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Questões sobre o socialismo e a propriedade

Em defesa do socialismo, argumenta-se:

  1. Direitos trabalhistas como salário mínimo, limitação da jornada de trabalho e previdência pública — dentre outros — são conquistas que, historicamente, só foram possíveis graças às lutas dos socialistas. Ora, esses direitos são hoje unanimemente reconhecidos como devidos de fato. Logo, é possível dizer que o socialismo deu certo, ao menos nestes pontos que se incorporaram aos ordenamentos jurídicos ocidentais do pós-Revolução Industrial pra cá. Ainda: se estes pontos eram justos, então a luta por eles era necessária e justa também.
  2. Se «as coisas que possuímos com superabundância são devidas, pelo direito natural, ao sustento dos pobres» (Summa, IIa-IIae, q. 66, a. 7), então por que a lei positiva não poderia estabelecer mecanismos, por confiscatórios que fossem, capazes de coagir os abastados a sustentar os desvalidos? Não estaria ela, nisso, apenas aplicando a lei natural?

Responda-se brevemente.

Quanto ao primeiro, não é absolutamente a questão do salário mínimo (e suas assemelhadas) que define o socialista frente o não-socialista. Esta dicotomia é artificial e tem o único intuito de transformar a posição socialista na única aceitável, por meio da atribuição de um rótulo odioso a todas as outras: a redução do não-socialista ao capitalista explorador é simplesmente falsa.

O Magistério da Igreja trata, por exemplo, sobre o salário justo, entre outros lugares na Rerum Novarum (n. 10) e na Quadragesimo Anno (II. 4). Os economistas dirão que estes documentos só falam sensaborias e trivialidades; ora, não poderia ser diferente. São encíclicas e não tratados econômicos, e devem cuidar para que o seu ensino seja suficientemente geral a ponto de poder ser aplicável à natural diversidade dos tempos e dos lugares de que é composta a história humana. Trata-se de princípios e não de modelos políticos; qualquer sistema político que se pretenda válido deve concretizar aqueles princípios.

É por enunciar princípios universalmente válidos que a Rerum Novarum, publicada no séc. XIX, é atual ainda hoje, ao passo que as análises de conjuntura publicadas pela CNBB já saem com cheiro de mofo e ninguém lhes dá maior atenção.

O que define o socialista em face do não-socialista, como diz Pio IX, é uma determinada forma de concepção da sociedade; de fato, o socialismo afirma «que o consórcio humano foi instituído só pela vantagem material que oferece» e que o fim da sociedade humana deve ser «a abundância dos bens que, produzidos socialmente, serão distribuídos pelos indivíduos, e estes poderão livremente aplicar a uma vida mais cómoda e faustosa» (cf. QA, III., 2). Deste naturalismo e deste individualismo surgem, no atual estágio de degeneração da sociedade, bandeiras como o homossexualismo e o aborto, nas quais com muito mais propriedade se identifica o dito “progressismo social” do que na limitação da jornada de trabalho em 40h semanais.

Em resumo, ninguém é socialista unicamente por querer melhores condições de trabalho, e os bons frutos produzidos pela «questão social» dos quais hoje gozamos devem ser tributados antes aos influxos benéficos da Igreja na História que ao embate materialista entre liberalismo e socialismo.

Quanto ao segundo, o próprio Aquinate responde que «como são muitos os que padecem necessidades e não se pode socorrer a todos com as mesmas coisas, deixa-se ao arbítrio de cada um a distribuição das coisas próprias para socorrer os que passam necessidade» (Summa, ibidem, Resp.) — ou seja, é o particular e não o Estado que deve tomar sobre si o encargo de cuidar dos pobres. Este é um dever moral e não jurídico.

Ainda, se o destino dos bens exteriores é comum, o mesmo não se pode dizer da sua gestão: no que concerne a esta é lícito aos homens possuírem as coisas como próprias, porque os bens se cuidam melhor, mais ordenadamente e de modo mais pacífico se cada um possui o que é seu (Summa, IIa-IIae, q. 66, a. 2, Resp.).

