Sobre os abortistas que retiraram a assinatura

Recebi um email com a seguinte informação, que é bastante esclarecedora, sobre a possibilidade de retirada de assinaturas de um Requerimento na Câmara dos Deputados após o mesmo ter sido apresentado à Mesa:

Prezado

Face a várias consultas sobre se quem assinou o recurso do  José Genoino poderia voltar atrás e pedir retirada da assinatura, fiz uma consulta, por telefone, à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no setor que recebe confere assinaturas e encaminha o recurso apresentado para a publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. A minha consulta foi no sentido de esclarecer se há possilidade legal do parlamentar que assinou o referido recurso requerendo a votação em plenário do PL 1.135/1991? Resposta: depois da publicação não há mais possibilidade de retirada de assinatura conforme o que diz o o artigo 102 § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, in verbis:

“Art. 102

……………………………………………….

§ 4º Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.” (o grifo é nosso).

Deste modo fica claro que não há possibilidades de retirada de assinatura e os deputados que enviaram requerimento solicitando este feito depois da publicação o fazem apenas para dar satisfação à opinião pública, mas sabem que este requerimento será indeferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados conforme o disposto no § 4º do art. 102, acima copiado.

Grato pela atenção.

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto!

Como os dois requerimentos para a retirada das assinaturas foram apresentados nos dias 08/09/2008 e 10/09/2008, e o requerimento foi apresentado no dia 13/08/2008 (portanto, quase um mês antes), e como é de se supor que os deputados conheçam o Regimento Interno da Câmara onde trabalham, os nomes dos dois petistas – dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e dep. Carlos Santana (PT-RJ) – permanecem na lista dos abortistas, com o agravante da má fé apresentada ao tentar ludibriar a população brasileira por meio da apresentação de um requerimento sabidamente nulo.

Os deputados abortistas, portanto, permanecem em número de 63.

Deputados retiram assinaturas

Uma boa notícia: lembram do PL 1135/91, que tenciona descriminalizar o aborto no Brasil, que sofreu duas derrotas estrondosas este ano, que ia ser arquivado, e só não o foi porque o José Genoíno, junto com mais uma penca de deputados abortistas, apresentou um requerimento para que ele fosse deliberado em plenário?

Esta semana, dois deputados apresentaram requerimentos para que as suas assinaturas fossem retiradas do recurso que permitiu o não-arquivamento do projeto. Um deles, o sr. Carlos Abicalil (PT-MT); o segundo, o sr. Carlos Santana (PT-RJ). Acredito que a pressão feita pelos eleitores surtiu efeito, graças a Deus.

A lista continua grande e, salvo engano, a retirada dos dois nomes não vai mudar o fato de que, por ter sido apresentado um recurso, tal projeto perdeu a chance de ser definitivamente encerrado. Mas não ia ser bonito se mais deputados seguissem os passos dos dois petistas? Escrevam aos dos seus Estados (a lista está no primeiro link – não tem o email, tem apenas o nome, perdão)! Lutemos para que os deputados sejam, realmente, representantes da vontade do povo brasileiro – que é em sua esmagadora maioria contrário ao aborto.

Deputados Abortistas

Recebido por email – lista dos deputados que assinaram o requerimento para que o projeto de Lei do aborto fosse à votação no plenário. Se não fossem eles, o projeto seria definitivamente engavetado. Que os inimigos da sociedade sejam conhecidos e tratados como tais.

De Pernambuco – vergonha!! – sete deputados, o estado com o segundo maior número de abortistas engravatados, perdendo apenas para São Paulo. Entre eles, Raul Jungmann, que foi pré-candidato à prefeitura de Recife nas eleições deste ano mas desistiu há dois meses.

* * *

ANEXO: EMAIL recebido.

