Estatuto do Nascituro: alguns esclarecimentos

Tendo em vista as críticas que o Estatuto do Nascituro vem recebendo de todos os lados (de um indiscutível pró-vida como o pe. Lodi a uma abortista radical como a Débora Diniz!), o Brasil Sem Aborto publicou um importante texto de esclarecimento (veja-se aqui) que deve ser lido por todas as pessoas interessadas em formar uma opinião sobre o assunto – a fim de que, para apoiá-lo ou se lhe opôr, seja considerado «o texto [do Projeto de Lei] atualmente em discussão, e não textos antigos ou que só existem no imaginário de cada um».

É importante a leitura do documento preparado pelo Brasil Sem Aborto na íntegra. Trago aqui apenas as duas conclusões que julgo mais importantes, porque a respeito destes temas também aqui no Deus lo Vult! foram veiculadas opiniões que não se sustentam à luz do texto do projeto de lei ora em apreciação na Câmara dos Deputados:

Conclusão: o Estatuto do Nascituro trata o embrião como pessoa, garantindo-lhe os direitos, embora não use diretamente esse termo, mas outros análogos, fazendo referência a “dignidade e natureza humanas”, e a “direitos de personalidade”.

[…]

Conclusão: em matéria penal, nada muda. O Código Penal continua como está, e as divergências na sua interpretação, que atualmente ocorrem, continuarão ocorrendo do mesmo modo: nem mais, nem menos.

Como sabemos, o PL 478 está para ser apreciado na Câmara. Continuemos em mobilização: também para desmistificar as lendas que, neste momento, pululam internet afora sobre o projeto. Também para esclarecer as pessoas, combatendo as falsas informações irresponsavelmente transmitidas nos meios de comunicação.

Afinal, de onde vem o abortismo do CFM?

A recente decisão do Conselho Federal de Medicina de apoiar a descriminalização do aborto no país não saiu do nada. Veio de Belém do Pará, do “I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2013”; mais especificamente, de uma mesa redonda chamada “Aborto e Desigualdade Social”, com a seguinte singela composição (grifos meus):

Coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila, [a mesa redonda] contará com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuirão o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo; o promotor de Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.

O Wagner Moura fez-nos o favor de identificar os participantes deste evento:

  1. A Débora Diniz, velha conhecida nossa, é a provável maior expoente da ONG abortista ANIS, que faz virulenta militância a favor do aborto no Brasil.
  2. O Diaulas Ribeiro «é o jurista que autoriza que rapazes com paralisia cerebral tenham relações sexuais com prostitutas, é ele também conhecido por defender eutanásia e, advinhem, aborto».
  3. Last but not least. o sr. Christian de Barchifontaine é sacerdote católico! É o «padre camiliano que SEMPRE está nos eventos onde a ANIS – ONG pró-legalização-do-aborto da antropóloga Debora Diniz – está».

Faço coro integralmente à indignação do Wagner Moura: como é possível que um órgão que supostamente representa toda uma categoria de profissionais faça um pronunciamento com indisfarçado viés ideológico, embasado pelas conclusões de um “grupo técnico” formado exclusivamente pela patota abortista mais descarada?

Agora me expliquem que medicina é essa do Conselho Federal de Medicina que para tratar de assuntos referentes a aborto forma um “grupo técnico” no qual somente e unicamente militantes pró-aborto foram convidados?!

[…]

Quem são esses médicos que aceitam ser “orientados” por um “grupo técnico” totalmente alinhado com uma ideologia que transforma a vida humana em mero acordo social (só é humano quem o grupo decidir que seja)? Isso é ridículo. Como é que um Conselho Federal de MEDICINA se submete a essa pouca vergonha? Ora, nenhum dos peritos em aborto citado na matéria do próprio CFM é médico. NENHUM! São todos muito bem remunerados por velhíssimas conhecidas organizações internacionais que se intrometem nos assuntos do Brasil: Ford, Rockfeller e MacArthur.

Como é possível que ninguém proteste contra esta absurda ingerência de “especialistas” – a soldo de organizações pró-aborto internacionais – em assuntos de interesse de uma categoria profissional da qual eles sequer fazem parte? Médicos, escrevam ao CFM! É o nome de vocês que o Conselho está emporcalhando com toda essa empulhação!

E como é possível que um sacerdote católico esteja de conluio com esta caterva para legalizar o assassinato de crianças no Brasil? Um padreCorruptio optimi pessima, como diz o adágio latino. Quanto a isso, nós próprios podemos exigir explicações. Os contatos eletrônicos da Província Camiliana Brasileira – à qual o revmo. pe. Christian de Paul de Barchifontaine responde – seguem abaixo:

provincial@camilianos.org.br
diretoria@saocamilosede.org.br
imprensa@camilianos.org.br

Não nos calemos, senhores, não nos calemos. O mal avança despudoradamente, e está tão confiante de nossa fraqueza que nem se preocupa mais em agir às sombras: desvela-se em toda a sua fealdade à luz do dia, zombando das leis de Deus e da Sua Igreja. Mas os que militam a favor da morte não prevalecerão nesta Terra de Santa Cruz, não terão a palavra final sobre este povo do qual a Senhora de Aparecida é Imperatriz e Padroeira. Levantemo-nos em defesa d’Ela! Que o solo da nossa Pátria não seja manchado pelo sangue das crianças abortadas. Que a Virgem Santíssima nos ajude e, por Sua poderosa intercessão, livre o Brasil da maldição do aborto.

“Parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir” [sobre aborto clandestino]

Após aborto, mulheres entram em hospitais como pacientes e saem indiciadas. Esta é a chamada pró-aborto de uma notícia daqui do Diário de Pernambuco da última segunda-feira. Ao longo da matéria, a crítica aos médicos que – supostamente – acionam as autoridades policiais após perceberem que suas pacientes tentaram cometer o horrendo crime do aborto.

Eu não vou nem comentar o notório viés da “pesquisa inédita” noticiada, que tem entre seus autores o abortista “Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero” (Anis) e em particular a dra. Débora Diniz, escancaradamente pró-aborto. Também não vou comentar a irrelevância estatística do estudo apresentado, que contou com o fantástico número de… 7 (isto mesmo, sete!) mulheres (!). Não sei, também, se o médico (ou qualquer outro profissional) realmente está impedido de chamar as autoridades policiais quando se depara com um crime diante de si.

Vou comentar somente um ponto que talvez passe batido à primeira leitura do texto. Refiro-me ao parágrafo que segue, contando a história de Joana (nome fictício), atualmente “com 27 anos, mãe de dois filhos”:

Depois do primeiro aborto, aos 16 anos, ela recorreu à prática mais três vezes, em um curto espaço de tempo. Chegou a tomar um preparo que incluía boldo e querosene, em certa ocasião. Hoje, casada, mãe de um garoto de 13 e uma menina de três, Joana faz um mea-culpa, mas explica que o desespero toma conta da mulher que se vê diante de uma gestação indesejada. “Acho que agiria diferente se fosse agora. Não sei se teria todos os filhos, mas evitaria engravidar. Naquela época, me faltava juízo”, diz a diarista, que atualmente não descuida do anticoncepcional. Ela acredita que ninguém passa por um aborto impunemente. “Não é por causa de religião, mas acho que um dia serei cobrada. O castigo começa na hora em que você vê o feto, parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir.”

Do chocante exposto acima, nós podemos ver que:

i) trata-se de um procedimento amplamente banalizado, a ponto de uma garota fazê-lo quatro vezes (!) em “um curto espaço de tempo” (!) sem que ninguém pareça ter se importado minimamente com isso;

ii) Joana hoje em dia é mãe de dois filhos, o que foi sorte – uma vez que abortos podem provocar esterilidade;

iii) mesmo tendo provocado pelo menos quatro abortos, Joana se arrepende e diz achar que agiria diferente se fosse agora; o que faz com que seja uma tremenda vigarice apresentá-la como exemplo capaz de provocar clamor pela liberação do aborto no Brasil; e

iv) a garota descreve com uma frieza enojante – digna de alguma psicopatia – o procedimento de ocultação de cadáver do seu filho recém-assassinado: «você vê o feto, parece um bonequinho, tem que apertar a descarga e torcer para não entupir».

Se fosse algum maníaco sexual explicando em detalhes o procedimento de estupro de suas vítimas, a narrativa certamente feriria a susceptibilidade dos leitores e não seria veiculada. Se fosse um assassino explicando pormenorizadamente como se desfez do corpo de alguma vítima (p.ex., cortando em pedaços e jogando aos cachorros), muitos iriam se revoltar com esta frieza doentia. Ora, aqui nós temos uma mulher falando sobre como “se livrar” do cadáver de uma criança (o filho dela!) por ela assassinada! É sintomático que isto não provoque a indignação dos leitores do jornal. É um absurdo que clama aos céus uma confissão dessas ser utilizada para fazer a apologia do assassinato de crianças, pintando os criminosos como vítimas e tentando macabramente angariar-lhes simpatia. Quanto à criança, brutalmente assassinada e lançada no esgoto, com esta ninguém se importa, esta ninguém vê – contanto que não entupa o vaso sanitário. Que Deus nos perdoe.

As contradições morais de um mundo sem Deus

Leio no Diário de Pernambuco que uma em cada sete brasileiras já fez aborto. Não sei se a pesquisa merece crédito, uma vez que a “principal autora do estudo” é ninguém menos que a senhora Débora Diniz. Para quem não conhece, é a mulher que processou (e, pasmem, ganhou na Justiça) o pe. Lodi por este a ter chamado de abortista. Mesmo ela defendendo publicamente o aborto

Concedamos, para argumentar, que os dados da pesquisa sejam verdadeiros, e 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já tenham praticado um aborto. O que isto mostra? Simplesmente que a impunidade para este crime está em níveis alarmantes e, portanto, é urgente que se faça alguma coisa. Mas a quantas anda a CPI do aborto? Não sei, e ninguém parece interessado em saber, porque não é exatamente este tipo de coisa que os autores da pesquisa proponham que seja feita.

