Ética & Moral | Deus lo Vult!

O homossexualismo, a genética e a moralidade dos atos humanos

Eu não assisti nem ao Silas Malafaia na Marília Gabriela (tentei, mas quando ele começou a mostrar sua declaração de Imposto de Renda eu perdi a paciência) e nem ao geneticista (de Londres?) cuja resposta ao pastor tornou-se viral pouco depois. Um amigo me perguntou à época o que eu achava da polêmica, e eu disse que era pura perda de tempo. Por uma razão bem simples: para a Moral Católica é totalmente indiferente se a tendência homossexual é inata (p.ex. “genética”) ou adquirida, porque a Moral trata dos atos humanos e estes, por definição, são aqueles realizados livre e conscientemente.

Ninguém será julgado por sentir-se sexualmente atraído por pessoas do mesmo sexo, da mesma forma que não será julgado por sentir-se atraído (digamos) pela mulher do vizinho. Em um e outro caso, só há culpa quando se passa do sentimento ao consentimento, do impulso à atitude, da tentação ao pecado. Se em um homossexual a genética explica sua disfunção da libido (que nele se dirige a alguém não do sexo oposto, como seria natural, mas a alguém do mesmo sexo), ótimo: porque aí talvez ela possa também apresentar formas de minimizar o problema. Mas isso não justifica o comportamento homossexual mais do que a compulsão genética por parceiros múltiplos justificaria o adultério. Moral não é uma questão de genes, e sim da justa ordenação dos atos humanos ao seu fim último.

Aqui é importante deixar claro duas coisas:

A existência de comportamento homossexual na natureza não faz com que ele seja natural em seres humanos. Se fosse assim, então seria natural às mulheres comerem os seus próprios bebês, aos homens terem várias mulheres, às pessoas comerem fezes, à mulher praticar canibalismo após a cópula, et cetera, et cetera.
Igualmente, o fato do homossexualismo ser ou não genético não define a moralidade do ato homossexual. A cleptomania pode ser genética também, assim como a pedofilia ou a satiríase, e isto – absolutamente! – não transforma em atos moralmente corretos o furto, o abuso de crianças ou o sexo desregrado.

Isto posto, para quem ainda assim quiser se aprofundar na questão genética, aproveito para recomendar este vídeo chamado “Geneticista Embusteiro” (podem acessar, é público), que consiste em uma resposta ao Eli Vieira. Como foi mostrado, para a moralidade do comportamento homossexual tanto faz que ele tenha origem genética ou não; mesmo assim, fazer picaretagem intelectual para vender uma tese furada é muito feio e precisa ser desmascarado. Assistam, baixem e divulguem o vídeo enquanto ele ainda está no ar. Para certo movimento revolucionário intolerante, histérico e pitizento, mesmo um vídeo assim é uma agressão e uma ofensa que, como tais, deve ser denunciado (e se possível censurado).

Niterói: padre indiciado por “abusar sexualmente de criança”

Desde o início da manhã de hoje eu vinha percebendo uma insistente e anormal audiência para um post do Deus lo Vult! (de mais de quatro anos atrás) sobre a excomunhão de um sacerdote de Niterói que havia abandonado a Igreja para se juntar à ICAB. Agora, na hora do almoço, eu descobri com pesar o porquê desse súbito interesse dos internautas pelo clero da cidade à qual se chega pela Baía de Guanabara.

O Pe. Emilson Soares Corrêa, da Arquidiocese de Niterói, foi indiciado por abusar de uma criança no Rio de Janeiro. A notícia foi publicada hoje, e sua manchete se justifica basicamente por uma denúncia: a suposta vítima relatou que «o sacerdote havia tocado suas partes íntimas». Ela tinha sete anos à época.

A acusação de pedofilia é isso e mais nada. Há, no entanto, outras coisas bem tristes nessa história toda. O padre mantinha um relacionamento com a irmã dessa criança – isso é certo, o próprio sacerdote confessou. Desde quando, é impossível saber da matéria, que começa dizendo ser «desde quando ela tinha 13 anos» para, na frase seguinte, dizer que «[a] jovem» – hoje com dezenove anos – «contou à família que mantinha relações sexuais com o padre há três anos». O advogado do padre, por sua vez, diz que ele «admite ter tido um relacionamento com a jovem de 19 anos, somente em 2012, quando ela já era maior».

Se a menina tinha dezesseis ou dezoito anos é aqui totalmente irrelevante. Do ponto de vista da legislação brasileira, em qualquer um dos casos não há crime; do ponto de vista das leis da Igreja, em qualquer um dos casos é uma violação do sagrado celibato que o padre jurou guardar. E, infelizmente, o pe. Emilson está descobrindo da pior maneira possível que os pecados têm conseqüências, e algumas delas são bem incômodas já nesta vida.

A história escabrosa é a seguinte: a jovem (quando já tinha 19 anos, pelo que entendi) contou à família que tinha (ou teve) relações sexuais com o padre. O pai da jovem, ao invés de dizer-lhe que se afastasse, mandou que ela gravasse um vídeo dessas relações (!). Aí a jovem, para armar contra o padre, chamou outra menina de quinze anos (!!), que eu não consegui entender se filmou uma relação sexual do padre com a primeira ou se ela própria teve relações sexuais com o padre, deixando-se filmar: só sei que existe um vídeo, bastante comprometedor, do padre tendo relações sexuais na casa paroquial. O padre afirma que, de posse desse vídeo, o pai da menina tentou chantageá-lo. O padre não cedeu à chantagem, a história foi à mídia, a acusação de pedofilia (que não tem nada a ver com o vídeo ou com as meninas que o fizeram, diga-se de passagem) veio à tona. O vídeo não foi entregue à polícia. A delegacia está investigando tudo: o estupro de vulnerável, a exploração sexual, a extorsão.

