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Sobre a ocupação da Faculdade de Direito do Recife

Alguns amigos me perguntam se não me solidarizo com os estudantes — muitos dos quais colegas meus, com os quais estudo ou já estudei, que eu vejo praticamente todos os dias — que invadiram ontem à noite o prédio da Faculdade de Direito do Recife. Dizem-me que eles fazem isso porque estão convencidos de estar agindo de maneira correta; só chegaram a este extremo porque não vêem outra alternativa. Em assim sendo o momento é de “dialogar” e não de acirrar animosidades.

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Bom, a questão absolutamente não é essa. Claro que eles, internamente, estão convencidos de estarem fazendo a coisa certa. Isso é óbvio, todo mundo só faz aquilo que acredita ser correto. Gostaria muitíssimo, aliás, de ver essa capacidade de empatia dos meus interlocutores aplicada a tudo — porque, para ficar só em um exemplo, os portugueses que aqui chegaram há quinhentos anos certamente acreditavam estar fazendo a coisa certa ao catequizar os índios, e eu não estou acostumado a ver muita condescendência histórica com a colonização ibérica. Exigir para si mesmo aquilo que costumeiramente se nega aos outros, portanto, não é lá uma disposição dialógica sincera; ao contrário, tem forte sabor de hipocrisia.

O ponto não é que os estudantes acreditem estar fazendo o certo. O que interessa aqui é saber qual o juízo público que deve ser feito de suas atitudes. Quais as consequências exteriores e objetivas de suas ações, se eles devem ser por elas responsabilizados e de que maneira. Esta é a discussão que interessa. Estou plenamente convencido de que aqueles jovens acreditam estar fazendo a coisa certa quando invadem uma propriedade pública na calada de noite e impedem que os cidadãos — muitos dos quais alunos hipossuficientes, beneficiários de assistência estudantil — tenham acesso à prestação de serviços a que aquele prédio público se destina. Não tenho a menor dúvida disso, como — mutatis mutandis — não tenho a menor dúvida de que um homem-bomba muçulmano acredite estar fazendo a coisa certa quando um explode um metrô no ocidente. Não cabe cogitar das intenções do homem-bomba. O que interessa é dizer que não é socialmente aceitável que uma pessoa exploda as outras, por melhores que sejam as suas intenções.

Vão me dizer que ocupar um prédio público é bastante diferente de explodir um metrô. Claro que é diferente, mas o princípio é rigorosamente o mesmo: é justificar a violação de uma norma social por conta das alegadas boas intenções que movem o violador da norma. Explodir um metrô e ocupar violentamente um prédio público obviamente não são censuráveis na mesma medida; mas são, ambas as atitudes, censuráveis em medidas distintas e é isso que se quer dizer aqui. Porque, afinal de contas, nós devemos olhar para a reprovabilidade da conduta ou para as intenções do agente? Se for para estas, então precisamos ser mais condescendentes com o terrorismo (e com a colonização portuguesa, o nazi-fascismo etc.); se, ao contrário, devermos olhar para os resultados objetivos das ações individuais, e se a repressão à atitude particular não guardar relação direta com a bondade ou maldade da intenção de quem a pratica, então talvez precisemos olhar para as ocupações das universidades públicas de uma maneira um pouco menos superficial. Talvez exigir a imediata retirada dos estudantes não se confunda com “condenar” as suas tomadas de posições políticas.

Este assunto interessa particularmente a este blog porque é, em última instância, uma reedição do fenômeno “quem sou eu para julgar?”. Porque do jeito que a sensibilidade contemporânea está estruturada fica parecendo que só é possível reprovar uma atitude pública se a pessoa que a prática for particularmente culpável de alguma espécie de maldade intrínseca; ou, a contrario sensu, que se uma pessoa puder estar subjetivamente justificada em alguma sua motivação interior então não é possível fazer nada contra as suas atitudes externas. Bom, uma e outra coisa estão erradas. Nem a condenação externa de um ato implica a reprovação pessoal do agente, nem a possibilidade de o agente estar de boa-fé o autoriza a cometer publicamente o ato sem que ninguém possa fazer nada a respeito. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Esta compreensão é completamente básica na doutrina católica: há certas atitudes que são inadmissíveis ainda que se possa imaginar que alguém as cometa em candura de consciência. A Igreja é intolerante nos princípios porque crê, mas é condescendente com as pessoas porque ama. Os atos de homossexualismo são intrinsecamente desordenados e não podem em hipótese alguma ser aprovados, ainda que se deva evitar para com as pessoas homossexuais todo sinal de discriminação injusta. Uma pessoa pode viver em uma situação objetiva de pecado sem que contudo seja subjetivamente culpável ou não o seja plenamente. É sempre o mesmo princípio aplicado das mais distintas maneiras; e o desconhecimento dele faz com que as pessoas ou acreditem que o Papa está a revogar a Doutrina da Igreja, ou que esta mesma Doutrina está a impedir Sua Santidade de ser verdadeiro Papa.

Volto à nossa Faculdade de Direito. Muitos dos marginais que estão lá dentro são provavelmente meus amigos; nem eles deixam de ser criminosos pelo fato de eu ser capaz de compreender as suas motivações, e nem o fato de eles serem meus amigos faz com que esteja tudo bem em invadir um prédio público e prejudicar a vida de milhares de pessoas que pouco ou nada compactuam com a visão de mundo deles. Se são pessoas malignas, não, claro que não são — não passam de jovens com uma visão de mundo equivocada que, conquanto possa ser subjetivamente justificável, é socialmente deletéria e se deve, com certeza!, externamente combater. Se deveriam ser retirados à força, é lógico que deveriam! Não se poderia sequer ter deixado que eles passassem a noite lá, e quanto mais o tempo passa mais a situação se torna difícil de resolver. Entender as motivações de terceiros não é condescender com as agressões de outrem, nem tampouco reagir às atitudes socialmente deletérias é negar que os seus fautores tenham ideais sinceros: no fundo é isso o que interessa aqui. No meio de todos os males provocados pelos bárbaros que neste momento estão ocupando ilegitimamente um prédio histórico, que ao menos a tragédia possa ajudar essas distinções básicas a serem melhor compreendidas.

Comentários ligeiros

– Terrorismo contra o DCE da UFRGS. “O Diretório Central dos Estudantes da UFRGS foi vítima de ato criminoso, quando na madrugada desta quarta-feira seu hall de entrada foi incendiado. A ação, assumida por um grupo intitulado ‘Comando de Caça aos Reacionários’, demonstra o desprezo de determinados grupos radicais pela livre escolha dos estudantes da Universidade, pelo patrimônio público e Estado Democrático de Direito”.

Vejam só, Comando de Caça aos Reacionários! Há também um pequeno vídeo no youtube mostrando o estado em que ficou o DCE. Lá, o estudante fala que a chapa vencedora das últimas eleições “é composta por uma maioria de estudantes que não têm vinculo a partidos políticos e principalmente estudantes que querem representar de fato o corpo discente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e não interesses político-partidários ou ideológicos como, infelizmente, vinha ocorrendo nas últimas décadas aqui na Universidade Federal do Rio Grande do Sul”. Interessante a “democracia ideológica” dos revolucionários. Que a Virgem Santíssima possa ser em favor dos estudantes sérios da UFRGS.

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– É do início do mês, mas eu não posso deixar de referenciar o texto da Dicta: “Algo extraordinário está acontecendo”. Sobre o Papa Bento XVI enquanto intelectual: “Com candura e gentileza, Bento XVI mostra que as respostas da Modernidade são insuficientes. Ele valoriza o que elas têm de positivo, não é um adversário, e sim alguém que deseja compartilhar com os outros as soluções mais ricas e abrangentes que sabe possuir. Isso humilha os intelectuais, que julgavam o cristianismo uma caveira à espera de ser enterrada e não admitem que nele possa haver tal vigor. E nada irrita tanto quanto mostrar que somos incompletos; preferimos estar rotundamente errados na grandeza, do que estar na mediocridade de quem ‘não chegou lá’. Por isso, não tenho esperança de que essas censuras injustas terminem tão cedo; se não o conseguirem atacar de uma maneira, descobrirão outra”.

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– Uma freira que participou da decisão de um comitê de ética americano para autorizar um aborto em uma mulher “gravemente doente” incorreu em excomunhão latae sententiae, como disse o bispo Thomas J. Olmsted. Leiam lá, porque é interessantíssimo. A mulher estava grávida de 11 semanas e sofria de hipertensão pulmonar, o que acarretaria um altíssimo risco de morte [near-certain risk of death] caso a gravidez fosse levada adiante. Isto foi explicado ao bispo. Mas ele retrucou: “a morte direta de uma criança não nascida é sempre imoral, não importam as circunstâncias, e isto não pode ser admitido em uma instituição que se afirma autenticamente católica”.

“Sempre imoral”, e “não importam as circunstâncias”. Excelente! Enche-nos o coração de alegria encontrar bispos zelosos pela Doutrina da Igreja, e que não estão dispostos a fazer concessões à mentalidade moderna. Que a Virgem Maria abençoe o ministério episcopal do bispo Olmsted. E que Ela consiga bispos assim para o Brasil.

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Padre Demétrio 1: “O último cume”, filme de Juan Manuel Cotelo sobre a vida do pe. Pablo Domínguez, que recentemente faleceu em um acidente de montanhismo.

