Os cuidados do planeta: pelo homem e para o homem

Eu não estou acompanhando direito o que se está discutindo na Rio+20, mas gostei desta notícia dizendo que o texto-final da conferência foi modificado “por pressão do Vaticano”. Claro, os observadores da Santa Sé têm pouco a dizer com relação às discussões concretas sobre impacto ambiental e desenvolvimento sustentável. A modificação foi devido a um ponto que, infelizmente, sói vir “embutido” no movimento de defesa ambiental: o aborto.

O maior problema é que o atual movimento ecológico não costuma ter muito a ver com a defesa do meio-ambiente, a qual seria em princípio um ideal legítimo e bem louvável. O maior problema é que o atual movimento ecológico adota quase que em uníssono um discurso xiita – e francamente inaceitável – segundo o qual é legítimo (ou até mesmo necessário) sacrificar o ser humano para (supostamente) “salvar o Planeta”. Para essa gente, a Terra “não comporta” mais seres humanos e, portanto, é urgente reduzir a população – se para isso for necessário recorrer à contracepção ou ao aborto, não faz diferença. Para essa gente, a existência de um aquecimento global provocado por ação humana é ao mesmo tempo um dogma incontestável e o ribombar das trombetas do Apocalipse, sendo necessário eliminar a qualquer preço tudo o que [eles acham que] colabora com o aquecimento do planeta – que se danem os possíveis (e negativos) efeitos econômicos e sociais destas políticas. Em suma, para esta gente a questão ambiental é apenas um pretexto. Arautos da barbárie é o que são.

Vi por esses dias uma charge com dois ursos polares em cima de uns pedaços de gelo flutuando. Eles conversavam entre si: “-E aí, acha que os resultados da Rio+20 vão chegar por aqui?”, ao que o outro respondia: “-Rio+20? Eu ainda estou esperando os da Eco-92″… E, no fundo, não há nada de surpreendente com isso. A crítica faz sentido: aqui como em outros aspectos da vida humana, as simples reuniões de burocratas despejando retórica e mirando em espantalhos não costumam dar muitos resultados concretos. Tem-se muita parafernália e muita pirotecnia, mas é só: afinal, não interessa aos ambientalistas resolver o problema do meio-ambiente. Pois se o fizessem eles iriam perder o pretexto que usam por cavalo de batalha nas suas investidas contra a civilização.

Volto ao caso concreto. A questão envolvendo o Vaticano e a Rio+20 envolve um termo que foi retirado do documento final: a expressão “direitos reprodutivos”. Todo mundo sabe que “direitos reprodutivos” significa “aborto”, e todo mundo sabe – afora talvez meia-dúzia de ecochatos fanáticos – que a maior parte das pessoas que simpatiza com as causas ecológicas não guarda o mesmo entusiasmo pelo trucidamento de crianças no ventre de suas mães. Os resultados deste impasse são bastante previsíveis: os xiitas recrudescem o seu discurso ao verem que não conseguem atingir os seus objetivos nefastos, e as pessoas normais começam a olhar torto para as deliberações dos xiitas: e enquanto isso o verdadeiro cuidado com o meio-ambiente é lançado às favas.

Os delegados da Igreja, eu comentava, não tinham muito a dizer sobre as políticas concretas de prevenção ambiental. Mas a Igreja tem – e muito – a dizer a respeito dos princípios que devem nortear uma sadia preocupação ecológica. Pra ficar num só exemplo, do Compêndio de Doutrina Social da Igreja:

463 Uma correta concepção do ambiente, se de um lado não pode reduzir de forma utilitarista a natureza mero objeto de manipulação e desfrute, por outro lado não pode absolutizar a natureza e sobrepô-la em dignidade à própria pessoa humana. Neste último caso, chega-se ao ponto de divinizar a natureza ou a terra, como se pode facilmente divisar em alguns movimentos ecologistas que querem que se dê um perfil institucional internacionalmente garantido às suas concepções.

