Decisão Judicial – Playboy

Recebi por email a íntegra da decisão judicial sobre as fotos pornográficas com um terço publicadas na playboy, e reproduzo abaixo. A decisão também foi publicada neste site.

ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL


“1. Alinha a autora, na peça de ingresso, o vilipêndio de símbolo religioso, utilizado em foto de nudez, através de revista de grande circulação, para adultos, lançada pela editora-ré.

2. Os aspectos enfocados integram conflitos aparentes de interesses constitucionalmente protegidos, na seara da liberdade jornalística, artística e religiosa.

3. Cabe ao Magistrado, em sede de tutela antecipada, ponderar os interesses de direitos difusos, para não tolher o livre acesso do cidadão à qualquer tipo de informação, com ingerência na sua vida privada ou violando a privacidade, assim como proteger o sentimento religioso.

4. Com efeito, não pode atuar o Judiciário de forma arbitrária, no recolhimento dos exemplares que se encontram nos estabelecimentos de venda, por isso que já estão disponibilizados para o público, em geral, até porque não atingida, em princípio, a integridade moral dos jurisdicionados, cuja faceta integra a fase probatória.

5. Em contrapartida, deve evitar-se o atingimento do mencionado sentimento religioso da comunidade cristã, até porque nenhum, ou pouco, prejuízo irá ser imposto à editora-ré, com a subtração de uma só foto.

6. Pelo talhe do exposto, considero que presentes, em parte, os pressupostos autorizativos, por isso que defiro, parcialmente, a tutela antecipada, para determinar à ré abstenha-se de distribuir novas revistas com a foto impugnada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

7. Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cuja diligência deve ser cumprida em até 72 (setenta e duas horas).

8. Publique-se.

Oswaldo Freixinho, juiz de Direito da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro”.

Cancelado concurso de beleza para freiras

Com imensa alegria, descobri que o padre italiano Antonio Rungi cancelou o concurso de beleza para freiras que havia idealizado. De acordo com a notícia publicada pelo YAHOO,

[o] sacerdote explicou hoje que decidiu cancelar a iniciativa ao considerar que foi “mal interpretada”, pois seu objetivo era só “contar, através da internet, a vida nos conventos e os relatos mais belos da vida das religiosas”.

Oras, isto, absolutamente, não é o que foi noticiado! E, data vênia, se o objetivo fosse tão inofensivo assim, por que a decisão de cancelar o concurso? No blog do padre, ele diz que o seu intuito é dar maior atenção ao modo de vida das freiras, e diz que os conventos italianos estão morrendo por falta de vocações. A intenção sem dúvidas é nobilíssima, mas… um concurso de beleza, francamente! É precisamente por esta “mundanização” do modo de vida das freiras que os conventos estão agonizando com faltas de vocações. Retornem à espiritualidade religiosa tradicional, e as vocações irão de novo florescer; afinal, uma árvore que se separe de suas raízes em vão vai tentar dar frutos.

Padre argentino proibido de lecionar

Saiu em vários lugares na semana passada (p.ex., G1) que o padre Ariel Álvarez Valdés, argentino, foi proibido de lecionar “por não acreditar na existência de Adão e Eva”. A notificação – assinada pelo cardeal Tarcisio Bertone – proíbe ao sacerdote “qualquer atividade acadêmica, como sua docência na Universidad Católica de Santiago del Estero (UCSE) e no Seminário Diocesano de Catequese, (…) [ou ainda] publicar artigos jornalísticos, ou fazer comentários por rádio ou televisão”, embora lhe permita “continuar com a realização de missas”.

Graças a Deus, o sacerdote acatou imediatamente a decisão da Santa Sé, sobre o problema que já vinha há 13 anos. Não se trata somente da questão da existência histórica de Adão e Eva, mas também da aparição do Anjo à Virgem Maria e, em suma, negação da historicidade dos Evangelhos em geral. Caso o padre se retrate, pode voltar às suas atividades acadêmicas.

Bom seria se os admiradores do trabalho do pe. Álvarez seguissem o seu exemplo de obediência. O Fratres in Unum publicou um comentário escandaloso de um sacerdote português, defensor ardoroso do padre argentino e inimigo mortal da Cúria Romana, o qual diz ter escrito “há poucos anos um livro com o título NEM ADÃO E EVA, NEM PECADO ORIGINAL” e chama Nosso Senhor de “Jesus, o de Nazaré, o Excomungado por antonomásia”. Tenha Deus piedade de nós todos, e que Nossa Senhora socorra principalmente às almas mais necessitadas da Misericórdia Divina.

O nome de Deus

Havia comentado aqui en passant sobre o documento da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos a respeito do uso do Sacro Tetragrama na Liturgia da Igreja. O blog “La Buhardilla de Jerónimo” publicou uma tradução em espanhol do texto, da qual destaco:

En lo relativo al Nombre Sagrado de Dios Mismo, los traductores deben usar de la mayor fidelidad y respeto. En particular, como destaca la Instrucción Liturgiam Authenticam (nº 41):

Según una tradición inmemorial recibida, que ya aparece en la citada versión “de los Setenta”, el nombre de Dios omnipotente, expresado en hebreo con el tetragrama sagrado, y en latín con el término “Dominus”, se debe traducir en toda lengua vernácula, con un término del mismo significado.

