O PLC 03/2013 e o aborto em casos de estupro

Faço eco à importante denúncia que o pe. Paulo Ricardo colocou em seu blog, a respeito da tramitação-relâmpago de um projeto que abre ainda mais as portas para o aborto no Brasil. Trata-se do PL 60/99 (isso mesmo, de catorze anos atrás), que foi desengavetado às pressas em março último e, após se metamorfosear no PLC 03/2013, passou incólume e a uma velocidade super-sônica por dois plenários e duas comissões no Congresso, até ser definitivamente aprovado na semana passada e encaminhado agora para sanção presidencial. Sim, este projeto já tramitou pelas duas casas tudo o que podia tramitar, já foi aprovado quatro vezes e, agora, a única coisa que pode impedi-lo de se transformar em lei é o veto da sra. Dilma Rousseff!

Leiam a história completa no site do Padre Paulo. Eu vou resumir: o projeto que «[d]ispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual» é bem pequeno, contendo apenas duas páginas e quatro artigos. O último diz somente que a lei entra em vigor noventa dias após a publicação. O primeiro fala genericamente que os hospitais devem prestar apoio à mulher vítima de violência sexual e, o segundo, define esta como «qualquer forma de atividade sexual não consentida».

É no artigo terceiro, onde estão definidos os «serviços» que devem ser imediata e obrigatoriamente prestados às vítimas de violência sexual, que se encontram os maiores problemas. Mais especificamente, nos dois seguintes incisos:

IV – profilaxia da gravidez;

[…]

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

O texto publicado pelo Padre Paulo explica muito corretamente que isto é estratégia abortista clássica, que na prática legaliza o aborto por via oblíqua através da «técnica de ampliar o significado das exceções para os casos de aborto até torná-las tão amplas que na prática possam abranger todos os casos». É exatamente isso o que se vem fazendo no Brasil há anos, como qualquer leitor regular do Pró-Vida de Anápolis está cansado de saber.

A malícia do PLC 03/2013 reside precisamente na proeza de autorizar o aborto sem mencioná-lo uma única vez. A má fé dos que o redigiram e trabalharam por sua aprovação relâmpago revela-se insofismavelmente quando consideramos que ele permite – mais ainda, manda – o «serviço» (!) do aborto sem precisar citá-lo explicitamente.

Afinal de contas, a tal “profilaxia da gravidez” do inciso IV acima citado é um termo provavelmente recém-inventado, que na prática vai ser lido como “emprego de micro-abortivos”. Também os “direitos legais” do inciso VII serão interpretados como uma autorização prévia para assassinar uma criança inocente, cuja previsão não existe na legislação brasileira. Deste modo, fortalece-se e sedimenta-se a ideologia abortista no Brasil sem precisar mexer na legislação.

O que pode ser feito? Entrar em contato com os órgãos do Poder Executivo Nacional, sem dúvidas, para marcar posição e exigir o veto presidencial; não para o projeto como um todo, porque é óbvio que os hospitais devem fornecer medicação contra DSTs para as vítimas de estupro (art. 3º, caput, V) e é justo que as encaminhem «ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor» (id. ibid., III), por exemplo, mas pelo menos para os incisos IV e VII, que na prática não servem para outra coisa senão para exigir que profissionais de saúde traiam o juramento que fizeram na sua formatura e sujem as suas mãos com o sangue de inocentes.

E, quando o veto não vier e a lei entrar em vigor, o que se pode fazer é a desobediência civil pura e simples, por meio de objeção de consciência: preste-se todo o serviço e apoio às vítimas de violência sexual sim, e com denodo e dedicação; mas não se lhes ministrem drogas abortivas e, absolutamente, não se lhes entreguem às garras dos abutres depravados (muitas vezes ditos «assistentes sociais») ávidos pelo sangue de crianças abortadas! Que elas sejam tratadas com toda a atenção e humanidade que não costumam encontrar nas mãos das militantes pró-aborto (mesmo as transvestidas de «assistentes sociais») que nelas não vêem senão uma oportunidade de cometerem um crime hediondo sem ser punidas por isso.

