Homeschooling III – Audiência Pública

Algumas pessoas sabem o que é homeschooling; algumas pessoas adoram a idéia e, outras, detestam-na. Já houve, cá no Deus lo Vult!, duas discussões acirradas sobre o assunto (Homeschooling e Homeschooling II), ensejadas por dois textos do meu caríssimo amigo Erickson que nunca mais deu o ar de sua graça por aqui. Mas recordar é viver.

Principalmente porque existem dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tencionam legalizar expressamente a prática no Brasil. Trata-se do PL 3518/2008 (e do PL 4122/2008, apensado). Disso, algumas pessoas também sabiam.

O que nem todas as pessoas sabiam é que vai haver amanhã, dia 15 de outubro, uma Audiência Pública na Câmara para discutir o tema. Está na pauta da Comissão de Educação e Cultura. Ocorrerá às 10hs, em local ainda a definir.

A educação no Brasil é muito ruim e imagino que repetir isso seja chover no molhado. Não apenas “ruim” no sentido de possuir baixa qualidade – isso também -, mas no sentido de incutir anti-valores nos alunos e proceder a uma verdadeira deformação intelectual e moral, em uma idade onde os efeitos deletérios de tal práxis podem ser devastadores. O Olavo de Carvalho já falou no estupro intelectual da infância; não é exagero.

Mas, além disso, a boa Doutrina Católica ensina que “[o] direito e o dever da educação são primordiais e inalienáveis para os pais” (CIC 2221). E o Compêndio de Doutrina Social: é necessário que “a ação política e legislativa salvaguarde os valores da família, desde a promoção da intimidade e da convivência familiar, até ao respeito da vida nascente, à efetiva liberdade de opção na educação dos filhos” (Compêndio DSI, 252, grifos meus). Os pais, portanto, não podem ser proibidos de educar os próprios filhos, nem pode ser imposta a eles uma educação estatal com a qual eles não concordem. Por isso, é importante que o supracitado projeto de lei seja aprovado.

Quem puder comparecer à audiência pública de amanhã, que o faça. Quem puder divulgá-la, que o faça também. E rezemos para que seja reconhecido às famílias o direito inalienável que elas têm na educação de sua prole.

Homeschooling II – Alemanha

Enquanto tivemos o outro tópico desvirtuado por discussões paralelas que nada têm que ver com o assunto do post, uma notícia impressionante saiu, novamente, no WorldNetDaily. O título não poderia ser mais claro: “Pais homeschoolers vão acabar atrás das grades?”. Existe, na Alemanha, cerca de 400 famílias praticando o homeschooling, todos sendo perseguidos, com ameaças de multas altíssimas ou, agora, prisão.

Em julho passado, o casal Juergen e Rosemarie Dudek foi condenado a três meses de prisão. O promotor do caso fazia questão de que o casal fosse condenado, recusando-se inclusive a aceitar até que se cumprissem os 3 meses em liberdade condicional. Segundo um jornal local, o casal já havia lidado com multas antes e inclusive respondido um processo em 2006, ao qual não foi dado procedimento. A justificativa dos pais? Religiosas. São cristãos. O casal apelou da decisão ainda no ano passado. A corte imediatamente superior, aceitou o apelo — notícia que a família recebeu na noite de Natal –, mas ordenou um novo julgamento, onde o casal pode ser sujeito a penas semelhantes.

Na Alemanha, o homeschooling é impedido desde o Reich nazista, quando Hitler, em uma de suas primeiras ações como governante, criou o Ministério da Educação e dar-lhe controle sobre toda a educação e assuntos relacionados. Ninguém mais teria direito de ensinar as crianças de um ponto de vista distinto do Estado. São palavras de Adolf Hitler:

“A juventude de hoje é o povo de amanhã. Por essa razão, colocamos diante de nós a tarefa de inocular em nossa juventude o espírito dessa comunidade do povo em tenríssima idade, numa idade em que os seres humanos ainda não foram pervertidos e, portanto, não-estragados. Este Reich permanece, e se constrói rumo ao futuro, sobre a sua juventude. E este novo Reich não entregará sua juventude a ninguém, mas levará ele mesmo a sua juventude e lhe dará sua própria educação e sua formação*”.