Só faço dois ligeiros comentários. Primeiro: independente do resultado do inquérito, é de se lamentar que o sacerdote tenha violado os seus votos. Isso é motivo de vergonha para os católicos, é injustificável e exige reparação. Foi este o estopim do tudo: se o padre não tivesse se deixado seduzir por um rabo-de-saia, não haveria desonra para o pai da menina, não haveria vídeo registrando o sacrilégio, não haveria tentativa de chantagem, não haveria nada. Sabemos que chantagear é bastante errado, sem dúvidas, mas também é vergonhoso possuir motivos para ser chantageado. Conforme Nota oficial da Mitra de Niterói, o padre já foi afastado de suas funções.

Segundo: como apontou um amigo por email, o problema com esse tipo imoral de jornalismo é que qualquer acusação de abuso sexual contra crianças ganha as primeiras páginas dos jornais e o horário nobre da televisão; mas, se o sacerdote é inocentado, isso não sai sequer no jornal da Arquidiocese. Ainda que a acusação de pedofilia se revele falsa (como, convenhamos, parece ser), a imagem do pe. Emilson provavelmente nunca mais será recuperada. Como este assunto historicamente já provocou injustiças, seria de se esperar que a imprensa tivesse se tornado mais responsável com os erros cometidos; mas não, infelizmente, parece que, para bater na Igreja, qualquer pau sempre serve.

Legalizando a mentira

Em meados do ano passado, uma coluna do Carlos Ramalhete contra a adoção de crianças por duplas de homossexuais provocou a ira da militância gayzista da internet. Não foi a primeira vez que o professor abordou o assunto na Gazeta do Povo; dois anos antes, em situação idêntica, foi publicado um texto (ainda hoje atual) onde o articulista fustigava impiedosamente o que chamou de um problema de definição. Hoje, o desenrolar dos fatos mostrou o quanto aquelas prospectivas estavam corretas: desde então o problema continua degenerando em monstruosidades cada vez maiores.

Há alguns dias, recebemos a notícia pouco animadora de que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, a uma dupla lésbica, «a adoção da filha de uma delas pela outra». O assunto é propositalmente confuso, mas em resumo o que o STJ fez foi mandar lavrar, para uma pobre criança, uma Certidão de Nascimento deliberadamente falsificada, onde – ao arrepio do bom senso e da natureza – consta, com chancela legal, a escandalosa mentira de que a menor nasceu de duas senhoras lésbicas. Igualmente, há menos de uma semana, chegou-nos ao conhecimento que uma criança de Recife terá, por ordem judicial, uma Certidão de Nascimento com três nomes: o do pai, o da mãe e o da madrasta. Mais uma vez, em atenção a uma agenda ideológica anti-natural, outra criança será privada do direito a um registro veraz sobre as suas origens.

Estamos contemplando, atônitos, uma despudorada política judiciária de ressignificação da realidade. Até então, ensinaram-nos o dicionário e a experiência de mundo que uma “certidão” era um documento que atestava algum fato realmente acontecido: Joãozinho casou-se com Mariazinha, seu Epaminondes faleceu no dia tal, Ritinha nasceu de seu Roberto e de dona Marieta. Subordinava-se, como é razoável, o pedaço de papel ao mundo real: o oficial de cartório tinha o dever de se ater à realidade no exercício do seu trabalho. Ele não podia inventar nada.

Hoje, o Estado se acha no direito de obrigar um pobre escrivão a fazer aquilo que ele, em consciência, não poderia fazer jamais: escrever uma mentira num documento de fé pública. Os documentos oficiais, assim, deixam de ser um registro fidedigno da realidade para se transformarem em uma folha em branco onde o Estado registra não aquilo que aconteceu, mas o que os envolvidos gostariam que tivesse acontecido. Dobra-se a realidade diante da ideologia, escamoteia-se a objetividade dos fatos em atenção ao subjetivismo dos indivíduos. Se reescrever o passado é uma prática indigna de homens intelectualmente honestos, que censura não merece esta tentativa criminosa de adulterar o presente?

Como que escarnecendo da credibilidade dos nossos já tão desgastados poderes públicos, o velho ditado de que “papel aceita qualquer coisa” vem reivindicar cidadania também em nossos registros civis. Desfilam em nossos cartórios os maiores despautérios: fulana tem duas mães e nenhum pai, sicrano tem dois pais e nenhuma mãe, beltrano tem um pai e duas mães. Em tempos menos estúpidos, se fosse o notário a redigir por conta própria semelhantes disparates, decerto ele seria rapidamente demitido por atentar contra a credibilidade dos documentos públicos. Hoje, para nosso desespero, magistrados ordenam que se registrem oficialmente as maiores falsidades, e todos aplaudem essa ignomínia como se fosse possível à mentira ser alguma espécie de avanço social.

Esclarecimentos: Conferência Episcopal Alemã e “pílula do dia seguinte”

Ganhou repercussão recente (parece-me que saiu até no Jornal Nacional) uma notícia sobre a Conferência Episcopal Alemã ter autorizado o uso da chamada “pílula do dia seguinte” em casos de estupro. No início deste mês, eu escrevera aqui algumas coisas sobre uma declaração do Card. Meisner neste sentido, cuja leitura é importante para se entender o que está acontecendo. Aproveito que o assunto voltou à tona para insistir n’alguns pontos.

– A vida começa no momento da concepção, i.e., quando o espermatozóide do homem fecunda o óvulo da mulher. A partir deste instante, qualquer tentativa de impedir o desenvolvimento deste indivíduo humano recém-fecundado é um atentado à vida de um ser humano inocente, e não pode ser aceita sob nenhuma justificativa. O Vaticano sabe disso, nós sabemos disso e os bispos alemães sabem disso.