O Magistério tem motivado a sua contrariedade a uma concepção do ambiente inspirada no ecocentrismo e no biocentrismo, porque «se propõe eliminar a diferença ontológica e axiológica entre o homem e os outros seres vivos, considerando a biosfera como uma unidade biótica de valor indiferenciado. Chega-se assim a eliminar a superior responsabilidade do homem, em favor de uma consideração igualitária da “dignidade” de todos os seres vivos».

Este é o verdadeiro caminho para um legítimo “desenvolvimento sustentável”, e não os rumos descabidos traçados pelos inimigos do gênero humano que se apresentam como amigos da natureza. Afinal de contas, o planeta é criação de Deus para o homem – e por este (e para este) deve ser guardado. Pelo visto, o (necessário!) cuidado com o meio-ambiente precisa com urgência de representantes melhores.

Dias Tumultuados: crucifixos, hackers e aborto

Estes últimos dias estão sendo bastante tumultuados. Ao mesmo tempo em que o pe. Paulo Ricardo é atacado com virulência e este fato mobiliza a internet inteira em sua defesa, outras coisas importantíssimas também acontecem e correm o risco de passar despercebidas.

Na contramão do Direito contemporâneo e da tomada de consciência da importância do respeito à liberdade religiosa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos dos prédios públicos. Uma questão que julgávamos já superada volta à tona; com uma canetada, os magistrados gaúchos nos lançam de volta às Trevas do final do século XVIII das quais já nos havíamos desvencilhado. O retrocesso é enorme.

Heroicamente, o bispo de Frederico Westphalen, Dom Antonio Keller, lançou uma nota pastoral que era também um protesto: «Podem nos tirar os crucifixos e as imagens expostas em locais públicos. Mas jamais poderão tirar de nós a fé e a adesão aos princípios e valores do Evangelho». Parabéns a Sua Excelência! E preparemo-nos para defender a Fé da Igreja. Afinal, Cristo estava aqui antes dos fanáticos laicínicos inventarem sua própria religião idiota.

Grupo Anonymous reivindica ter derrubado ontem o site do Vaticano! Como comentou magistralmente o frei Rojão, não há nada de novo: são apenas «[c]oisas velhas e atrasadas que aporrinham a humanidade há muito tempo [e] aprenderam a usar computador»…

– Hoje é o Dia Internacional da Mulher e, desgraçadamente, os inimigos do gênero humano estão reunidos em Brasília para, em audiência pública, discutirem a reforma do Código Penal que, na verdade, é mais uma tentativa sub-reptícia de legalizar o aborto no Brasil. Faço eco ao pedido do Wagner Moura: «Mulher, você pode fazer alguma coisa: ligue gratuitamente para o Alô Senado, 0800-612211, registre a sua vontade de que ninguém use uma reforma no Código Penal para legalizar o aborto no Brasil e peça, enfaticamente, que os senhores Luiz Flávio Gomes e Luiza Nagib Eluf sejam excluídos imediatamente da comissão que trata do novo Código Penal». Esta é uma batalha de todos nós; não podemos permitir que a infâmia do aborto possa macular esta Terra de Santa Cruz.

Hoje é o dia da mulher e, nele, devemos nos lembrar d’Aquela Mulher que é em Si o modelo perfeito de toda feminilidade. Neste dia em que nos querem vender uma caricatura de mulher que, pretendendo uma suposta autonomia, reivindica o direito de matar os seus próprios filhos, apresentemos ousadamente Aquela que, dentre todas as filhas de Eva, é a Única digna de representar todo o gênero feminino. É Maria Santíssima a Mulher na qual todas as outras devem ter os olhos fixos, ansiando por imitar-Lhe as virtudes. Neste Oito de Março, rezemos à Virgem Santíssima para que interceda pelo Brasil. É Ela a Mulher que deve orientar a verdadeira compreensão do papel feminino em nossa mundo – aliás, Ela é a única que pode fazê-lo de modo digno.

