Audiência sobre Reforma do Código Penal: OAB e Ministério Público

closeAtenção, este artigo foi publicado 5 anos 1 dia atrás.

Atenção! Hoje à tarde (previsto para iniciar às 14h30) teremos mais um capítulo dos debates do PLS 236/2012, a famigerada “Reforma do Código Penal”. É o que informa a agência de notícias do Senado:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de senadores.

Como foi feito na semana passada, o @BrasilSemAborto estará mais uma vez presente e fará a cobertura da audiência.

A mesma notícia informa que a “audiência está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa”. Vale a pena ainda prestar atenção aos prazos divulgados pela Agência Senado:

De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o prazo para apresentação de emendas vai até 5 de setembro. De 6 a 20 de setembro será o período de apresentação dos relatórios parciais. O relatório-geral, a cargo do senador Pedro Taques (PDT-MT), deverá ser apresentado até o dia 27 de setembro e votado até o dia 4 de outubro

E a tramitação do projeto segue desgovernada, em velocidade alucinante, guiada por ideólogos irresponsáveis comprometidos com um projeto de lei indecente que, da maneira como está, os brasileiros não querem e o Brasil não precisa.

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