– Há três maneiras de uma relação sexual consumada não resultar em um bebê alguns meses depois: se a mulher não tiver ovulado (1), se os espermatozóides do homem não conseguirem fecundar o óvulo (2) ou se o óvulo fecundado não conseguir se desenvolver (3).

– Do exposto, segue-se que não há aborto nos casos (1) e (2) acima. Provocando-se o caso (3), ao contrário, há a destruição de um ser humano e, portanto, há um atentado direto contra uma vida já existente, há um aborto. Para a moralidade do ato não faz diferença se esta ação é feita diretamente (com pinças de aborto, p.ex.) ou indiretamente (p.ex., danificando o ambiente onde o embrião humano haveria de se desenvolver): em qualquer um dos casos há um aborto. Em particular, impedir a nidação (= a fixação do embrião já fecundado na parede uterina) equivale a abortar.

– “Pílula do dia seguinte” é um nome genérico dado a uma gama de medicamentos, cujos efeitos não são necessariamente idênticos no modo como operam. Há os que agem dos modos (1), (2) e (3) acima e – atenção! – há os que alegadamente não têm efeitos pré-implantatórios no embrião já fecundado (ou seja, que não são capazes de impedir a nidação). O mecanismo de ação desses últimos, supostamente, englobaria apenas os modos (1) e (2) acima.

– A Teologia Moral Católica diz ser lícito à mulher estuprada procurar impedir a concepção (veja-se o meu texto anterior). Assim, a mulher violentada pode (p.ex.) fazer uma lavagem interna para tentar se livrar do sêmen do estuprador e, deste modo, impedir uma gravidez. Não há pecado algum aqui.

– Uma droga que impedisse apenas a ovulação ou a concepção seria um equivalente químico da lavagem íntima pós-estupro. Assim, hipoteticamente, se existisse um composto químico que pudesse impedir a fecundação mas não fosse capaz de causar nenhum tipo de dano a um eventual embrião já fecundado, este composto poderia ser utilizado em casos de violência sexual como legítima defesa da vítima contra o sêmen do estuprador.

– Foi exatamente a utilização desta hipotética droga que a Conferência Episcopal Alemã autorizou, e não a de todos os compostos que atendem pelo nome de “pílula do dia seguinte” independente do seu mecanismo de ação. As declarações são claras, mesmo na mídia secular: «Métodos médicos e farmacêuticos que induzem à morte de um embrião [p.ex. – acrescento eu – impedindo a nidação] continuam sem poder ser usados» (Terra).

– Se só existem drogas que impedem a nidação do óvulo fecundado no útero da mulher, então nenhuma dessas drogas pode ser usada nem mesmo em casos de estupro, e é exatamente isso o que os bispos da Alemanha estão dizendo com todas as letras: métodos «que induzem à morte de um embrião continuam sem poder ser usados».

– Os documentos da plenária da Conferência Episcopal da Alemanha que decidiu esta questão estão disponíveis aqui. A declaração (em inglês) sobre o uso da pílula do dia seguinte em casos de estupro está aqui.

– O que se autorizou foi o emprego de um composto que possa impedir a fecundação mas não a nidação; em suma, de uma droga que aja dos modos (1) e (2) acima enumerados, mas não do (3). Foi isso e somente isso o que a Conferência Alemã autorizou. Em nenhum momento os bispos da Alemanha autorizaram o uso de micro-abortivos, muito pelo contrário até: eles reforçaram a sua proibição. A Pontifícia Academia para a Vida, a propósito, também declarou que jamais deu aprovação ao uso da pílula do dia seguinte. Não há espaço para dizer o contrário disso.

– O que resta aqui é uma questão de fato, um problema de ordem prática, a saber: se existe uma droga capaz de impedir a ovulação (1) ou a fecundação do óvulo (2), mas que seja totalmente inofensiva para um eventual embrião já fecundado (3).

– Infelizmente, nenhuma das pessoas (entre médicos e biólogos) com as quais falei parece acreditar na existência de tal composto químico: a afirmação mais generosa que obtive foi a de que pílulas a base apenas de progestágeno teoricamente não teriam como impedir o embrião fecundado de nidar, mas que isso – embora seja aparentemente consenso entre médicos – é uma coisa que não foi ainda demonstrada na prática com o rigor científico que a seriedade do assunto exige. Ou seja: a dúvida fundada sobre se o composto é ou não capaz de impedir a nidação é o bastante para justificar o óbice moral ao seu uso mesmo em casos de estupro, e esta dúvida de fato existe.

– Em suma, a autorização dos bispos da Alemanha é exclusivamente para uma droga que possa simultaneamente impedir a concepção e deixar ileso um eventual embrião já fecundado. Esta autorização para casos de estupro, como vimos, está perfeitamente correta dentro da Moral Católica. O que se pode objetar contra os bispos é que eles, por falta de assessoria científica adequada, talvez tenham autorizado o uso de um composto que não existe no mundo real. O que revela um problema de ordem prática e científica, mas não de ordem moral. Assim, pode-se no máximo acusar a Conferência Episcopal Alemã de mal-informada; mas não de tentar deturpar a Doutrina Moral da Igreja Católica.

Para onde conduz a ideologia gay?

Há aquela frase de efeito que diz que a inteligência humana tem limites, mas a estupidez não. Hoje eu pensei nela – obviamente mais como recurso retórico do que como proposição teológica – aplicada ao binômio santidade x pecado. Parece que há um limite para até onde o homem é capaz de subir; mas, para descer, ele desgraçadamente sempre encontra um buraco mais fundo onde se enfurnar. Isso porque, diferentemente do pecado, Deus não violenta a vontade humana: se ao homem que se esforça por se tornar melhor há sempre a concupiscência puxando-o para baixo, para aquele que dá as costas ao Altíssimo e afunda cada vez mais na podridão do pecado não existe nenhuma mão divina puxando-o para fora do pântano. Estendida em direção a ele, sim, sempre; arrastando-o contra a sua vontade, jamais.

