade para reconhecer que “no Estado Pontifício”, em certa ocasião, “usaram este remédio extremo e desumano, negligenciando que a misericórdia deve prevalecer sobre a justiça”. Isto ocorreu porque “a preocupação por preservar íntegros os poderes e as riquezas materiais tinham levado a superestimar o valor da lei, impedindo a compreensão profunda do Evangelho”.

    Se os que viveram antigamente tivessem a sabedoria das gerações atuais! Pobres brutos, imersos nas trevas, assim como não compreenderam que a comunhão não é um prêmio para os perfeitos, não foram capazes de compreender que a pena de morte “É em si mesma contrária ao Evangelho”.

  4. Rui Ribeiro Machado

    Todo o resto pode ser que dê para aliviar, mas esse ““É em si mesma contrária ao Evangelho”” é materialmente herético. Como pode Deus ter ordenado o que é contrário a Si mesmo? Toda a lei antiga proveio de Deus e não entra em contradição com a nova lei.

    Além disso, a profissão de fé imposta aos valdenses pelo Papa Inocêncio III tem na legitimidade da pena de morte um dos seus artigos. Por fim, o Catecismo Romano ou de Trento ensina claramente a pena de morte, com muito mais veemência que o Catecismo de João Paulo II.

  5. Geraldo

    SUPREMO TRIBUNAL DAS FALCATRUAS?
    Fazendo um a comparação entre o nosso inconfiável STF e o papa Francisco ambos se comportariam com certa ou muita similaridade, especialmente aquele com um pró esquerdistas indisfarçados, caras-duras, como Lewandowsky e Tóffoli e os outros mais revezam nessa direção, uns mais outros menos, e nenhum deles é plenamente confiável – então, de uns tempos para cá, varios deles teriam que se explicarem…
    Até o JBarbosa do STF que outrora parecia ser alguém confiável, agora retornou candidamente se associando aos esquerdistas, caso de até de se ajuntar à velha serpente comunista “evangélica”, a Marina melancia Silva, tão honesta que ficou apenas 25 anos na quadrilha do PT, sendo seu partido Rede de intrigas refugio de comunistas querendo se disfarçarem…
    Já o papa Francisco, desde o começo vem apoiando as esquerdas de um modo patente a agenda relativista deles, a ponto de uns raros bispos se levantarem contra ele, como o foi e se mantém D Athanasius Schneider – o Atanasio anti ariano de outra versão atualizada contra os erros atuais – proferindo, com razão:
    “*Os bispos não são trabalhadores do Papa, mas divinamente constituídos colegas do Papa, apesar de juridicamente subordinados a ele, mas mesmo assim colegas e irmãos. Quando o Papa tolera ele próprio uma ampla disseminação de erros óbvios de fé e de graves abusos dos sacramentos (como a admissão de adúlteros não arrependidos aos sacramentos), os bispos não se devem comportar como empregados servis embrulhando-se no silêncio”.
    Temos também a calorosa recepção e endosso do papa Francisco aos revolucionarios movimentos sociais(milicias comunistas) na Santa Sé e amistoso com varios maus elementos ligados aos marxistas, casos do déspota e carniceiro Maduro, ao anti católico e cocaleiro Evo Morales, ao ex guerrilheiro marxista Mujica, aos anarquistas J Pedro Stédile, Juán Grabois e a mais terroristas, pareceria corroborar o que ele teria dito: “nunca fui da direita”, além de tendencias imanentes e antropocentristas pois teria dito que “os bispos, o papa e os sacerdotes não são a Igreja, mas a Igreja é o povo”, que não corresponderia à verdade pois se aqueles não a forem, muito menos esse,, embora mais profundamente a Igreja ser 1 Col 1 18, 1 Col 1 24…
    O próprio São Francisco de Assis, disse: “Haverá um Papa eleito não canonicamente que causara um grande cisma na Igreja”..
    Idem, a Beata Ana Emmerick: “Vi uma forte oposição entre dois Papas, e vi quão funestas serão as consequências da falsa igreja (…). Isto causará o maior cisma que alguma vez se viu na história”. Cumprem-se essas profecias?
    ** Quem tema enfraquecer a unidade da Igreja criticando os ensinamentos do papa Francisco , recorde que o papa é servo da Igreja disse D Schneider.
    Ele é o primeiro de modo exemplar a obedecer a todas as verdades intocaveis e constante Magisterio, por se tratar de um administrador e não proprietario das verdades católicas”
    “O papa deve constantemente curvarem-se ele a Igreja à obediencia à palavra de Deus, acrescentou” …
    *https://fratresinunum.com/2017/09/23/entrevista-a-d-athanasius-schneider-nao-temos-nada-a-perder-quando-dizemos-a-verdade
    **http://www.pagadiandiocese.org/2017/09/20/bishop-athanasius-schneider-the-pope-is-not-the-owner-of-catholic-truths.