Visões sobre o aborto: a mesquinhez e a nobreza

Está muito pertinente a nota do “Brasil Sem Aborto” a respeito das propostas anti-vida do novo Código Penal. A denúncia que este texto faz é verdadeira e merece a nossa atenção: o projeto contém inúmeros pontos polêmicos – que, aliás, são taxativamente reprovados pela esmagadora maior parte da população brasileira – e está sendo conduzido a toque de caixa pelos nossos parlamentares, em uma tentativa de passar um verniz de legitimidade sobre a imposição de uma ideologia minoritária e estranha ao nosso povo e que, pelo conteúdo e pela forma, configura-se um verdadeiro atentado à democracia do Brasil.

Pelo conteúdo, uma vez que (como explicou de forma magistral o delegado de polícia Rafael Brodbeck na semana passada) muitas das propostas que ele contém estão longe de corresponder aos anseios da população brasileira: trata-se de «um Código ideológico, escrito por intelectuais em desconexão com a realidade brasileira e que não representam as mais profundas aspirações do nosso povo». Pela forma, porque (como disse a supracitada nota do Brasil Sem Aborto) está sendo realizado às escondidas e no apagar das luzes, conduzindo mudanças radicais em uma legislação importante de nosso ordenamento jurídico sem um debate público proporcionado: «Surpreende o fato do Presidente do Senado Federal, ainda que dentro de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, apressar-se em transformar o polêmico ante-projeto em projeto de lei às vésperas do início do recesso parlamentar. Surpreende também que essa apresentação contrarie informação anteriormente divulgada, de que o ante-projeto seria analisado por uma sub-comissão da CCJ, presidida pelo senador Eunício Oliveira, antes de se transformar em projeto de lei».

Na contramão desta desastrosa tentativa política de implantar a vergonha abortista no país, é um refrigério ler esta notícia que o Estadão publicou no início do mês sobre uma mãe – brasileira! – que decidiu manter a gravidez apesar do câncer de mama. A história é emocionante:

Simone morava no Canadá quando recebeu o diagnóstico da gravidez praticamente ao mesmo tempo que o de câncer de mama. Para poder levar a gestação adiante, teve de comprar uma briga com médicos e recusar o protocolo de tratamento indicado, que preconizava o aborto terapêutico. O parto ocorreu junto com a mastectomia.

Não estamos falando de uma mãe superanimada com uma gravidez planejada e tranqüila, muito pelo contrário: foi uma gravidez inesperada (ela estava tomando anticoncepcionais) e de altíssimo risco para ela própria e para o bebê, uma vez que havia um câncer em estado avançado que, segundo os seus médicos, se agravava ainda mais por conta da gravidez. Ela não teve apoio médico algum para a sua tentativa de salvar a filha: ao contrário, os médicos se recusaram a lhe tratar se ela não abortasse (!). E ela estava em um dos melhores hospitais do Canadá, o que acabou com as suas esperanças de encontrar no país alguém que quisesse cuidar dela.

Ou seja, nós estamos falando de uma mulher gravemente doente, longe de casa, carregando no ventre um filho que não havia planejado e que lhe diziam estar piorando a sua doença, a qual se recusavam a tratar enquanto ela não consentisse no sacrifício da criança! É difícil até mesmo imaginar uma situação mais dramática do que essa. No entanto, ela procurou um médico na internet e pegou um vôo de volta para o Brasil, onde encontrou quem estivesse disposto a respeitar sua vontade e a tratar tanto a ela própria quanto ao seu filho por nascer.

Melissa nasceu saudável às 36 semanas de gestação. A mãe perdeu uma mama e vai precisar passar ainda por diversas sessões de quimioterapia, mas passa bem.

“O mais difícil já passou. A Melissa é um milagre, uma promessa que se cumpriu”, diz Simone, que atribui o milagre da vida da filha ao “anjo Waldemir Rezende”. Agora ela só tem três desejos: poder pegar a bebê no colo todos os dias, fazer sua mamadeira e trocar sua fralda. Como qualquer mãe.

