O CFEMEA e a Concordata

Que coisa interessante: feministas são contra o acordo entre o Brasil e a Santa Sé! Em um livreto intitulado “Brasil e Vaticano: o (DES)acordo Republicano”, cuja capa está repleta de palavras de ordem como “direitos reprodutivos”, “orientação sexual”, “pessoas livres”, “estados laicos” e “democracia”, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria explica como “é incompatível a influência dos ditames morais religiosos nas questões de Estado”. O que quer que signifique isso, porque está claramente faltando um pedaço da frase – já que “incompatibilidade” só pode existir entre pelo menos duas coisas – que as feministas não se preocuparam em procurar. Talvez elas tenham querido dizer que era “inaceitável”, mas enfim…

O acordo é este aqui. Não foi assinado entre o Brasil e “o Vaticano”, e sim entre o Brasil e a Santa Sé, como o próprio texto do CFEMEA diz logo na apresentação, embora não na capa. É importante ler o acordo, antes de sair lançando acusações que não têm nada a ver com o teor do documento.

O livreto do CFEMEA está repleto de bobagens. Fala que “aos órgãos e políticas dos Poderes de Estado cabe respeitar a diversidade religiosa e as liberdades de culto e não, aderir a uma fé e impor suas crenças ao conjunto de toda a sociedade” (p. 4) – a má redação é essa mesma -, quando o acordo não tem nada a ver com “impor” crenças ao “conjunto de toda a sociedade”. Fala que o acordo “entra de fato no âmago da vida nacional, interferindo em direitos de brasileiros e brasileiras, de todas as idades e de todos os modos de crer e não-crer” (p. 7), sem explicitar no entanto quais são os “direitos” nos quais o acordo está interferindo [apenas cita os “direitos trabalhistas”, referindo-se ao inventado vínculo empregatício que supostamente haveria entre um padre e sua diocese!]. Fala em “fé imposta por lei” e em “imposição religiosa do Estado”, pelo simples fato do acordo “estabelecer o ensino católico na escola pública brasileira” (p. 14), esquecendo-se no entanto de citar o próprio acordo, onde é dito com todas as letras que “[o] ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação” (Art. 11 §1º, grifos meus). Enfim, não vale a pena insistir mais no assunto.

Na página final, talvez por ato falho, o apoio: Safe Abortion Action Fund. Que é um fundo da IPPF para reduzir o “aborto inseguro” ao redor do mundo. Vejam que interessante: “Desde 2007, o CFEMEA conta com o apoio do Safe Abortion Action Fund (SAAF), fundo especialmente lançado pelo International Planned Parenthood Federation (IPPF) para captar iniciativas em prol da discriminalização e legalização do aborto em todo mundo” (Vozes latino-americanas pela legalização do aborto, p. 8). Entidades multimilionárias internacionais aplicando dinheiro para desestabilizar o ordenamento jurídico de um país e promover comportamento tipificado como crime por um estado soberano? Isso, sim, deveria ser rechaçado com veemência pela sociedade brasileira! Mas as feministas financiadas pela IPPF “esquecem-se” disso e vêm à praça pública rasgar as vestes diante de uma simples concordata. Haja hipocrisia!