E mais, se é evidentemente lícito que os poderes públicos assumam de alguma maneira e em alguma medida o cuidado dos desvalidos, tal no entanto não se pode dar de modo a impedir ao homem a posse dos bens exteriores, uma vez que esta lhe é natural (cf. Summa, IIa-IIae, q.66, a.1).

Por fim, se se quisesse estabelecer, em determinada sociedade humana, uma comunidade de bens de tal modo que somente a uma pessoa ou a um determinado grupo de pessoas coubesse a distribuição dos seus frutos por todos os membros da sociedade, tal seria legítimo; mas só se poderia fazer voluntariamente e não de modo compulsório, uma vez que a propriedade dos bens exteriores é lícita, como se mostrou, e ninguém pode ser coagido a deixar de fazer o que lhe é lícito.

O que existe de «comunismo» no Ocidente contemporâneo

Impressiona, por vezes, a dificuldade que têm as pessoas – mesmo as bem-intencionadas… – em entender o porquê de ser o comunismo uma doutrina condenada pela Igreja ou mesmo de identificar traços comunistas na sociedade em que hoje vivemos. São dois problemas: por um lado, muitos parecem incapazes de reconhecer o comunismo que se lhes antolha; por outro lado, do comunismo sobre o qual ouvem falar como de a uma coisa distante, muitos não conseguem emitir um juízo de reprovação.

Penso que os dois problemas estão intimamente relacionados: é porque pintam com cores muito carregadas o comunismo, a fim de incutir horror a respeito dele, que as pessoas não o conseguem enxergar na política contemporânea; e é porque mitigam-lhe o alcance em um sem-número de aspectos, a fim de o adequar à realidade contemporânea, que as pessoas não conseguem emitir sobre ele o juízo de reprovação que seria esperado…

Parece fundamental esclarecer algumas coisas. E a primeira coisa que precisa ficar clara parece ser a seguinte: o comunismo contemporâneo, de matriz gramsciana, não é imediatamente identificável com a doutrina fulminada pela Quadragesimo Anno. Isso – atenção! – não implica em dizer que o atual estado de coisas é catolicamente aceitável; mas, até mesmo para que consigamos conversar com os nossos interlocutores, é necessário reconhecer que há diferenças – e diferenças à primeira vista deveras relevantes – entre o passado e o presente.

Em 1931, Pio XI dedicou alguns parágrafos da sua encíclica para falar sobre a «evolução do socialismo». O horizonte histórico do Soberano Pontífice, naturalmente, abrangia o intervalo de tempo compreendido entre a publicação da Rerum Novarum – 1891 – e a data em que ele escrevia a Quadragesimo Anno. E, já então, o Papa se sentia autorizado a dizer que «[g]randes foram as transformações, que desde os tempos de Leão XIII sofreram tanto a economia, como o socialismo»…! Que se dirá, então, das transformações ocorridas nesses mais de oitenta anos que nos separam do Magistério de Pio XI? Ora, se num tempo em que as mudanças ocorriam com relativa lentidão um Papa julgou oportuno assinalar as «grandes (…) transformações» sofridas pelo socialismo, que metamorfoses não precisaríamos apontar, hoje, em pleno século XXI, quando tudo parece transmudar-se tão vertiginosamente que não se consegue sequer acompanhar?

O mesmo trabalho sistematizador de Pio XI, no entanto, o seu sucessor não julgou oportuno realizar. Na Centesimus Annus, escrita seis décadas depois, S. João Paulo II não traçou a evolução do socialismo até os seus dias. Ao invés de julgar o acerto ou o equívoco dessa escolha, contudo, parece (muito!) mais relevante atentar para aquilo que o documento traz de propositivo. E penso que um dos seus pontos-chaves encontra-se no número 13, quando o Papa vai falar do erro fundamental do socialismo, de onde peço licença para uma citação um pouco longa:

