A causa honoris como descriminante do aborto

Ano passado, eu disse aqui no Deus lo Vult! acreditar que o inciso II do Art. 128 do Código Penal – não se pune o aborto «se a gravidez resulta de estupro» – era uma espécie de legítima defesa da honra. Dia desses, conversando com uns amigos, levantei de novo a hipótese: semelhante conteúdo não poderia senão ser informado por uma mens legis que talvez fizesse sentido na década de 40 – responsável, por exemplo, por aquela história da atenuação da culpa do marido que matava a esposa apanhada em adultério -, mas que…

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Parabéns à boa ciência

Nasceu em São Paulo, no mês passado, o pequeno Valdir Gabriel, aos oito meses. Produto de uma gravidez extra-uterina, o feto “estava alojado não no útero, onde deveria estar, mas numa região mais acima, próxima do estômago” (GAZETA DO POVO). A notícia veiculada por G1 reconhece: Esse tipo de gravidez costuma ser interrompido pelos médicos para resguardar a vida da mãe, uma vez que a continuidade da gestação leva à morte em 40% dos casos e o bebê sobrevive em apenas 5% dos casos. Entretanto a mãe, Maria Benedita, optou por…

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