Sempre me pareceu bastante óbvio que estimular e incentivar o homossexualismo fatalmente o levaria a se manifestar socialmente sob formas cada vez mais degeneradas. Porque, como se diz em boa teologia moral católica, abismo atrai abismo: o pecado clama por outro pecado ainda maior, e este por outro, e mais outro ainda, e esta cadeia só é encerrada quando o pecador, por misericórdia divina, cai em si e, com a graça de Deus, empreende um esforço lancinante para pôr fim ao redemoinho vicioso em cujo vórtice se encontra cativo. Como é bastante óbvio, uma pessoa que se encontra nessa situação lastimável merece toda a nossa solidariedade e todo o nosso auxílio para dar um basta ao drama que está desempenhando; quando, ao contrário, nós fingimos que isso é muito bonito e aplaudimos entusiasmados uma alma angustiada que sofre violentando diuturnamente a sua natureza, tornamo-nos réus da sua tragédia.

Não nos enganemos: seremos cobrados pelo triste fim de tantas pessoas que nós incentivamos a embarcar nesta canoa furada da violência contra a própria natureza à qual os homens dos dias de hoje gostam de tecer tantos elogios. Como se um barco furado fosse uma coisa positiva por quebrar os paradigmas anacrônicos da integridade dos cascos náuticos e por se constituir num grito de liberdade contra o imperialismo dos grandes transatlânticos e o eurocentrismo das caravelas que macularam a pureza das Américas transportando homens brancos para cá: chavões à parte, somos pessoalmente responsáveis por cada pessoa que, com nossa ação ou omissão, induzirmos a navegar neste esquife macabro.

Há uma forma bastante fácil de se comprovar empiricamente o quanto o homossexualismo é desordenado: basta dar-lhe livre curso social e observar se ele vai tender a algum equilíbrio ou se, ao contrário, vai polarizar-se em extremos cada vez mais ridículos. Infelizmente, nós já estamos em condições de conhecer os resultados desta experiência: este artigo do New York Times (traduzido na Folha) nos dá o triste e desolador retrato do nonsense ao qual conduz a exaltação da cultura gay. Espalhadas ao longo de um confuso e angustiante texto (onde ao leitor é propositalmente nebuloso saber, por exemplo, se as pessoas citadas são homens ou mulheres) estão inúmeras pérolas da intelectualidade e dos bons costumes contemporâneos.

Conforme o texto, há uma nova geração para a qual o simples direito de relacionar-se sexualmente com pessoas do mesmo sexo já não é mais o bastante. Reclamam a multiplicação das definições sexuais (ou “comportamentais”, “existenciais” ou seja lá como chamem isso), até o ponto de transformar a simples auto-definição das pessoas em uma atividade excruciante e enlouquecedora:

Se o movimento gay hoje parece ter como foco o casamento gay, a geração de Stephen busca algo mais radical: virar de ponta-cabeça os papéis e superar o binômio macho/fêmea.
Com a profusão de novas categorias, como “genderqueer” [“gênero bicha”] ou “andrógino”, cada uma dotada de uma subcultura on-line, montar uma identidade de gênero pode ser um verdadeiro trabalho do tipo “faça você mesmo”.

Trata-se de uma geração que tem profundos e nobres anseios, entre os quais se destaca a fixação fetichista em modernos utensílios descartáveis voltados à obtenção de prazer interpessoal igualmente descartável:

Em novembro, cerca de 40 alunos lotaram o Centro LGBT para o evento inaugural do grupo. O microfone estava aberto a todos. Os organizadores panfletaram convites oferecendo “camisinha de graça! Protetor labial de graça!”.

O profundo equilíbrio desses jovens encontra sua máxima representação num rapaz (?) que é incapaz de diferenciar um órgão sexual de um cinto de penetração e numa garota (?) que acha reconfortantemente normal enxergar a própria sexualidade como uma mancha amorfa:

Britt explicou que ser bigênero é manifestar tanto a persona masculina quanto a feminina, quase como ter um “pênis que possa ser colocado e tirado”.
No colégio, Kate se identificava como “agênero” (sem gênero) e usava o pronome “eles” (“they”, que é neutro em inglês); agora ela vê seu gênero como “uma mancha amorfa”.

As Universidades americanas, isentas de todo interesse pecuniário demagógico e motivadas somente por um profundo e angélico desejo de atender aos anseios legítimos desta comunidade, competem entre si para mostrar quem é a mais moderna e receptiva:

A Universidade do Missouri, em Kansas City, tem seu Centro de Recursos LGBTQIA que, entre outras coisas, ajuda os alunos a localizar banheiros “de gênero neutro” no campus.
O plano de saúde da faculdade [Universidade da Pensilvânia] inclui cirurgia de mudança de sexo.
A universidade [da Pensilvânia] já tinha duas dúzias de grupos de gays, incluindo o Negros Gays, a Aliança Lambda e o J-Bagel, a “comunidade judaica LGBTQIA”.
Segundo pesquisa do grupo Campus Pride, ao menos 203 campi permitem que alunos transgêneros dividam o quarto com colegas do gênero de sua preferência; 49 têm um processo de mudança de nome e gênero nos registros da universidade, e 57 cobrem terapia hormonal.

E, por fim, estas pessoas estão valentemente em luta contra a derradeira exclusão: a da sigla que as define, ainda insuficientemente vasta para abarcar toda a diversidade do alfabeto:

Parte da solução é acrescentar letras à sigla, e a bandeira dos direitos pós-pós-pós-gays tem ficado mais longa -ou frouxa, para alguns.
O Amherst College tem um Centro LGBTQQIAA, no qual cada grupo ganha sua própria letra.
“Por que só determinadas letras entram na sigla?” indagou Santiago.

