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Aborto em Goiás e na Paraíba: atitudes opostas dos Poderes Públicos

Em Goiás, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade uma emenda que proíbe qualquer tipo de aborto nos hospitais da cidade. Qualquer tipo; “mesmo aqueles autorizados pelo Código Penal, como quando a gravidez é resultante de estupro ou quando a mulher corra risco de morte”.

Estão corretíssimos e merecem os nossos parabéns os vereadores de Anápolis, porque não existe nenhum tipo de aborto “autorizado” pelo Código Penal. O Código Penal, como o próprio nome diz, tipifica crimes e não direitos; explicita proibições, e não autorizações. O que existe no Código Penal são duas situações – nomeadamente, quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro” e a mãe consente com o aborto – nas quais o aborto não é punido; ou seja, se um caso de aborto for a julgamento e restar demonstrada a existência de uma dessas duas condições, o juiz não lhe deve impôr pena alguma. Isto é o Direito. O resto é forçação de barra ideológica de quem não tem respeito pela vida humana e quer impôr, per fas et per nefas, interesses internacionais escusos à sociedade brasileira.

Na contramão da Câmara de Anápolis, contudo, e envergonhando o nordeste, o Ministério Público da Paraíba recomenda o aborto de um anencéfalo. De acordo com a notícia, “o principal argumento utilizado pelo Ministério Público para autorizar a interrupção da gestação” é “que os bebês decorrentes de tal problema quase nunca sobrevivem após o parto ou conseguem atingir, no máximo, alguns dias de vida”.

O que dizer? Primeiro, é falso que tais crianças atinjam “no máximo alguns dias de vida”. Elas podem até mesmo completar aniversários – Marcela de Jesus que o diga. Em segundo lugar, ainda que fosse verdade que elas só podem viver alguns dias… e daí? Acaso existe autorização para se terminar com uma vida pelo fato dela ser curta? O nome disso, na verdade, é eugenia. Um fantasma que ainda assombra a nossa sociedade e que, desgraçadamente, parece resistir a ser definitivamente exorcizado. Por fim, em terceiro lugar, o Poder Judiciário existe para julgar segundo as leis, não para desrespeitá-las e nem muito menos para autorizar previamente que um crime seja cometido. O fato indiscutível é que, no Direito Brasileiro, aborto é crime (o Código Penal não faz nenhum tipo de exclusão dependente da doença que porventura o bebê possua) e os magistrados têm a obrigação de fazer valer o Código Penal, e não de fazer-lhe acréscimos ou supressões. Em se tratando do aborto, esta ingerência do Judiciário nas competências do Legislativo já atingiu o nível da promiscuidade escancarada. É uma vergonha.

O desespero dos petralhas

O petralhismo desesperado em época eleitoral chega a ser cômico. Num instante, surgidos “do nada” em verdadeiras hordas atropelando tudo o que estiver pela frente, aparecem raivosos os defensores da moral impoluta da sra. Dilma “abortista ex-terrorista” Rousseff e do Partido dos Trabalhadores.

Os “argumentos” são os mais estapafúrdios possíveis. Uma certa senhora está repetindo ad nauseam que “o presidente não é quem faz as leis” e, portanto, [único corolário que dá sentido ao arrazoado dela] não faz nenhuma diferença se a sra. Rousseff é abortista ou se não é. Oras, se então as posições políticas do presidente e de seu partido não fazem nenhuma diferença, por que então a militância aguerrida em favor da ex-terrorista e contra o seu oponente? Se os posicionamentos do presidente e de seu partido não têm relevância, afinal de contas por que votar na Dilma? De onde se vê, com clareza, a má fé de semelhante “argumentação”.

Outros dizem que o governo do PT não foi abortista porque “nada foi modificado” na legislação atual. Chega a ser cômico. Em primeiro lugar, houve modificação sim. Citando o pró-vida de Anápolis com os contadores de hoje [quinta-feira, 14 de outubro de 2010]:

Hoje faz 2129 dias que o ex-Ministro Humberto Costa divulgou mais uma Norma Técnica do Aborto em 15 de dezembro de 2004.

