Santos em meio aos escombros

As notícias que nos chegam a respeito do recente acordo assinado entre a Santa Sé e a República Popular da China são assustadoras e preocupantes. O assunto, bastante nebuloso, talvez — infelizmente — permaneça assim ainda por bastante tempo, mas de qualquer modo existem algumas coisas que podem ser desde já pontuadas.

A respeito do acordo em si, são poucas as informações de que dispomos. Sabemos que ele foi assinado no último sábado; que os seus termos detalhados permanecem secretos; que é provisório e será periodicamente reavaliado; que inclui a revogação da excomunhão dos bispos “oficiais”, sagrados sem mandato pontifício; e que o seu principal objetivo é chegar a um delicado consenso, entre a Santa Sé e o Partido Comunista Chinês, acerca da nomeação de bispos para a Igreja Católica na China.

Ora, a Igreja de Roma, desde há muito, reserva para si a prerrogativa de nomear os seus bispos no mundo inteiro. O poder do Papa, absoluto, incontrastável, não pode rivalizar com o poder de César naquilo que diz respeito ao governo da Igreja. Não se pode admitir que questões seculares, locais, se sobreponham ao direito divino do Soberano Pontífice de pastorear a grei de Deus da maneira que melhor lhe aprouver — e isso é um poder que se exerce não apenas de modo geral e abstrato, mas também nas contingências da vida, na livre nomeação de um bispo específico, determinado, para uma diocese particular e concreta. Acontece que o Governo Chinês, Estado Totalitário que é, também se arvora o direito de nomear por si mesmo os seus próprios líderes religiosos. Neste caso, como ficam as coisas?

Até então ficavam como se houvesse “duas igrejas”, duas hierarquias eclesiásticas paralelas, uma oficial, ligada ao Governo Chinês, outra, clandestina, sujeita ao Papa. A Igreja Clandestina não é reconhecida pelo Partido Comunista Chinês como a Igreja Oficial não é reconhecida pela Igreja de Roma. O recente acordo procura oferecer remédio a esta lamentável situação.

Parece que o remédio encontrado, no entanto, foi muito mais amargo, humilhoso e aviltante do que mereceria o heroísmo dos católicos chineses que há décadas vivem na clandestinidade. A Santa Sé, ao que parece, cedeu em tudo exigindo pouco ou nada em troca: retirou as excomunhões que pesavam sobre os bispos ordenados à revelia do Papado e chegou a um acordo para a nomeação dos próximos bispos — que, ao que tudo indica, significa uma simples chancela papal aos nomes que forem indicados pelo Governo Chinês.

Veja-se, a questão canônica aqui está plenamente resolvida. Os bispos, para serem ordenados licitamente (porque a respeito da validade das ordenações episcopais da Igreja Oficial da China, em que pesem algumas dúvidas pontuais, parece nunca ter havido controvérsia generalizada), precisam de um mandato pontifício — é dizer, precisam de que o Papa autorize aquela sagração. Se o Papa simplesmente chancela aquele que foi nomeado pelo Partido Comunista Chinês, então o mandato está dado, a liceidade da cerimônia e a consequente licitude do Sacramento são incontestes.

Só que isso resolve apenas materialmente o problema, porque o mandato pontifício é expressão da autoridade petrina sobre todo o orbe terrestre; ora, se é o Governo Chinês quem na prática escolhe os candidatos ao episcopado, então isso significa que, na China, a autoridade da Igreja não é verdadeiramente respeitada. Trata-se meramente de um verniz de consenso, que esconde uma dolorosa submissão da Igreja ao comunismo chinês. Na prática, difícil negar que a Igreja saia humilhada da negociação.

O que dizer disso? É sem dúvidas possível contemporizar. Diz-se, e com bastante acerto, que a política é a arte do possível; quanto mais não se deverá dizer da diplomacia? Se na política interna é necessário fazer concessões mútuas, no trato com estados soberanos — algumas vezes totalitários — essas dificuldades chegam ao paroxismo. A política vaticana é proverbial; mas não se pode dizer que ela tenha sido sempre inquestionável. Para ficarmos só em tempos recentes, houve uma Reichskonkordat, houve uma Ostpolitik vaticana. E o que dizer da diplomacia de Pio XI durante a Cristiada?

