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O Papa Francisco e o «Magistério das Entrevistas»

Curiosidades acerca da entrevista que o Papa Francisco concedeu ao fundador do La Repubblica: já no dia seguinte à publicação, o Andrea Tornielli manifestou dúvidas sobre a acurácia das palavras atribuídas ao Papa pelo Eugenio Scalfari.

As dúvidas não tinham nada a ver com os pontos mais “polêmicos” do texto (ou, melhor dizendo, os pontos em torno dos quais se concentrou a histeria dos inimigos da Igreja em geral), como o negócio de Deus não ser católico, o dever de se seguir a própria consciência ou a menção negativa ao «proselitismo». O ponto levantado pelo Tornielli (e que revela a sua extraordinária competência jornalística) era de uma desimportância excepcional: o Papa Francisco dissera no periódico que, antes de aceitar o Papado, perguntara aos cardeais se «poderia passar alguns minutos na sala contígua àquela com um balcão que dá para a praça».

Ora, o vaticanista observou que isso era impossível. Primeiro porque não existe nenhuma sala contígua ao balcão do anúncio do Habemus Papam e, segundo, porque mais de um cardeal eleitor já havia dito que o Papa aceitara imediatamente o pontificado ao ser eleito, sem se retirar para lugar algum. A inverossimilhança do relato do Scalfari, assim, ficava evidente.

O que fez a Santa Sé? Surpreendentemente, emitiu um comunicado dizendo que «Eugenio Scalfari não gravou a entrevista com o Papa Francisco nem tampouco fez anotações, por isso o texto [do La Repubblica] foi uma reconstrução posterior dos fatos» (!). Como é possível que um jornalista tarimbado vá para uma entrevista com um Papa sem gravá-la ou nem mesmo fazer anotações sobre ela é um mistério que paira muito acima do que a nossa vã perspicácia é capaz de perscrutar.

Mas o que nos interessa aqui é constatar isso que nós temos agora: uma espécie de “Magistério de segunda mão”. A reportagem do La Repubblica está no site do Vaticano, aparentemente em pé de igualdade com todos os outros pronunciamentos do Papa Francisco e dos seus predecessores. O que exatamente esta novidade inaudita significa?

Não se sabe. O Pe. Lombardi – no citado texto do Unisinos – dá uma dica:

Talvez o ponto mais perspicaz de todos veio do próprio Lombardi, que disse que estamos vendo a emergência de um gênero totalmente novo de discurso papal – informal, espontâneo e às vezes confiado a outros em termos da sua articulação final. Um novo gênero, sugeriu Lombardi, precisa de uma “nova hermenêutica”, em que não damos tanto valor às palavras individuais, mas sim ao sentido geral.

“Não é o Denzinger“, disse ele, referindo-se à famosa coleção alemã do ensino oficial da Igreja, “e não é o direito canônico”.

“O que o papa está fazendo é dando reflexões pastorais que não foram revisadas de antemão palavra por palavra por 20 teólogos, a fim de ser mais preciso sobre tudo”, disse Lombardi. “É preciso diferenciar de uma encíclica, por exemplo, ou de uma exortação apostólica pós-sinodal que são documentos magisteriais”.

Um discurso «informal, espontâneo e às vezes confiado a outros em termos da sua articulação final»! Como tratar essa nova modalidade de “Magistério”? A dificuldade já foi apontada por Sandro Magister. E ele parece já ter encontrado – ao menos em parte – a sua solução:

En el prólogo al primer tomo de su trilogía sobre Jesús, Joseph Ratzinger-Benedicto XVI había escrito:

“Este libro no es un acto magisterial, por eso cada uno es libre para contradecirme”.

El Papa Francisco no lo dice expresamente, pero se puede presumir que esta libertad es válida también respecto a él, pues adopta un formato expresivo típico de la controversia como es la entrevista.