Omnia in Bonum! Disposições sobre a pessoa do fundador da LC

Para ciência, foram publicadas as “disposições sobre a pessoa do fundador da Legião de Cristo” no próprio site da LC. Formaliza-se assim que:

– Nos escritos institucionais, o modo de referir-se ao Pe. Maciel será “fundador da Legião de Cristo e do Regnum Christi” ou simplesmente “Pe. Maciel”.- Confirma-se a disposição que as casas da legião e do Regnum Christi não podem ser colocadas fotografias do fundador onde se encontre sozinho ou com o Papa.

– As datas relativas à sua pessoa (nascimento, batismo, onomástico e ordenação sacerdotal) não se festejam. O aniversário da sua morte, 30 de janeiro, será um dia dedicado especialmente à oração.

– Os escritos pessoais do fundador e suas conferências não estarão à venda nas editoras ou nos centros e obras da Congregação.

– Na cripta do cemitério de Cotija onde descansam os restos mortais da família Maciel Degollado, do Pe. Maciel e de outros legionários de Cristo e membros consagrados do Movimento, se dará o valor que tem toda sepultura cristã como lugar de oração pelo eterno descanso dos defuntos.

– Os centros de retiro em Cotija continuarão oferecendo os mesmos serviços que tem até o presente, mas se estabelecerá ali um lugar para a oração, reparação e expiação.

É doloroso ler isso! Que a Virgem Santíssima possa interceder de modo especial pelos membros da Legião e do Regnum Christi, e que os momentos de lágrimas sejam, sempre, ocasião de se aproximar um pouco mais do Crucificado. Omnia in Bonum.

Três Curtas

CNBB reforça pressão por projeto da ficha limpa; no site da Conferência, leio que o Senado deve ouvir “a voz do povo manifestada nas assinaturas recolhidas pelo Movimento que já ultrapassam 1,5 milhão”.

O que é o projeto? Tem um site próprio, onde pode ser encontrada a íntegra da proposta e uma sua versão resumida. A idéia é, entre outras coisas, “aumenta[r] o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura”.

Entendo a frustração brasileira. No entanto, considero a lei injusta. Acho completamente nonsense que alguém seja punido por ter sido condenado em primeira instância (dado o país no qual vivemos) ou, pior ainda, simplesmente por ter uma denúncia contra si. Este projeto de lei não é inconstitucional?

O problema moral brasileiro é mais grave e não vai ser resolvido “na canetada”. A CNBB teria muito a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa et cetera; infelizmente, o órgão parece não ter idéia de como fazer isso. Rezemos pelo Brasil.

* * *

– No J.P. Coutinho: Relógios e Rousseau. “[O]s suíços resolveram proibir a construção de minaretes islâmicos no seu espaço nacional”.

Uma tão terrível afronta à liberdade religiosa fez os esquerdopatas de todos os naipes rasgarem as vestes, indignados. Mas a parte mais irônica da história toda é posta a descoberto pelo articulista português: “[p]ara quem sempre divinizou a soberania popular, criticar os suíços é coisa de reacionário”.

O “aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei” é mesmo uma coisa fantástica e atingiu um novo patamar no recente caso suíço: se a lei estiver a favor dos inimigos, azar da lei.

* * *

Foi ratificado hoje pela manhã o acordo entre a Santa Sé e o Brasil. Com a cerimônia desta manhã (10 de dezembro de 2009), entra em vigor o acordo.

Mais de um ano após ter sido assinado. Após muito blá-blá-blá dos laicínicos de plantão. “Por parte de la Santa Sede, se lee en un comunicado, participaron en el acto el arzobispo Dominique Mamberti, secretario para las Relaciones con los Estados y por parte de la República Federativa de Brasil, el embajador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, con plenos poderes”.

Vale a pena ler de novo: ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL.