Não estou dizendo que nada disso tenha sido bom nem que tenha sido mau, que tenha sido um acerto ou que tenha sido um erro. Eu não sei. A razão prática, quando desce aos meandros da experiência histórica concreta, não costuma refulgir com a mesma clareza dos exemplos teóricos dos manuais de Teologia Moral. Acho perfeitamente legítimo alguém defender que Pio XI deveria ter sido mais intransigente com a Alemanha do que com o México, ou vice-versa; o que acho difícil é afirmar que tal ou qual alternativa fosse “a opção correta”, ou — pior ainda! — que estes personagens históricos, premidos pelo fluxo dos acontecimentos, tivessem naquele momento condições de fazer “a escolha correta”, e somente não a tenham feito por algum vício indesculpável do seu caráter. E se aceitar os arreglos fosse a única alternativa viável ao Papa Ratti? E se o presente acordo com a China Comunista for o caminho possível para a superação do impasse católico no país? Quem há de o dizer?

Nenhuma diplomacia é incriticável, mas também — e pela mesma razão — nenhuma é absolutamente indefensável. É sempre legítimo dissentir das relações internacionais da Santa Sé, é possível até ressentir-se com a forma como são conduzidos esses negócios eclesiásticos que chegam quase a ser seculares. É possível protestar, decepcionar-se, chorar e rezar.

E é preciso também, e principalmente, resignar-se. E aqui se registre, por uma questão de justiça, o desabafo, pungente, heróico, do Card. Zen, arcebispo emérito de Hong Kong, que deu uma entrevista quando o acordo estava às vésperas de ser assinado. Sua Eminência, no ápice do desespero, dilacerado com o acordo, alardeia: «estão entregando o rebanho, abandonando-o na boca dos lobos. É uma traição incrível!». E, não obstante, ato contínuo, em um rompante de (santa!) resignação, acrescenta: «não sairei a lutar contra o Santo Padre. Não cruzarei esta linha.»

«Não cruzarei esta linha»! Ó vós que passais e ledes, aprendei o valor do sofrimento, vede a beleza da submissão! Notai, aqui, a diferença, a gritante, a gigantesca diferença, entre o ânimo resignado e o espírito revoltado, entre a têmpera que forja santos e o destempero que perde almas. Mesmo diante daquilo que ele considera uma traição vil e covarde, o ancião de Hong Kong se recusa a combater o Cristo-na-Terra. Isso, vindo de um baluarte da Igreja chinesa clandestina, mais do que qualquer outra coisa nos deveria servir de exemplo e de inspiração. É assim e somente assim que se combate o bom combate, é assim que se arrancam frutos ao coração de Deus! Que os defensores da Fé, nesta hora tão escura, possam ser cada vez mais como o Card. Zen, é o que não devemos cessar jamais de rogar ao Altíssimo. Que Ele tenha compaixão de nossas dores e venha em auxílio às nossas fraquezas. Que Ele, mesmo contra todas as humanas expectativas, faça florescer a terra arrasada, levante santos em meio aos escombros.

A apatia dos católicos clama aos Céus vingança

As redes sociais divulgaram recentemente um vídeo, ao que parece feito em uma paróquia de Fortaleza, durante uma Missa, onde se vê um homem entrar na fila de comunhão, pegar a Eucaristia, jogá-La no chão e A pisotear. Muitas pessoas apontaram corretamente aquilo que é mais grave nas imagens: mais do que a profanação cometida pelo demônio em forma de velho, o que verdadeiramente choca e estarrece é a completa indiferença com a qual todos os presentes parecem encarar a situação.

Não se vê ninguém tomado da justa indignação que uma situação dessas exigiria. Não se vê ninguém procurando impedir o velho — visivelmente alterado — de entrar na fila da comunhão em primeiro lugar; não se vê ninguém reagindo quando ele, teatralmente, de forma macabra, cospe a sagrada partícula no chão. Não se vê ninguém esboçando a mais mínima reação quando ele dá as costas e vai embora — lançando imprecações inaudíveis no vídeo, imagino eu. E, mais assustador, não se vê a menor perturbação no processo maquinal de continuar distribuindo a Sagrada Eucaristia. O sacerdote permanece impassível enquanto a “ministra” tenta, sem sucesso, administrar a comunhão diretamente na boca do velho possesso; depois da profanação consumada, o padre desce do altar com vagar e normalidade. Limpa o chão por alguns instantes. Após, retorna, e a distribuição da Eucaristia prossegue como se nada houvesse acontecido.

São imagens verdadeiramente angustiantes, diante das quais é imperioso lembrar dois “pequenos” pontos. Primeiro: com a consagração do Pão e do Vinho, durante a Santa Missa, ocorre o fenômeno da transubstanciação, por virtude do qual as espécies consagradas não são mais pão e vinho, mas se tornam, real e substancialmente, o Corpo e o Sangue de Nosso Senhor Jesus Cristo. Em cada minúscula partícula da Eucaristia está presente Cristo inteiro, com Seu Corpo, Sangue, Alma e Divindade. Ou seja, o que está ali, jogado no chão, pisoteado e cuspido, é literalmente o Deus Todo-Poderoso, o Criador dos Céus e da Terra.

