O ensino religioso e a laicidade do Estado Brasileiro

Está atualmente em curso no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) onde se pede que o ensino religioso confessional nas escolas públicas seja considerado inconstitucional. No entender do Ministério Público, “o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”. O julgamento começou na última quarta-feira e, após cinco votos, foi suspenso até o próximo dia 20 de setembro. Até o presente momento há três votos pela procedência da Ação (Barroso — que…

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Mais curtas…

– Eduardo Verástegui habla sobre el aborto. Tive a oportunidade de ouvir o ator no final do ano passado, quando estive no Encontro de Juventude e Família. Tive também a oportunidade de assistir ao filme Bella. O trabalho feito pelo Verástegui é bastante louvável e vale a pena ser conhecido. – Pharmacists can’t refuse Plan B pill, appeals court says. Mais uma grande afronta à liberdade religiosa e ao direito à objeção de consciência. “O direito de exercer livremente uma religião ‘não libera o indivíduo de cumprir uma lei válida…

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A interina e o aborto dos anencéfalos

Comentei aqui en passant, mas a mulher parece realmente estar empenhada em ser a interina mais ativa da história da Procuradoria Geral da República! Após a Dra. Deborah Duprat – procuradora-geral interina, é sempre bom lembrar – ter enviado ao STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, esta incansável e exemplar funcionária pública preparou um parecer favorável ao aborto de anencéfalos e o enviou também ao Supremo Tribunal Federal: A argumentação é que a proibição vai contra o…

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E segue a Revolução…

– Sobre Honduras: Reinaldo Azevedo e Cícero Harada, Mídia sem Máscara e Sacralidade. Haverá um golpe no país – aí sim – caso o lobby internacional consiga passar por cima da soberania nacional e recolocar no poder o presidente legalmente deposto. Acho que uma das coisas mais frustrantes é ver o presidente americano dizer que Zelaya continua sendo presidente de Honduras e o seu exílio foi ilegal. Oras, como muito argutamente apontou alguém numa lista de emails da qual participo, quem é o sr. Obama para dizer o que é…

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