O princípio é sem dúvidas válido. Documentos distintos obrigam em níveis diferentes. Não há que se inflar a infalibilidade pontifícia para abarcar qualquer coisa proferida pelo Vigário de Cristo. No entanto, o assunto há de ser bem entendido. A «infalibilidade» refere-se à obrigação de se aderir com Fé divina e católica a uma certa formulação dogmática proposta pelo Magistério da Igreja. Naquilo que não é propriamente «Magistério» – ou que só o é entre aspas – simplesmente não cabe falar em “infalibilidade”.

No entanto, permanece o dever de se acolher com submissão filial o que é falado por nossos superiores. Qualquer católico bem formado, mesmo leigo, é capaz de discorrer em público sobre assuntos relacionados à Fé sem incorrer em erro de Doutrina; ora, se é assim, por qual motivo deveríamos pensar que altos prelados (ou mesmo o Romano Pontífice!) estivessem sempre na iminência de cometer – e informalmente! – deslizes doutrinários de conseqüências funestas? Ninguém precisa ser «infalível» para falar informal e corretamente sobre a Fé Católica, e nem faz sentido algum viver à caça de supostos sentidos heréticos nos discursos de outrem sob a desculpa de que tais não são infalíveis e portanto não obrigam. Isto é simplesmente um nonsense.

Muito bebê já foi jogado fora junto com a água suja sob essa desculpa furada de que tal ou qual texto não é infalível; e neste sentido este texto do André Brandalise é bastante pertinente. Mais do que um reles dever legal, a submissão ao Romano Pontífice é um animus, uma certa disposição de benevolência e de abertura para com o Doce Cristo-na-Terra. O Papa é um Monarca a quem temos que obedecer, sem dúvidas, mas é também um Pai em quem devemos confiar e de quem devemos aprender. Esta dimensão do Papado não pode ficar obscurecida.

Voltando ao «Magistério das Entrevistas», arrisco-me a dar também a minha visão sobre a novidade: elas provavelmente não serão nunca compendiadas no Denzinger. Mas há sobre elas duas coisas que precisamos ter em mente. A primeira é que estamos ouvindo um católico sábio e experiente falar, e o esforço que devemos fazer diante de pessoas assim é o de compreendê-las, não o de procurar enquadrar excertos dos seus discursos em esquemas heterodoxos para as desacreditar. E a segunda é que existe uma «vontade» pontifícia manifesta mesmo informalmente, um certo direcionamento – mesmo tácito – que ele quer dar ao seu pontificado, e isso interessa também a nós. Pode ser que nos seja útil e proveitoso se o soubermos encarar na sua informalidade; e pode ser que estejamos desperdiçando graças para as nossas vidas por conta do hábito de colocar «cada frase ou cada anedota» do Sumo Pontífice sob um microscópio teológico para as analisar esmiuçadamente em todas em cada uma das suas possíveis implicações.

Miscelânea: aborto, relativismo, pedofilia, Papa Francisco

Gostaria de comentar com mais vagar cada um dos temas abaixo, mas a escassez de tempo mo impede. Prefiro, então, simplesmente indicar os assuntos agora, remetendo às leituras das quais disponho; pois, se não o fizer, temo que a agitação do dia-a-dia me leve a passá-los em silêncio.

– O julgamento de um monstro e a omissão da grande mídia nos EUA: «Embora não fosse obstetra, nem ginecologista, apenas clínico geral, Gosnell era proprietário de uma clínica de abortos. Ele atendia mulheres que queriam abortar seus filhos mesmo depois da 24ª semana de gestação, o limite imposto por uma lei estadual. Sua clínica não seguia várias normas sanitárias, contratava pessoas sem formação e desprezava os procedimentos pré-abortivos, que preveem uma lista de exames e orientações à mãe. As maiores atrocidades, no entanto, ocorriam quando algo dava “errado” na mesa de cirurgia. Conforme conta a colunista Kirsten Powers, do jornal USA Today, Gosnell decapitava os bebês sobreviventes, e os guardava em jarras, na geladeira». Também no Wagner Moura: «Nunca é fácil falar sobre aborto. E por isso mesmo é normal que nos reconheçamos quase que obrigados a ridicularizar católicos pró-vidas de cultura inglesa que nessa questão de defesa da vida parecem tão… Tão pouco diplomáticos!».