[iuxta traditionem ab immemorabili receptam, immo in (…) versione «LXX virorum» iam perspicuam, nomen Dei omnipotentis, sacro tetragrammate hebraice expressum, latine vocabulo «Dominus», in quavis lingua populari vocabulo quodam eiusdem significationis reddatur].

No obstante la existencia de una norma tan clara, en los últimos años se ha introducido la práctica de pronunciar el Nombre propio del Dios de Israel, conocido como el Santo o Divino tetragrama, escrito con cuatro consonantes del alfabeto hebreo (YHWH). La práctica de vocalizarlo se da tanto en la lectura de los textos bíblicos tomados del Leccionario como en las oraciones e himnos y ocurre en diversas formas escritas y habladas, por ejemplo “Yahweh”, “Yahwè”, “Jahweh”, “Jahwè”, “Jave”, “Yehovah”, etc.

Para o texto completo, acessem o La Buhardilla de Jerónimo.

Sugestão de leitura

Não li. Mas recebi a sugestão de um amigo e, pelo “abstract”, recomendo.

Trata-se do livro “God’s Undertaker: Has Science Buried God?”, da autoria do sr. John Lennox, matemático de Oxford. Na AMAZON, sai por dez dólares.

O sr. Lennox debateu com Richard Dawkins; o áudio está no site do militante ateu.

De acordo com o que disse o amigo que me indicou o livro:

O argumento dele [do sr. Lennox] é baseado em dois pilares:

1. O aparente ajuste fino necessário para a existência do universo.

2. O conteúdo informacional presente na Vida, juntamente com a conjectura de que, assim como a energia, a informação também deve se conservar.

Assim, ele justifica a necessidade de um criador inteligente para a criação do Universo e da Vida, baseando-se na Teoria da Informação.

Ainda sobre Dawkins, recomendo a leitura de um artigo publicado no Estadão em 2005, chamado “Os três pecados do biólogo ateu”. Um excerto:

Há uma angústia subjacente de que o ateísmo fracassou. Durante o século 20, os regimes políticos ateus acumularam um assombroso e (sem paralelos) recorde de violência. O humanismo ateu não gerou uma descrição de eventos e uma ética populares convincentes do que é o ser humano e nosso lugar no cosmo. Onde a religião recuou, o vácuo foi preenchido pelo consumismo, pelo futebol e por uma absorção insensata em desejos passageiros. Não sabendo como responder às grandes questões da vida, nós as colocamos na prateleira – certamente não desenvolvemos uma admiração e reverência pelo mundo natural que Dawkins gostaria.

Freiras e concurso de beleza

A graça é falaz e a beleza é vã; a mulher inteligente é a que se deve louvar (Pr 31, 30).

Nos tempos em que a futilidade estética atinge patamares inauditos, um padre italiano tem a idéia genial de fazer um… concurso de beleza para freiras! A notícia saiu em G1 e saiu também no Times Online.

O padre Antonio Rungi tem um blog (que eu não consegui acessar hoje) e promete colocar nele as fotos enviadas pelas “candidatas”, entre as quais os internautas poderão escolher a vencedora do concurso. “Sister Italia 2008” é o nome do concurso, idealizado pelo padre que é… teólogo moral! A partir de setembro, as fotos estarão no site, disponíveis ao escrutínio cibernético.

Diz o padre que o concurso deverá aumentar o número de “vocações”. Livre-nos Deus destas “vocacionadas” sedentas de books de fotos e de passarelas! Precisamos de freiras de verdade, não de modelos vestidas de hábito.

As expectativas do padre são assustadoras:

Segundo Antonio Rungi, as reacções das freiras foram muito boas. “Foram mesmo algumas delas que me sugeriram [o concurso] e muitas já me asseguraram que vão participar”. “Espero que pelo menos um milhar de irmãs me enviem as suas fotos”, indicou. [Quiosque]

Mil freiras interessadas nesta futilidade mundana?! Libera nos Domine! Que o Deus Altíssimo suscite madres superioras que proíbam as suas freiras de participarem desta aberração.

Santa Teresa de Ávila, reformadora do Carmelo,
rogai por nós!

Ainda os templários

Saiu em ZENIT: uma pesquisadora chamada Bárbara Frale chegou à conclusão – após analisar os documentos que constam no Arquivo Secreto do Vaticano – que os templários não foram hereges. É certo que a história é controversa e é igualmente certo que supressões de Ordens Religiosas não pertencem ao Depositum Fidei, não exigindo obviamente adesão de Fé – embora exijam obediência, pois é uma atitude de Governo do Papa, que não obstante pode ser revogada por um Papa posterior, como no conhecido caso dos Jesuítas -, mas não entendo o porquê do revisionismo histórico agora. Aposto um doce como vai ser usado para atacar a Igreja.

