O ensino religioso e a laicidade do Estado Brasileiro

closeAtenção, este artigo foi publicado 2 meses 23 dias atrás.

Está atualmente em curso no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4439) onde se pede que o ensino religioso confessional nas escolas públicas seja considerado inconstitucional. No entender do Ministério Público, “o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”. O julgamento começou na última quarta-feira e, após cinco votos, foi suspenso até o próximo dia 20 de setembro. Até o presente momento há três votos pela procedência da Ação (Barroso — que é o relator –, Rosa Weber e Fux) e dois votos contrários a ela (Alexandre de Moraes e Fachin).

De tudo o que li sobre o assunto, o texto do Dr. Rodrigo Pedroso (publicado no Senso Incomum) é seminal. Nele o Procurador da USP demonstra com clareza que, em mais de setenta anos, desde 1934, sempre se entendeu que o ensino religioso confessional ministrado nas escolas públicas não violava a laicidade do Estado Brasileiro. Ora, o Estado é Laico desde a República, com a Constituição de 1891. O ensino religioso nas escolas públicas tem sede constitucional desde 1934. Durante todo esse tempo ninguém jamais pretendeu que houvesse qualquer oposição entre as duas coisas — porque uma coisa é o Estado institucionalmente não professar qualquer credo (ou melhor, para ser mais exato, professar o credo irreligioso) e outra coisa, completamente diferente, é haver matéria religiosa facultativa nas escolas públicas.

A uma porque uma coisa é a crença que se professa e, outra coisa, a crença que se conhece. A duas porque, se o Estado fosse confessional, então por força de coerência o ensino religioso nas escolas públicas deveria ser obrigatório e não facultativo. E a três porque, se fosse confessional o Estado, então deveria ministrar somente um ensino religioso, de uma única religião — aquela da sua confessionalidade –, e não de todas as religiões que manifestassem interesse.

Quanto à primeira, diga-se que é possível relacionar-se com uma religião — com qualquer religião, mesmo com o ateísmo — de duas maneiras. É possível aderir a uma religião aceitando como válidos e verdadeiros seus princípios, seus dogmas, sua cosmovisão, e neste caso você se torna um adepto daquela religião; mas é também possível conhecer os princípios, dogmas e cosmovisão de uma religião qualquer sem necessariamente fazer qualquer juízo de valor pessoal quanto à veracidade ou validade desta religião — e neste caso você é meramente um conhecedor daquele fenômeno religioso.

Ora, o Estado ser Laico — é dizer, aderir a uma determinada cosmovisão de mundo segundo a qual Deus não existe ou não importa socialmente — significa que ele não adere a nenhuma religião tradicional (e.g. ao Catolicismo, ou ao Budismo ou ao Islamismo). Isso de maneira alguma o impede de conhecer as características de todas essas religiões e — mais ainda — de reconhecer a existência de todas elas no seio da sociedade. Ser capaz de conhecer os princípios e dogmas de uma religião em nada afeta a laicidade do Estado, da exata mesma forma como conhecer, por exemplo, a cosmovisão budista não faz com que o fiel católico seja menos católico por conta disso. Em uma palavra, ensinar (ou, antes, permitir o ensino de) uma religião não faz com que alguém se torne por conta disso adepto dessa religião — donte a argumentação da sra. Procuradora-Geral da República é um verdadeiro e escandaloso non sequitur.

Quanto à segunda, a própria posição que o ensino religioso ostenta no sistema jurídico brasileiro dá testemunho da laicidade do Estado. Afinal de contas, tal ensino é facultativo — isso quer dizer que qualquer aluno pode, à sua livre-eleição, participar dessas aulas como igualmente não participar. Ora, uma coisa que não seja obrigatória evidentemente não faz parte dos valores elegidos como constituintes por uma determinada ordem jurídica.