Prezados amigos:
O projeto de lei n. 1135/91 pretende legalizar o aborto no Brasil em qualquer caso e por qualquer motivo, desde a concepção da criança até o momento de seu nascimento. A última redação desse projeto de lei foi elaborada por uma comissão nomeada pelo sr. Presidente Lula (ver: http://www.portaldafamilia.org/scpainel/lula_aborto.shtml ). Esse projeto foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em 7 de maio deste ano, e por maioria de 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, no dia 9 de julho seguinte.
Para que o projeto permaneça em discussão e vá à votação no plenário o dep. José Genoíno (PT/SP) apresentou um requerimento que foi assinado por mais 62 deputados. Nesta mensagem, apresentamos a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento do dep. José Genoino, para que o aborto seja legalizado no Brasil. Esses deputados são inimigos da vida humana e é dever de todos trabalhar para que não sejam reeleitos.
Essa lista deve ser amplamente divulgada, para que o povo brasileiro saiba quem são os deputados que fazem parte da bancada da morte.
Atenciosamente,
Rodrigo R. Pedroso
Membro da Comissão de Defesa da República e Democracia – OAB/SP.

LISTA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
(por estado e partido)
QUE ASSINARAM O RECURSO,
para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 1.135/91 (Descriminalização do Aborto)
ACRE (01)
Nilson Mourão – PT/AC 
AMAPÁ (03)
Dalva Figueiredo – PT/AP
Evandro Milhomen – PCdoB/AP
Janete Capiberibe – PSB/AP
AMAZÔNIA (01)
Vanessa Grazziotin – PCdoB/AM
BAHIA (06)

Nelson Pellegrino – PT/BA
Zezéu Ribeiro – PT/BA
Daniel Almeida – PCdoB/BA
Alice Portugal – PCdoB/BA
Roberto Britto – PP/BA
Severiano Alves – PDT/BA
CEARÁ (04)
José Guimarães – PT/CE
Eudes Xavier – PT/CE
Chico Lopes – PCdoB/CE
Flávio Bezerra – PMDB/CE
DISTRITO FEDERAL (01)
Magela – PT/DF
ESPÍRITO SANTO (01)
Iriny Lopes – PT/ES 
GOIÁS (01)
Rubens Otoni – PT/GO
MARANHÃO (02)
Domingos Dutra – PT/MA
Sarney Filho – PV/MA
MINAS GERAIS (03)

Virgílio Guimarães – PT/MG
Jô Moraes – PCdoB/MG
Edmar Moreira – DEM/MG
MATO GROSSO (01)
Carlos Abicalil – PT/MT
MATO GROSSO DO SUL (01)
Antônio Carlos Biffi – PT/MS
PARÁ (04)
Paulo Rocha – PT/PA
Beto Faro – PT/PA
Zé Geraldo – PT/PA
Asdrubal Bentes – PMDB/PA
PARANÁ (02)
Angelo Vanhoni – PT/PR
Max Rosenmann – PMDB/PR
PERNAMBUCO (07)
Pedro Eugênio – PT/PE
Fernando Ferro – PT/PE
Maurício Rands – PT/PE
Raul Jungmann – PPS/PE
Silvio Costa – PMN/PE
Ana Arraes – PSB/PE
Inocêncio Oliveira – PR/PE
RIO DE JANEIRO (05)
Jorge Bittar – PT/RJ
Carlos Santana – PT/RJ
Edmilson Valentim – PCdoB/RJ 
Chico Alencar – PSOL/RJ
Brizola Neto – PDT/RJ
RIO GRANDE DO NORTE (01)
Sandra Rosado – PSB/RN
RIO GRANDE DO SUL (04)
Marco Maia – PT/RS
Luciana Genro – PSOL/RS
Pompeo de Mattos – PDT/RS
Darcísio Perondi – PMDB/RS
RONDÔNIA (01)
Eduardo Valverde – PT/RO
RORAIMA (01)
Francisco Rodrigues – DEM/RR
SÃO PAULO (13)
José Genoíno – PT/SP
Paulo Teixeira – PT/SP
Jilmar Tatto – PT/SP
Vicentinho – PT/SP
Cândido Vaccarezza – PT/SP
Devanir Ribeiro – PT/SP
José Mentor – PT/SP
Cláudio Magrão – PPS/SP
Arnaldo Jardim – PPS/SP
Ivan Valente – PSOL/SP
Regis de Oliveira – PSC/SP  (12)
Paulo Pereira da Silva – PDT/SP
Dr. Ubiali – PSB/SP
AO TODO 63 DEPUTADOS ASSIM DIVIDIDOS POR PARTIDO
1. PT 31 Deputados (49,20 %)
2. PC do B 07 Deputados (11,11 %)
3. PSB 04 Deputados (6,33 %)
4. PDT 04
5. PMDB 04
6. PSOL 03 (4,76 %)
7. PPS 03
8. DEM 02 (3,17 %)
9. PMN 01 (1,58 %)
10. PR 01
11. PV 01
12. PSC 01
13. PP 01