Não se trata de um símbolo nem de uma metáfora, não é força de expressão. É exatamente isto: aquele pedaço de pão é Deus. Seria já uma coisa grave, por exemplo, alguém pegar um objeto do culto católico — uma imagem, um crucifixo — e o deitar no chão; seria ofensivo e provocaria por si só um enorme mal-estar. Imagine-se alguém que entrasse na igreja revirando os bancos, quebrando as imagens dos santos, arrancando as toalhas do altar, chutando as velas e as flores: ofenderia a sensibilidade católica, sem dúvidas, e seria muito improvável que os fiéis permanecessem inertes diante de semelhante espetáculo iconoclasta.

O que se fez, no entanto, foi muito pior. Foi infinitamente pior. O demônio se voltou não contra um objeto dedicado ao culto de Deus, mas contra o próprio Deus. Ele não vilipendiou o templo, as imagens sacras ou os paramentos: foi muito além e jogou ao chão Aquele para cujo culto os paramentos foram tecidos, cuspiu n’Aquele para cuja glória as imagens sacras foram confeccionadas, pisou sobre Aquele para cuja honra o templo foi edificado. Não à toa existe uma excomunhão latae sententiae específica para quem profana a Santíssima Eucaristia: quem destrói as igrejas volta-se indiretamente contra Deus, mas quem profana as Sagradas Espécies ofende direta e substancialmente a Deus em Si mesmo.

E isso nos leva ao segundo ponto: há algo de muito, muito errado na nossa catequese. Quando os católicos ficam indiferentes diante de alguém que pisa e cospe na Eucaristia no meio de uma Missa é preciso reconhecer que estamos diante de um problema pastoral muito sério — e é legítimo até nos perguntarmos se ainda se crê realmente na presença real e substancial de Nosso Senhor sob o pão e o vinho consagrados.

Porque, afinal de contas, as nossas ações são um reflexo das nossas convicções. Quem acredita que somente Deus é digno de adoração não toma parte na incensação do Caesar ainda que ameaçado com o Amphitheatrum Flavium. Quem segue a lei de Moisés guarda o repouso sabático ainda sob a vigilância dos familiares do Santo Ofício. Quem acha errado matar animais para se alimentar não come nem jujuba depois que descobre que elas são feitas de pele de porco. Ora, se tudo isso é assim, como é possível que alguém que acredite na Presença Real possa agir com indiferença diante de uma profanação eucarística gravíssima como a que é mostrada no vídeo?

As reações mostradas na filmagem não são condizentes com pessoas que sabem que a Eucaristia é — não “simboliza”, não “representa”, mas verdadeiramente é — o próprio Deus. Não tem cabimento as pessoas, sabendo que a comunhão eucarística deve ser recebida com a dignidade que convém ao Todo-Poderoso, não se incomodarem com um sujeito sem camisa tumultuando a fila de comunhão. Não tem lógica a pessoa saber que está diante de Nosso Senhor e continuar agindo normalmente quando Ele é jogado no chão. Se fosse um animal o agredido pelo velho — se ele chutasse um cão sarnento, digamos — a reação dos circunstantes seria (muito!) mais enérgica. Como, então, ele cospe em Deus e ninguém faz nada?

A profanação ofende, sem dúvidas, mas os inimigos de Deus existirão sempre: é de se esperar que os incréus persigam a Religião, que os ímpios se levantem contra as coisas santas. Que os inimigos de Deus O ofendam não é algo propriamente espantoso: o que é de pasmar é que os pretensos amigos de Deus não façam nada! A apatia dos católicos clama aos Céus vingança mais alto que a profanação do velho endemoniado. Se nem os próprios católicos preocupam-se em respeitar as coisas sagradas, como é possível esperar que as respeitem os inimigos de Deus?

A misericórdia transforma e muda a vida

Apenas três ligeiros comentários sobre a Misericordia et Misera, carta apostólica hoje publicada e com a qual o Papa Francisco encerra o Ano Santo da Misericórdia.

1. A provisão para que qualquer sacerdote possa suspender a excomunhão do aborto foi estendida por tempo indeterminado. O aborto é um pecado gravíssimo que é punido, no Direito Canônico, com a excomunhão latae sententiae (CIC Cân. 1398). Ocorre que essa excomunhão só podia ser remitida pelo Bispo Diocesano ou por aqueles sacerdotes a quem o Bispo conferisse explicitamente esta permissão; na abertura do Jubileu da Misericórdia, no ano passado, o Papa Francisco concedeu a todos os sacerdotes esta faculdade. Aquilo que valia no decurso do Jubileu passa, desde hoje, a valer indefinidamente, «não obstante qualquer disposição em contrário».