Porque os valores que o Estado Brasileiro considera efetivamente como próprios, ele os impõe e não teria como ser diferente. Por exemplo, a Constituição Federal garante o direito de propriedade (CF, Art. 5º, XXII). Não está ao alvitre de qualquer cidadão respeitar a propriedade privada ou não a respeitar: ao contrário, quem a desrespeita viola a ordem jurídica e pratica um ato ilícito. Suponhamos que a Constituição determinasse que a proteção à propriedade privada seria “facultativa” (por exemplo, que cada Estado-Membro da Federação poderia optar entre a propriedade privada ou a propriedade coletiva). Poder-se-ia dizer de um Estado desses que ele fosse adepto da propriedade privada? Decerto que não! Ora, por que razão então querem acusar de “religioso” um Estado que simplesmente deixa ao arbítrio dos alunos da escola pública ter ou não ter aulas de religião?

Por fim, quanto à terceira, é forçoso notar que a coexistência de posições opostas sobre determinado assunto é característica justamente de quem não tem nenhuma dessas posições como própria. Quem adota uma determinada posição precisa, necessariamente, por força de coerência, repelir todas as posições que lhe são contrárias: assim o Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, III), e não pode portanto assumir nenhum comportamento institucional que contrarie essa dignidade. Admitisse a República Federativa do Brasil a facultatividade na promoção da dignidade humana, ou mesmo que ela fosse ou não promovida a depender dos cidadãos, então não se poderia dizer que o país a tem como fundamento. Isso é lógico. Por que, então, haveria ofensa à laicidade em admitir o ensino religioso facultativo?

Por outra: o Estado Brasileiro tem por fundamento o pluralismo político (CF, Art. 1º, V) e, justamente por isso, encontram-se (ou, ao menos, dever-se-iam encontrar) manifestações políticas de todas as matizes em seus órgãos públicos. Quem dissesse que o Brasil não adota como própria ideologia política alguma e, por conta disso, não poderia subvencionar os diversos partidos políticos, não entenderia, em absoluto, o que significa pluralismo político. Pois bem: o discurso que intenta proibir o ensino religioso confessional é tão sem sentido quanto o que quisesse confinar os partidos políticos à esfera privada.

Neste sentido, o valor que é próprio ao Estado Brasileiro é a liberdade religiosa, e ela exige precisamente que a diversidade das religiões brasileiras esteja representada no ensino religioso confessional das escolas públicas. É justamente porque o Estado é laico e não pode adotar cosmovisão religiosa nenhuma que ele não pode impôr a todos os alunos o modelo único de “ensino religioso de natureza não-confessional” que o MPF pretende impingir às escolas públicas brasileiras. Semelhante ação judicial não pode prosperar. Sob nenhuma hipótese o Estado Brasileiro pode privilegiar a visão religiosa da Sra. Duprat em detrimento da diversidade das religiões do país.

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10 thoughts on “O ensino religioso e a laicidade do Estado Brasileiro

  1. Ana

    Não entendo nada de constitucionalidade, mas em termos práticos, acho melhor não haver ensino religioso nas escolas públicas. Se até o ensino religioso dos colégios confessionais já deixa muito a desejar, imagine com professores selecionados em concurso público de qualquer religião… Nem sei como seria isso na prática… E se só passarem professores evangélicos, por exemplo?

    Acho que o ideal seria deixar o ensino religioso para a família e para as paróquias. E a escola focar no básico: português, matemática, ciências, etc…

  2. Domingos de Oliveira

    Se forem professores católicos,irão ensinar sociologia comuno-petista.E se forem evangélicos,fundamentalismo bíblico .

    Melhor q não tenha ensino nenhum.