O CFEMEA e a Concordata

Que coisa interessante: feministas são contra o acordo entre o Brasil e a Santa Sé! Em um livreto intitulado “Brasil e Vaticano: o (DES)acordo Republicano”, cuja capa está repleta de palavras de ordem como “direitos reprodutivos”, “orientação sexual”, “pessoas livres”, “estados laicos” e “democracia”, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria explica como “é incompatível a influência dos ditames morais religiosos nas questões de Estado”. O que quer que signifique isso, porque está claramente faltando um pedaço da frase – já que “incompatibilidade” só pode existir entre pelo menos duas coisas – que as feministas não se preocuparam em procurar. Talvez elas tenham querido dizer que era “inaceitável”, mas enfim…

O acordo é este aqui. Não foi assinado entre o Brasil e “o Vaticano”, e sim entre o Brasil e a Santa Sé, como o próprio texto do CFEMEA diz logo na apresentação, embora não na capa. É importante ler o acordo, antes de sair lançando acusações que não têm nada a ver com o teor do documento.

O livreto do CFEMEA está repleto de bobagens. Fala que “aos órgãos e políticas dos Poderes de Estado cabe respeitar a diversidade religiosa e as liberdades de culto e não, aderir a uma fé e impor suas crenças ao conjunto de toda a sociedade” (p. 4) – a má redação é essa mesma -, quando o acordo não tem nada a ver com “impor” crenças ao “conjunto de toda a sociedade”. Fala que o acordo “entra de fato no âmago da vida nacional, interferindo em direitos de brasileiros e brasileiras, de todas as idades e de todos os modos de crer e não-crer” (p. 7), sem explicitar no entanto quais são os “direitos” nos quais o acordo está interferindo [apenas cita os “direitos trabalhistas”, referindo-se ao inventado vínculo empregatício que supostamente haveria entre um padre e sua diocese!]. Fala em “fé imposta por lei” e em “imposição religiosa do Estado”, pelo simples fato do acordo “estabelecer o ensino católico na escola pública brasileira” (p. 14), esquecendo-se no entanto de citar o próprio acordo, onde é dito com todas as letras que “[o] ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação” (Art. 11 §1º, grifos meus). Enfim, não vale a pena insistir mais no assunto.

Na página final, talvez por ato falho, o apoio: Safe Abortion Action Fund. Que é um fundo da IPPF para reduzir o “aborto inseguro” ao redor do mundo. Vejam que interessante: “Desde 2007, o CFEMEA conta com o apoio do Safe Abortion Action Fund (SAAF), fundo especialmente lançado pelo International Planned Parenthood Federation (IPPF) para captar iniciativas em prol da discriminalização e legalização do aborto em todo mundo” (Vozes latino-americanas pela legalização do aborto, p. 8). Entidades multimilionárias internacionais aplicando dinheiro para desestabilizar o ordenamento jurídico de um país e promover comportamento tipificado como crime por um estado soberano? Isso, sim, deveria ser rechaçado com veemência pela sociedade brasileira! Mas as feministas financiadas pela IPPF “esquecem-se” disso e vêm à praça pública rasgar as vestes diante de uma simples concordata. Haja hipocrisia!

Difamação da Religião na ONU

Os cristãos são os mais discriminados do mundo, disse o arcebispo Silvano Tomasi, observador permanente vaticano na ONU, na votação de um resolução das Nações Unidas sobre a “difamação da religião”. A Santa Sé opôs-se à resolução.

Com uma maioria de 23 votos a favor, 11 contra e 13 abstenções, o Conselho da ONU para os Direitos Humanos aprovou em 26 de março uma controvertida resolução, apresentada pelo Paquistão, em nome dos países da Organização da Conferência Islâmica, na qual se expressa «profunda preocupação» pela frequência da difamação das religiões, mas só menciona o Islã entre elas.