Ou seja, i) continua valendo sobre essa matéria tudo que até ontem valia: por força do Jubileu da Misericórdia todo sacerdote estava autorizado a absolver quem houvesse praticado aborto e, a partir de hoje, encerrado o ano jubilar, todo sacerdote continua autorizado a conferir esta absolvição por força da Misericordia et Misera; não obstante, ii) a pena de excomunhão não foi abolida, i.e., continua plenamente vigente o cânon 1398 do Código de Direito Canônico dizendo que «[q]uem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae»; por fim — e a isso voltaremos mais à frente –, iii) o arrependimento continua sendo pré-requisito para se aproximar da Confissão Sacramental, como é evidente.

2. Do mesmo modo foi alargada no tempo a faculdade que fora conferida aos sacerdotes da FSSPX para que administrem validamente o Sacramento da Penitência. A Confissão, assim como o Matrimônio, é um sacramento cuja validade — e não apenas a licitude — depende de jurisdição; ora, como os prelados da FSSPX — inobstante a suspensão da excomunhão em 2009 — permanecem bispos de lugar-nenhum, não possuem jurisdição alguma e, portanto, não podem praticar os atos que dela dependam (e.g. ouvir confissões e assistir Matrimônios).

A situação canônica dos padres da FSSPX continua irregular; as suas Missas continuam ilícitas e a validade dos seus Matrimônios permanece precária, condicionada à incidência do §2º do Cân. 144 do CIC. No entanto, esta determinação do Papa Francisco é alvissareira e nos autoriza a entrever, em um futuro que cada vez mais desejamos próximo, a tão esperada reconciliação da Fraternidade com a Igreja de Cristo fora da qual não há salvação.

3. A passagem bíblica da qual o Papa Francisco se vale para estruturar a sua Carta Apostólica é a da mulher adúltera (Jo VIII, 1-11). Trata-se de um trecho do Evangelho bastante caro a tantos quanto se preocupam com a tendência moderna de separar o perdão do arrependimento — como se “caridade” fosse condescendência com o erro, ou como se a “misericórdia” pudesse se manifestar na atitude displicente de manter o pecador em sua vida de pecado. Como se o perdão não fosse por si só um convite — ou, antes, uma exigência — à mudança de vida, ou ao menos à sincera disposição de mudar de vida.

E aquele «vade et amplius jam noli peccare» perpassa todo o documento pontifício, graças a Deus. São diversas as passagens (os grifos são meus):

  • «Depois que se revestiu da misericórdia, embora permaneça a condição de fraqueza por causa do pecado, tal condição é dominada pelo amor que consente de olhar mais além e viver de maneira diferente» (MM 1).
  • «Nada que um pecador arrependido coloque diante da misericórdia de Deus pode ficar sem o abraço do seu perdão» (MM 2).
  • «No sacramento do Perdão, Deus mostra o caminho da conversão a Ele e convida a experimentar de novo a sua proximidade» (MM 8).
  • «A sua ação pastoral [dos Missionários da Misericórdia] pretendeu tornar evidente que Deus não põe qualquer barreira a quantos O procuram de coração arrependido, mas vai ao encontro de todos como um Pai» (MM 9).
  • «Não há lei nem preceito que possa impedir a Deus de reabraçar o filho que regressa a Ele reconhecendo que errou, mas decidido a começar de novo» (MM 11).
  • «O sacramento da Reconciliação precisa de voltar a ter o seu lugar central na vida cristã; para isso requerem-se sacerdotes que ponham a sua vida ao serviço do «ministério da reconciliação» (2 Cor 5, 18), de tal modo que a ninguém sinceramente arrependido seja impedido de aceder ao amor do Pai» (MM 11).
  • «[P]osso e devo afirmar que não existe algum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, quando encontra um coração arrependido que pede para se reconciliar com o Pai» (MM 12).

Em uma palavra, a verdadeira misericórdia é e não pode deixar de ser transformadora: «A misericórdia é esta ação concreta do amor que, perdoando, transforma e muda a vida» (MM 3)! O perdão cura e transforma — e o filho pródigo só retorna à casa paterna porque, antes, «caiu em si» e percebeu haver pecado contra o Céu, e a mulher adúltera só escapa da morte para ouvir de Cristo aquele «vai e não tornes a pecar» que perpassa os séculos e ainda hoje ressoa na Igreja: para continuar comendo a lavagem dos porcos não valia a pena o filho pródigo ter empreendido a jornada de volta pra casa, e se fosse para continuar na prostituição melhor seria à adúltera ter sido apedrejada.

O perdão conduz e não pode não conduzir a uma vida nova. Se não fosse assim seria apenas engano e ilusão; se não fosse assim, de nada valeria ser perdoado.

O que diz a Igreja sobre as sociedades secretas?