  3. Geraldo

    Percebe-se de como os brasileiros relativizaram-se, não admitindo que o catolicismo deveria ser preferido e ensinado em detrimento a todas as mais outras religiões no ensino escolar, sendo a única fé verdadeira – todas as mais humano-fundamentadas ou seitas alienantes – caso das protestantes! Estupidificaram-se a ponto de nem mais distinguirem entre o erro e a verdade, ao admitirem, quer o não ensinamento do catolicismo como preferencial e obrigatorio ou achar que as outras religiões e seitas têm o mesmo direito! Por onde andam nossos altos hierárquicos, doutrinando o povo das radicais diferenças da Igreja católica e sua doutrina entre todas as mais?
    O pior foi que as ideologias penetraram a Igreja seduzindo até muitos que a deveriam defender, além de pouco ou nada advertirem o povo das ideologias, ainda muitos as abraçaram, resultando como numa ideológica TL que subverteu dezenas de milhões de brasileiros, hoje em dia contados entre os indiferentes, material-ateístas ou a grande maioria desorientada e subvertida por um bando de falsos profetas pastores protestantes e/ou por ideologias caóticas, as marxistas e afins!

  4. Leonardo Melanino

    Estados de Direito não foram criados para serem ateus ou religiosos, mas para resguardarem as Sociedades. O Artigo 19 da CRFB de 1988 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios os estabelecimentos de cultos religiosos ou de igrejas, seus subvencionamentos, seus embaraços e suas manutenções com elas ou com seus representantes de relações de dependências com eles ou aliança com eles, ressalvadas, na forma da lei, as colaborações de interesses públicos. Ou seja, eles foram feitos para resguardarem as Educações, as Justiças, as Saúdes, os Transportes e assim sucessivamente.

  5. Marcelo

    O ensino religioso só foi restabelecido no Brasil em 1934 pelo ditador Getúlio Vargas para puxar o saco da Igreja.

  6. Ygor

    Na prática, os três (sempre eles, sempre guiados pelo ativista jurídico Barroso) juízes querem determinar uma única confissão religiosa ao Estado: O ateísmo, que é tão religioso quanto as demais religiões.

  7. Aldo Honofre

    E no caso de ser liberado o ensino religioso qual seria? Adivinhem: católicos quererão o ensino católico. Protestantes o protestantismo… e os demais evangélicos? E os islâmicos? E os budistas? Não… desculpe Jorge, mas nessa concordo com o parecer de não se ensinar…

  8. Jorge Ferraz (admin) Post author

    Minha gente, vocês deviam ler os textos citados.

    O ensino religioso nas escolas públicas já é uma exigência constitucional há mais de setenta anos. Desde a década de 30 do século passado que todas as Constituições prevêem o ensino religioso nas escolas públicas. Isso nunca mudou. Não se trata de “liberar” nada, já está previsto assim há muito tempo.

    É exatamente o contrário, quem quer mudar a regra agora (e, pior!, mudar sem que haja correspondente alteração legal, sem enfrentar o ônus do processo legislativo, na base da canetada dos Onze) é a sra. Deborah Duprat, na Ação Direta de Inconstitucionalidade apontada.

    Não está em discussão saber se é “melhor” ter ou não ensino assim ou assado. O que importa é saber que já há — praticamente sempre houve, desde a Independência, em todas as nossas Constituições com a única exceção da de 1891 — uma norma constitucional prevendo o ensino religioso nas escolas públicas.

    Se se quiser alterar a Constituição vigente, o instrumento adequado para isso é a Emenda Constitucional, e não o tapetão jurídico do STF.

  9. Jorge Ferraz (admin) Post author

    Em tempo, a legislação infraconstitucional sobre o assunto é a LDB, que assim dispõe:

    Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

    § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

    § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

    Ou seja,quem define o que vai ser ensinado são «as diferentes denominações religiosas», obviamente as representativas do universo dos alunos matriculados, e se por acaso um aluno pertencer a um credo para o qual não haja aula de religião então ele não assiste às aulas.

  10. Roberwall

    Ora, a responsabilidade da formação religiosa é do próprio credo ao qual a pessoa pertença – e não do Estado. Hoje há 300 denominações diferentes – vão contratar um professor para cada uma? Se há alunos que não assistem às aulas, para quê manter isso então? Que se acabe logo com ensino religioso pois todas as religiões já possuem seus “catequistas”.