Audiência sobre Reforma do Código Penal: OAB e Ministério Público

Atenção! Hoje à tarde (previsto para iniciar às 14h30) teremos mais um capítulo dos debates do PLS 236/2012, a famigerada “Reforma do Código Penal”. É o que informa a agência de notícias do Senado: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial…

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Errata – audiências sobre Reforma do Código Penal

Fui informado pelo Brasil Sem Aborto que, ao contrário do que foi informado aqui anteriormente, nenhuma audiência sobre a Reforma do Código Penal foi cancelada. A confusão é provavelmente porque aconteceram três audiências distintas que estão sendo comentadas como se fossem uma só. – Houve uma audiência com a presença dos senadores no dia 08 de Março sobre o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Já estava marcada, era sabido e ocorreu como prevista. – Houve também outra audiência comemorativa sobre o Dia da Mulher. Estava prevista, mas nós não…

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Reforma do Código Penal: a audiência frustrada

– Para ontem, dia oito de março, Dia Internacional da Mulher, estava agendada a realização de uma audiência pública em Brasília para se discutir o ante-projeto de reforma do Código Penal. Esta proposta de reforma, como nós já denunciamos, é tão-somente mais uma tentativa de se introduzir sorrateiramente o aborto no Brasil. – Graças à mobilização dos pró-vida, que se fizeram maciçamente presentes, a audiência foi cancelada. Os inimigos da civilização perceberam que não teriam maioria para vender ao Parlamento a sua visão torpe de mundo como se fosse um…

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Aborto amplamente legalizado em proposta de alteração do Código Penal

Muito importante esta denúncia do Brasil Sem Aborto: há, atualmente, uma proposta de reforma do Código Penal em curso. Tudo bem que a Lei 2848/40 (Código Penal) foi sancionada por Getúlio Vargas (e, portanto, provavelmente algumas alterações se fazem necessárias), mas isto não pode ser justificativa para que mudanças importantes sejam feitas a toque de caixa. Uma das partes que mais nos interessa nas propostas de alteração (Arquivo revisado e alterado em 3/2/2012, às 17h25) é a nova redação do artigo que exclui os crimes de aborto. É a seguinte:…

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Homeschooling III – Audiência Pública

Algumas pessoas sabem o que é homeschooling; algumas pessoas adoram a idéia e, outras, detestam-na. Já houve, cá no Deus lo Vult!, duas discussões acirradas sobre o assunto (Homeschooling e Homeschooling II), ensejadas por dois textos do meu caríssimo amigo Erickson que nunca mais deu o ar de sua graça por aqui. Mas recordar é viver. Principalmente porque existem dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tencionam legalizar expressamente a prática no Brasil. Trata-se do PL 3518/2008 (e do PL 4122/2008, apensado). Disso, algumas pessoas também…

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Audiência Pública sobre o aborto – Recife/PE

Estive agora pela manhã na audiência pública sobre o aborto realizada na Câmara dos Vereadores do Recife, que foi aqui noticiada. Nós fizemos o nosso dever de casa. Houve ontem uma reunião do movimento pró-vida, à qual infelizmente não pude participar; hoje, no entanto, chegamos cedo, ocupamos o plenário, levamos cartazes, faixas e banners. Distribuímos entre os presentes textos, calendários, DVDs de The Silent Scream, folders explicativos; faltando pouco para começar a audiência, éramos quase todos pró-vida. A audiência foi iniciada pelo presidente da mesa, o vereador Vicente André Gomes,…

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Encerramento da audiência pública do STF

Chegou ao fim, agora no início da tarde, o quarto e último dia das audiências públicas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal para a discussão sobre o aborto de anencéfalos. Ao final desta série de audiências, ficamos com a incômoda impressão de que nada mudou. Entre os argumentos dos defensores da eugenia, nada de novo. Hoje, tivemos quatro intervenções. A dra. Elizabeth Kipman Cerqueira, como já foi registrado aqui, foi bastante feliz no seu discurso; teve a honra de ser a única voz levantada em defesa das crianças deficientes no dia…

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STF – Audiência Pública

De acordo com o portal de notícias do dia do Supremo Tribunal Federal, começou às 08:55 “a última etapa da audiência pública que discute a possibilidade de antecipação de parto de fetos anencéfalos”. A dra. Elizabeth Kipman Cerqueira fez uma bela intervenção: Ela começou sua apresentação lembrando que diversos especialistas que se apresentaram na audiência afirmaram que dentro do útero não é possível determinar a morte encefálica. “Quem afirma isso está passando por cima de critérios científicos”, afirmou. […] Para a médica, a mãe sofre risco durante a gravidez, mas…

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Saldo da audiência

No site de notícias do STF: Foi encerrada agora (12:35) a terceira etapa de audiências públicas na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, que discute a antecipação de parto de fetos anencefálicos. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, agendou nova data para a última série de palestras – 16 de setembro, às 9h. Ou seja: dia 16 de setembro, terça-feira, temos mais uma batalha pela frente. Mais um combate desigual, mais uma exposição à intolerância dogmática pseudo-científica, mais uma sensação de falar às pedras. Mas iremos, com…

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Audiência pública ao vivo

Acompanhem no site do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.gov.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp Ou também: a) pela Rádio Justiça em Brasília: 104,7 MHz b) pela Rádio Justiça na internet: www.radiojustica.gov.br (no link rádio ao vivo – ouça agora); c) pela TV Justiça via parabólica: Brasilsat B4 em 3.649,50 MHz e polarização vertical; DTH para todo o Brasil; Directv, canal 209; Sky, canal 117; d) pela TV Justiça na internet: www.tvjustica.gov.br. Programação de hoje: 1. MINISTRO JOSÉ GOMES TEMPORÃO Médico e Ministro de Estado da Saúde 2. Associação de Desenvolvimento da Família – ADEF Representante: THEREZINHA DO NASCIMENTO…

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