[O] erro fundamental do socialismo é de carácter antropológico. De facto, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo económico-social, enquanto, por outro lado, defende que esse mesmo bem se pode realizar prescindindo da livre opção, da sua única e exclusiva decisão responsável em face do bem ou do mal. O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autónomo de decisão moral, que constrói, através dessa decisão, o ordenamento social. Desta errada concepção da pessoa, deriva a distorção do direito, que define o âmbito do exercício da liberdade, bem como a oposição à propriedade privada. O homem, de facto, privado de algo que possa «dizer seu» e da possibilidade de ganhar com que viver por sua iniciativa, acaba por depender da máquina social e daqueles que a controlam, o que lhe torna muito mais difícil reconhecer a sua dignidade de pessoa e impede o caminho para a constituição de uma autêntica comunidade humana.

Pelo contrário, da concepção cristã da pessoa segue-se necessariamente uma justa visão da sociedade. Segundo a Rerum novarum e toda a doutrina social da Igreja, a sociabilidade do homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em diversos aglomerados intermédios, desde a família até aos grupos económicos, sociais, políticos e culturais, os quais, provenientes da própria natureza humana, estão dotados — subordinando-se sempre ao bem comum — da sua própria autonomia. É o que designei de «subjectividade» da sociedade, que foi anulada pelo «socialismo real».

Ao invés de assinalar o «socialismo» historicamente existente, o Papa vai mais fundo e oferece uma definição do que existe de condenável no socialismo. A mudança de abordagem é notória. E ela nos autoriza algumas conclusões:

1. O fenômeno histórico «socialismo» é susceptível de profundas transformações no decurso da história, tendo se apresentado, ao longo do tempo, sob roupagens as mais diversas.

2. O seu «erro fundamental», no entanto, é de caráter antropológico. Significa que o que existe de comum entre os diversos “socialismos” historicamente existentes – e poderíamos até mesmo dizer, por que não?, teoricamente possíveis – é uma determinada concepção a respeito do homem: a de que ele não passa de uma «molécula do organismo social», a ele subordinada, somente em referência ao qual o homem pode se afirmar.

3. Isso significa também – é o mais importante! – que a identidade diacrônica do socialismo não advém de uma unidade política, de um concurso de atores, de uma continuidade de escola de pensamento à qual explicitamente se vinculam acadêmicos, nem nada do tipo. O que faz o socialismo ser socialismo é um determinado erro antropológico. Portanto, ainda na hipótese de que pessoas distintas, separadas no tempo e no espaço, chegassem, por meio distintos e totalmente independentes entre si, a conclusões antropológicas redutíveis àquela visão do homem enquanto “molécula do organismo social”, então a mesma censura que se aplica ao «socialismo» seria aplicável, igualmente, a todas essas pessoas, por mais que elas aparentemente nada tenham que ver umas com as outras.

Ora, é muito difícil demonstrar (v.g.) que o lulo-petismo obedece a instruções de Moscou, que Barack Obama é subserviente aos interesses da KGB ou que o neoconstitucionalismo latino-americano é controlado diretamente de Havana pelos herdeiros da família Castro. Tais elucubrações, no entanto, são totalmente desnecessárias para que se reconheça um determinado traço comum a todos esses fenômenos, que não é de ordem política e nem estratégica mas sim conceitual; e para que se possa, a partir dessa identificação, rejeitar essas concepções políticas como equivocadas e incompatíveis com a visão de «homem» esposada pelo Catolicismo. Nem todo erro exige uma enorme conspiração por trás. E não é por não haver conspiração que o erro fica afastado.

O que torna o comunismo condenável não é apenas a sua insistência em perpetrar genocídios, mas sim a sua visão utópica quer do homem, quer da realidade social. E o que existe de socialista nos regimes políticos latino-americanos hodiernos não é meramente uma gradativa concentração de poderes e correspondente cerceamento de liberdades individuais, mas sim certa concepção de «sociedade» somente em função da qual deve ser dado espaço ao homem para existir. Vistas as coisas dessa maneira, talvez nos seja possível, afinal!, contornar as dificuldades apresentadas no início deste texto. E se, retratada agora com estas características, talvez haja discordâncias a respeito da valoração que merece tal visão de mundo, quiçá consigamos nos pôr de acordo ao menos quanto à situação de fato da existência e predominância desta concepção social. Já será um grande avanço.