Um leitor do blog pergunta:

E além do tema do Comunismo, o que diz a Doutrina da Igreja sobre a adesão de batizados às sociedades secretas e relacionado a esse tema da excomunhão?

Pode esclarecer a respeito?

É o seguinte:

I. O Código Pio-Beneditino previa, no seu cânon 2335, explicitamente, excomunhão automática, reservada à Sé Apostólica, para quem aderisse à maçonaria:

Can. 2335. Nomen dantes sectae massonicae aliisve eiusdem generis associationibus quae contra Ecclesiam vel legitimas civiles potestates machinantur, contrahunt ipso facto excommunicationem Sedi Apostolicae simpliciter reservatam. [“Quem inscrever seu nome na seita maçônica ou em outras associações, do mesmo gênero, que conspiram contra a Igreja ou contra as legítimas autoridades civis, incorre ipso facto em excomunhão reservada à Sé Apostólica” — tradução livre minha.]

II. Em 1981, antes da entrada em vigor do novo Código, a Congregação para a Doutrina da Fé emitiu uma declaração onde dizia que «não foi modificada de algum modo a actual disciplina canónica» e, portanto, que não foi tampouco «ab-rogada a excomunhão nem as outras penas previstas». O antigo cânon, então, «veta[va] aos católicos, sob pena de excomunhão, inscreverem-se nas associações maçónicas e outras semelhantes».

Ou seja: nesta época, embora houvesse um cuidado (que se pode dizer pastoral) para distinguir as responsabilidades individuais em cada caso concreto, a Igreja absolutamente não mudara nem estava em vias de mudar o seu «juízo de carácter geral sobre a natureza das associações maçónicas», que permanecia negativo.

III. No final de 1983, no ano em que foi publicado o novo Código de Direito Canônico, a mesma Congregação para a Doutrina da Fé emitiu uma segunda declaração onde dizia que continuava «imutável o parecer negativo da Igreja a respeito das associações maçónicas, pois os seus princípios foram sempre considerados inconciliáveis com a doutrina da Igreja e por isso permanece proibida a inscrição nelas». Ainda, acrescentou que os «fiéis que pertencem às associações maçónicas estão em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da Sagrada Comunhão».

Há aqui uma mudança de direito eclesiástico: ab-rogado o antigo cânon 2335 sem que se lhe tenha colocado no novo Codex dispositivo correspondente, permanecia contudo a proibição aos católicos de ingressarem na maçonaria, sob pena não mais de excomunhão, mas de pecado grave.

Continuava e ainda continua vigente, não obstante, o cânon que prevê excomunhão automática para «o apóstata da Fé, o herege e o cismático» (CIC 1364). Portanto, se a adesão a uma loja maçônica ou a qualquer outra associação análoga importar em um pecado contra a Fé, o sujeito queda excomungado automaticamente: não mais pela inscrição na maçonaria (pena do antigo cânon 2335), mas pelo pecado contra a Fé Católica (pena do atual cânon 1364). É o mesmo raciocínio aplicável à questão da excomunhão dos comunistas.

IV. Pouco depois de um ano, em 1985, foi emitida pela CDF uma terceira declaração, mais longa que as anteriores. Esta é muito interessante e vale uma leitura na íntegra, porque distingue bem as questões morais (aquilo que é pecado) das penais (o subconjunto dos pecados ao qual são impostas determinadas penas pelo Direito Canônico). Além disso, explica detalhadamente os princípios que norteiam o parecer negativo da Igreja sobre a maçonaria:

Mesmo quando, como já se disse, não houvesse uma obrigação explícita de professar o relativismo como doutrina, todavia a força “relativizante” de uma tal fraternidade, pela sua mesma lógica intrínseca[,] tem em si a capacidade de transformar a estrutura do acto de fé de modo tão radical que não é aceitável por parte de um cristão, “ao qual é cara a sua fé” (Leão XIII).

Esta solução canônica, conclua-se, é a que está atualmente vigente: participar da maçonaria ou de outras sociedades secretas é pecado grave e, na medida em que esta participação leve a um pecado contra a Fé, conduz à excomunhão por heresia, apostasia ou cisma do cânon 1364.