Diante de uma história dessas, como defender – como pretendem os abortistas de todos os naipes – que uma mãe possa matar o seu filho ao próprio alvitre? Como consentir nesta covarde fuga ao sofrimento e à responsabilidade materna? O ser humano foi feito para as coisas elevadas e nobres, e não para a mesquinharia. Nobre é não fugir das próprias responsabilidades, ainda que isto signifique colocar a própria vida em risco: a enorme repercussão positiva que teve a notícia acima dá testemunho de que – como era de se esperar – as pessoas admiram a nobreza, dão valor ao heroísmo. Ora, são dignos de proteção exatamente os valores, e não os anti-valores; merecem ser promovidas as coisas que são admiráveis, e não o seu contrário. E é exatamente por isso que a vilania e a mesquinhez não podem receber proteção legal positiva, não podem ser consideradas um “direito” e não se pode desviar recursos públicos para que elas sejam exercidas. A vida é sagrada e é dever de todos e de cada um protegê-la. Naturalmente, não significa que isto seja fácil; mas significa, sim, que é a coisa certa a ser feita.

Médicos brasileiros não querem ser aborteiros – Ministra das Mulheres diz que é preciso pôr “outra pessoa no lugar”!

Foi com um certo alívio que eu soube desta crítica da Ministra Eleonora Menicucci aos médicos que se recusam a fazer o aborto alegadamente legal. Ao que parece, a maior parte dos médicos ainda não eliminou por completo todos os resquícios da própria consciência e, portanto, ainda se recusa a realizar procedimentos abortivos – mesmo que digam ser legais.

O povo brasileiro é contra o aborto, e esta realidade se manifesta nos mais diversos meios: as pesquisas o demonstram, as urnas o atestam (basta ver como a sra. Rousseff perdeu em 2010 um primeiro turno (que já estava certo) tão-logo a questão do abortismo do PT entrou no debate eleitoral), as mulheres (mesmo as que já abortaram!) o revelam, os médicos (que se recusam a ser aborteiros) o demonstram. É como se, por todos os lados, a rejeição ao aborto precisasse transparecer com clareza a fim de que não reste dúvida razoável sobre o assunto. No entanto, mesmo assim, o Governo do PT continua tentando implantar esta prática criminosa no país!

A “lógica” deste governo é a seguinte: se o povo não aceita o aborto, é preciso reeducar o povo. Se as mulheres não querem abortar, é preciso induzir-lhes (coagi-las até!) a abortarem. Se os médicos não querem ser aborteiros, é preciso – disse dona Eleonora – “que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar”. Ora, está demonstrado para além de qualquer possibilidade de dúvidas que a população brasileira é abertamente resistente às políticas macabras que o Governo do PT vem implantando no nosso país! É incrível como os nossos governantes teimam em honrar os seus compromissos escusos – assumidos com fundações internacionais e frontalmente contrários à vontade manifesta do povo brasileiro – ao mesmo tempo em que têm a cara de pau de posar de governo democrático perante a opinião pública.

Até que enfim!

Via Wagner Moura: Bassuma deixa o PT.

“[E]u, Luiz Carlos Bassuma, em consonância com o Art. 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 comunico minha desfiliação do Partido dos Trabalhadores, a partir desta data, conforme exigência da lei”.

Utilius tarde quam nunquam, como diziam os antigos. Por fim, a coerência. Obrigado, Luiz Bassuma! Nunc bene navigavi, cum naufragium feci, como também diziam os antigos: graças à leniência do deputado em fazer o que deveria ter feito há muito tempo, o PT foi forçado a pôr as garras de fora e mostrar sua personalidade totalitária, sacrificando até mesmo a consciência dos seus afiliados na defesa desesperada daquilo que é contrário à Lei Natural. Mostrou-se escancaradamente abortista o Partido, graças à permanência do deputado pró-vida em seus quadros por um tempo muito superior ao que seria razoável.

Parece-me que o deputado perde o mandato, ao deixar o partido. Mas, ao menos, não perde a honra. Antes tarde do que nunca. Parabéns, Luiz Bassuma.

Declaração sobre o direito à objeção de consciência

[Poucas horas depois de escrever pedindo para que os nossos bispos fossem católicos, uma amiga faz a gentileza de me mostrar a Declaração sobre o direito à objeção de consciência publicada hoje à tarde no site da CNBB e que reproduzo abaixo.

Deu trabalho, mas saiu. Laudetur Iesus Christus. É já alguma coisa. Rezemos pelos nossos bispos.