Fazia tempo que eu não via um texto tão ridículo, e acho que nem nos meus mais pessimistas devaneios eu poderia imaginar uma tão grande futilidade erigida em bandeira de luta da juventude. As bobagens acima seriam certamente consideradas pelos militantes gays como caricaturas desonestas de conservadores homofóbicos, se não fossem a mais cândida e sincera auto-expressão das novas gerações de eufóricos continuadores do combate contra a natureza apregoado pelo movimento gay.

O meu temor é haver quem não perceba o quanto tudo isso é humanamente degradante; quem defenda ser saudável esta radical negação da natureza humana; quem acredite que o sexo é uma coisa tão exógena ao ser humano que é possível simplesmente optar por ambos ou por nenhum; quem ache que goza da mais perfeita sanidade mental um indivíduo cujo sonho é um pênis que pudesse colocar e retirar. Contra estes eu talvez nem saiba o que é possível dizer. Provavelmente só me levariam a abanar a cabeça, desesperançado.

Apenas um último detalhe. Os militantes gays gostam de bradar que o homossexualismo não é (mais) doença segundo a Organização Mundial da Saúde. Aqui, resta-lhes a constrangedora incumbência de explicar como é possível, então, que ele naturalmente degenere nesta caterva de patologias sexuais e comportamentais, devidamente catalogadas como distúrbios pela mesmíssima OMS que gostam de evocar em seu favor. Será que vão dizer que nisso a OMS está errada – e irão conviver com esta embaraçosa concessão seletiva de autoridade a este órgão? Ou negarão sua afinidade com estes novos revolucionários sexuais – dando assim as mãos aos “homofóbicos” para condenar esta militância dos que pretendem «superar o binômio macho/fêmea»?

Ives Gandra sobre a Lei Seca e a liberdade religiosa

Primoroso este texto do Dr. Ives Gandra Martins sobre as kafkianas exigências que a Lei Seca impõe aos sacerdotes católicos. Já falei recentemente no blog sobre a Lei Seca no geral e sobre os seus iníquos desdobramentos no tocante ao culto católico em particular; trago agora as palavras do eminente jurista para se somarem às que já escrevi aqui.

A lei de tolerância zero, que cerceia a liberdade de culto – culto este que tem 2 mil anos no mundo inteiro e em todos os países, até mesmo na maioria dos islâmicos – é, neste particular, manifestamente inconstitucional, pois impede o exercício da atividade pastoral dos sacerdotes católicos apostólicos romanos, proibindo-os de dirigir os seus próprios carros para atender os fiéis nos casos em que sua presença se faz necessária, desde o nascimento até a morte (batismo, casamento, extrema unção e encomenda de corpo).

Viveríamos em tempos melhores se os nossos governantes não padecessem da mais crônica indigência até do bom senso mais elementar. Mas somos governados por delinqüentes. E pior: toleramos os mais patentes autoritarismos legislativos, talvez por julgarmos que isso não tem nada a ver conosco. Infelizmente tem. Oxalá o percebamos antes que seja tarde demais.

A pílula do dia seguinte: contraceptiva ou micro-abortiva?

A respeito das declarações do Card. Meisner sobre a licitude do uso da “pílula do dia seguinte” em casos de estupro (aqui o artigo original do Tornielli, aqui a tradução do Fratres in Unum) que estão provocando alvoroço nos meios católicos, é preciso dizer que o problema aqui é de ordem científica e não moral.

Embora a Doutrina Católica expressa de maneira lapidar na Humanae Vitae diga que é ilícita «toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação» (HV 14), cabe notar que isto se refere ao ato conjugal, ou seja, à relação sexual legítima entre dois cônjuges unidos sob os laços do Sagrado Matrimônio. Obviamente não há nenhum “ato conjugal” entre um estuprador e sua vítima, e portanto evocar a HV aqui é simplesmente nonsense. É importante lembrar que, ao contrário do aborto – que é sempre moralmente condenável e um pecado de per si –, o uso de contraceptivos dentro de relações sexuais ilegítimas (como a prostituição ou o estupro) é uma non-issue. A procriação aqui é excluída não pelo uso do contraceptivo, e sim pela própria natureza do consórcio sexual gravemente desordenado.

No caso específico do estupro, há um enorme precedente para a declaração do Cardeal Meisner. Del Greco, no seu famoso “Compêndio de Moral Católica para o clero em geral e leigos”, falando justamente sobre o estupro e o risco de gravidez, diz que «em caso de uma menor estuprada (…) é lícito expelir o sêmen ou torná-lo estéril, desde que isso ocorra imediatamente depois da cópula; neste caso se verifica a defesa contra o injusto agressor» (op. cit., §200, 1.). Como o fato da vítima ser menor ou maior de idade não parece fazer diferença significativa alguma neste quesito (ou, dito de outro modo, como não se consegue imaginar por qual motivo um mesmo ato possa ser lícito ou ilícito dependendo unicamente da idade de quem o pratica), é legítimo concluir que a mulher estuprada pode licitamente fazer o que estiver a seu alcance para impedir a concepção.

O que ela não pode, claro, é atentar contra o embrião caso ele já tenha sido concebido; em uma palavra, abortar. E é aqui que as coisas começam a ficar complicadas: embora o Cardeal tenha dito com todas as letras que a chamada pílula do dia seguinte só seria legítima se fosse «utilizada com a intenção de impedir a fecundação» (traçando aqui um paralelo analógico incontestável com a doutrina de Del Greco) e tenha até mesmo rejeitado com veemência a hipótese do seu emprego enquanto micro-abortivo («seu uso “não é aceitável” quando se usa para impedir que um óvulo já fecundado se implante no útero», diz o texto traduzido pelo Fratres), o fato é que a gente não tem como garantir que exista um tal medicamento com efeitos unicamente anti-conceptivos mas não anti-implantatórios. Alguém precisa assessorar melhor o Cardeal Meisner: embora o que ele diga esteja perfeitamente correto, não se conhece um composto químico no mundo real que aja rigorosamente dessa maneira. A orientação, a rigor exata, é inexeqüível.