V. Para fins informativos — pois os aspectos normativos vigentes são os que foram acima expostos — é interessante anotar o seguinte: um recente “questionário sobre a descrença” coloca a maçonaria (cf. q. 3.4) entre os «fenômenos ou movimentos para-religiosos»; e o Papa Francisco, quando esteve em Turim no ano passado, fez uma referência bem pouco positiva aos maçons:

[E]m finais do século xix a juventude crescia nas piores condições: a maçonaria estava no auge, até a Igreja nada podia fazer, havia o anticlericalismo, o satanismo… Era um dos momentos mais obscuros e um dos lugares mais tristes da história da Itália

VI. Em resumo, é possível sintetizar o que segue:

  • A mera inscrição na maçonaria ou em outras sociedades secretas não implica mais em uma pena de excomunhão automática.
  • Todavia, mesmo a mera inscrição é matéria de pecado grave, conforme reiteradas manifestações da Congregação para a Doutrina da Fé o afirmam (naturalmente, aplicam-se aqui os critérios morais genéricos dos pecados mortais, para cuja concretização exige-se conhecimento e livre consentimento).
  • Os princípios da maçonaria são irreconciliáveis com os da Fé Católica, de tal sorte que a adesão àqueles «tem em si a capacidade de transformar a estrutura do acto de fé» católico.
  • Na medida em que o católico inscrito na maçonaria tenha a sua fé deturpada, aplica-se-lhe a pena de excomunhão do cânon 1364 — não mais pelo mero ingresso na loja maçônica, mas sim pela deturpação da sua fé provocada por ela.

Com isso respondem-se as dúvidas colocadas sobre o assunto.

Tudo o que é possível é perdoá-lo

O aborto, enquanto assassinato direto de um ser humano inocente, é um pecado grave, gravíssimo — daqueles que “clamam ao Céu vingança”, ao lado de praticar atos de homossexualismo, oprimir os pobres e negar o salário ao trabalhador. Por conta dessa sua (tão grande!) gravidade intrínseca e porque, muitas vezes, o horrendo crime do aborto é negligenciado e encarado como se fosse algo de somenos importância, a Igreja impõe, a quem o pratica e aos que colaboram materialmente com ele, uma pena de excomunhão. É o que diz o Código de Direito Canônico vigente: «Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae» (CIC 1398). A pena não é nova; a mesmíssima sanção consta no Código Pio-Beneditino, Cân. 2350, o qual reza: «[p]rocurantes abortum, matre non excepta, incurrunt, effectu secuto, in excommumcationem latae sententiae Ordinario reservatam». Quem procura o aborto, sem exceção da mãe, incorre, alcançado o efeito, em excomunhão automática reservada ao Ordinário.

Ora, existem duas coisas distintas aqui. Existe o pecado mortal, decorrente de uma violação direta de um dos preceitos do Decálogo, cujas conseqüências — das quais a mais grave é a perda do estado de graça — nós conhecemos bem das aulas de teologia moral; e existe a pena canônica de excomunhão, imposta pelo Direito eclesiástico. Conquanto emanem ambas do mesmo ato, as duas coisas não se confundem. Um só é o ato humano aqui: o aborto. Dele decorrem, simultaneamente, duas penas, uma de ordem moral, outra de ordem eclesiástica: uma, a perda do estado de graça, outra, a perda da comunhão com a Igreja.

Todo pecado mortal — e não apenas o aborto — provoca a perda do estado de graça. Para recuperá-lo, são necessárias a contrição, a confissão e a satisfação: i.e., arrepender-se verdadeiramente do mal praticado, confessá-lo a um sacerdote da Igreja Católica que tenha a faculdade de o absolver e, na medida do possível, repará-lo. Esses são os pré-requisitos básicos e imprescindíveis para que alguém, tendo perdido a graça santificante por meio de um pecado mortal cometido após o Batismo, venha um dia a recuperá-la. Sem isso (ou pelo menos sem o primeiríssimo deles, a contrição — e perfeita –, na impossibilidade material de acorrer à Confissão Sacramental), não cabe falar em “perdão”.

Se todo pecado grave, pelo fato mesmo de ser grave (i.e., de ser uma ofensa consciente e deliberada à lei de Deus em matéria grave), provoca a perda do estado de graça, nem todo ele provoca excomunhão latae sententiae. Nem mesmo os pecados que clamam ao Céu vingança são, todos, punidos com excomunhão. Na verdade, são apenas oito as excomunhões automáticas atualmente vigentes no ordenamento jurídico canônico (no Código: aborto, absolvição de cúmplice em pecado contra o sexto mandamento, violação de sigilo de Confissão, agressão física ao romano pontífice, sagração episcopal sem mandato pontifício, profanação eucarística e heresia, apostasia ou cisma — hipóteses às quais foi posteriormente acrescentada a tentativa de ordenação feminina). A excomunhão é mais grave do que o mero pecado mortal, uma vez que rompe o vínculo jurídico do excomungado com a Igreja — o qual passa a, d’Ela, não poder receber mais nada. Quem está em pecado mortal, conquanto não aufira as graças próprias (e.g.) dos sacramentos “de vivos”, está apto a receber o perdão sacramental mediante o Sacramento da Penitência. Quem está excomungado, não; precisa primeiro ter a sua excomunhão levantada para, em seguida, receber o perdão sacramental.

