O rei está nu!

Alvíssaras! A despeito dos descalabros do STF, ainda resta um mínimo de bom senso no judiciário brasileiro: um juiz de Goiás cancelou um registro de “união estável” feito por uma dupla de sodomitas em Goiânia. O gesto é pequeno – aliás, certamente será derrubado nas instâncias superiores – e o meritíssimo juiz provavelmente sofrerá, a partir de agora, a implacável perseguição da Gaystapo; mas tem uma força simbólica muito grande. Houve em Goiás quem não quisesse abaixar a cabeça diante dos despautérios que vêm de Brasília. Houve em Goiás quem se recusasse a queimar alguns grãozinhos de incenso diante dos deuses do Novo Olimpo. Houve em Goiás quem não abrisse mão da sua consciência nem da sua capacidade de pensar e, na contramão do mundo, afirmasse claramente que o branco é branco, a despeito do Supremo Tribunal Federal insistir em dizer que é preto. Houve em Goiás um juiz digno da toga que veste!

O magistrado [juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas] contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável.

Alvíssaras! Para ser possível viver em sociedade, é fundamental haver respeito à autoridade e à hierarquia; mas existem algumas situações nas quais o absurdo é tão gritantemente manifesto (lembremo-nos de que o STF decretou que a Consituição era inconstitucional, agindo deliberadamente contra tanto a letra do texto constitucional quanto contra a manifesta intenção da Assembléia Constituinte) que os subordinados precisam se levantar contra os seus superiores e lhes chamar à razão. E assim teve a coragem de dizer um juiz em Goiás: “a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal”! Disse o que era evidente e que todo mundo já sabia, mas ninguém tivera ainda a coragem de o dizer; como, no conto, todos fingiam admirar a “roupa que os tolos não eram capazes de ver” do monarca envaidecido, e ninguém tinha coragem de gritar que o rei estava nu [créditos ao pe. Lodi pela analogia].

Enquanto isso, encerra-se o prazo de recurso para o PDC 224/2011 (que sustava “a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (…) que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo”), e ninguém apresenta recurso. A matéria foi devolvida ao relator. Os gestos dos descontentes com o golpe de Estado dado pelo STF em 05 de maio p.p. são tímidos, como se houvesse um medo de ferir susceptibilidades ou de se parecer retrógrado, homofóbico… ou tolo. Mas os que mantêm o seu bom senso intacto perfazem a imensa maioria dos cidadãos de bem deste país, a despeito do que decidam onze lunáticos (não eleitos pelo povo, é sempre bom frisar) lá em Brasília. É preciso ter a coragem de defender os valores inegociáveis. É preciso mostrar o descontentamento com as arbitrariedades dos poderosos. É preciso gritar que o rei está nu.

A Câmara e a “união homoafetiva”

Entrem na área de enquetes do site da Câmara. Dêem uma olhada por lá, como quem não quer nada, como quem está apenas navegando ao acaso, e vejam se não existe nenhuma anomalia que salta aos olhos.

Eu ajudo. Trago aqui as últimas sete enquetes realizadas. Atenção para os períodos de votação!

13/06/11 a 28/06/11 – Tráfico de drogas
07/06/11 a 10/06/11 – União homoafetiva
24/05/11 a 07/06/11 – Publicidade infantil
12/05/11 a 24/05/11 – Exame da OAB
06/05/11 a 12/05/11 – Código Florestal
26/04/11 a 06/05/11 – Plebiscito sobre desarmamento
12/04/11 a 26/04/11 – Biografias não autorizadas

Perceberam? Todas as enquetes têm duração de mais ou menos quinze dias. Há duas exceções: a enquete sobre o código florestam durou somente uma semana e – senhoras e senhores, pasmem! Temos um novo recorde! – a enquete sobre a “união homoafetiva” ficou no ar por apenas três dias!

Afinal de contas, que enquete é esta? Durante os três em que ela esteve aberta (de terça-feira até ontem), recebeu 19.238 votos. A pergunta era a seguinte: “Você concorda com o projeto (PDC 224/11) que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homoafetiva?”. Na quarta-feira, um amigo me informou sobre ela, dizendo que o “não” estava ganhando com uma larga vantagem: tinha então 2114 votos (81%).

O que é o PDC 224/11? É um projeto de decreto legislativo, da autoria do sr. deputado João Campos, que “[s]usta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal  proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo”. É um projeto simples, de um único artigo, que tenciona reverter a disparatada decisão do STF (do mês passado) de equiparar a dupla homossexual à união estável entre o homem e a mulher. Provavelmente motivada por esta discussão, a câmara dos deputados – a casa do povo! -, sempre solícita em saber a opinião do povo brasileiro, colocou no ar a enquete supracitada.

Recordando: na quarta-feira, o “não” – “não, eu não concordo com este projeto de decreto, e acho que a dupla homossexual tem direito aos mesmos benefícios da união estável sim” – estava ganhando com 81% dos votos. Segundo o Ancoradouro informou, esta enquete deveria ficar no ar até o dia 21 de junho. Ora, como é possível que hoje, 10 de junho, mais de dez dias antes do prazo dado inicialmente, a enquete já esteja fechada?

O “não” estava ganhando com 81% dos votos na quarta-feira. Encerrada às pressas, a enquete contou ao final com 19238 votos, dos quais 55% disseram-se favoráveis ao PDC 224/11 – sem dúvidas uma virada notável, entre a quarta e a quinta-feira. É claro que a Câmara não divulgou o motivo pelo qual antecipou tanto o fim desta enquete e, portanto, apenas especulamos… mas é difícil não pensar que esta tão clara mudança de ventos tenha desempenhado um papel determinante no encerramento precoce da enquete.

Pela aprovação do PDC 224/11 já! A vontade de onze ministros eleitos diretamente pelo Presidente da República não pode passar por cima da vontade da esmagadora maioria da população brasileira. Afinal, nós vivemos em um regime democrático, e é inadmissível que, em uma democracia, a vontade popular seja tão solenemente contrariada. O povo brasileiro é contra esta palhaçada que passa um verniz de legalidade nesta caricatura de família que é a dupla homossexual. Afinal de contas, o que é que vale? A vontade do povo, ou o lobby do Movimento Homossexual? Estamos sob uma democracia, ou sob uma ditadura gay?