  6. Rui Ribeiro Machado

    Mas, mudando de assunto, viva os Mártires de Cunhaú e Uruaçu, primeiros mártires canonizados da Terra de Santa Cruz!

  7. JB

    Pois é, Rui. E, no caso da pena de morte, bastaria a Francisco argumentar que tal pena é injustificável nas circunstâncias atuais. Pouquíssimos discordariam desse juízo prudencial.

    Mas isso não bastou a Francisco. É necessário fustigar aqueles que já não estão entre nós. É preciso que os católicos tenhamos vergonha da Igreja do passado para que a religião do futuro possa ser construída.

    Tanto quanto sei, os Estados Pontifícios, enquanto existiram (“em certa ocasião” disse Francisco), admitiram e aplicaram a pena de morte para os mais diversos crimes.

    Será possível que nenhum outro santo pontífice antes de Francisco se deu conta que a pena de morte era em si mesma contrária ao Evangelho?

  8. Aldo Honofre

    Bom dia! Dia 31 de outubro vão completar 500 anos da Reforma Protestante. O Deus lo Vult! abordará esse assunto? Abraços…

  9. Janes

    Papa Francisco pode até ter declarações ambiguas . Mas quanto á Ideologia de Gênero ele é inequívoco e implacável …E por falar nisso..A campanha FORA BUTLER tem sido acusada – por esquerdistas, direitistas, liberais e conservadores- de querer censurar o debate público e sufocar o direito de livre opinião e expressão da dona Judith Butler..

    Concordaria plenamente com essa crítica se realmente houvessem duas opiniões em cena. Não é o caso, porém.

    Não tem a menor lógica alguém entrar em casa para assassinar meu filho e eu propor um debate democrático sobre a eventual razão que ele poderia ou não ter para matar meu filho.

    E é facílimo provar, com centenas de fatos, que esse “estupro” e violação da inteligência e consciência e demais direitos do povo – sobretudo dos mais pobres – já ocorreu e está ocorrendo abertamente.

    A ideologia do gênero já provocou e tem provocado concretamente prisões , cerceamento da liberdade, demissões, ruína de empresas, abusos sexuais, e até assassinatos e suicídios (veja o caso dos gêmeos Renner. O Dr Money – mentor de Butler e um dos maiores pais da teoria do gênero – nunca foi responsabilizado legalmente pela morte de suas duas cobaias e pela violação sexual de várias crianças por pedófilos que ele pagava para testar, em seu laboratório, a “sensibilidade erótica” de crianças de 5 e 6 anos. Um monstro moral.).

    Então, claramente, não se trata de um debate de ideias que estão disputando entre si ,em pé de igualdade. Os dois sujeitos em cena são claramente identificáveis: um está amarrado e amordaçado e o outro está com o revólver em sua nuca, impedindo que ele abra a boca. A situação é totalmente assimétrica.

    Um debate livre e democrático deve se dar em condições equânimes. Butler não está em pé de igualdade com quem ela finge debater (e muito menos em condição “inferior”, como pretende fazer crer). Ela está com o revólver na nossa nuca.

    Não é uma mera intelectual que vem propor uma ideia possível entre outras, na arena plural do pensamento público, uma ideia passível de discussão e livre adesão ou não.

    Ela e sua seita de crentes do gênero já mandam no pedaço e ditam as regras na ONU, nos ministérios da (des)educação de vários países e na mídia. Já são, em suma, polícia do mundo.

    Não se trata pois da hipótese de que , no futuro, os ditadores e censores do gênero possam vir a nos dar uma porretada e nos amarrar e amordaçar.

    ELES JÁ ESTÃO FAZENDO ISSO, AGORA! E querem fazer ainda mais, amordaçar mais , dominar muito mais, e é para isso que Judith Butler vem, e é para isso que ela atua (e é muitíssimo bem financiada por quem tem interesse nessa escravização mental do povo).

    É contra esse MANDO arbitrário – entendo eu – que se insurge a petição, mesmo que não tenha explicitado muito isso.

    Dizer fora Butler, é dizer: tira essa sua mordaça da nossa boca! Tire o revólver da minha nuca. Interrompa já esse estupro cultural e essa ditadura ideológica! Não vamos admitir que você nos amarre ainda mais do que já tem amarrado.

    Como estamos prestes a entrar numa opressora camisa de força que será a Base Nacional Curricular que quer impor a censura do gênero, nunca é demais insistir nesse ponto: quem são mesmo os reais CENSORES, nessa história toda?
    A campanha já está enorme e pode crescer ainda mais:

    http://www.citizengo.org/pt-br/fm/108060-cancelamento-da-palestra-judith-butler-no-sesc-pompeia

  10. Aldo Honofre

    Nossa, pelo jeito o Jorge abandonou esse site: não posta nada, não responde aos e-mails… :(