O Congresso pode anular a decisão do STF – Ives Gandra Martins

closeAtenção, este artigo foi publicado 5 anos 4 meses 1 dia atrás.

São muito importantes estas considerações do Dr. Ives Gandra Martins a respeito da recente escandalosa decisão do Supremo Tribunal Federal que legalizou o assassinato de crianças deficientes no Brasil. A permissão para o aborto de anencéfalos, embora irracional de uma ponta a outra (como explicou magistralmente o próprio César Peluso no seu voto – após o qual, envergonhados e humilhados, todos os demais ministros se sentiram na obrigação de tomar a palavra para dizer (em outras palavras) “V. Excia. está correcto, mas eu vou insistir no meu voto sem lógica mesmo”…), atualmente reveste-se de um verniz de legalidade e vale no Brasil. Ou seja: apesar de ser ilegítima e de não fazer sentido, na prática está em vigor a permissão para que crianças deficientes sejam assassinadas inclusive às custas do dinheiro dos nossos impostos.

Disse o Dr. Ives Gandra na entrevista linkada acima:

Diário do Comércio – Como o senhor avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto de anencéfalos?

Ives Gandra Martins –  A decisão está tomada e vale. Eu entendo, do ponto de vista exclusivamente acadêmico, que foi uma decisão incorreta. Eu entendo que o Supremo não tem essa competência, com base no artigo 103 parágrafo segundo da Constituição Federal. O correto seria o STF esperar uma decisão por parte do Congresso sobre o assunto. Assim,  houve uma invasão de competência da Justiça no Legislativo. No mais, o direito à vida é inviolável. E nossa legislação garante que a vida começa na concepção.

[…]

DC –Existe alguma possibilidade de reverter a posição do Supremo?

Martins – Só se o Congresso resolver anular a decisão. Porque o Congresso pode anular, com base no artigo 49 inciso onze da Constituição [cabe ao Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes].

DC – É a única saída das entidades contra o aborto? Pressionar o Congresso pela anulação da decisão do STF? 

Martins – É conseguir que o Congresso reverta a decisão, dizendo que houve invasão de competência.

Como o Congresso [ao contrário dos semi-deuses do STF com seus faniquitos totalitários] possui ainda alguma sensibilidade à opinião pública, é junto aos nossos deputados e senadores, portanto, que nós temos agora também que nos organizar. A batalha perdida não nos dá o direito de esmorecer nesta guerra – à qual somos movidos não por conveniências, mas por princípios inegociáveis. Ainda há muito o que ser feito; aliás, há [muito!] mais o que fazer agora do que antes deste [mais um…] golpe da nossa vergonhosa Suprema Corte.

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46 thoughts on “O Congresso pode anular a decisão do STF – Ives Gandra Martins

  1. Tiane12

     E outra, se houver complicações no parto, é só fazer uma cesariana. Simples assim.

  2. Tiane12

     E outra, o médico disse que a criança anencéfala é incapaz de se relacionar com o mundo externo, e que por isso é natimorta cerebral… Ora, ele realmente não sabe o que diz. O caso da menina Vitória contraria a tese dele. Há crianças anencéfalas que parecem se relacionar com o mundo externo…

  3. João

    “,,,após o qual, envergonhados e humilhados, todos os demais ministros”.

    De onde você tirou isso? Envergonhados e humilhados ficaram vocês após a goleada cívica proporcionada pelo STF. Agora ficam de chororô. Uma minoria de fanáticos, vagabundos e carolas jamais poderá impor seus dogmas ao restante da sociedade. E jamais imporá! Aceitem a derrota e aceitem que o tempo de vocês já passou! Parabéns ao STF! E para vocês o eterno desprezo da sociedade!!!

  4. Eduardo Araújo

    “Esse é teu grande comentário? Não podia esperar nada melhor mesmo.”

    Esse é o teu grande comentário, babaca?

