Deus lo Vult!

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, impetrada contra a lei que permite a manipulação [e conseqüente destruição] de embriões humanos em pesquisas científicas, sob a justificativa de que esta viola o Direito Constitucional à vida. O campo de batalha já foi devidamente preparado pela horda dos “paladinos das luzes” contra o “obscurantismo medieval” da retrógrada Igreja Católica. A julgar pelo que diz o Quarto Poder, a “Infame” será esmagada. Voltaire exultaria.

Os argumentos de ambos os lados já estão postos; os do pró-vida, ao alcance de qualquer pessoa que tenha interesse no assunto. Os do “pró-[pseudo-]ciência”, já devidamente impregnados no inconsciente coletivo por meio do bombardeio diuturno dos formadores de opinião midiáticos. O problema é mais sério do que parece à primeira vista, e uma análise mais atenta da questão revela-nos o quão perto do fundo do poço nós estamos.

O julgamento de amanhã é somente a ponta do iceberg, é a gota d’água, o último exemplar de uma série de erros amontoados e contra os quais não nos levantamos no momento oportuno – ou nos levantamos e perdemos as batalhas de então. É muito difícil mudar o mundo. Com um pouco de boa vontade, as pessoas podem até se convencer de que um aspecto da realidade que elas tinham como incontestável está errado; mas e quando esta convicção exige, após si, a destruição de mais um castelo, e esta a de outro, e de outro, e de outro, até que toda a cidade de cartas jaza esparramada pelo chão?

Este é o maior problema para argumentar contra quem é a favor das pesquisas com CTEHs. Afinal, o problema não é somente o início da vida humana: o próprio ministro Britto, no seu voto lido na última sessão sobre o tema, disse-o claramente:

[N]ão se nega que o início da vida humana só pode coincidir com o preciso instante da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino. Um gameta masculino (com seus 23 cromossomos) a se fundir com um gameta feminino (também portador de igual número de cromossomos) para a formação da unitária célula em que o zigoto consiste.

[…]

Não pode ser diferente. Não há outra matéria-prima da vida humana ou diverso modo pelo qual esse tipo de vida animal possa começar, já em virtude de um intercurso sexual, já em virtude de um ensaio ou cultura em laboratório. Afinal, o zigoto enquanto primeira fase do embrião humano é isso mesmo: o germe de todas as demais células do hominídeo (por isso que na sua fase de partida é chamado de “célula-ovo” ou “célula-mãe”, em português, e de “célula-madre”, em castelhano). Realidade seminal que encerra o nosso mais rudimentar ou originário ponto de partida. Sem embargo, esse insubstituível início de vida é uma realidade distinta daquela constitutiva da pessoa física ou natural […].

Ecco! O foco do problema não é o momento em que se inicia a vida de um indivíduo humano: este é incontestável. Acontece que, aceitando esta verdade [já evidente] até as últimas conseqüências, levanta-se uma miríade de perguntas que não podem ser satisfatoriamente respondidas a não ser com a radicalidade do Evangelho.

Se o embrião é uma pessoa humana, por que eles podem ser congelados? Dever-se-ia proibir o congelamento de embriões. Mas, assim, tornar-se-iam inviáveis* as técnicas de reprodução assistida: também estas deviam ser proibidas. Mas, então, um casal que não conseguisse ter filhos naturalmente estaria condenado à infelicidade. E, ainda: se o embrião é uma pessoa humana, por que se pode abortá-lo n’alguns países do mundo ou mesmo no Brasil, em casos como o estupro? Se ele é uma vida, então não deveria haver exceções. Se ele é uma vida, também a “pílula do dia seguinte” – que pode provocar a morte do embrião impedindo a sua nidação no útero materno – deveria ser proibida. E, se este assunto é de tamanha gravidade, os jovens deveriam ser aconselhados a se absterem de práticas sexuais, até que tenham responsabilidade suficiente para assumirem as conseqüências dos seus atos.

E assim, num verdadeiro “efeito-dominó”, cairiam todas essas “verdades” que são lugares-comuns para a imensa maioria da população. Ora, é até relativamente fácil convencer uma pessoa de que a vida do indivíduo humano tem o seu marco inicial na concepção; mas convencê-la, além disso, de que o aborto é crime em qualquer lugar do mundo, e que uma adolescente é “obrigada a carregar na barriga” um filho que tenha anencefalia ainda que ela tenha sido covardemente estuprada, e que o “bem” de pessoas doentes não pode ser obtido por meio de embriões mesmo que eles só sejam visíveis a microscópio e estejam congelados sem perspectiva alguma de “se transformar” num ser humano adulto, e também que, além disso, não deveria haver embriões congelados e, por conseguinte, os casais que não pudessem ter filhos próprios deveriam se resignar a não tê-los e que, ainda, os métodos contraceptivos, quer por serem falhos, quer por serem abortivos, não deveriam ser utilizados por jovens que não têm condições de se responsabilizar por um possível filho que venha ao mundo… aí, é demais. Não se pode esperar que as pessoas comuns “aceitem” isso simplesmente: é uma mudança demasiado radical na vida que elas estão acostumadas a levar. É muito mais fácil para elas, mais cômodo, conviver com a contradição e com a incoerência de, reconhecendo que os embriões são seres humanos vivos, permitir ainda assim que sejam utilizados como melhor aprouver à “Ciência”. É mais fácil fechar os olhos e se negar a enxergar isso.

Esta “acomodação” natural das pessoas é usada de maneira muito eficaz pela Revolução Anti-Cristã da seguinte maneira: sabe-se muito bem que as pessoas comuns não vão aceitar facilmente mudanças que sejam muito profundas em seu modo de enxergar a realidade. Mas aceitam pequenas mudanças. Então, a mentalidade dessas pessoas é “comida pelas beiradas”, deturpada pouco a pouco, até que, após décadas de pequenas mudanças, o resultado final seja de tal maneira que pareceria chocante e inadmissível para o cidadão médio vivente no início do processo de descristianização. Mas, com o acúmulo das mudanças, é hoje a proposta de vida cristã que parece chocante e inadmissível para o cidadão médio… E, quando um determinado aspecto é de tal maneira que ameaça ruir todo o castelo de cartas se contrariado – como é o caso em pauta no Supremo amanhã -, pode-se supôr com razoável confiança de que ele, simplesmente, não será contrariado.

Não, ao menos, pelo cidadão [de]formado pela Revolução. E aqui entra o segundo passo da “mágica”: através de uma deturpação do conceito de democracia, postula-se que vox populi, vox Dei e o único critério para a legitimidade ou não de alguma coisa é a arbitrariedade positivista do Direito, ou baseada naquilo que as pessoas pensam atualmente, ou então naquilo que os seus (supostos) representantes gostariam que elas pensassem [e que elas certamente pensarão, no futuro, se a Revolução não for detida]. Agem, então, os inimigos de Deus em duas frentes: por um lado, corroendo os costumes para permitir a institucionalização de aberrações no futuro e, por outro, institucionalizando aberrações para corroer os costumes e, depois, conseguir retroativamente a sua aprovação.

Pintado com tais cores, o quadro parece demasiado sombrio e, a dimensão do trabalho, digna de um exército de Hércules. Arriscar-me-ia a dizer que, de facto, não há esperanças. Mas teria que acrescentar imediatamente após: não há esperanças humanas. Porque existe um Deus que é o Deus do Impossível e que é, em última instância, Senhor da História. A recente derrota humilhante do Projeto de Lei que propunha a descriminalização do aborto não é um exemplo mais do que evidente desta ação de Deus na História? Não é uma resposta às súplicas que fazemos ao Senhor, na Litaniae Sanctorum, para que Se digne humilhar os inimigos da Santa Igreja?

Vinde, Senhor, depressa em nosso auxílio; socorrei-nos sem demora, porque perecemos. E Vós, Virgem entre todas singular, Vós, de quem jamais se ouviu dizer que tivesse recusado o Vosso auxílio àqueles que à Vossa proteção recorressem, olhai com compaixão para esta Terra de Santa Cruz e, esmagando a cabeça da Serpente, dai-nos a vitória contra as hostes de Satanás, para o bem das almas e a exaltação da Santa Madre Igreja, e para a maior glória de Deus.

Amen.

* Comment, bastante esclarecedor, de um amigo sobre o assunto, ao qual agradeço:

Só uma ressalva: não é correto dizer que a técnica de fertilização in vitro seja inviável caso não se permitam os chamados embriões excedentes. É possível gerar apenas os embriões que serão efetivamente implantados. Claro que com isso aumentam os casos de insucesso que requerem nova coleta de óvulos. Em outras palavras, não há “backup” e se não der certo na primeira tentativa, o processo teria que ser retomado do início.

Mesmo nesses casos, permanece o veto moral à FIV em relação à separação do ato sexual da geração do novo ser.