Emails à CCJ – sobre o aborto

O pessoal da Campanha “Nascer é um Direito” disponibilizou uma maneira rápida de enviar cartas aos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pedindo a eles pela rejeição do Projeto de Lei 1135/91, que tenciona legalizar o aborto no país.

Por favor, entrem no link abaixo AGORA e façam a parte de vocês – não deixem para depois, só demora UM MINUTO:

MENSAGEM AOS DEPUTADOS DA CCJ – CONTRA O PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA O ABORTO!

A votação do projeto está marcada para AMANHÃ, quarta-feira 09 de julho. Portanto, é imprescindível que nos mobilizemos já.

Que a Virgem Santíssima abençoe a todos e livre o país da maldição do aborto.

* * *

Anexo: email da campanha “Nascer é um Direito” por mim recebido:

—– Original Message —–
From: Nascer é um direito
To: nascereumdireito@fundadores.org.br
Sent: Monday, July 07, 2008 10:29 PM
Subject: URGENTE! Aborto será votado quarta-feira na CCJC

Caríssimos Amigos,

Graças a Deus chegamos até aqui!

Já conseguimos que na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de
Lei abortista 1135/91 fosse rejeitado.

Faltam agora alguns passos.

O projeto já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e
Cidadania, de onde seguirá para o Plenário da Câmara.

É para o segundo passo que estou lhes escrevendo.

O Projeto já foi relatado pelo dep. Eduardo Cunha, pela rejeição deste, e
foram realizados dois dias de audiência pública.

A votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira (9 de julho)!

Vamos usar o mesmo método que já deu certo: mandar uma carta a todos os
deputados da Comissão!

Para mandar sua carta, basta acessar o link:
http://www.fundadores.org.br/abortonao/acao/070708/dcamp.asp?camp=8

Se vencermos mais esse passo, ficará muito difícil para os defensores do
aborto atuarem! Portanto, é imprescindível sua participação.

Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, os recompense por
mais esse passo na luta pela vida dos inocentes indefesos,

Repasse este e-mail a seus amigos.

BLOG Nascer é um Direito: Convidamos nossos amigos para visitarem nosso Blog
http://nascereumdireito.blogspot.com/ onde estaremos informando, na medida
do possível, tudo sobre a próxima votação.

Atenciosamente
Daniel Martins
Campanha Nacional Contra o Aborto
Nascer é um Direito
Associação dos Fundadores
http://www.nascereumdireito.org.br

Comentários Diversos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar, nesta semana, o PL do aborto. Há divergências entre os deputados. Atento para a – já comentada aqui – tentativa de se “religiosizar” o debate:

Para um debate democrático, seria bom ouvir outras pessoas de outras crenças, uma mãe de santo, um xamã, adventistas, judeus, e, por que não, ateus.