    De fato, não poderia esperar nada mesmo de um imbecil que diz que um FETO anencefálico é natimorto, sem sequer atentar para a evidente contradição. Tão imbecil como o “doutor” – um ateísta doentio de esquerda. Bela fonte, por sinal.

  5. Eduardo Araújo

    Pueris são essas baboseiras que você escreve, típicas de fanáticos de esquerda. Aliás, é tão estúpido – como sóe a todo esquerdista – que vem com essa de não se incomodar com a opinião de quem “não representa nada”, enquanto por outro lado se mostra tão incomodado que vem a um blog católico despejar as asneiras e ainda ameaçar outro comentarista (tão “democrático”, né, imbecil?) de processo, numa demonstração da suprema estupidez que bem caracateriza sua corja.

    Cada asneira que não tem tamanho. O Congresso não vai fazer nada para não se indispor com outro poder!? Mesmo para – NA FUNÇÃO DELE – reparar o que o outro poder extrapolou, exorbitando de suas atribuições? Grandissíssimo pateta! Vai dizer ao seu STF que foi ele que se indispôs com outro poder, na base de fanatismo anti-religioso e ideológico.  Vai ver que é por isso que você vem aqui nos chamar de fanáticos – artimanha leninista para atribuir ao oponente a feiúra de caráter que a sua corja tem, hã! 

    Mais, sua anta: os 3/5 são para emendas constitucionais, não para REJEITAR projetos de lei que proponham assassinatos de seres humanos indefesos.

    E processo, seu asno de quinta, caberia muito bem a você, impetrado pelo Dr. Ives Gandra, blindado por você com adjetivos de obscurantista e atrasado e questionado até – por um imbecil – em relação ao seu conhecimento jurídico. Assim como poderia ser impetrado pelo Opus Dei, citado com uma clara intenção difamatória.

  6. Eduardo Araújo

    Cris, aliás veja como é cômica a incoerência desse estúpido. Fala de bonecos de palha, quando é ele que os erige nos atacar.

    Desqualifica os comentários dos outros como “pueris e primários”, no entanto o que mais fez foi nos xingar e tentar nos levar ao ridículo, com a empáfia do “Jus sperneandi”.

    Difamou aqui, publicamente, um reconhecido jurista, e uma organização religiosa leiga, o que dá a nota exata do seu (mau) caráter.

    Ora, pois. Nem precisa-se de boneco de palha para constatar a babaquice desses anti-religiosos e abortistas. Os únicos “argumentos” da corja consistem em afirmações ocas – “seus comentários são pueris”, “fanáticos de direita”, “vocês fanáticos religiosos e ideológicos”, “Use o cérebro, não o fígado” … No fim, como é bem típico dessa corja de estúpidos, o grande arremate “democrático” de ameaçar com processo um contendor que lhe responde num blog ao qual não foi obrigado a vir relinchar, muito menos agredir quem pensar diferente.

  7. Leniéverson A. Gomes

    Eita, gugão molóide.Vc é engraçado, a unica coisa casca vazia aqui é o seu crânio.Isso o impede de pensar e falar coisa com coisa.

  8. Tiane12

     Quem disse que somos minoria, caro João? O senhor se engana, nós somos maioria! A grande maioria do povo brasileiro é contra o aborto! É uma minoria atéia que está querendo impor suas idéias ao restante da sociedade. A decisão do STF não foi nada democrática. Tomaram essa decisão contra a vontade do povo brasileiro. O que vocês fizeram foi seguir a linha de organizaões internacionais pró-aborto, nada mais do que isso. São essas organizações internacionais que querem mandar no nosso país! Quem é você para falar em desprezo da sociedade? Por acaso, a quem você acha que está representando? O povo brasileiro? KKKKK…. Quem disse que o povo brasileiro pensa como você? Você não representa nem metade do povo! Não representa nem a metade das mulheres brasileiras! Essa que é a verdade. Pode zurrar à vontade, não estou nem aí. Esse monte de ofensas só mostra o quão mal-educado você é!