– O relativismo relativo ou a justa relatividade da verdade: «Sendo assim, quando uma afirmação é verdadeira a sua contraditória necessariamente será falsa. Isso quer dizer que se uma pessoa diz “isso que está diante de mim é um computador”, não pode dizer no mesmo tempo “isso que está diante de mim não é um computador”. Quem está certo da verdade da primeira afirmação, não pode aceitar a verdade da segunda. Isso é o princípio básico de coerência do pensamento e da linguagem humana. Quem nega esse primeiro princípio se torna incapaz de fazer qualquer afirmação, de raciocinar, de dialogar, de viver em sociedade. Se torna, para continuar com o exemplo de Aristóteles, semelhante a um vegetal, com quem não é educado discutir». Trata-se de mais um texto sobre o tema da lavra do revmo. pe. Anderson Alves, de quem eu já tive o prazer de recomendar outros textos aqui no blog.

– Sobre Igreja, celibato e pedofilia: «O celibato mete medo, causa pavor. A castidade e a pureza dos padres e das freiras humilham-nos, desconcertam-nos. Não nos sentimos capazes de imitá-los. Desconfio que também os que vivem a homossexualidade sintam-se confundidos pelas pessoas continentes. Estas acusam a nossa sociedade encharcada de sexo. A mesma TV que promove a sacanagem, hipocritamente, condena a pedofilia. O celibato é um incômodo feixe de luz atirado aos olhos de quem está no breu, cambaleando, trôpego, embriagado pelo prazer dos sentidos (gostaria de perguntar a Arnaldo Jabor se prazer e alegria são a mesma coisa). A luz em si é boa, mas incomoda a quem está nas trevas. A continência sexual em si é um bem, mas agride quem quer comer o alimento dos porcos. Quem deplora o celibato é porque se sente incapaz de vivê-lo. Julga impossível aos outros o que é impossível para si. O inepto julga os demais ineptos».

– ¡Alerta tradis y conservadores, Dios no lo quiera, pero cualquier cosa mala que le pase a Francisco la culpa será vuestra!, que peço perdão por não traduzir. A idéia, simultaneamente cômica e cretina, é insinuar a existência de um complô conservador para ferir o Papa – ou, melhor dizendo, é pintar com cores tão tétricas a figura dos tradicionalistas que eles possam ser facilmente usados como bodes expiatórios naturais para qualquer coisa que aconteça com o Santo Padre. A insídia talvez mais cretina sai da pena do Leonardo Boff, que menciona João Paulo I e dispara: «Es un peligro, porque hay una historia en el Vaticano de muchos asesinatos, hace mucho tiempo. Él debe tener cuidado porque donde hay disputa del poder no hay amor, y el poder siempre busca más poder».

– O primeiro golpe contra o Papa Francisco: «Diga-se contra o dogma relativista que não há afirmação sem a negação do seu contrário. Não dá para confirmar na fé, sem negar o que se opõe a ela. Penso que o próximo passo dos bispos americanos é partir para o ataque contra um jornal que se apresenta com o nome “católico” e, sob esta fantasia, promove o seu oposto. Os católicos precisam conhecer sob que vestes o diabo se apresenta, pois eles sabem atacar, e como! Quando alguma mínima reação é esboçada, apelam para a caridade fraterna, numa versão tão melíflua quanto antievangélica». O autor fala sobre a confirmação, feita recentemente pelo Papa Francisco, das reformas na vida religiosa feminina americana: «Muitos esperavam que o Papa Francisco adotasse uma posição paternalista e transigisse com o império das freiras. […] Mas o Papa Francisco reafirmou o resultado do trabalho, chamado “Doctrinal Assessment” (Avaliação Doutrinária), e o programa de reformas desta mesma conferência de religiosas. E ao que parece, a Congregação para os Religiosos ficou à margem do processo».