Ah, claro, os muçulmanos – coitadinhos! – são difamados, e isso é motivo de profunda preocupação! Então mandar camisinhas para o correio do Papa, ou colocar a imagem do Papa em embalagens de camisinhas, ou textos  como este ou imagens blasfemas como esta ou esta, para ficar só nos exemplos das últimas semanas, tudo bem né? Não há sombra de difamação, discriminação ou perseguição religiosa nisso tudo. Não há nenhum preconceito, só o exercício lícito da sadia liberdade de expressão.

É verdadeiramente criminoso que a maior parte das pessoas faça simplesmente vista grossa a isso tudo, e aja com a maior naturalidade do mundo, como se a Igreja – esta sim! – não fosse digna de nenhuma consideração e, Ela sim, merecesse ser impiedosamente atacada, furiosamente combatida e metodicamente discriminada. É uma ofensa enorme que a ONU tenha tido a cara de pau de falar em “difamação das religiões” e não citar o cristianismo entre as religiões difamadas.

Para citar logo o Islam! Vejam só o que diz a mesma reportagem de ZENIT:

Segundo o último «Informe sobre liberdade religiosa no mundo», publicado por Ajuda à Igreja que Sofre, precisamente no Paquistão, o pior instrumento da perseguição religiosa é a Lei de Blasfêmia, que continua causando cada vez mais vítimas e que estabelece a pena de morte ou a prisão perpétua para as ofensas ao Alcorão.

«Segundo numerosos analistas, é uma das ferramentas que os fundamentalistas islâmicos utilizam para atacar as minorias e levar o país a uma radical islamização», explica o informe.

E proteger o algoz enquanto nem sequer se cita a vítima é uma atitude que merece, sim, o nosso mais veemente repúdio.

“Dom Tomasi denunciou também o fato de que agora os cristãos são submetidos a discriminação inclusive em alguns países nos quais são maioria”. O Brasil é um exemplo vivo disto para o qual chama a atenção Sua Excelência: avança o processo de descristianização da sociedade no maior país católico do mundo a olhos vistos, e aos cristãos que ousam protestar é vetada qualquer possibilidade de ter as suas posições levadas em consideração sob a égide quase mística do “Estado Laico”. Sim, isto é discriminação, ainda que receba nomes pomposos e conte com o apoio entusiasta da classe “bem-pensante” nacional. É triste, é vergonhoso, é inacreditável, mas é verdade. E nós não temos o direito de nos calar diante disso.

P.S.: para quem ainda não leu, vale muito a pena: Perseguição contra a Igreja?, do padre Faus.

Vaticano contra descriminalização da homossexualidade?

Encontrei em diversos lugares (parece, aliás, que não se fala de outra coisa): Vaticano se opõe à descriminalização da homossexualidade. O que está acontecendo? A França irá (de acordo com a Época, “com o apoio da União Européia”) defender um projeto na Assembléia Geral da ONU “para descriminalizar a homossexualidade”. E “[o] observador permanente do Vaticano na Organização das Nações Unidas (ONU), monsenhor Celestino Migliore, afirmou nesta segunda-feira (1) que a Santa Sé é contrária” a ele.

A Igreja, evidentemente, não é contra tal projeto porque ache que os gays podem ser presos, torturados e executados somente por serem gays, mas sim porque enxerga nele um instrumento a ser usado para a promoção do casamento gay. A partir daqui começam os problemas. Esta reportagem diz que a decisão do Vaticano é “totalmente estúpida e tola” porque “[a] resolução francesa não tem nenhuma relação com casamento gay”; no entanto, saiu em ZENIT o seguinte:

[A] proposta francesa não só busca «despenalizar a homossexualidade», «mas também introduzir uma declaração de valor político que pode gerar sistemas de controle, segundo os quais toda norma – não só legal, mas também relativa à vida dos grupos sociais ou religiosos – que não coloque exatamente no mesmo nível toda orientação sexual poderia ser considerada como contrária ao respeito dos direitos do homem».

«Isso pode converter-se claramente em um instrumento de pressão ou discriminação para quem, só por colocar um exemplo muito claro, considera que o matrimônio entre um homem e uma mulher é a forma fundamental e originária da vida social e como tal deve ser privilegiada», declarou o Pe. Lombardi.

