É [ainda mais] proibido fumar!

Eu preciso de assessoria jurídica, porque não consigo entender as implicações da (nova) legislação anti-tabagista. Foi agora há pouco, antes do almoço, que eu vi um tweet da Marina sobre o assunto: Você pode ajudar a aprovar a lei para proibir o fumo nos lugares públicos e fazer a diferença para a saúde dos brasileiros. E eu com os meus botões: mas o fumo nos lugares públicos não já é proibido no Brasil? Então, fui seguindo as referências pra ver onde elas davam. O tweet da Marina linkava para o…

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Divórcio virtual, divórcio real

Havia em Portugal, no ano passado, uma lei que permitia o divórcio pela internet,  graças à qual “qualquer casal sem filhos menores de idade e sem bens para dividir pode se divorciar em no máximo uma hora”. Não sei se tal lei continua em vigor ainda hoje – acho provável que sim. Aqui, no Brasil, continuamos com a síndrome de copiar de fora – e com atraso – tudo o que não presta. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, hoje pela manhã, “em caráter terminativo[,] projeto que autoriza…

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Aborto rejeitado na CCJ

Laudetur Iesus Christus et Maria Immaculata! Saiu no G1 – CCJ rejeita projeto que descriminaliza o aborto. Rendamos graças a Deus! Disse o relator do projeto, deputado Eduardo Cunha: Se nada tivesse feito até hoje na Câmara esse projeto já seria a razão do meu mandato. Sim, é verdade! Parabéns, deputado – o Altíssimo, a Quem nada é oculto, saberá recompensar ao senhor! Mas não descansemos ainda… Há pelo menos duas coisas que nos obrigam a permanecer em prontidão. Primum: há uma condicional importante, aqui citada: A matéria será arquivada…

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Emails à CCJ – sobre o aborto

O pessoal da Campanha “Nascer é um Direito” disponibilizou uma maneira rápida de enviar cartas aos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pedindo a eles pela rejeição do Projeto de Lei 1135/91, que tenciona legalizar o aborto no país. Por favor, entrem no link abaixo AGORA e façam a parte de vocês – não deixem para depois, só demora UM MINUTO: MENSAGEM AOS DEPUTADOS DA CCJ – CONTRA O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO! A votação do projeto está marcada para…

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Comentários Diversos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar, nesta semana, o PL do aborto. Há divergências entre os deputados. Atento para a – já comentada aqui – tentativa de se “religiosizar” o debate: Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus. Aborto não é questão religiosa. É Universal. Ele não pode ser reduzido a uma “questão de foro íntimo” – isto teria resultados trágicos. Escrevamos para os deputados do nosso estado que…

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