A causa honoris como descriminante do aborto

Ano passado, eu disse aqui no Deus lo Vult! acreditar que o inciso II do Art. 128 do Código Penal – não se pune o aborto «se a gravidez resulta de estupro» – era uma espécie de legítima defesa da honra. Dia desses, conversando com uns amigos, levantei de novo a hipótese: semelhante conteúdo não poderia senão ser informado por uma mens legis que talvez fizesse sentido na década de 40 – responsável, por exemplo, por aquela história da atenuação da culpa do marido que matava a esposa apanhada em adultério -, mas que…

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Aborto: Globo mostra ficção e esconde a realidade

A respeito de certa cena pró-aborto que a Globo recentemente transmitiu em uma sua novela, está primoroso este artigo da Dra. Elizabeth Kipman publicado na Gazeta do Povo. Antes de aparecerem por aí com comentários disparatados, melhor fariam as pessoas em se inteirarem devidamente a respeito do que é verdadeiro e do que é falso no que aparece “na telinha”. Para que não juntem à sua imoralidade já suficientemente repugnante a mais abjeta desonestidade intelectual. Porém, consideremos: uma pessoa que quiser amputar sua própria mão sem ser por motivo de…

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Após a (esperada) sanção do PLC 03/2013, o que fazer?

A respeito da recente sanção presidencial ao PLC 03/2013 (sobre o qual falei aqui), é relevante conhecer: 1. A notícia no site do Planalto: «A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos o projeto de lei que torna obrigatório e integral o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para vítimas de violência sexual». 2. O editorial da Gazeta do Povo: «Que fique claro: o Brasil precisa, sim, de uma lei que regulamente o atendimento às vítimas de estupro, assim como de medidas que permitam a investigação eficaz, com identificação e…

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O PLC 03/2013 e o aborto em casos de estupro

Faço eco à importante denúncia que o pe. Paulo Ricardo colocou em seu blog, a respeito da tramitação-relâmpago de um projeto que abre ainda mais as portas para o aborto no Brasil. Trata-se do PL 60/99 (isso mesmo, de catorze anos atrás), que foi desengavetado às pressas em março último e, após se metamorfosear no PLC 03/2013, passou incólume e a uma velocidade super-sônica por dois plenários e duas comissões no Congresso, até ser definitivamente aprovado na semana passada e encaminhado agora para sanção presidencial. Sim, este projeto já tramitou pelas…

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Esclarecimentos: Conferência Episcopal Alemã e “pílula do dia seguinte”

Ganhou repercussão recente (parece-me que saiu até no Jornal Nacional) uma notícia sobre a Conferência Episcopal Alemã ter autorizado o uso da chamada “pílula do dia seguinte” em casos de estupro. No início deste mês, eu escrevera aqui algumas coisas sobre uma declaração do Card. Meisner neste sentido, cuja leitura é importante para se entender o que está acontecendo. Aproveito que o assunto voltou à tona para insistir n’alguns pontos. – A vida começa no momento da concepção, i.e., quando o espermatozóide do homem fecunda o óvulo da mulher. A…

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A pílula do dia seguinte: contraceptiva ou micro-abortiva?

A respeito das declarações do Card. Meisner sobre a licitude do uso da “pílula do dia seguinte” em casos de estupro (aqui o artigo original do Tornielli, aqui a tradução do Fratres in Unum) que estão provocando alvoroço nos meios católicos, é preciso dizer que o problema aqui é de ordem científica e não moral. Embora a Doutrina Católica expressa de maneira lapidar na Humanae Vitae diga que é ilícita «toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento…

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Esta é uma luta pela dignidade das mulheres

Todos devem ter acompanhado a interessantíssima repercussão que teve, na semana passada, o artigo do Carlos Ramalhete em defesa da dignidade feminina contra os descalabros das auto-intituladas vadias itinerantes. O segundo capítulo da novela foi a publicação, no mesmo jornal, de um artigo da lavra da “coordenadora da Marcha das Vadias em Curitiba”, cujos dois principais problemas ao meu ver são: ter cuidadosamente evitado enfrentar o mérito da crítica à forma depravada (no nome e nas atitudes) que estas senhoras escolheram para protestar contra uma situação não obstante digna de…

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O que esperam as senhoritas com as tetas à mostra?

Com relação à (assim chamada) “Marcha das Vadias” que ocorreu durante o último fim de semana em diversos estados do país, eu remeto integralmente à lúcida análise do Everth, à qual tenho bem pouco o que acrescentar. Apenas gostaria de chamar a atenção para as pessoas que, talvez, simpatizem com a [alegada] causa dessas mulheres. Uma coisa precisa ficar clara antes de tudo: isto, absolutamente, não se trata de uma manifestação contra o estupro, como por vezes querem vender. E isto é óbvio, porque não existe ninguém que seja “a…

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Atenção: pela aprovação do Estatuto do Nascituro

O direito à vida é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos. Afinal de contas, para que as pessoas possam ter saúde, educação, trabalho ou moradia elas precisam, antes de qualquer outra coisa, estar vivas – sob pena de todos aqueles direitos deixarem de fazer sentido. Assim, o direito inalienável à vida é o direito que deve ser defendido de maneira absoluta e intransigente, como condição mesma para que se possa falar em quaisquer outros direitos. As ameaças à vida humana são ameaças a todos os direitos…

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Dois curtas sobre o aborto

1. Deputada brasileira afirma: “Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!”. “A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu aí por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que…

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