P.S.: Ninguém nega que é pouca coisa; mas, em terra de cego, quem tem um olho é rei e, na travessia do deserto rumo à Terra Prometida, qualquer filete de água que saía de uma pedra era um verdadeiro milagre. Nada mudou: continua sendo necessário bater na pedra para obter um pouco d’água. Mas é água no deserto! Animemo-nos. Avante. Canaã está à frente!]

Declaração sobre o direito à objeção de Consciência

“A consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário do homem, onde ele
está sozinho com Deus e onde ressoa sua voz” (Gaudium et Spes 16).

Em nome dos Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB, reunidos em Brasília, nos dias 22 a 24 de setembro de 2009, desejamos expressamos nossa solidariedade a todas as pessoas que se empenham na defesa e promoção da vida humana em todas as fases de seu desenvolvimento, sobretudo, daqueles seres sem nenhuma possibilidade de defesa.

Em nossa sociedade, marcada por tantas e tão contrastantes concepções acerca do ser humano e de sua dignidade, todos os que se propõem a assumir o compromisso de promover a justiça e defender a vida, certamente, enfrentarão muitas resistências e objeções. Movidos pelos ideais cristãos e empenhados na nobre e grave causa da defesa da vida, não nos é permitido ceder a qualquer tipo de pressão ou arrefecer nosso ânimo frente às dificuldades que continuamente enfrentamos.

É direito de toda pessoa manifestar sua objeção de consciência frente a tudo o que contraria as exigências da ordem moral, os princípios e valores éticos e a fé professada, de modo que ninguém, por tal motivo, possa ser punido ou forçado a agir de modo contrário àquilo que a consciência o move a fazer. Em certas ocasiões, com destemida firmeza, é necessário dizer: “É preciso obedecer antes a Deus que aos homens” (At 5,29).

Brasília – DF, 24 de setembro de 2009

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

Comentários ligeiros

Curso à distância: “criar  blogs para comunicar”. Interessante. Alguém conhece o Centro de Formacion y Desarollo Ntra. Sra. de Guadalupe? Segundo a notícia que foi publicada em ZENIT, “o curso começará no dia 8 de setembro, durará 10 semanas e terá um custo de 60 dólares”. Mais informações aqui.

Fico feliz em ver que a internet tem se mostrado um excelente meio de evangelização. Alegro-me em saber que nos é permitido oferecer um contraponto à enorme quantidade de porcaria que existe na rede. É muito bom que as pessoas estejam começando a dar valor a isso.

* * *

Oklahoma nega objeção de consciência. “[A juíza] Vicki Robertson também privou os médicos do exercício da objeção de consciência: os profissionais dos hospitais não poderão negar-se a praticar um aborto por ‘razões morais ou religiosas'”.

Um amigo falou algo interessante, no qual eu ainda não havia pensado; a rigor, a objeção de consciência é um “remendo”, porque o natural seria que o Estado não promulgasse leis contrárias à Lei Natural, não dando, portanto, motivos para que os cidadãos se recusassem a cumpri-las por razões de consciência. Em todo caso, estando o erro já enraizado, é preciso fazer o que dá para ser feito. Ver o Estado acumular, sobre o erro de se permitir o assassinato de crianças, o de obrigar as pessoas a matarem-nas, é desesperador.

* * *

– Lembram-se de que Elba Ramalho está apoiando a 3ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida? A cantora está sendo pressionada por abortistas para não comparecer ao evento!

Quem desejar deixar-lhe mensagens de apoio, os emails dos produtores que foram divulgados são:

Curtas

– Boa notícia número 1: Hospital de NY é processado por obrigar a enfermeira católica a participar de aborto. “[A enfermeira] Cenzon-DeCarlo recordou a seus supervisores que não podia participar do procedimento [de aborto], mas lhe disseram que se não o fizesse seria acusada de ‘insubordinação e abandono do paciente’ que poderia resultar em uma ação disciplinadora e a possível perda de seu trabalho e sua licença de enfermeira. A ADF processou o Mount Sinai por violar o direito à objeção de consciência da enfermeira”. Vamos ver no que vai dar.