– A inaudita pretensão de mudar o mundo. Trago apenas as palavras do Papa Francisco no dia 06 de abril, recolhidas por Sandro Magister, que foram proferidas em uma de suas homilias espontâneas e, por isso, não constam no site do Vaticano, de modo que nós só temos acesso a elas de segunda mão: «“A fé não se negocia. Esta tentação sempre existiu na história do povo de Deus: cortar um pedaço da fé, ainda que não seja muito. Mas a fé é assim, tal como a recitamos no Credo. É necessário superar a tentação de fazer o que todos fazem, não ser tão, tão rígidos, porque precisamente daí começa um caminho que acaba na apostasia. De fato, quando começamos a destroçar a fé, a negociá-la, a vendê-la à melhor oferta, começamos o caminho da apostasia, da não fidelidade ao Senhor”».

Ainda em defesa de Bento XVI

1. A exploração de escândalos, por Dom Cristiano Krapf. “Muitos falam da importância de construir a unidade dos cristãos.  (…) Para cuidar da unidade das igrejas, precisamos cuidar primeiro da unidade na Igreja. Tal unidade não se faz sem o Papa, muito menos contra o sucessor de Pedro que foi chamado pelo Senhor para ser o eixo de unidade.  Como é que uma igreja desunida vai cuidar da unidade das igrejas? Não é possível construir a unidade da Igreja em torno das teorias de teólogos como Küng e Boff e de exegetas que esvaziam o valor histórico dos evangelhos”.

2. A paixão do Papa Bento. Seis acusações, uma questão – por Sandro Magister. “As seis linhas de acusação contra Bento XVI só levantam uma questão. Por que este Papa está sob constante ataque, de fora da Igreja, mas também de dentro, apesar de sua inocência óbvia com respeito às acusações? O início da resposta é que ele está sistematicamente sob ataque justamente pelo que ele faz, pelo que ele diz, e pelo que ele é”.

Sobre as declarações do pe. Lombardi

No sábado, Lombardi esclareceu que a condenação a toda forma de aborto na África pronunciada na véspera pelo papa não inclui os abortos “indiretos” nem casos limites como o ocorrido no Recife com uma menina de 9 anos. “A moral da Igreja desde sempre aceita o aborto indireto, como quando a mãe está gravemente doente e deve ser curada e a criança pode perder a vida em conseqüência disso. Se tenta curar a mãe”, afirmou.

“O papa não falou de aborto terapêutico, o que condena é que o aborto seja introduzido como meio de controle de natalidade”, explicou Lombardi, que citou o caso da excomunhão da mãe que autorizou o aborto na filha de 9 anos, estuprada pelo padrasto, anunciada pelo Arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, que foi criticado até em meios católicos.

“Foi um caso limite. Foi uma excomunhão declarada apressadamente em uma situação de extrema dificuldade”, disse Lombardi.
[Jornal do Commercio, 23 de março de 2009, “Internacional”, página 12]

Esta é uma das notícias que falam sobre uma declaração do pe. Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, referente às declarações do Santo Padre contrárias ao aborto. Não tive acesso ao original destas declarações do pe. Federico, que misteriosamente não estão (até o presente momento, ao menos) na Sala Stampa della Santa Sede. Mas estão em vários lugares além do Jornal do Commercio, como na “Renascença” portuguesa ou num artigo de Sandro Magister chamado “Minas Errantes. En África el preservativo, en Brasil el aborto”. Recomendo a leitura de ambos, e é desde último que trago as declarações do pe. Lombardi sobre o aborto.

Pe. Lombardi, apud Sandro Magister:

“Sobre esta cuestión [el episodio de la niña brasileña], son válidas las consideraciones de monseñor Rino Fisichella, quien en ‘L’Osservatore Romano’ ha lamentado la excomunión declarada demasiado rápidamente por el arzobispo de Recife. Ningún caso límite debe oscurecer el verdadero sentido del discurso del Santo Padre [hablando al cuerpo diplomático en Camerún], quien se refirió a algo diferente en extremo. […] El Papa no ha hablado en absoluto del aborto terapéutico y no ha dicho que debe ser rechazado siempre”.

