Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: esclarecimentos

Com relação à Audiência Pública sobre a Reforma do Código Penal que deve começar já já, alguns rápidos apontamentos: – O Twitter do @BrasilSemAborto está fazendo a cobertura da audiência. – Quem ainda não o fez, vale a pena se cadastrar, no site do Senado, para acompanhamento do PLS 236/2012. – O Plano de Trabalho da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto de Reforma do Código Penal – comissão que “tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o PLS n.o 236, de 2012” – prevê a realização de pelo…

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Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: AMANHÃ (14 de agosto)

Ainda com relação à Comissão de Juristas encarregada de analisar e votar o PLS 236/2012, o famigerado projeto de Reforma do Código Penal (já falamos sobre isso aqui recentemente), o Senado divulgou bem en passant na última sexta-feira que os juristas serão ouvidos no dia 14 (terça-feira) sobre o assunto. A audiência pública está marcada para amanhã às 09h30. Dela participarão, além do ministro Dipp, “o desembargador José Muiños Piñeiro e (…) Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal”. Ao…

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Código Penal Brasileiro: a sua opinião é importante!

Faço eco à importante denúncia do Brasil Sem Aborto a respeito da instalação-a-jato da Comissão de Juristas que vai julgar o ante-projeto de Reforma do Código Penal – aquele que, entre outras coisas, promove via canetada (de novo, sem passar devidamente pelo Legislativo!) uma ampla legalização do aborto no país. Quem ainda não estiver ciente do que significa esta reforma pode ler o histórico, p.ex., lá no próprio site do Brasil Sem Aborto. Por ora, interessa-nos mais especificamente isto aqui: A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!! Empenhemo-nos em…

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