Parece que, a despeito das acusações de “heresia” serem infundadas, havia problemas morais com a Ordem; são palavras da pesquisadora reproduzidas por ZENIT:

Segundo a pesquisadora, «graças a afortunados descobrimentos das atas conservadas no Arquivo Secreto Vaticano, hoje sabemos que a disciplina primitiva do Templo e seu espírito autêntico se haviam corrompido com o passar do tempo, caindo na decadência e deixando aberta a difusão dos maus costumes».

Espero que isto não seja usado pelos malucos auto-intitulados “herdeiros” da Ordem do Templo que querem processar o Papa

Portugal veta divórcio

Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto nº 232/X, da Assembleia da República, que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, decidi, nos termos do nº 1 do artigo 136º da Constituição da República Portuguesa, não promulgar o referido diploma.
[Aníbal Cavaco Silva, presidente de Portugal]

“Em Portugal sempre se conservará o dogma da Fé”, disse Nossa Senhora em Fátima. Merece aplausos a luta do presidente português para que na terra de Camões conserve-se também a Moral. O sr. Cavaco Silva, presidente da República, devolveu ontem (20 de agosto) à Assembléia da República o diploma de alteração do Regime Jurídico do Divórcio sem o promulgar, utilizando-se do seu poder de veto.

A Associação PAIS PARA SEMPRE publicou no seu BLOG sobre o assunto:

Texto final dos projetos de lei
Presidente veta novo regime jurídico sobre o divórcio
Mensagem do Presidente à Assembléia da República
Posição Oficial dos partidos no Parlamento sobre o veto
Partido Socialista vai manter a sua posição [contrariando o veto presidencial]

A Lusa (agência de notícias de Portugal) acusa a sociedade de estar dividida com a atitude do presidente. É bem possível – daquela divisão que Nosso Senhor disse que iria trazer à terra (cf Mt 10, 34-36). Que Nossa Senhora de Fátima continue abençoando Portugal.

P.S.: Só esclarecendo, o que o presidente vetou foi uma ampliação dos casos em que o divórcio é permitido em Portugal. Nas terras banhadas pelo Tejo, o divórcio já é – e continua sendo – permitido em alguns casos.

Equador: os direitos da Igreja de falar

No Equador, a terra tremeu – também literalmente – quando os sucessores dos Apóstolos levantaram-se em uníssono para defender os direitos da Igreja de fazer juízos morais sobre situações políticas concretas. Pelo menos meia dúzia de portais transmitiram a notícia [El Universo, Yahoo, Chron, Terra, ACIPrensa e AOL], pela qual merecem aplausos os bispos reunidos em Quito.

Encerrou-se ontem [domingo] o Terceiro Congresso Americano Missionário, no qual Dom Antonio Arregui foi aplaudido efusivamente pelos presentes, e o cardeal Nicolás de Jesús López – enviado especial do Santo Padre ao evento – disse, na homilia da missa de encerramento, a frase que virou manchete mundo afora:

No necesita la iglesia privilegios en el orden civil sino el espacio para anunciar sin cortapisas su fe y su doctrina moral acerca de la vida personal, familiar y social, emitiendo, cuando sea oportuno y necesario, su juicio moral sobre las diversas situaciones que pongan en juego los derechos humanos.
[El Universo]

Também se rezou “para que se respete el derecho de la Iglesia de enseñar su doctrina” (La Hora) – súplica tão necessária devido à delicada situação do Equador! Domine, Te rogamus, audi nos!

Vale a pena ler ainda:

DECLARACIÓN DE LA CONFERENCIA EPISCOPAL ECUATORIANA
CARTA ABIERTA A LOS CATÓLICOS DE GUAYAQUIL

E que a Virgem, Auxilium Christianorum, proteja o Equador.

In Assumptione Beatæ Mariæ Virginis


[Arquivo pessoal – Madrid]

5. Que opróprio não se apresenta para a condição humana o túmulo com a sua podridão! Jesus, isento deste opróprio universal, também dele isentou a Santa Virgem, porque a carne de Jesus é a de Maria.

7. Se Maria foi tão justamente ornada durante toda a sua vida com graças, mais abundantemente do que todas as outras pessoas, após a sua morte, a intensidade dessas graças haveria de diminuir? Por certo que não. Pois se a morte de todos os santos é preciosa (Sl 115, 15), a de Maria, certamente, é mais preciosa ainda. Ela, que pôde ser chamada Mãe de Deus e que o foi de fato.

8. Era justo ficar isenta da corrupção aquela que fora inundada com tantas graças. Deveria viver, toda inteira, aquela que gerou a Vida perfeita e completa de todos os humanos.

Que ela esteja com aquele a quem trouxe no seio: que esteja junto àquele que pôs no mundo, a quem aqueceu e nutriu. Maria, a mãe de Deus, a ama de Deus, o reino de Deus, a imitadora de Deus.

[Tratactus De Assumptione B. Mariae Virginis 5.7.8. Escrito atribuído.
in “Santo Agostinho – a Virgem Maria – Cem textos marianos com comentários”
Ed. Paulus
São Paulo, 2002
]