O aborto e a reforma do Código Penal: votação adiada para 2015

Conforme nota divulgada no início da tarde pelo Brasil Sem Aborto, a votação do novo Código Penal – PLS 236/2012 – ficou para o próximo ano. Alguns rápidos comentários: – O referido projeto encontra-se no momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em sua versão mais recente (que pode ser encontrada, apensa ao relatório, aqui), o projeto é incomparavelmente melhor do que a proposta original – ao menos no que concerne ao aborto, que foi a parte a que dediquei maior atenção -, o que não pode deixar de ser…

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O lobby abortista do CFM: aspectos legais e médicos

Dois importantes textos sobre a posição pró-aborto do CFM. O primeiro, esclarece os aspectos legais e diz que o órgão, absolutamente, não tinha competência para encaminhar moção de apoio ao famigerado projeto que, à revelia da esmagadora maioria da população, legaliza o aborto no país. O segundo se debruça sobre os aspectos médicos e mostra que mesmo as justificativas esfarrapadas do presidente do Conselho não se sustentam à luz do que se sabe sobre o desenvolvimento embrionário humano. – Aborto: A incompetência do Conselho Federal de Medicina, por Cícero Harada. «A…

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Gazeta do Povo contra a lamentável decisão do CFM de apoiar o aborto!

Ainda sobre a obtusa posição pró-aborto do Conselho Federal de Medicina, a Gazeta do Povo – mais uma vez! – foi extraordinária na publicação deste editorial: “Médicos contra a vida”. Leiam lá! Destaco: Não pretendemos, aqui, tratar como mera estatística as mulheres que morrem em decorrência de interrupções de gravidez, embora seja preciso desmistificar as alegações de uma suposta carnificina causada pela criminalização do aborto. Uma única morte já seria motivo para lamentar profundamente, e nos solidarizamos com as mulheres que se encontram em uma situação tão desesperadora que o…

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Afinal, de onde vem o abortismo do CFM?

A recente decisão do Conselho Federal de Medicina de apoiar a descriminalização do aborto no país não saiu do nada. Veio de Belém do Pará, do “I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2013”; mais especificamente, de uma mesa redonda chamada “Aborto e Desigualdade Social”, com a seguinte singela composição (grifos meus): Coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila, [a mesa redonda] contará com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuirão o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São…

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Palestra do Dr. Ives Gandra: as minorias governando segundo suas próprias opiniões

Foi realizada ontem à noite em São Paulo – e transmitida simultaneamente para o Círculo Católico de Pernambuco – uma palestra do Dr. Ives Gandra Martins sobre as recentes decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal e assuntos correlatos (PNDH-3, Reforma do Código Penal). O renomado jurista iniciou a sua preleção fazendo uma retrospectiva dos quadros da Suprema Corte do Brasil. Explicou como este tribunal mudou radicalmente a sua postura, ao longo dos últimos anos, passando de guardião da Constituição para legislador positivo. Segundo o dr. Ives Gandra, as atitudes dos…

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Três textos: aborto e Reforma do Código Penal

1. O sucesso dos paratletas é o grito dos inocentes. «A verdade é que, com todo o bem-vindo progresso científico, ainda não conseguimos definir o inefável. Quanto vale um segundo de vida, mesmo que uma lufada de ar não venha acompanhada de consciência, ou de aparente “normalidade”? Os cientificistas, materialistas e congêneres talvez não percebam que a própria ciência, usada como argumento supremo para o banimento dos “imperfeitos”, é a grande aliada para a preservação dos direitos alienáveis de quem não foi gerado com saúde plena». 2. Projeto de Código…

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Audiência sobre Reforma do Código Penal: OAB e Ministério Público

Atenção! Hoje à tarde (previsto para iniciar às 14h30) teremos mais um capítulo dos debates do PLS 236/2012, a famigerada “Reforma do Código Penal”. É o que informa a agência de notícias do Senado: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial…

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Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: esclarecimentos

Com relação à Audiência Pública sobre a Reforma do Código Penal que deve começar já já, alguns rápidos apontamentos: – O Twitter do @BrasilSemAborto está fazendo a cobertura da audiência. – Quem ainda não o fez, vale a pena se cadastrar, no site do Senado, para acompanhamento do PLS 236/2012. – O Plano de Trabalho da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto de Reforma do Código Penal – comissão que “tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o PLS n.o 236, de 2012” – prevê a realização de pelo…

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Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: AMANHÃ (14 de agosto)

Ainda com relação à Comissão de Juristas encarregada de analisar e votar o PLS 236/2012, o famigerado projeto de Reforma do Código Penal (já falamos sobre isso aqui recentemente), o Senado divulgou bem en passant na última sexta-feira que os juristas serão ouvidos no dia 14 (terça-feira) sobre o assunto. A audiência pública está marcada para amanhã às 09h30. Dela participarão, além do ministro Dipp, “o desembargador José Muiños Piñeiro e (…) Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal”. Ao…

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Código Penal Brasileiro: a sua opinião é importante!

Faço eco à importante denúncia do Brasil Sem Aborto a respeito da instalação-a-jato da Comissão de Juristas que vai julgar o ante-projeto de Reforma do Código Penal – aquele que, entre outras coisas, promove via canetada (de novo, sem passar devidamente pelo Legislativo!) uma ampla legalização do aborto no país. Quem ainda não estiver ciente do que significa esta reforma pode ler o histórico, p.ex., lá no próprio site do Brasil Sem Aborto. Por ora, interessa-nos mais especificamente isto aqui: A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!! Empenhemo-nos em…

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