  9. Tiane12

     Aliás, por que está tão raivoso, caro João? Por que nos ataca? O fato de ainda termos a nossa liberdade de expressão te incomoda?  Te incomoda o fato de existirem pessoas que não pensam como você? Te incomoda o fato de termos o direito de discordar com a decisão do STF e de protestarmos? Quem é você para falar em fanatismo? Quem é você para falar em imposição de pontos de vista?

    Você deve ser mais um daqueles pseudo-intelectuais, mais um daqueles neo-ateus fanáticos que acham que a religião deve ficar na esfera privada, mais um daqueles que se incomodam com a presença de crucifixos em locais públicos, que não sabem a diferença entre estado laico e estado ateu, e que se incomodam com o fato dos cristãos ainda terem liberdade de consciência e de crença. Mais um daqueles que se acham representantes do bem comum, os senhores absolutos da razão, os donos da verdade… E que depois disso tudo ainda se auto-intitulam “livres pensadores”. Quem é você para falar dos religiosos, seu hipócrita?

  10. Tiane12

     Concordo plenamente com você, Eduardo. Para você ver como é o nível destes abortistas. Eles não são um exemplo de boa educação, nem argumentar eles sabem, entram no blog só para nos xingar. Esses abortistas ficam incomodados com o fato de nós termos a nossa liberdade de expressão. Eles se incomodam com gente que pensa diferente deles. Agora nem protestar nós podemos, estão querendo nos obrigar a ficar caladinhos, a aceitar passivamente a decisão do STF para não contrariarmos esses abortistas neo-nazis. Nem podemos falar coisa alguma para não sermos tachados de fanáticos, vagabundos, xiitas e não sei o que mais. É realmente o cúmulo do absurdo, parece que estão querendo nos calar agora. Sim, só podem estar querendo nos calar, para virem aqui relinchar, como você tão bem colocou. Prova disso é esse cretino do João, que se incomoda com o fato de nós protestarmos contra o aborto… Pode uma coisa dessas? Depois são os religiosos que impõem suas idéias para o restante da sociedade… É como eu disse, estamos mesmo numa ditadura disfarçada. Sim, porque deixou de ser democracia há muito tempo…

  11. Guga

    Ah, so uma duvida … porque o autor do blog usa assassinato de crianças se estamos falando de vida dentro do utero? Por que não usa a palavra feto que seria a mais correta? Será que ele não sabe anencefalos não se tornam crianças?
    Outra coisa, aquele link da guriazinha … podem ler lá, ela não é anencefala. Ela sofre de acrania.

  12. Kranz

    Continuam raivosos e…infantis! Podem gritar o quanto quiser, mas isso não vai mudar a decisão do STF. Seus comentários só corroboram o que afirmei: adoram criar “bonecos de palha” para desqualificar o interlocutor por aquilo que ele não é. Não sou esquerdista, anti-religioso ou qualquer dos epítetos com que adoram pichar seus adversários. A realidade é muito diferente do que pensam.

    E Leniéverson: quero que você PROVE que recebo dinheiro de alguma Ong, pois até agora não há nenhum dinheiro depositado em minha conta…

    Quem faz acusações graves como essa deve PROVAR aquilo que afirma, do contrário está sendo LEVIANO!

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  15. ivan

    Voces sao completamente loucos! Anencefalo significa sem cerebro, sem vida.Irresponsaveis, com este dogma hipocrita.

  16. Jorge Ferraz (admin) Post author

    Não, meu caro ivan. Às crianças portadoras de meroanencefalia (é o termo que melhor designa a sua condição) falta parcialmente o encéfalo. Inobstante, como mantêm (quase sempre) o tronco cerebral intacto e, em maior ou menor grau, resquícios dos hemisférios cerebrais, são geralmente capazes de fazer tudo aquilo que as crianças de sua idade fazem: respirar, mamar, chorar etc.