Bento XVI nos Camarões, no discurso ao qual se referiu o pe. Lombardi:

Que amarga é a ironia daqueles que promovem o aborto como um dos cuidados de saúde «materna»! Como é desconcertante a tese de quantos defendem a supressão da vida como uma questão de saúde reprodutiva (cf. Protocolo de Maputo, art. 14)!

Sinceramente, estou com a incômoda sensação de que há autoridades vaticanas empenhadas em minimizar o alcance das palavras do Santo Padre, e em desacreditar as atitudes de bispos católicos fiéis à Igreja de Nosso Senhor. Sou capaz de apostar que, não fosse Bento XVI o Papa, as suas declarações nos Camarões receberiam um artigo na primeira página do Osservatore Romano dedicado a desqualificá-las…

Cumpre esclarecer alguns conceitos que não estão claros nestas declarações, não sei se por culpa do pe. Lombardi ou dos veículos de comunicação que transmitiram a notícia. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Igreja não aceita o aborto direto em nenhuma condição, nem mesmo se for o único meio para salvar a vida da mãe. Os grifos que dei acima são importantes.

Não existe “aborto terapêutico”! Isso é jogo de palavras dos abortistas para propagarem a sua ideologia assassina; veja-se por exemplo (a) o dossiê sobre o caso do aborto ocorrido em Recife aqui publicado (em particular, el aborto mal llamado terapéutico) e (b) este artigo do pe. Lodi sobre o assunto. Portanto, ao contrário do que parece ter dito o porta-voz do Vaticano, o Papa condenou, sim, expressamente, o aborto mal chamado “terapêutico”, porque isso não existe e é empulhação abortista para promover o assassinato de crianças no ventre de suas mães.

E ainda que existisse – o que, como já vimos, não existe – um “aborto terapêutico”, i.e., uma intervenção médica que consistisse na restauração da saúde da mãe por meio do assassinato do bebê que ela leva no ventre, tal ato seria gravemente imoral e de maneira alguma permitido. É o que o pe. Lodi explica magistralmente neste texto sobre a chamada causa de duplo efeito, que é leitura fundamental para quem deseja entender a questão sem leviandades. São palavras do reverendíssimo sacerdote: “matar diretamente um ente humano inocente é um ato intrinsecamente mau, que não pode ser justificado nem pela boa intenção, nem pelas possíveis boas conseqüências, nem sequer pelo estado de extrema necessidade. Nunca é lícito matar diretamente um inocente, nem sequer para salvar outro inocente”.

Existe, no entanto, uma outra coisa, que é tolerável, que a Igreja chama de “aborto indireto” (evitando propositalmente a expressão errônea “aborto terapêutico”) e que se resume a uma causa de duplo efeito. Uma causa de duplo efeito ocorre quando um ato em si bom produz, além do efeito bom que se almeja, um segundo efeito mau e inevitável. O pe. Lodi, no artigo citado, explica que os atos que têm dois efeitos, um bom e um mau, podem ser praticados quando se verificarem as seguintes condições:

a) que a intenção do agente seja obter o efeito bom, e não o mau;

b) que o efeito bom seja obtido diretamente da ação, e não através do efeito mau;

c) que o efeito bom seja proporcionalmente superior ou ao menos equivalente ao efeito mau;

d) que não haja outro meio de se obter tal efeito bom, a não ser praticando a ação boa que produz tal efeito secundário mau.

E dá um exemplo que ajuda a ilustrar:

Uma mulher grávida sofre de uma infecção renal. O médico prescreve-lhe um antibiótico. Há, porém, o perigo remoto de a droga causar danos ao nascituro. No entanto, não há outro antibiótico que seja menos nocivo ao bebê e nem é possível esperar o nascimento da criança para iniciar o tratamento.

Nesse caso:

a) a intenção do agente é curar a infecção renal (efeito bom) e não causar dano ao nascituro (efeito mau);

b) a cura da infecção renal (efeito bom) é obtida diretamente da ação de tomar o antibiótico, e não através do dano causado ao nascituro (efeito mau). Se, absurdamente, a mulher não tomasse o antibiótico, mas lesasse diretamente seu bebê, tal dano não iria causar a cura de sua infecção renal.

c) como a chance de lesão à criança, embora exista, é pequena, e como o tratamento é urgente, o efeito bom (a cura da infecção renal) é proporcionalmente superior ao possível efeito mau.

d) não há outro meio de se obter a cura da infecção, a não ser pela ingestão de um antibiótico. O médico poderia prescrever outro antibiótico, mas nenhum seria isento de riscos para a criança.

