[Publico nota de repúdio do “Comitê Pernambucano da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto” à decisão do CREMEPE (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) de continuar apoiando o lobby pró-aborto do CFM. Aproveito também o ensejo para chamar a atenção para esta nota da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família/CNBB, que dirigiu ao Conselho Federal de Medicina palavras duras como estas: «[s]ua decisão (…) deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado».
A decisão dos médicos de Pernambuco de apoiar o aborto, este retrocesso legislativo (porque, em pleno século XXI, quaisquer medidas legais que se proponham a revogar direitos humanos a duras penas conquistados é um retrocesso), é lastimável. Mancha a imagem deste estado perante o Brasil e nos cobre de vergonha diante de nossos compatriotas. Fica aqui ao menos o nosso protesto e, ao menos como desagravo, o registro de que nem todos em Pernambuco são favoráveis a esta atitude vergonhosa que o CREMEPE adotou. Ao contrário do que o CREMEPE disse para o CFM, Pernambuco não apóia o assassinato de crianças inocentes.]
NOTA DE REPÚDIO
AO CREMEPE
O Comitê Pernambucano da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto vem a público repudiar o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), por sua intransigência em permanecer apoiando a Circular 46/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que propõe a descriminalização do aborto em diversas situações, inclusive, pela simples vontade da gestante, até a 12ª semana de gestação.
Após manifesto público em frente ao CREMEPE, organizado pelo Grupo Natureza Humana, tendo a participação de diversos Movimentos em Defesa da Vida de Pernambuco, incluindo o Brasil Sem Aborto Estadual, a Dra. Helena Maria Carneiro Leão, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) se dispôs a receber, na tarde do dia 08 de abril, uma comissão representativa da Sociedade Civil Organizada, representados pelo Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida – Brasil Sem Aborto/PE e RJ, Grupo Natureza Humana/PE, Associação Jamais Abortar/PE, Casa das Gestantes/PE, Círculo Católico de Pernambuco, Comunidade Maanaim/PE, Obra dos Santos Anjos/PE, Comissão Estadual de Espiritismo/PE, Associação Médico-Espírita de Pernambuco, bem como representação da Grande Loja Maçônica de Pernambuco, através de seu Grande Secretário de Assuntos Filantrópicos.
Na ocasião a Presidente do CREMPE confirmou ser uma decisão da maioria dos Conselheiros de Pernambuco apoiar o documento pró-aborto do CFM, e que ela apenas levou para o Conselho Federal de Medicina o que aqui já haviam também decidido; representando desta forma a opinião e decisão dos Médicos de Pernambuco.
Nós do Comitê Pernambucano da Cidadania Pela Vida – Brasil Sem Aborto lamentamos o fato de que os médicos representados pelo CREMEPE tenham deixando de lado o fato de que a dignidade humana independe do período da gestação.
Ratificamos o posicionamento e o discurso da Executiva Nacional do Brasil Sem Aborto: “qualquer estudante do segundo ano de Medicina já aprende, em suas aulas de embriologia, que os doze pares de nervos cranianos se formam durante a quinta e a sexta semanas do desenvolvimento. Que na nona semana ocorre a inervação dos músculos, e a criança em formação salta dentro do útero, exercitando perninhas e bracinhos, organizando as conexões nervosas. Que na décima semana de gestação o embrião está praticamente todo formado e, a partir daí, haverá basicamente a maturação e crescimento dos órgãos e sistemas do bebê.”
A Presidente do CREMEPE justifica o seu apoio e de seus conselheiros a descriminalização do aborto com base em uma pretensa “autonomia da mulher”. Desconsiderando, assim, o direito à vida, primeiro de todos os direitos, cláusula pétrea da nossa Constituição.
Repudiamos o posicionamento dos Conselheiros do CREMEPE, porque como médicos eles deveriam ser os primeiros a reconhecerem, como diz a Dra. Lenise Garcia – Presidente do Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, que a solução do problema do aborto está na prevenção, na educação com o fim de se evitar gravidez indesejada, no apoio à mulher que se encontra em situações difíceis, na vigilância pública de clínicas clandestinas e na devida punição dos responsáveis por elas.
Se o aborto é o problema, o aborto não pode ser a solução.
Iraponan Arruda
Coordenador-Executivo Estadual