Aborto não é questão religiosa. É Universal. Ele não pode ser reduzido a uma “questão de foro íntimo” – isto teria resultados trágicos. Escrevamos para os deputados do nosso estado que fazem parte da CCJ; peçamos a eles – nossos representantes, afinal – que representem fidedignamente nossa vontade. A lista segue abaixo, em anexo.

E rezemos: Nossa Senhora Aparecida, livrai o Brasil da maldição do aborto!

* * *

Falando em Nossa Senhora Aparecida, há aquele projeto de Lei que deseja tirar-Lhe o título de “padroeira do Brasil”. Se, sob a proteção da Virgem Santíssima, as coisas estão como estão… não quero nem imaginar como elas ficariam se esta Terra de Santa Cruz rejeitasse os favores da Mãe de Deus e cometesse a terrível ofensa de negar um simples título de “padroeira” Àquela que já é, de fato e de direito, Rainha dos Céus.

O parecer do relator é pela rejeição. Deo Gratias. Para manifestar-se contra este projeto:

Contra o Projeto de Lei que retira a expressão “Padroeira do Brasil” da lei que aprova o Dia de N.Sa. Aparecida
Eu digo NÃO ao Projeto que tira de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil !

* * *

Lei seca tem grande aprovação; segundo pesquisa Datafolha publicada Domingo último,

86% dos moradores de São Paulo e do Rio aprovam a lei seca. O índice de aprovação foi alto (79%) até entre os entrevistados que declararam tomar bebidas.
[FOLHA online, “Fiscalização da lei seca em estradas federais detém 17 em 3 Estados” – 06/07/2008 – 20h52]

O povo parece caminhar de cabeça erguida para o abismo. Tenha Deus misericórdia.

* * *

A Igreja não pode mais pregar a Sua Doutrina!! O livro do Monsenhor Jonas Abib, contra o espiritismo, foi recolhido na Bahia. Leiam: a mordaça espírita.

Até quando ficaremos inertes?

* * *

Anexos:

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS DA CCJ POR ESTADO


ALAGOAS
2º Vice-presidente (AL)
Titulares (AL)
(não há suplentes de AL)
AMAZONAS
Suplentes (AM)
(não há titulares do AM)
BAHIA
Titulares (BA)
Suplentes (BA)
CEARÁ
Titulares (CE)
Suplentes (CE)
DISTRITO FEDERAL
Titulares (DF)
Suplentes (DF)
ESPÍRITO SANTO
Titulares (ES)
(não há suplentes do ES)
GOIÁS
3º Vice-presidente (GO)
Titulares (GO)
Suplentes (GO)
MARANHÃO
Titulares (MA)
Suplentes (MA)
MATO GROSSO
Titulares (MT)
Suplentes (MT)
MATO GROSSO DO SUL
Titulares (MS)
Suplentes (MS)
MINAS GERAIS
Titulares (MG)
Suplentes (MG)
PARÁ
Titulares (PA)
Suplentes (PA)
PARAÍBA
Titulares (PB)
Suplentes (PB)
PARANÁ
Suplentes (PR)
(não há titulares do PR)
PERNAMBUCO
Titulares (PE)
Suplentes (PE)
PIAUÍ
Titulares (PI)
Suplentes (PI)
RIO DE JANEIRO
Presidente CCJ (RJ)
(Este foi o relator, cabe cumprimentá-lo pelo relatório)
Titulares (RJ)
Suplentes (RJ)
RIO GRANDE DO NORTE
Titulares (RN)
Suplentes (RN)
RIO GRANDE DO SUL
Titulares (RS)
Suplentes (RS)
RONDÔNIA
Titulares (RO)
Suplentes (RO)
RORAIMA
Titulares (RR)
(não há suplentes de RR)
SANTA CATARINA
Suplentes (SC)
(não há titulares de SC)
SÃO PAULO
1º Vice-presidente (SP)
Titulares (SP)
Suplentes (SP)
SERGIPE
Titulares (SE)
(não há suplentes de SE)