– Boa notícia número 2: Los psicólogos de EE.UU. podrán ayudar a combatir los impulsos homosexuales. “La Asociación Americana de Psicología (APA) acaba de admitir que es ético –y puede resultar beneficioso- que los terapeutas ayuden a sus pacientes a rechazar los impulsos homosexuales. Este cambio de rumbo resulta sorprendente, si se tiene en cuenta que hasta ahora la terapia más generalizada entre los psicólogos es la afirmativa, es decir, la que dirige a pacientes con estos conflictos a admitir y desarrollar su orientación sexual”. Enquanto isso, no Brasil, a patrulha da Gaystapo é forte e poderosa – vide Rozangela Justino…

– Convite recebido por email:  Lançamento do Livro do Prof. Elcias Ferreira da Costa (já aqui comentado), “Dom José Cardoso Sobrinho: A vitória da Fé”.

Data: 12/09/2009 (quarta-feira)

Local: Sede da CNBB

Endereço: Rua Dom Bosco, 908, Boa Vista, Recife-PE
(próximo da Rádio Recife FM e ao Supermercado Comprebem)

Horário: 19h às 21h

Mais curtas…

Eduardo Verástegui habla sobre el aborto. Tive a oportunidade de ouvir o ator no final do ano passado, quando estive no Encontro de Juventude e Família. Tive também a oportunidade de assistir ao filme Bella. O trabalho feito pelo Verástegui é bastante louvável e vale a pena ser conhecido.

Pharmacists can’t refuse Plan B pill, appeals court says. Mais uma grande afronta à liberdade religiosa e ao direito à objeção de consciência. “O direito de exercer livremente uma religião ‘não libera o indivíduo de cumprir uma lei válida e neutra de aplicabilidade geral'”. “Neutra” sob qual ponto de vista, cara-pálida? Em sendo a pílula do dia seguinte abortiva [= impedindo a nidação], a sua utilização é imoral, bem como a colaboração para que ela seja utilizada; e, assim sendo, esta “lei válida e neutra” non [est] lex sed faex. Um pouco antes, na mesma notícia: “[esta decisão] significa que a obrigação das farmácias armazenarem e venderem Plan B [pílulas do dia seguinte] tem efeito imediato”. Farmacêuticos católicos, à semelhança do que ocorreu com agências de adoção britânicas recentemente, correm o risco de serem obrigados a fechar. Deplorável.

– A super-interina, a procuradora-geral Deborah Duprat, disse que quer “aproveitar” o tempo que tem na Procuradoria Geral da República! Estão muito boas as considerações do Murat, leiam. “Se ela não foi indicada pelo presidente, se o Senado não a sabatinou e tampouco aprovou seu nome, se ela sequer recebeu votos de seus pares para possivelmente ser escolhida Procuradora Geral, questiona-se se, mesmo amparada pela lei, seja ético a Sub-Procuradora aproveitar-se de tal forma da interinidade no cargo que ocupa atualmente”.

– E o Olavo de Carvalho tinha que estragar a referência elogiosa que fiz dele ontem à noite, quando ele falou sobre o pe. Lodi. Hoje, ele levantou-se contra a Caritas in Veritate, caindo nas mesmas falsas interpretações que já foram aqui comentadas nos últimos dias. “O dilema em que esse documento coloca os católicos é temível: deverão eles, por obediência ao Papa, colaborar com o fortalecimento do mesmo poder global que os estrangula e vai tornando inviável o exercício público da sua fé, ou, ao contrário, devem voltar-se contra o Sumo Pontífice, aprofundar ainda mais a divisão na Igreja e dar munição à campanha mundial anticatólica?” Tertium datur, Olavo, tertium datur, porque o Sumo Pontífice não pede de maneira alguma que se fortaleça o “mesmo poder global” que nos estrangula e torna inviável o exercício público de nossa Fé!

Estados Unidos e objeção de consciência

Apenas comentando: segundo o Noticias Globales, foram apresentadas pelo governo norte-americano as novas leis que regulamentam o direito à objeção de consciência por parte de profissionais da saúde. Elas salvaguardam inclusive – e principalmente – o direito dos médicos de se recusarem a realizar procedimentos abortivos, mesmo que o assassinato de crianças seja legalizado.

Entrará em vigor dois dias antes do presidente abortista assumir o cargo. Considerando que o primeiro ato do sr. Obama será – pelo que se diz – assinar o Freedom Of Choice Act, e considerando que está nos seus planos inclusive violar a consciência dos profissionais de saúde no que se refere à prática nefasta do aborto, vamos ver no que isso vai dar. Deus salve os Estados Unidos.