Especificamente sobre a pílula do dia seguinte, a Pontifícia Academia para a Vida já publicou um comunicado no ano 2000 dizendo que se trata de um medicamento anti-nidatório, que age também na parede uterina e cujo resultado (ao menos provável) é a expulsão de um embrião já fecundado. Ora, a mera possibilidade de que a droga ponha fim à vida de um ser humano em estágio embrionário já é suficiente para justificar o interdito moral ao seu emprego: se é possível que a pílula tenha efeito abortivo, então ela não pode ser utilizada. E, conforme me informou um amigo médico, a inexistência dos efeitos pré-implantatórios da pílula do dia seguinte ainda não foi demonstrada com a segurança que a gravidade da questão exige. Estão, portanto, certíssimos os hospitais católicos de Colônia ao se negarem a administrá-la. Errada é a tentativa leviana de levantar dúvidas sobre estas necessárias diretrizes práticas já corretamente seguidas pelos hospitais católicos.

Belos exemplos contra o aborto e contra a eutanásia

A vida é o bem mais precioso que possuímos, o mais importante, o mais fundamental e o que mais merece a nossa defesa intransigente; e, justamente por conta disso, as políticas que o ameaçam são as mais vis e covardes, as mais perniciosas, as mais desumanas e as que mais merecem o nosso mais veemente repúdio. A profusão de advérbios de intensidade aqui, mesmo em sacrifício do estilo, é proposital para enfatizar esta idéia: a vida não é apenas um bem. É o maior bem natural do qual dispomos, o bem do qual dependem todos os outros e o único bem cuja perda não podemos fazer nada para reverter. A vida é o bem que está no ápice da hierarquia de valores humanos.

Esta verdade é tão óbvia que uma miríade de atitudes humanas a testemunha a cada instante. Ninguém quer ser morto, e toda a odisséia humana nesta terra pode ser vista como uma desesperada tentativa de continuar existindo a despeito de um mundo hostil; toda vida humana pode ser narrada aos moldes do sobrevivente que se debate para fugir às garras da fome, da sede, da doença, da velhice, do tempo, da guerra; da morte, em suma. Podem dizer que este quadro é simplista, uma vez que existem incontáveis outro valores – como a Fé, a honra, o amor, etc. – que soem ser defendidos até às custas da própria vida; e eu serei o primeiro a concordar com esta acusação. Mas nem por isso o que digo se torna menos verdadeiro: afinal, o sacrifício da própria vida só se transforma em uma coisa louvável em altíssimo grau justamente porque a própria vida é em si um bem em grau altíssimo. Os próprios contra-exemplos aqui aduzidos atestam a luminosa validade da regra. Sim, um soldado que morre tentando salvar outras pessoas é um herói, mas ele o é justamente porque a sua vida tem um valor inestimável e, por isso, é heróico entregá-la por outrem. Fosse uma coisa de somenos importância – digamos, como uma trufa de chocolate -, não haveria heroísmo algum em abrir mão dela em benefício de outras pessoas. Exigir-se-lhe-ia, até.

A vida é um bem tão precioso que, como se dizia acima, não é exagerado dizer que as pessoas dedicam a sua vida a preservá-la. E, como é comum nos seres humanos, este instinto protetor dirige-se não somente a eles próprios, mas também às pessoas que lhes são caras. Duas notícias que vi hoje confirmam esta verdade. Duas belas notícias.

A primeira, sobre um bebê que nasceu com o coração para fora do peito (há um vídeo aqui). Tão logo a anomalia foi descoberta, ainda durante a gravidez, como infelizmente é comum acontecer, sugeriu-se à mãe que abortasse a sua filha; como jubilosamente é também comum acontecer, a mãe disse que isso estava fora de cogitação. A menina nasceu sob os cuidados de cirurgiões obstetras, cardiotorácicos e plásticos; sobreviveu, e passa bem; teve alta, e já está em casa com a mãe.

A segunda, sobre dois pais que mantiveram o seu filho vivo por anos revezando-se diuturnamente no bombeio de um saco ressuscitador. O rapaz sofreu um acidente, e a família não tinha condições de arcar com os custos do tratamento em um hospital. Tratou-o em casa, do jeito que podia, mesmo isso significando dedicar a vida a bombear manualmente ar para os pulmões do filho que não conseguia respirar sozinho. Depois que a história foi divulgada num jornal local, um médico ofereceu-lhe tratamento hospitalar. O rapaz segue vivo, e diz não saber se será capaz de agradecer aos seus pais um dia.

Histórias assim revigoram a nossa esperança na humanidade; através delas, nós podemos ver que os homens continuam a reconhecer a importância capital da vida humana a despeito do desolador avanço da cultura da morte nos meios ditos “intelectuais”. Ainda há esperança! Contra a glorificação do aborto, há uma mãe que mobiliza multidões de médicos para recolocar o coração de seu bebê dentro do peito; contra a exaltação da eutanásia, há um casal de chineses respirando por seu filho vinte e quatro horas por dia. Que sejam pessoas assim a povoar o nosso futuro! É reconfortante descobrir que, em nosso mundo, apesar de tudo, ainda há pessoas dispostas a consumir a própria vida para testemunhar – com atos! – que é preciso defender a vida humana desde a concepção até a morte natural.