Quem comete o aborto está sob uma dupla pena: a perda do estado de graça, comum a todos os pecados mortais, e a excomunhão, que é própria do aborto (e do restrito conjunto de pecados acima mencionado). Isso significa que, uma vez arrependido, o penitente precisa de um pouco mais do que o comum para se reconciliar com a Igreja: se àqueles que cometem pecados mortais que não excomungam basta a absolvição sacramental (i.e., basta a confissão com qualquer sacerdote que esteja apto a ouvir confissões), quem está excomungado precisa antes ser readmitido à comunhão eclesiástica para, só depois, ser absolvido.

O problema é que nem todo padre possui, de ordinário, o poder de levantar a excomunhão do aborto. Assim, quem comete o pecado do aborto — e que está, portanto, além de em pecado mortal, excomungado — precisa, para se reconciliar com Deus e a Igreja, de um sacerdote não só capaz de ouvir confissões, mas também com a faculdade de retirar a excomunhão. Quem possui tal faculdade, segundo o que está expresso no Código Pio-Beneditino (e ainda em vigor), é o Ordinário do lugar. Ou seja, é o bispo diocesano. O bispo pode delegar esta faculdade a alguns dos sacerdotes de sua diocese, ou mesmo a todos eles.

O Papa é o Pastor Supremo da Igreja, que possui jurisdição plena e imediata sobre todo fiel católico. Tudo aquilo que um bispo pode fazer, o Papa pode — e com muito mais razão — fazer igualmente. E foi isso o que Sua Santidade o Papa Francisco fez recentemente: estendeu, a todos os sacerdotes do orbe, durante o Ano Santo, a faculdade de levantar a excomunhão do aborto.

Algumas coisas, portanto, precisam ficar claras.

  • O aborto sempre foi perdoável, como todo pecado mortal, mediante arrependimento e confissão.
  • A pena de excomunhão do aborto, como toda pena de excomunhão, não pode ser levantada por todo e qualquer sacerdote — mas apenas pela autoridade competente e por aqueles a quem esta autoridade competente delegar este poder.
  • A autoridade competente para levantar a excomunhão do aborto é o Bispo Diocesano (o Ordinário).
  • O aborto comporta duas penas — a perda do estado de graça e a excomunhão eclesiástica — e, portanto, o processo de reconciliação com Deus e a Igreja de quem comete este pecado passa, também, por duas fases: o levantamento da excomunhão e a absolvição sacramental.
  • Estas duas fases, via de regra, acontecem no ato da mesma confissão sacramental: o penitente, arrependido, se confessa, e o padre, que tem a faculdade de levantar a excomunhão e a de absolver os pecados, revoga a excomunhão e, acto contínuo, absolve o penitente.
  • Na eventualidade de um fiel católico que tenha cometido o pecado do aborto vir a se confessar com um padre que não possua a faculdade de levantar a excomunhão, então este padre não o pode absolver, pelo menos não de imediato, e deve encaminhá-lo ao bispo, ou a outro sacerdote que, na diocese, possua esta faculdade, ou mesmo solicitar, ele próprio, o padre, ao seu bispo a faculdade de revogar a excomunhão do aborto, para então conferir ao penitente a reconciliação eclesiástica e a absolvição sacramental.
  • A fim de facilitar aos pecadores arrependidos a reconciliação com a Igreja, o Papa Francisco determinou que, durante o Ano Santo, todo sacerdote tem o poder de revogar a excomunhão na qual incorre “quem procura o aborto”. Aquilo que era privativo do bispo diocesano e dos sacerdotes que ele designasse, portanto, durante o Jubileu, por um ato de liberalidade do Romano Pontífice, cabe a todo e qualquer padre.
  • Não tem o menor sentido falar que, com isso, o Papa esteja “desculpando” o aborto ou qualquer coisa do tipo. As palavras de Sua Santidade são claras: «decidi conceder a todos os sacerdotes para o Ano Jubilar a faculdade de absolver do pecado de aborto quantos o cometeram e, arrependidos de coração, pedirem que lhes seja perdoado». Ou seja, não é para revogar automaticamente todas as excomunhões de todo mundo; é para que os padres possam absolver aqueles fiéis que cometeram aborto e — conjunção aditiva –, «arrependidos de coração, pedirem que lhes seja perdoado». É preciso, portanto, i) estar arrependido — contrição — e ii) pedir o perdão — confissão sacramental.
  • O Ano Santo «abrir-se-á no dia 8 de Dezembro de 2015, solenidade da Imaculada Conceição» e «terminará na solenidade litúrgica de Jesus Cristo, Rei do Universo, 20 de Novembro de 2016» (Misericordiae Vultus). É somente dentro deste intervalo de tempo que os padres gozarão da faculdade conferida pelo Papa.
  • Até lá, quem se arrependeu do aborto que cometeu ou ajudou a cometer pode se reconciliar com a Igreja procurando o Bispo da sua diocese.
  • Por fim, mesmo durante o Ano Jubilar, quem não está arrependido de ter praticado ou ajudado a praticar o aborto, evidentemente, não tem como receber o perdão sacramental. A estes cabe esta censura do Papa (cf. carta citada):