PT, Partido Socialista

Eu acho uma coisa muito difícil convencer um católico de que ele não pode votar no PT por ser este um partido socialista, e dado que a Igreja condena o socialismo. O silogismo elaborado pelo Veritatis Splendor já há algum tempo – A Igreja condenou o socialismo; ora, o PT é socialista; logo, o PT deve ser rejeitado por quem se considera fiel à Igreja -, a despeito de estar logicamente primoroso, escapa completamente à compreensão do católico brasileiro mediano.

E isso é uma coisa que, sinceramente, me angustia. Conversava sobre isso com um amigo agora à hora do almoço; parece-me sinceramente que, entre “conhecer” o PT da forma superficial que a maior parte das pessoas o conhece e chegar à formulação do juízo “o PT é socialista”, vai um longo caminho. Que não é imediato, e que a maior parte das pessoas não parece disposta a percorrer.

O Estatuto do Partido dos Trabalhadores tem quarenta e cinco páginas. Além deste (e conforme está expresso no próprio estatuto), valem também “seus Manifesto, Programa, demais documentos aprovados na Convenção Nacional de 1981, nos Encontros Nacionais e Congressos, nos quais estão expressos seus objetivos” (Estatuto do PT, art. 3º). Para se formular um juízo objetivo, julgo eu que também devem ser levadas em consideração a história do PT e a sua práxis. Obviamente, também é necessário conhecer um mínimo que seja a Doutrina Social da Igreja. Trocando em miúdos, é muita coisa. Parece-me completamente irreal esperar que todo católico tenha acesso a esta quantidade gigantesca de informação e saiba interpretá-la corretamente.

Santo Tomás de Aquino fala, não me recordo exatamente onde, que aprouve a Deus revelar até mesmo algumas verdades que, em si, eram acessíveis à Razão; isso porque o trabalho exigido para que se chegasse a tais verdades por vias exclusivamente especulativas era grande e árduo, e a maior parte das pessoas simplesmente não tinha tempo para empreendê-lo, dado que tinham as suas vidas para viverem. Sinto falta de alguma coisa análoga referente ao cenário político nacional, porque a situação é a mesma: obviamente, a maior parte das pessoas não tem condições de conhecer o PT e a DSI na profundidade exigida para perceber que são duas coisas incompatíveis.

Julgo ser necessário, em suma, responder à seguinte pergunta: o PT se encaixa na condenação da Quadragesimo Anno? Diz a famosa encíclica: “O socialismo quer se considere como doutrina, quer como facto histórico, ou como «acção», se é verdadeiro socialismo, mesmo depois de se aproximar da verdade e da justiça nos pontos sobreditos, não pode conciliar-se com a doutrina católica; pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã”. Ou, de modo ainda mais sucinto: é o PT “verdadeiro socialismo” no sentido em que o entendia Pio XI setenta anos atrás? Esta é a pergunta que resolveria toda a problemática acima expressa.

O problema que permanece, contudo, é: a quem formulá-la? Em tempos minimamente decentes, as autoridades religiosas responsáveis por guardar as muralhas da cidade de Deus é que deveriam ser consultadas. Elas deveriam tomar sobre seus ombros o duro encargo de estudar toda a questão em toda a sua amplitude e responder positiva ou negativamente à pergunta acima enunciada, justificando o seu parecer para quem quisesse se aprofundar no assunto. Mas, na triste situação em que nos encontramos hoje em dia, o que se pode fazer? Quem deveria condenar o erro não o faz e, se nós próprios, leigos, o fizermos, é evidente que nossa explanação, por didática e bem embasada que venha a estar, não terá o mesmo efeito que teria a resposta dada pela autoridade competente. Em suma, não consigo vislumbrar solução alguma para o problema, e isso me angustia. E, enquanto isso, o maior país católico do mundo segue aplaudindo e apoiando o desgoverno dos que já foram há muito condenados pela Igreja.