A presidente Dilma indicou para o Supremo Tribunal Federal (na vaga de Ayres Britto) o Dr. Luís Roberto Barroso, 55 anos, famoso advogado constitucionalista. Com esta nomeação, o aparelhamento ideológico da Suprema Corte chega ao seu ápice ou, melhor dizendo, ao mais abjeto fundo do poço. A biografia de Barreto inclui feitos notáveis como «[ser] responsável pela defesa, no Supremo Tribunal Federal, de causas como a legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais, legitimidade da proibição do nepotismo, legitimidade da interrupção da gestação de fetos anencéfalos» (Folha). Atente-se para o nível dos militantes que estão sendo descaradamente colocados nos mais altos postos do governo do Brasil para lá ficarem a vida inteira, sem prestar satisfações a ninguém, e imagine-se o que nos espera daqui em diante.
Sobre este curriculum, a propósito, é oportuno lembrar este texto do prof. Felipe Hermes Nery, que faz «parte do relatório apresentado ao então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, antes da votação da ADIn 3510 [cuja rejeição pelo STF autorizou, há cinco anos, a destruição de embriões humanos em pesquisas científicas]», para entender o processo revolucionário que vem sendo aplicado no Brasil há anos e que, agora, com o mais novo integrante do STF, ganha um poderoso reforço.
Barroso é muito bem conhecido no meio acadêmico: é provável que seja o maior expoente brasileiro do neoconstitucionalismo, o arcabouço teórico por trás de todas as bizarrices jurídicas que foram feitas no Brasil nos últimos anos. Trata-se de revolucionário, sem dúvidas, mas revolucionário inteligentíssimo e com prestígio: é desolador apenas imaginar o estrago que um sujeito desses pode fazer no STF. A plantação do joio foi muito bem feita: mesmo na hipótese do Partido deixar hoje a presidência do país, bastar-lhe-ia sentar e esperar a colheita maldita que inexoravelmente viria. E quanto tempo levará para que depois as coisas sejam colocadas em ordem novamente? É impossível dizer.
Na verdade, esta indicação só diminui ainda mais o prestígio de uma instituição prostituída que, de Guardiã da Lei, passou a ser ponta de lança da Revolução. Eis, sem muitas firulas, a situação diante da qual nos encontramos.
O que acontece agora? Teoricamente, o Senado pode rejeitar a indicação, mas não é nada provável que isso aconteça (aliás, eu nem saberia dizer se isso já aconteceu alguma vez na vida). Na impossibilidade prática de vetar os desmandos da presidente, que indica ministros ao Supremo como se estivesse formando seu próprio exército de delinqüentes para perpetuar no mundo as suas idéias de jerico, seria desejável que ao menos a tradicional sabatina contivesse perguntas relevantes, capazes de mostrar ao Brasil quem é Luís Roberto Barroso. Coisas como as suas posições sobre ativismo judicial, separação entre os Poderes, releituras da Constituição, por exemplo, não deveriam ficar de fora. Ao menos para constar. Ao menos para que não se diga, depois, que fomos pegos de surpresa.