Alguém argumentar que o aborto deva ser legalizado porque uma em cada sete mulheres já o praticou é um sofisma grosseiro. Há alguns anos, a Quatro Rodas publicou uma reportagem segundo a qual 36% dos universitários sempre voltavam para casa dirigindo após terem consumido bebidas alcóolicas. O que foi feito? “Legalizou-se” porventura a direção embriagada? Ao contrário. Promulgou-se uma lei arbitrária e desproporcional para punir todo mundo que tivesse comido um bombom de licor de sobremesa. À parte a arbitrariedade da lei (todo mundo  que me lê sabe que eu não concordo nada com a Lei Seca), ela tem um fundo de sentido: se há pessoas abusando do álcool e colocando em risco a vida de outros, tais pessoas devem ser punidas. Isto está certíssimo. O problema é que a lei confunde abuso com uso e, aí, proíbe tudo.

E no caso do aborto? Não seria o caso de se redobrar a fiscalização e recrudescer as penas? Há milhares e milhares de mulheres assassinando os seus filhos, há uma gigantesca impunidade associada a este crime, mas no entanto ninguém parece se importar com isso – ou, pior ainda, há pessoas defendendo o “direito” dessas mulheres de abortarem. Há inocentes morrendo, diretamente assassinados (não é como nos acidentes de trânsito provocados por influência de bebidas alcóolicas – o aborto é assassinato consciente e deliberado, não é acidente), e as pessoas vêm a público precisamente defender este comportamento. Tristes tempos nos quais vivemos!

Há quem defenda que macacos sejam sujeitos de direito. Este nonsense não provoca a fúria de ninguém. Quem ousar defender, no entanto, que o nascituro é sujeito de direitos, poderá contar com a perseguição da modernidade “bem-pensante”. São as contradições morais de um mundo sem Deus. Que a Virgem Santíssima tenha misericórdia de nós todos.

Audiência Pública

Descobri somente agora que o site de notícias do STF está transmitindo flashes sobre a segunda audiência pública a respeito do aborto de fetos anencéfalos.

Cliquem e vejam:

http://www.stf.gov.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp

Na ordem do dia, as intervenções de hoje:

1. Conselho Federal de Medicina

Representante: Dr. Roberto Luiz D’Ávila

Currículo: Médico Cardiologista; Coordenador da Câmara sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos; Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina e do Conselho Federalç de Medicina; Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina; 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; Membro do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde sobre Morte Súbita; Mestre em Neurociências e Comportamento; Professor Adjunto da UFSC; Coordenador da Câmara Técnica de Informática em Saúde; doutorando em Medicina/Bioética pela Universidade do Porto/Portugal.

2. Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia

Representante: Prof. Dr. Jorge Andalaft Neto

Currículo: Prof. Titular de Obstetrícia e Ginecologia da Universidade de Santo Amaro. Mestre e Doutor em Obstetrícia pela Unifesp – Escola Paulista de Medicina. Membro da Comissão Nacional de Aborto Previsto em Lei da Febrasgo.

3. Sociedade Brasileira de Medicina Fetal

Representante: Everton Neves Petterson

4. Deputado federal Luiz Bassuma

Currículo: É Engenheiro de Petróleo pela Universidade Federal do Paraná. Foi Vereador da cidade de Salvador, Deputado Estadual da Bahia pelo Partido dos Trabalhadores. Está no 2º mandato de Deputado Federal pelo PT. Dedica-se às questões relacionadas com a energia, defesa do consumidor e é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto.

5. Sociedade Brasileira de Genética Clínica

Representante: doutor Salmo Raskin

6. Deputado Federal José Aristodemo Pinotti.

Currículo: Deputado Federal, Professor Titular por concurso emérito da USP e da Unicamp e Membro da Academia Nacional de Medicina, cadeira 22. Foi Secretário de Educação (1986-1987) e de Saúde (1987-1991) do Estado e também do Município de São Paulo. Presidente da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (1986-1992), Assessor da OMS para Assuntos de Saúde da Mulher desde 1993 e Reitor da Unicamp (1982-1986).

7. Professora Lenise Aparecida Martins Garcia

Currículo: Professora titular do Departamento de Biologia Molecular da Universidade de Brasília. Presidente do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto.

8. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Representante: Dr. Thomaz Rafael Gollop

Currículo: Ginecologista e Obstetra do Hospital Israelita Albert Einstein Coordenador do Serviço de Cirurgia do Assoalho Pélvico (Minimamente Invasiva) do Hospital Pérola Byington – SUS-SP Professor Livre Docente em Genética Médica-USP – São Paulo/SP Professor da disciplina de Ginecologia na Faculdade de Medina de Jundiaí – SP

9. Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS

Representante: Débora Diniz

Currículo: É antropóloga, doutora em Antropologia e pós-doutora em Bioética. Atualmente é professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero e compõe a diretoria da Associação Internacional de Bioética.

Santa Gianna Beretta Molla,
rogai por nós!