Logo, o ato pode legitimamente ser praticado.

O princípio da causa com duplo efeito foi descrito de maneira lapidar pela Academia de Medicina do Paraguai (1996):

“Não comete ato ilícito o médico que realize um procedimento tendente a salvar a vida da mãe durante o parto ou em curso de um tratamento médico ou cirúrgico cujo efeito cause indiretamente a morte do filho, quando não se pode evitar esse perigo por outros meios”.

Entender isso é absolutamente fundamental para se entender a Moral Católica. O aborto direto, usado como meio, não é lícito em nenhuma situação; o aborto indireto, obtido como um segundo efeito de um ato em si bom, é tolerado pela Igreja quando se cumprem as condições supracitadas.

Na verdade, a maior parte das pessoas entende a distinção entre um efeito mau indesejado e um meio mau utilizado para se obter um fim bom; são só alguns “intelectuais” que misturam as bolas. Por exemplo, o Hélio Schwartsman, em coluna publicada pela Folha de São Paulo em dezembro de 2007, assim confundiu as duas coisas:

Vamos ver alguns exemplos: Denise é passageira de um trem cujo maquinista desmaiou. A locomotiva desembestada vai atropelar cinco pessoas que caminham sobre a linha. Ela tem a opção de acionar um dispositivo que faz com que o comboio mude de trilhos, e, neste caso, atinja um único passante. Denise deve acionar a alavanca? Cerca de 90% dos entrevistados cederam à razão utilitária e responderam que sim. É melhor perder uma vida do que cinco.

Hauser então coloca uma variante do problema. Frank está sobre uma ponte e avista um trem desenfreado prestes a abalroar cinco alegres caminhantes. Ao lado dele está um sujeito imenso, que, se lançado sobre os trilhos, teria corpo para parar a locomotiva, salvando os cinco passantes. Frank deve atirar o gordão ponte abaixo? Aqui, a maioria (90%) responde que não, embora, em termos puramente racionais, a situação seja a mesma: sacrificar uma vida inocente em troca de cinco.

Oras, “em termos puramente racionais”, a diferença ululante entre um caso e outro é justamente a diferença entre um duplo efeito indesejado e inevitável e um meio mau utilizado na obtenção do fim bom. A situação só é “a mesma” em termos puramente matemáticos; em termos morais, a diferença é gritante, e tão evidente que 90% das pessoas a percebe até intuitivamente, já que provavelmente a maior parte delas nem mesmo ouviu jamais falar em causas de duplo efeito.

Esta, pois, é a Moral da Igreja, e não outra.

Feitos esses necessários esclarecimentos às declarações do porta-voz do Vaticano, é necessário (uma vez mais…) lamentar profundamente que o pe. Lombardi tenha preferido dar ouvidos à mídia anti-católica e referendar as declarações inoportuníssimas do Mons. Fisichella em detrimento de Dom José Cardoso Sobrinho. Parece ser orquestrado: quando as coisas parecem se acalmar e quando achamos que tudo vai voltar à normalidade, surge uma outra bomba, explode um outro escândalo, um outro alto prelado vaticano vem a público – data maxima venia – falar besteira. É frustrante.

Rezemos pelo Papa, rezemos pela Igreja; e subscrevo o Sandro Magister, no final do artigo já citado: “foi um golpe que, quase uma semana após a difusão dos ‘Esclarecimentos’ da Arquidiocese Brasileira, o porta-voz oficial da Santa Sé tenha mostrado que a ignora completamente, tanto na oposta reconstrução dos fatos quanto nas objeções de caráter doutrinal e moral”. Que Virgem Santíssima, Maria, Mãe da Igreja, rogue por nós.