Ontem completou um ano a lei (municipal, suponho) que regulamenta a fiscalização da 9294/96 – Lei Federal que proíbe o fumo em ambientes fechados. Algumas reportagens saíram nos jornais locais – como esta do Jornal do Commercio (para assinantes), saudando o fato e apresentando Recife como “exemplo a ser seguido por outras cidades brasileiras”, posto que a cidade “começa a trilhar o caminho da civilidade” e – como diz a manchete – os bares estão “livres da fumaça incômoda”. Vitória do progresso: “Da resistência inicial, reclamações e discursos inflamados contra a lei, os fumantes, carimbados como inimigos número um da sociedade, passaram a entender e respeitar o direito de quem não fuma”.
Uma garota da CBN Recife entrevistou-me anteontem no Shopping Boa Vista; não ouvi o que foi ao ar, mas lembro-me de que eu me segurei para não chamar a lei de nazista e não provocar uma antipatia ainda maior pelos “fumantes mal-educados”. Respirei fundo e disse apenas que a lei era ineficaz no combate ao fumo, que criava “cidadãos de segunda classe”, que estimulava a intolerância, que era desproporcional. Um colega de trabalho ouviu-me e, informando para a sala inteira que eu era contrário à lei anti-tabagista, à hora do almoço, comecei um pequeno arranca-rabo por aqui.
Mantenho: a lei, do jeito que é aplicada, é nonsense. Concordo que exista uma “tensão” entre fumantes e não-fumantes – tensão artificial, criada pela demonização do cigarro feita pelo terrorismo da síndrome do “Paulo Cintura” que acometeu a sociedade nos últimos anos, mas isto são outros quinhentos -, mas não concordo, de nenhuma maneira, que a solução para o “problema” seja simplesmente escantear os fumantes. Afinal de contas, ao que me conste, o Estado dito democrático deveria levar em conta os anseios (lícitos, óbvio, como é o caso) de todos os seus súditos, e não simplesmente escutar unilateralmente uns em detrimento de outros. “Ah, mas os fumantes são minoria”, pode alguém dizer; bom, se somos minoria, então [isto é sarcasmo] por que não temos quotas à semelhança de outras minorias?
Para mim é claríssimo que há uma diferença muito grande entre um elevador e um barzinho aberto, por exemplo – coisa que é absurdamente ignorada pela lei brasileira. Eu estou disposto a ser transigente e aceitar que alguns lugares tenham alguns ambientes livre de fumo, mas espero um mínimo de reciprocidade; o que considero um desrespeito sem tamanhos é sermos obrigados a fumar nas calçadas!
[Aliás, immo, a sanha persecutória dos discípulos de Paulo Cintura é ilimitada e, dados os pressupostos utilizados para justificar o exílio dos fumantes para as calçadas, logo logo vai ser proibido fumar em ambientes abertos e públicos como, p.ex., pontos de ônibus. Afinal, a bendita lei 9294/96 estabelece, no seu artigo segundo, que é “proibido o uso de cigarros (…) em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” e, embora “recinto” signifique, a meu ver, “local fechado”, não duvido nada que algum gênio venha com uma interpretação malabarista para incluir “no espírito da Lei” os recintos abertos…]
Mas o problema principal com esta discussão toda não é uma questão de respeito dos direitos dos não-fumantes ou implicância dos fumantes, porque isso importa bem pouco; o que de verdade me irrita profundamente é – como eu acho que já falei aqui – a substituição, no inconsciente popular, da Moral Verdadeira por uma anti-moral, arbitrária e inimiga da verdadeira. Trago um único exemplo bem eloqüente: comentei aqui em novembro passado uma lei aprovada no Rio de Janeiro que multava e cassava o alvará de funcionamento de estabelecimentos que proibissem o “beijo gay”. Já que a lei anti-fumo é Federal, suponho que esteja sendo aplicada na Cidade Maravilhosa também. Ou seja: dois marmanjos se agarrando no bar, pode, e ai de quem proibir. Acender um cigarro, aí não pode, de jeito nenhum, e ai de quem ousar fazê-lo!
É uma completa inversão de valores. Uma colega de trabalho que discordava de mim à hora do almoço disse exatamente isso: que preferia, a um fumante, uma dupla de gays se agarrando ao seu lado num barzinho. É um exemplo encarnado da nova moral politicamente correta: o que é moralmente neutro é execrado e, o que é imoral, é louvado e protegido. Não se pode subestimar o efeito deseducativo e deformador de crescer e viver numa sociedade dessas. Tenha Deus misericórdia de nós.