A bebida, o cigarro, as guloseimas infantis

Gostei às avessas da coluna do Gilberto Dimenstein de hoje. Não que eu a tenha detestado; apenas senti um alívio reconfortante ao ver o colunista esbravejar contra o “Lei Seca” que dá nome à nossa legislação que proíbe o álcool no volante. Praticamente todas as sandices que ele diz podem facilmente se transformar em verdades até bem óbvias, bastando que a gente retire algumas negativas. Veja-se: é verdade que a Lei Seca brasileira é «moralista, repressora e ineficiente», que com ela «o poder público está reprimindo um direito individual» e que, portanto, é um dever cívico dizermos em alto e bom som «que [est]a lei é repressora e cretina como a Lei Seca [americana]». Por mais que protestem os colunistas da Folha, parece-me que (graças a Deus) não conseguirão silenciar estes juízos de valor que brotam do bom senso da população brasileira.

Podem usar o apelo emocional que quiserem para justificar o absurdo: nada vai convencer uma pessoa mentalmente sã de que é razoável aplicar uma multa de 2000 reais, prender por (no mínimo) seis meses e proibir de dirigir por um ano um fulano que esteja tranqüilamente voltando pra casa após tomar uma cerveja no almoço. Reduzamos a pó os sofismas midiáticos: não é verdade que “a lei está salvando vidas”, pois as pessoas que põem a vida de terceiros em risco não são as que tomaram um copo de cerveja, e sim as que não têm condições de voltar pra casa sozinhas nem a pé – e para retirar estas da rua não era necessário impedir aquelas de dirigirem. Tampouco é relevante o fato de que “não é a mesma coisa” dirigir mesmo após um gole de bebida que seja, porque existem inumeráveis e inevitáveis outros fatores que afetam o abstrato “pleno gozo das capacidades mentais e físicas” dos quais, idealmente, o motorista deveria dispôr ao sentar-se ao volante: coisas como sono, anti-alérgicos ou preocupações com o trabalho ou a família potencialmente afetam-no muito mais do que uma taça de vinho no jantar, donde se vê que a discussão não deve ser sobre se algo influencia ou deixa de influenciar a capacidade de fulano dirigir e sim a partir de quando esta capacidade está comprometida a ponto de colocar em risco a vida de outros.

Mesmo os que concordam com a lei são praticamente unânimes em dizer que as pessoas normais estão pagando pelas que exageram, o pai de família responsável que tomou uma taça de vinho com a esposa no jantar pelo bêbado que passou a noite enchendo a cara na balada e agora mal consegue ficar em pé. Há, portanto, inocentes pagando por culpados. Isto significa (por mais que o Dimenstein não goste de dizer as coisas às claras) que o Poder Público está sim reprimindo – injustamente! – direitos individuais, está dizendo como as pessoas devem agir ou evitar agir em assuntos que não dizem respeito ao bem público. Algumas pessoas não se importam com isso; eu acho que deveríamos nos importar.

A Lei Seca aqui citada é somente um exemplo de algo muito mais genérico: a noção de que o Estado possa (ou até deva) regular as minúcias da vida individual, dizendo o que as pessoas podem ou não podem fazer em assuntos totalmente alheios (por vezes, até contrários!) à ordem da vida em sociedade que o Estado deveria tutelar. Em uma coisa o Dimenstein está completamente certo: a Lei Seca é «algo do tipo como não fumar em locais fechados». Sim, verdade: é pelo menos tão absurdo quanto, provavelmente até mais grave, mas da mesma espécie depravada de idéia que só pode sair da cabeça de mini-ditadores ávidos por controlar a vida alheia em aspectos que cada vez menos lhes dizem respeito.

É dever do Estado punir os crimes, mas não a mera possibilidade de cometê-los, senão caímos em Minority Report. É justo e razoável que o Estado puna quem cometeu um acidente de trânsito, mas é absurdo autorizá-Lo a punir o (alegado e questionável) risco de provocar um acidente. Nem Deus pune os homens desse jeito! E os burocratas que se deixam inebriar por essa onipotência legislativa não conhecem limites. As ordens tendem a ficar cada vez mais estapafúrdias. Já existe um projeto de lei – aprovado pela Câmara dos Deputados! – que proíbe o motorista de andar com bebidas alcóolicas em qualquer outro lugar do carro que não o porta-malas, ainda que ele próprio não esteja bebendo. O carona tampouco pode beber. O que é isso agora? Certamente o projeto deve estar recheado de floreios retóricos provando por “a + b” a má influência que a cerveja nas mãos do passageiro pode exercer sobre o motorista forçosamente abstêmio; mas punir esta caricatura de ocasiões de pecado evidentemente não é papel dos Poderes Públicos. Como foi possível que nós tenhamos chegado aqui?

Este texto sobre um outro aspecto da mesmíssima doença – agora voltada para a propaganda infantil – dá-nos uma preciosa dica. Vale a leitura na íntegra, mas destaco estes dois parágrafos que são bem representativos do que estamos querendo dizer:

Lembrar aos pais que a responsabilidade sobre a obesidade de seu filho pertence a eles mesmos, que aos pais cabe a decisão de ter ou não ter uma TV em casa, de que o controle do dinheiro da família não é da criança, e que, portanto, não há possibilidade de um filho se encher de gordura sem que o pai não tenha de alguma forma permitido tal lambança, pelo fornecimento de capital e pela falta de autoridade, seria inconveniente e impopular. Seria sincero demais.

[…]

Não, não se trata da defesa dos direitos da criança. Trata-se, mais uma vez, da diminuição da liberdade do cidadão, do enfraquecimento da autoridade dos pais, da ingerência estatal no livre mercado e na mídia, da pulverização das responsabilidades individuais, do fortalecimento e da expansão do aparato estatal sobre as consciências e sobre toda a sociedade.