Ora, temos aqui duas posições frontalmente antagônicas. Para o tal Franco Grillini, a resolução não tem nada a ver com o casamento gay; para o pe. Lombardi, pode ter a ver sim. Tenho uma sugestão para resolver o impasse: a Santa Sé já deixou claro que, “[o]bviamente, ninguém quer defender a pena de morte para os homossexuais, como alguns querem dar a entender”. Ora, se não há discordância alguma entre o que quer o projeto proposto pela França e o que quer a Santa Sé, basta então pegá-lo, identificar os trechos litigiosos e os substituir por outros que não deixem nenhuma margem de dúvida sobre o seu alcance. Deseja-se somente impedir que os homossexuais sejam presos ou executados meramente por serem homossexuais? Então, que isso seja dito bem claro! Com certeza a Santa Sé não vai se opôr. Agora, caso a intenção oculta seja facilitar a legalização do casamento gay… então a França não vai aceitar modificar a proposta, e nem o Vaticano vai apoiá-la. É esperar para ver.

Aliás, são palavras do pe. Lombardi:

«Não é por acaso que menos de 50 Estados membros das Nações Unidas aderiram a esta proposta, enquanto mais de 150 não aderiram. A Santa Sé não é a única», conclui.

E aí? Será mesmo que mais de três quartos dos membros das Nações Unidas são “totalmente estúpidos e tolos”? Ou a única que merece tal invectiva é a Santa Sé?

Em tempo: a Catholic League defendeu o Vaticano.

Críticas infundadas ao acordo entre a Santa Sé e o Brasil

Os inimigos da Igreja já começaram a fazer barulho contra o acordo assinado entre a Santa Sé e o Brasil na primeira metade do mês. O alarde que está sendo feito é descabido, e baseia-se principalmente em dois pontos: (1) a ausência de debate público prévio sobre o acordo e (2) a (suposta e inexistente) concessão de privilégios à Igreja Católica que feririam a laicidade do Estado.

Quanto ao primeiro ponto, sim, não houve “debate público” sobre o assunto, por uma série de motivos. Antes do mais, o conteúdo do acordo, no decorrer das negociações, era sigiloso; depois, o “debate público” não é conditio sine quae non para toda e qualquer atitude que a União deseje tomar; por fim, o acordo jurídico tem como objetivo regulamentar uma coisa que obviamente já existe de facto desde sempre, qual seja, a presença da Igreja Católica no Brasil.

Não há nenhum problema intrínseco com o sigilo. O Observatório da Imprensa falou em “omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano”. Interessante que a mesma matéria, no parágrafo seguinte, fala que “há exatos dois anos tornou-se público que a Santa Sé pressionava o presidente Lula para assinar um acordo bilateral (tratado ou concordata), ameaçando o princípio da laicidade, o que ocasionou reações fortes e justificadas de amplos setores”; ora, se o assunto era já conhecido há dois anos, e se fez com que “amplos setores” reagissem fortemente, então não se pode falar em “silêncio obsequioso”. Nenhum acordo foi feito às ocultas e nem por debaixo dos panos; as negociações necessárias para que o acordo obtivesse o texto final que foi aceito bilateralmente arrastaram-se ao longo de anos. Se o conteúdo dessas negociações era sigiloso (como, de fato, até onde eu saiba era), isso é bem diferente de insinuar que a existência do acordo tenha sido mantida encoberta até a sua assinatura.

A questão do debate público é que parece cômica. Diz a mesma reportagem supracitada que “[d]eixaram de ouvir fontes respeitáveis, que têm importantes e diversas contribuições a oferecer: minorias religiosas, em sua imensa diversidade no Brasil, monoteístas e politeístas, ateus e agnósticos; defensores e defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos; movimento de mulheres e dos setores GBLTT; grupos acadêmicos dedicados ao estudo do Estado laico; associações científicas; e defensores da liberdade de expressão, para citar apenas alguns segmentos”. Agora, digam-me: que raios de contribuições importantes têm a oferecer as minorias religiosas, os ateus e os agnósticos, os defensores das depravações sexuais e do assassinato de crianças inocentes et caterva a um acordo que se propõe a regulamentar a situação jurídica da Igreja Católica no Brasil? Ao invés de fazer baderna e espernear, valeria muito a pena ler a íntegra do acordo assinado, que nada tem a ver com nenhuma dessas “fontes respeitáveis” que, segundo o Observatório da Imprensa, deveriam ter sido ouvidas. O acordo não regulamenta as associações científicas, nem os ateus e agnósticos, nem legisla sobre (inventados) direitos sexuais e reprodutivos, e nem nada disso. Refere-se ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e nada mais. A Igreja Católica é parte interessada neste assunto e, a União, a outra parte. O resto é conversa fiada.

Vale a pena lembrar que a Igreja Católica existe no Brasil – isto é um fato – e, segundo me consta (corrijam-me os mais versados em Direito), Ela Se encontrava em uma situação anômala desde a promulgação do Novo Código Civil em 2002, onde o único lugar onde Ela talvez “Se encaixasse” era como pessoa jurídica de direito privado, ao lado de associações, sociedades, fundações e partidos políticos (!). É evidentemente necessário que a Igreja Católica, realidade singular e incomparável, existente de facto no Brasil, tenha também um reconhecimento de iure pelo Estado Brasileiro.

Quanto à suposta concessão de direitos à Igreja Católica que seriam inconstitucionais, basta ler o texto do acordo para verificar que isto não existe. Este blog chegou a falar, dada a evidente inexistência de quaisquer privilégios ilegais concedidos à Igreja, que o risco estaria… nas entrelinhas! Ora, então a mídia anti-católica quer mobilizar a opinião pública (inclusive já tem até uma petição contra a ratificação do acordo) contra um acordo evidentemente necessário, legalmente negociado e já assinado pelas partes interessadas, apenas com base em um suposto risco que estaria nas entrelinhas do texto? É impressionante como a falta do que fazer é matéria fértil para que os desocupados se dediquem com afinco às suas fantasias e seus devaneios desconexos da realidade.

Quanto à refutação dos “riscos entrelinhados”, fique-se num só exemplo, pois é um dos pontos mais importantes do acordo. Trata-se do artigo 16.

Vínculo não-empregatício de padres, freiras, e todo o pessoal que faz trabalho voluntário para a igreja católica (artigo 16) – Este item exime formalmente o Vaticano de cumprir com as obrigação frente às leis trabalhistas brasileiras. Dada a gravidade do privilégio, seria no mínimo necessário clarear o entendimento sobre a extensão desta cláusula.

A necessidade desta cláusula é bastante óbvia: impedir que ocorram coisas análogas ao que vem acontecendo com as igrejas protestantes, onde os ex-pastores pedem indenizações às suas ex-igrejas pelos “serviços prestados” conforme as leis trabalhistas vigentes no Brasil. Imaginem um sacerdote “largar a batina” e, ainda por cima, desejar ser indenizado pelo tempo que esteve a serviço da Igreja! Não encontrei dados sobre casos do tipo no Brasil, mas é óbvio que o vínculo entre um padre e uma paróquia não é trabalhista nos moldes da CLT e, sendo assim, nada mais justo que isso esteja expressamente disposto em algum lugar.

Fica claro, portanto, que as queixas dos que estão fazendo alarde e reclamando do acordo assinado entre a Santa Sé e a República do Brasil carecem de embasamento; quanto ao primeiro ponto, a exigência é descabida e, quanto ao segundo, a acusação é inexistente. Como as queixas não têm cabimento, procuram eles fazer muito barulho, na tentativa de que a profusão deste possa suprir, sob alguma ótica irracional, a completa inexistência daquele. Não nos furtemos, pois, ao debate público que eles desejam, e respondamos aos críticos com firmeza e propriedade. E rezemos, para que tal acordo possa dar frutos o quanto antes e a Igreja Católica possa mais facilmente cumpria a Sua missão divina nesta Terra de Santa Cruz.

