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O levante da hipocrisia contra o Estatuto do Nascituro

Recebi a foto abaixo por email (cliquem para vê-la um pouco maior): trata-se da turba abortista aglomerada em São Paulo diante da Catedral da Sé, no último sábado (15 de junho). Protestam contra o Estatuto do Nascituro; houve protestos similares em vários lugares do Brasil. Em Recife, a manifestação deve ter contado com umas cinco pessoas: não faltasse pauta pros jornais, nem saberíamos dela.

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Em São Paulo, havia um número maior de gente. E, mais uma vez, um pequeno grupo de fiéis formou um cordão humano diante das portas do templo de Deus; eram umas vinte pessoas. Segundo um relato colocado no Facebook por uma menina que estava presente, «[r]esistimos bravamente por três horas, aí os policiais nos aconselharam a sair. Pois eles estavam ficando cada vez mais agressivos».

Como já explicamos aqui, é simplesmente incompreensível que possa haver pessoas tão egoístas a ponto de não aceitarem um projeto que manda o Estado prestar auxílio às mulheres que foram vítimas de violência sexual e não desejam abortar. A hipocrisia do discurso abortista aparece às claras quando se percebe que ele na prática força a mulher vítima de estupro a abortar o próprio filho, uma vez que não permite ao Estado oferecer-lhe suporte psicológico e financeiro na situação de vulnerabilidade em que ela se encontra. Não são a favor do “direito de decidir” coisíssima nenhuma. Na verdade, eles se levantam raivosos contra qualquer iniciativa que proponha fornecer à vítima de violência sexual reais possibilidades de escolha. Essa histeria toda dá testemunho inconteste disso.

Enquanto isso, a grande mídia se coloca vergonhosamente a favor dos hipócritas da forma mais cretina possível. Um jornal tem a pachorra de fazer uma enquete perguntando aos internautas se eles são a favor da “bolsa-estupro” (sic) e outro reclama até do material que a CNBB pretende distribuir para os católicos durante um evento católico. Este último, aliás, além de polarizar o discurso de maneira totalmente falsa (médicos e cientistas de um lado contra padres e religiosos do outro), ainda consegue grafar (por duas vezes!) «Estatuto do Nasciturno», o que mostra que não tiveram sequer o cuidado de ler com atenção o que estão empenhados em criticar.

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Como exceção realmente honrosa se encontra o editorial da Gazeta do Povo, mais uma vez nadando contra a corrente das ideologias assassinas da moda e levantando a sua voz em defesa daqueles que ainda não podem falar. Destaco:

Sabemos que o esforço para dissociar a criança do agressor chega a ser heroico, e por isso o Estatuto do Nascituro também prevê o encaminhamento da criança à adoção, rompendo a falsa dicotomia que só apresenta como alternativas válidas nessa situação fazer o aborto ou ficar com a criança – com todas as consequências psicológicas que ambas as escolhas acarretam. Graças à exceção aberta pela lei para não punir abortos em caso de gravidez resultante de estupro, chega a haver uma pressão social para abortar quando uma mulher violentada se descobre grávida do estuprador. Joga-se sobre as costas da mulher, já fragilizada pela violência sofrida, a responsabilidade por uma nova violência, dessa vez contra a criança. A nova legislação permite à mulher buscar uma alternativa sem impedir que ela recorra às possibilidades já previstas pela lei atual; qualquer pessoa preocupada com a ampliação dos direitos da mulher deveria, portanto, receber o Estatuto do Nascituro como um avanço.

O jornal está de parabéns por ser uma das únicas vozes sensatas que ainda restam na grande mídia: não deixem de entrar em contato com ele por meio da página de “Fale Conosco” do editorial ou do email «leitor@gazetadopovo.com.br», a fim de encorajar a redação a continuar com esta tão importante linha editorial. E que ninguém se retraia diante da gritaria dos abortistas, que ninguém se intimide diante do levante da hipocrisia. Apoiar a mulher vítima de estupro é dar-lhe condições dignas de escolher a maneira como pretende tentar seguir a sua vida. Esta verdade não pode ser mudada à força de passeatas mal-fingidas. Nem um milhão de feministas baderneiras podem mudar este fato evidente.