Trata-se, em suma, da dissolução das responsabilidades individuais por meio da transferência de tudo para o coletivismo – para o Estado. E um povo sem responsabilidades individuais é um povo fraco e medíocre, presa fácil para toda sorte de tiranias que soem medrar em ambientes assim. O cigarro, a bebida, as guloseimas infantis! Para fins de compreendermos a seriedade destas questões, talvez fosse importante perguntarmos onde eles irão parar. Mas, para que saiamos da letargia que retroalimenta esse ridículo “pode-não-pode” estatal, talvez a pergunta mais adequada a se fazer aqui seja até onde nós os deixaremos ir.

Atenção: Ministério da Saúde orienta como fazer aborto usando Cytotec!

[Publico na íntegra esta importante nota do Brasil Sem Aborto, denunciando um folheto do Ministério da Saúde que ensina a fazer aborto com Cytotec. A foto do citado folheto foi publicada no perfil da entidade no Facebook, e a dra. Lenise Garcia – presidente do movimento – o tem em mãos. Não veiculamos a íntegra do documento por razões óbvias: não temos interesse em divulgar o conteúdo de uma cartilha que ensina como fazer um aborto.

Quando a idéia de redução de danos para aborto ilegal foi aventada pelo governo brasileiro, nós protestamos aqui. E repetimos o nosso repúdio a esta agenda abortista que avança às escuras, de maneira sub-reptícia, por debaixo dos panos e longe do olhar crítico da sociedade brasileira. Fazemos coro à nota: em tempos de transparência, causa espécie que certas coisas ainda sejam conduzidas no subterrâneo da política.]

Nota do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida
(Brasil Sem Aborto)

Ministério da Saúde orienta como fazer aborto usando Cytotec

No apagar das luzes de 2012, o Ministério da Saúde mandou imprimir uma cartilha com o título “Protocolo Misoprostol”, com as instruções para o uso desse medicamento abortivo, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil. O responsável pela publicação é o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde e o texto também se encontra disponível na Biblioteca Virtual do Ministério.

Contrariamente ao que é habitual em publicações governamentais, não há, em todo o folheto, nome de qualquer autor ou responsável.

O folheto aparenta destinar-se a público especializado, para a realização do dito “aborto legal” e outros usos. Em sua página 2, explicita: “apresentamos a seguir o Protocolo para Utilização de Misoprostol em Obstetrícia, em linguagem técnica, dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados”. Entretanto, alguns aspectos chamam a atenção.

– A 1ª edição tem uma tiragem de 268.108 exemplares, sendo que dados recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicamque há no Brasil 22.815 médicos em atividade nessa área. A publicação ultrapassa, portanto, em mais de dez vezes, o número de profissionais aos quais teoricamente se destinaria.

– Contrariamente ao que é habitual em protocolos para atuação médica, o uso de Misoprostol não é comparado a outros medicamentos ou técnicas que seriam possíveis na mesma situação. Por exemplo, indica-se a dose e modo de uso para “indução do parto com feto vivo”, uma utilização não aceita pela FDA (Food and Drug Administration) americana, e para a qual existem alternativas. Os próprios fabricantes do Misoprostol alertaram para o risco de ruptura uterina quando ele é usado como indutor do parto.

– Ao contrário do que se diz na apresentação, a linguagem do folheto, especialmente em sua segunda parte, quando trata do uso, é sintética e direta, facilmente compreensível por público leigo. Praticamente se restringe às doses a serem utilizadas para o“esvaziamento uterino” no primeiro, segundo e terceiro trimestres da gestação.

Assim, mais do que ao médico que precisa tomar decisões de tratamento, o folheto parece dirigir-se a pessoas que já conseguiram ou pretendem conseguir clandestinamente a droga e tem dúvidas sobre como utilizá-la para realizar o aborto. Já em junho de 2012 a mídia brasileira noticiou que o Ministério da Saúde estaria preparando uma cartilha para a mulher que decidisse abortar.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2012/06/07/governo-prepara-cartilha-para-mulher-que-decide-abortar.htm

Quando o assunto veio a público, o Ministério da Saúde apressou-se a desmentir que estivesse trabalhando nessa política de “redução de danos”. Entretanto, a publicação desse folheto aponta novamente na mesma direção.

A Dra Lenise Garcia foi pessoalmente protagonista de um curioso fato envolvendo essa negativa do Ministério. Ela foi entrevistada pela TV Brasil, conjuntamente com o Dr. Thomas Gollop, no dia 12/06/2012, em vídeo que pode ser visto aqui:

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporterbrasil/video/28470/

No início da entrevista, o Dr. Gollop nega qualquer envolvimento do Ministério da Saúde nessa política de“redução de danos”, pois a cartilha estaria sendo elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto” da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entretanto, publicações desse grupo de estudos indicam a sua fonte de financiamentos: “O GEA não é uma organização não-governamental e não tem verbas próprias. Conta com o apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e seu foco é capilarizar a discussão do tema do aborto sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime”. Fonte:

http://www.aads.org.br/gea/documentos/GEA_folheto_apresentacao.pdf

Além disso, a reunião estava marcada para acontecer no prédio do Ministério da Saúde, tanto que, ao ser convidada para a entrevista, a Dra Lenise foi informada de que esta ocorreria, às 8h00, em frente ao Ministério. Na noite anterior, recebeu um telefonema urgente da TV Brasil mudando o local da entrevista para o hotel em que estava hospedado o Dr. Gollop.

Em tempos de transparência, e diante do compromisso assumido na época eleitoral pela nossa presidente Dilma Rousseff de que o Executivo não trabalharia para a implantação do aborto no Brasil, os fatos mostram forte contradição entre as aparências e a realidade.

Brasília, 28 de Janeiro de 2013.

Lenise Garcia
Presidente

Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente