Cristo e os tribunais de justiça na visão de eminentes juristas

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Lembro-me de ter lido, há alguns anos, um belíssimo texto do Rui Barbosa a respeito do julgamento de Cristo analisado sob a ótica do Direito. Era, por si só, um testemunho eloqüente da conveniência de se manter, nos Tribunais, o memorial perpétuo daquela suprema injustiça que passou à Histoŕia como sendo o Julgamento Injusto por antonomásia. Sempre que aparecia algum sujeito exigindo a imediata proscrição destes símbolos religiosos cuja presença seria, por si só, uma afronta ao “Estado Laico” e um deboche à Constituição Brasileira, eu me lembrava do texto do ilustre político brasileiro. Mas nunca o havia conseguido reencontrar. Até hoje.

Encontrei-o junto com outra preciosidade: um texto recém-publicado do Paulo Brossard, ex-ministro do STF, chamado “Tempos apocalípticos” e que versa sobre este assunto. O Dr. Brossard comenta o recente caso (que eu também comentei rapidamente aqui) da associação de lésbicas que pediu ao TJ/RS a remoção dos crucifixos de todas as repartições da Justiça do estado, e foi atendida. A opinião do jurista gaúcho é a de que está havendo um “grave equívoco” nesta história. Nas palavras dele:

Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.

[…]

Faz mais de 60 anos que frequento o Tribunal gaúcho, dele recebi a distinção de fazer-me uma vez seu advogado perante o STF, e em seu seio encontrei juízes notáveis. Um deles chamava-se Isaac Soibelman Melzer. Não era cristão e, ao que sei, o crucifixo não o impediu de ser o modelar juiz que foi e que me apraz lembrar em homenagem à sua memória. Outrossim, não sei se a retirada do crucifixo vai melhorar o quilate de algum dos menos bons.

E, entrementes, ele cita o Rui Barbosa, exatamente no texto que eu um dia lera e não tivera, então, o cuidado de guardar – mil vezes grato! Pelo título eu o recuperei na íntegra. Chama-se “O Justo e a Justiça Política”, de 1899, e está disponível na Fundação Casa de Rui Barbosa. Nada me resta senão remeter às palavras do célebre jurista brasileiro, cuja leitura na íntegra eu recomendo enfaticamente. Apenas à guisa de exemplo, um excerto:

Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica. Esses eram os juízes legais. Mas juízes, que tinham comprado testemunhas contra o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas, para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.

[…]

De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica.

Há mesmo problemas na manutenção dos crucifixos nas repartições públicas? Será que retirá-los é mesmo um progresso? Eis a forma como encaram esta questão pessoas de reconhecida e incontestável envergadura intelectual! Diante de discursos de semelhante teor, como é possível não enxergar a miséria e a mesquinhez de muitos dos nossos magistrados atuais e de parte considerável da auto-intitulada elite bem-pensante? É desolador. Vivemos em tempos nos quais a barbárie está de tal maneira entranhada nas estruturas oficiais da sociedade que as pessoas perderam até mesmo a capacidade de reconhecer a indigência argumentativa de um discurso vazio que, embora pobre e simplório, tem a petulância de se apresentar ridiculamente cheio de pompas e faustos, pretendendo-se evolução de pensamento.

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