Na Alemanha, diz-se agora que homeschooling é “abuso de custódia” e as autoridades agora ameaçam retirar a custódia da família como método de punição dos pais que não cooperarem. O governo alemão chama homeschooling de “sociedades paralelas baseadas na religião”.

Diversas outras famílias na Alemanha vêm enfrentando situações semelhante a da dos Dudek. Os Loefflers, por exemplo, que vivem perto de Nuremberg, receberam uma carta dizendo que o governo ia congelar sua conta bancária e confiscar tudo de valor que houvesse em casa até que o valor da multa fosse atingido. O valor? 14.000 euros. Se o Estado da Bavaria utilizar-se do processo normal, o pai vai preso e o procedimento de perda de custódia começará.

Sugestões de leitura (que coincidem com as fontes):

Will homeschooling parents end up behind bars? – WND

Homeschooling parents to appeal prison terms – WND

Parents losing custody for homeschooling kids -WND

Huge Fines, Jail, and Loss of Custody Threatened for German Homeschoolers – Homeschool world

* A tradução é feita por mim, do inglês, o que é sempre motivo de desconfiança. Sintam-se livres para corrigi-la onde falseia a verdadeira versão. Digo imediatamente que a palavra “upbringing”, aqui traduzida como “formação”, em inglês se refere exatamente ao meio que os pais lhe educam e ensinam a agir uma criança em crescimento…

Homeschooling…

Enquanto no Brasil, o casal Cleber e Bernadeth Nunes foi condenado por educar os seus filhos em casa num tribunal de segunda instância com as justificativas mais esdrúxulas que se pode haver, como o juiz Almeida Diniz que no processo afirmou: “Não podemos permitir a análise aqui da qualidade da educação que está sendo dada em casa, pois a educação escolar em casa jamais poderá substituir a instrução normal”. Ora, a “instrução normal”, a que o juiz se refere, é depois classificada por um dos 3 juízes da turma de tal forma: “a qualidade de nossa educação é inegável. Se compararmos, por exemplo, os cidadãos brasileiros normais com os cidadãos norte-americanos normais, a conclusão é devastadora. Os norte-americanos sabem pouco… em comparação com os brasileiros. Nosso sistema escolar é, ao contrário, muito bom em comparação com outros países”

A má-fé torna-se clara. Enquanto o Brasil despenca nos índices de compreensão de texto — o que aliás não precisava de medição, bastando que cada um nós olhasse ao redor e visse quantos têm capacidade de entender um texto de profundidade mediana — o juiz acha a nossa educação muito boa “em comparação com outros países”. Curiosíssimo fico eu, querendo saber de que países trata o juiz…

Além do mais, o juiz não fez distinção entre o saber dos cidadãos norte-americanos que estudaram em casa e que estudaram “normalmente”. O que por si só evidencia uma distorção na análise. Se o juiz brasileiro não se dá por satisfeito com a perfomance do cidadão americano, talvez seja esse o motivo comum que leva a população americana ao homeschooling!

Como noticia o Worldnetdaily a insatisfação com a instrução acadêmica das demais escolas é razão para 73% dos pais entrevistados tirarem os filhos dos colégios. O desejo de prover educação moral ou religiosa, 83%. O receio do ambiente escolar (inclusive violência e drogas), 88%. Vale salientar que os que são educados em casa, atingem entre 65% e 80% dos testes-padrão, enquanto a média das escolas públicas não passa de 50%.

O movimento de homeschooling cresceu 73% nos Estados Unidos desde 1999, sendo que nos últimos 5 anos, o percentual é de 36%. Estima-se que hoje nos EUA 1,5 milhão de crianças sejam educadas em casa, com estudos indicando que os homeschooled não só não têm prejuízo no desenvolvimento social, psicológico e emocional, como às vezes levam vantagem em relação aos demais estudantes.

Fico me perguntando se o juiz aprendeu honestidade intelectual no colégio que certamente lhe fez tão bem…