Desmascarando um discurso de ódio: contra os que são contra a dita “bolsa-estupro”

De ontem para hoje, por conta da sua aprovação na CFT da Câmara dos Deputados, multiplicaram-se internet afora as críticas ao Estatuto do Nascituro. A maior parte delas está francamente empenhada em lhe conferir um rótulo odioso por meio do recurso exaustivo à expressão “bolsa-estupro”, atribuída pejorativamente ao projeto de lei.

Um rótulo odioso, como nos ensina Schopenhauer, é um estratagema de falsa retórica que pretende desqualificar um argumento por meio de sua (indevida) vinculação a uma «categoria geralmente detestada». Ou seja, torna-se desnecessário entrar no mérito do argumento: basta lançar-lhe alguma pecha detestável, que a repulsa àquela categoria transmite-se naturalmente para o objeto rotulado. Aplicando a falácia ao caso em prática, temos o seguinte: o estupro é socialmente detestável, e com razão. Então, se associamos o PL 478/2007 ao estupro, a repulsa ao crime transfere-se automaticamente para o Projeto de Lei e não temos necessidade de fazer mais nada contra ele porque já o tornamos socialmente rejeitado. Não por ele ter sido refutado na esfera dos argumentos, mas somente porque se tornou odiado no âmbito das impressões subjetivas.

Vê-se, desde logo, que se trata de expediente típico de quem não tem argumentos. Mas como se defender dessa canalhice? A primeira e mais urgente coisa a ser feita é negar o apodo: não existe nenhuma «bolsa-estupro». A segunda, é demonstrar a má-fé da construção da alcunha: o texto ora em trâmite do PL 478/2007 (que é um substitutivo) tem 14 artigos, dos quais somente um trata da violência sexual; de sorte que a expressão «bolsa-estupro» é de um reducionismo oportunista grosseiro. A terceira é esclarecer o que o Estatuto do Nascituro realmente dispõe: não se trata de revogar artigo algum do Código Penal e nem muito menos de obrigar a mulher a sustentar o filho do estuprador, mas tão-somente de, caso ela o deseje, ajudá-la a criar o próprio filho.

E com duas ligeiras considerações desmascaremos este rasgar de vestes hipócrita. Primeira: sob qual absurdo pretexto alguém pode ser contra o custeio pelo Estado de uma criança cuja mãe não tem condições de a sustentar? Então a pobre da mulher, além de sofrer violência sexual, se não quiser assassinar o próprio filho tem que ser obrigada a cuidar dele sem nenhum tipo de ajuda dos Poderes Públicos? Veja-se o tamanho da monstruosidade que a ideologia abortista leva as pessoas a defenderem!

Segunda: os defensores do aborto são os primeiros a se dizerem a favor da “escolha” da mulher [pro-choice] e pela sua liberdade de fazer o que bem entender com o próprio corpo. Deveriam, portanto, por coerência, apoiar com entusiasmo o Art. 13 do Estatuto do Nascituro, que, dispondo sobre o auxílio psicológico e financeiro à mulher vítima de estupro que opte pela não-interrupção da gravidez, dá as condições necessárias para o efetivo exercício da sua liberdade. Afinal de contas, liberdade só existe quando se pode escolher entre dois caminhos possíveis. A mulher que não tem condições de criar um filho, assim, é na verdade constrangida ao aborto pelas circunstâncias em que se encontra. Dizer que uma vítima de estupro pobre e assustada está sendo «livre» quando opta pelo aborto é uma piada de muito mau gosto: se ela não tem condições financeiras ou psicológicas de ter aquela criança, é óbvio que não cabe falar em escolha alguma aqui. O PL 478/2007, prevendo o «acompanhamento psicológico da mãe» e os «meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança», está assim restabelecendo a autonomia da mulher e garantindo-lhe o legítimo direito de decidir. Afinal, há de se convir que não se exerce «direito de escolha» algum quando se opta por uma coisa porque não se tem condições de fazer a outra.

Não se enganem os leitores: este levante orquestrado contra o Estatuto do Nascituro não é fruto de humanismo ou de compaixão pelas mulheres. Não se baseia em nobres ideais de progresso e liberdade e não está nem um pouco preocupado com as vidas daquelas que ele diz defender. Muito pelo contrário, é o debater-se de uma ideologia assassina que, sob o pretexto de defender a liberdade, condena as mulheres à solução fácil do aborto e não tolera nada que venha dar opções verdadeiras às vítimas de violência sexual. É disso que se trata. Não dêem ouvidos a esta hipocrisia.