Na espanha laicista, como muito bem disse o pe. Demétrio! Um corajoso filme sobre a vida de um padre católico. Vejam lá os primeiros cinco minutos do filme, e vejam a abertura: um sacerdote sendo crucificado pela turba enquanto as crianças choram e têm seus olhos fechados, os manifestantes gritam, a imprensa filma e bate fotos. Diz Cotelo: “Os especialistas me disseram claramente: ‘Se hoje crucifico a um sacerdote em público, vou ter êxito, e vão dar-me importantes prêmios’. Se, ao contrário, falo bem de um padre, vão crucificar-me”. Corajoso! Quero assisti-lo.

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Padre Demétrio 2: “Os sacerdotes que abusaram de mim”. Trata-se de um relato assinado por Gustavo Caro. Assim se inicia: “Quanto era muito criança, sem ter consciência, sem liberdade, sem poder defender-me, um deles me fez filho de Deus, herdeiro da Vida Eterna, Templo do Espírito Santo e membro da Igreja, nunca poderei perdoar-lhe por ter-me feito tanto bem”. Sim, estes são a maioria. Que o Ano Sacerdotal possa dar frutos para o sacerdócio, para a Igreja.

USP, greve, estudantes e PMs

Recebi um email sobre a “violência da PM” no recente caso da greve da USP, em uma lista de emails católica (isso é relevante), onde em uníssono todos demonstravam a sua solidariedade aos alunos agredidos e o seu mais completo repúdio à atitude das autoridades (chegaram a citar Foucault!). O seguinte vídeo foi-me enviado, para mostrar a truculência dos policiais militares contra os indefesos estudantes:

Confesso não estar completamente a par do que acontece na Universidade de São Paulo. Mas vi o vídeo, onde os estudantes gritavam contra os policiais, tentavam expulsá-los do campus, faziam algazarra e debochavam da PM. E não pude deixar de questionar sobre o quê, exatamente, estava acontecendo em São Paulo.

Uma garota me respondeu rispidamente que eu lesse sobre o “direito à greve” na Constituição Federal. Retribuí dizendo-lhe que ela lesse sobre o direito à greve no Compêndio de Doutrina Social da Igreja. Sob a ótica católica, julgo ser este documento, e não o primeiro, que deva ser levado em consideração.

Sobre o caso específico da USP, ao que me conste, os estudantes ocuparam o prédio da reitoria [P.S.: esta ocupação ocorreu no final do mês passado, e não tem relação direta com o vídeo acima reproduzido; quando houve o conflito com a PM, terça feira passada, os policiais estavam no campus “para evitar que funcionários, em greve desde 5 de maio, [bloqueassem] a entrada de prédios”, e os estudantes estavam realizando um “protesto em frente à reitoria”.] e o final do vídeo mostra exatamente as “estratégias” adotadas por eles para “defenderem” a sua ocupação. Só duas perguntas sobre isso:

1) A ocupação de um prédio que não lhe pertence, à força, montando piquetes, impedindo a entrada dos funcionários, não caracteriza um pecado contra o sétimo mandamento?

2) A Constituição Federal citada legitima também o direito à ocupação violenta de patrimônio público?

O Estado de São Paulo publicou uma opinião sobre o assunto que considero relevante reproduzir:

Ao adotar medidas preventivas, pedindo à Justiça que autorizasse a Polícia Militar a dissolver piquetes nos prédios das principais coordenadorias e unidades de ensino da USP na Cidade Universitária, a reitora mostrou ter aprendido a lição da greve de 2007. Na ocasião, ela contemporizou com os líderes dos servidores e dos alunos e acabou tendo seu gabinete invadido por baderneiros que quebraram móveis, vidros e telefones, roubaram computadores e rasgaram documentos – inclusive os relativos a processos administrativos abertos contra funcionários. Os prejuízos foram estimados em R$ 346 mil. Desde o início da greve deste ano, em 5 de maio, a PM já teve de atuar duas vezes para impedir piquetes e coibir depredações. A última tentativa da invasão do prédio da Reitoria, ocorrida na semana passada, causou prejuízos de R$ 10 mil.

Até quando será que vamos ter que aturar a empulhação esquerdista da luta de classes, onde as autoridades são sempre “do mal” e os proletários [no presente caso, os “estudantes”] são a mais nobre expressão de elevados valores morais – mesmo que sejam vândalos baderneiros? Até quando esta praga vai se infiltrar até mesmo na juventude católica? É por causa desta picaretagem que o nível das universidades públicas cai a cada dia. Quando é que os jovens vão acordar e perceber que eles foram feitos para coisas muito mais elevadas do que isso?