Hoje faz 2030 dias dias que o presidente Lula sancionou a Lei de Biossegurança, que permite a destruição de embriões humanos, em 24 de março de 2005.

Hoje faz 1869 dias dias que o Ministro Saraiva Felipe editou a portaria 1508, que oficializou a prática do aborto no SUS, em 1º de setembro de 2005.

Em segundo lugar, as políticas abortistas do PT são públicas e notórias, e é preciso ser muito cego ou muito mal-intencionado para não as ver. Remeto, de novo, a este vídeo chamado “Mãe do Brasil” que já publiquei aqui e que contém ampla e farta documentação provando, sem nenhuma possibilidade de engano, o escancarado abortismo petista.

Há, ainda, uns engraçadinhos dizendo que a Igreja não aprova nem desaprova candidato nenhum. Mentira, de novo: a Igreja proíbe o voto em candidatos e partidos abortistas e exige que os cristãos votem apenas naqueles que têm compromisso com o respeito incondicional à vida humana. Para não me alongar, deixo um link para o excelente apanhado que um comentarista do Deus lo Vult! teve a gentileza de preparar. Esta desculpa, portanto, também não cola. Se alguém quer imolar a própria consciência no altar do Partido Abortista, que o faça. Mas não invoque a cumplicidade da Igreja para esta imoralidade.

Há também os que fazem terrorismo comparando os indicadores econômicos atuais com os de 2002. Quanto a isso cabe dizer quanto segue:

1) cumpre deixar bem claro que o mérito do governo Lula foi o de dar continuidade à gestão anterior;

2) os profetas do Apocalipse deveriam, para dar sustentação às suas acusações, demonstrar com clareza como é possível projetar uma queda dos índices de desenvolvimento atuais a partir do plano de governo do adversário da candidata petista – porque, enquanto não o fizerem, estão apenas esbravejando histericamente sem nenhum fundamento racional e objetivo, uma vez que não há o mais remoto indício de que o desenvolvimento do país vá-se esfacelar caso o PT perca esta eleição; e

3) tal expediente é uma cortina de fumaça e uma escandalosa mudança de assunto, porque os que vêm com semelhante argumentação nem de longe entram no mérito do abortismo do PT. As questões que interessam aqui são: o PT é um partido abortista, sim ou não? É lícito apoiar com o próprio voto um partido abortista, sim ou não? O resto, é lenga-lenga de petralha desesperado.

Há, por fim, os que nos acusam de sermos “cabos eleitorais” do candidato PSDBista, acusação que é francamente risível e raia à insanidade – uma vez que os católicos fomos os que passaram os últimos doze anos denunciando o abortismo do sr. José Serra. Como eu já disse e repeti, entendo perfeitamente os que têm problemas de consciência para votar no candidato tucano por conta do seu passado recente – mas a estes resta somente anular o próprio voto, porque votar na sra. Rousseff é, como já explicado à exaustação, injustificado. No entanto, entendo também os que votam no Serra simplesmente como um voto “contra o PT”, por estarem convencidos de que esta é a única coisa possível a ser feita. O que não se pode achar justificável é votar na candidata do Partido dos Trabalhadores, depois de tudo o que o PT fez contra esta Pátria Amada na qual vivemos – isto, pelos motivos já amplamente expostos, não dá para justificar.

Não importam os uivos histéricos e o rasgar de vestes hipócrita dos petralhas et caterva. Contra eles, está a realidade dos fatos. O abortismo do PT, finalmente, veio à tona e está provocando – graças a Deus! – uma grande ruptura no cenário político nacional: de um lado, os ímpios “companheiros” do Partido com toda a caterva da petralhada vendida e, do outro, o bom povo brasileiro que é temente a Deus e abertamente contrário ao assassinato de crianças inocentes. E esta ruptura os guerrilheiros do PT não serão capazes de ignorar. Porque a Verdade liberta. E bendito seja Deus, pois não há nada escondido que não venha um dia a ser revelado. Caiu a máscara do PT, deixando à mostra toda a fealdade do seu imoral abortismo. E o povo vê. E, assim, não poderá mais ser enganado.