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Ministério Público procura anular concessões de TVs católicas

Eu vi primeiro a notícia da Folha de São Paulo: Procuradoria quer anular concessões das TVs Aparecida e Canção Nova. A Procuradoria entende que «as concessões outorgadas pelo Ministério das Comunicações à Fundação Nossa Senhora de Aparecida, mantenedora da TV Aparecida (canal 59-E), e à Fundação João Paulo 2º, mantenedora da Canção Nova (canal 35-E), ocorreram “sem a observância de processo de licitação obrigatório para concessão de serviço público”, previsto pela Constituição de 1988». Estas concessões são de 1997 (Canção Nova) e 2001 (TV Aparecida).

A própria notícia da Folha de São Paulo traz a resposta do Ministério das Comunicações: «até julho deste ano a concessão de licenças para TVs educativas não dependia de licitação. As duas emissoras foram classificadas como educativas.» O Ministério Público, no entanto, segundo as duas ações propostas (aqui e aqui; são substancialmente iguais), tem um parecer diferente. Pelo que entendi da confusão, há uns decretos de 1963 e 1967 que estabelecem a dispensabilidade de licitação para a concessão de canais de TV educativos; toda a celeuma gira em torno de que o Ministério das Comunicações considerou que a Constituição Federal de 1988 recepcionara esta disposição (e, com base neste parecer, concedeu as duas referidas concessões) enquanto a Procuradoria em São Paulo entende que a CF não recepcionou coisa alguma (e ao contrário exige, “impreterivelmente”, o procedimento licitatório), de modo que pede – entre outras coisas – que seja decretada a nulidade da «outorga da execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens» das TVs Canção Nova e Aparecida. Em bom português, é para tirar as duas redes televisivas do ar.

Ambas as peças são da autoria do Dr. Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, Procurador da República. A data de ambas é de dois meses atrás: «Guaratinguetá, 20 de setembro de 2011». Não cabe, portanto, falar em “ação rápida” do PT em “retaliação” pela expulsão do Edinho Silva da Canção Nova, por completa impossibilidade temporal (a menos que, em setembro último, estivessem já decididas tanto a criação do programa “Justiça e Paz” com apresentação do Edinho Silva quanto a sua posterior expulsão gloriosa, o que é um absurdo).

O que é perfeitamente possível é que o PT já esteja, desde há muito tempo, usando a concessão pública como moeda de chantagem com a Canção Nova. A hipótese aliás afigura-se-me perfeitamente plausível, e explica muitas das perfídias da Canção Nova dos últimos anos para cá. Outra coisa que é perfeitamente possível é que os ânimos se acirrem a partir de agora e as ACPs do sr. Adjame Oliveira caminhem com mais celeridade e eficácia. É também possível que o Gabriel Chalita “intervenha” em favor da emissora e lhe consiga a manutenção da concessão, transformando-se assim em herói do telespectador católico brasileiro. Enfim, tem muita coisa que é possível. Sem dúvidas esta notícia é grave e os que estão por detrás dela não são paladinos do Bem com as melhores das boas intenções do mundo. Mas é preciso separar as coisas, tanto para que tenhamos uma visão de conjunto mais correta quanto para que não esposemos teses simplórias e impossíveis que poderão nos comprometer depois.

Nota da CNBB sobre ética e programas de TV

[Recebi por email, de um sacerdote amigo. Está também disponível no site da CNBB, mas julguei relevante reproduzi-la na íntegra. É um documento que, embora marginal à crise do mundo moderno, ataca um aspecto real dela – e que convém ser atacado. Não sei os frutos que um documento desses é capaz de produzir; mas é importante que a verdade seja dita, ainda que caia em ouvidos surdos. Porque cabe a cada um fazer a sua parte, ainda que não dependa só dela o bom êxito do todo.]

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Conselho Episcopal de Pastoral – 25ª Reunião

Brasília – DF, 15 a 17 de fevereiro de 2011

P – Nº 0131/11

NOTA DA CNBB SOBRE ÉTICA E PROGRAMAS DE TV

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

 Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

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