Acordo entre a Santa Sé e o Brasil

O Brasil assinou um acordo “de amizade e colaboração” com a Santa Sé, ontem, quinta-feira, no Palácio Apostólico Vaticano. A notícia em si é muito boa; no meio do combate sem tréguas que o sr. Lula et caterva travam contra a Igreja de Cristo, um acordo como este – “relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil” – é alvissareiro e nos permite ter um pouco de esperanças. A íntegra do acordo está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores. Eu não sei quando é que ele vai entrar em vigor (o acordo fala “na data da troca dos instrumentos de ratificação”, coisa que eu não sei o que significa), mas espero que seja em breve.

O presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha, falou sobre o acordo. Segundo ele, “[o] grande elemento do acordo é o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica no Brasil”. Ao longo dos vinte artigos do acordo, encontramos uma série de coisas que, em sendo cumpridas pelas autoridades brasileiras, farão muitíssimo bem a esta Terra de Santa Cruz. Por exemplo, o Brasil “reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades” (art. 2), e também “assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo” (art. 7). Garante à Igreja o direito de “dar assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, de assistência social, de educação ou similar, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar” (art. 8) e “respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa”, reafirmando o ensino religioso católico facultativo nas escolas públicas (art. 11).

A Diocese de Limeira publicou um conjunto muito bom de perguntas e respostas sobre este acordo entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil. Digna de menção é a terceira pergunta, adiantando-se à histeria dos laicínicos:

3. A Igreja Católica, através deste “Acordo”, recebeu privilégios do Estado? Houve discriminação de outras confissões religiosas?



Não. Não recebeu privilégio nenhum, nem houve nenhuma discriminação para com outras confissões religiosas.


A Igreja não buscou, nem recebeu privilégios, porque o Acordo somente confirma, consolida e ‘sistematiza’ o que já estava no ordenamento jurídico brasileiro, embora, em alguns casos, de uma forma não totalmente explícita. Cada artigo do Acordo, diante das atribuições à Igreja Católica aí contempladas, se preocupa em realçar constantemente, ao mesmo tempo, duas exigências fundamentais: o respeito do ordenamento jurídico da Constituição Federal e das leis brasileiras, em todos os âmbitos, e a paridade de tratamento com as outras entidades de idêntica natureza, quer sejam de caráter religioso, filantrópico, de assistência social, de ensino etc, excluindo, assim, qualquer possibilidade de discriminação entre elas.


A Igreja Católica – que representa a comunidade religiosa da grande maioria dos brasileiros, não menos do que 70% da população – promove e defende, no mundo inteiro e em cada Nação, a igualdade e a liberdade religiosa para todos. Não quer privilégios e tampouco concorda com discriminações de qualquer tipo. Outras confissões, no Brasil, poderão seguir o exemplo, tendo, como cidadãos e como grupos, iguais direitos e deveres. Elas poderão concluir convênios com o Estado e pedir a aprovação de medidas, legislativas ou administrativas, que definam, analogamente, o “estatuto jurídico” delas. Apenas não poderão celebrar com o Estado um Acordo internacional, não sendo, como a Santa Sé, sujeitos soberanos de direito internacional e membros da Comunidade internacional. Estas confissões e denominações deverão, ao mesmo tempo, dar garantias de seriedade e confiabilidade, que o Estado, justamente, exige. A Igreja Católica oferece amplamente estas garantias, pela sua história, sua estabilidade, e pela sua impressionante estrutura jurídica: basta pensar no imponente edifício do Direito Canônico, reconhecido no mundo inteiro, consolidado em muitos séculos de história e citado freqüentemente pela jurisprudência, inclusive dos tribunais brasileiros, em todos os níveis.