Uma mentalidade muito difundida já fez perder a necessária sensibilidade pessoal e social pelo acolhimento de uma nova vida. O drama do aborto é vivido por alguns com uma consciência superficial, quase sem se dar conta do gravíssimo mal que um gesto semelhante comporta.

Não surpreende que a mídia faça eco a esta «mentalidade». Os católicos, no entanto, aos quais Cristo mandou não se conformar com este mundo, não podem compreender as coisas — nem muito menos as coisas da Igreja — do modo superficial que elas aparecem nos meios de comunicação. Sim, o aborto é um «gravíssimo mal» — o Papa sabe disso! Mas não existe mal que não possa ser vencido por um coração contrito. O mundo clama por misericórdia. Mas misericórdia e arrependimento andam lado a lado. As reivindicações do mundo — por exemplo, para que se deixe de condenar os atos de homossexualismo, o adultério e a fornicação, o egoísmo, o aborto — não são, de nenhum modo!, misericórdia verdadeira. São, aliás, o contrário mesmo de misericórdia, na medida em que, fechando os olhos ao pecado, fecham o coração ao arrependimento — e, por conseguinte, vedam-lhe o perdão. Não é possível fazer com que o pecado deixe de existir. Tudo o que é possível é perdoá-lo. Para isso existe a Igreja. Fora disso não há salvação.

O pêndulo sobre o esgoto

Sobre a recente polêmica envolvendo o apoio de autoridades eclesiásticas a projetos políticos escusos e a excomunhão latae sententiae prevista no Decretum Contra Communismum, a leitura deste texto do Rodrigo Pedroso é fundamental para um adequado entendimento do que está sendo discutido. Eu próprio, aliás, já defendi aqui, inclusive há poucos meses, a mesmíssima tese pugnada pelo advogado, à qual remeto os leitores.

Ainda sobre o mesmo assunto, ontem mesmo S. E. R. Dom Fernando Rifan publicou, na sua coluna semanal, um oportuno texto onde fala que «[n]a ânsia de defender coisas corretas, [alguns que se intitulam católicos] perdem o respeito devido às autoridades da Igreja e as desprestigiam, para alegria dos inimigos dela».

É o bastante para contextualizar os leitores. Há algo que julgo oportuno dizer sobre o assunto; porque parece que o comportamento humano (católico inclusive) segue um movimento pendular e, quando se aproxima de um dos extremos, retorna – e retorna por vezes violentamente – ao extremo oposto, atropelando o que estiver no caminho.

Concretamente, aqui, o terreno sobre o qual balança este pêndulo é a conivência promíscua [de parte considerável] das autoridades católicas com o esquerdismo degenerado que domina o cenário político nacional. Sim, está-se falando, principal mas não exclusivamente, do apoio que [muitos d]os senhores bispos do Brasil prestam ao Partido dos Trabalhadores.

Exemplo do apoio criminoso (que clama aos céus vingança!) das autoridades católicas aos detentores atuais do poder político é esta nota divulgada no final do mês passado, onde – no meio da maior crise política da história recente do país e onde a sra. presidente da República, por medo das manifestações populares, cogita cancelar a sua participação em uma cerimônia (da qual participarão inclusive autoridades internacionais) comemorativa fim da II Guerra Mundial – a Conferência faz uma tentativa patética de limpar a barra do Executivo Nacional dizendo que «[o] momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições revanchistas ou de ódio». Ou seja: a julgar por essa nota, a CNBB pensa que a insatisfação popular extravasada em manifestações públicas como os “panelaços” ou as marchas “fora Dilma!” não passa de um revanchismo odioso e censurável.

Prova de que o Partido dos Trabalhadores é uma pústula nojenta, anticristã e indigna de receber o apoio, quer dos católicos, quer mesmo de qualquer pessoa minimamente civilizada, são os recentes cadernos de teses aprovados no V Congresso Nacional do partido. Sobre o tema, é suficiente citar este texto:

Finalmente, em um documento oficial membros do PT reconhecem querer estabelecer a ditadura do proletariado, pedindo coisas como cassação de Jair Bolsonaro, estatização da Rede Globo, estatização de todas as emissoras que tenham programas religiosos, inimputabilidade do MST e de outros órgãos paramilitares do PT, impeachment de todos ministros do STF que condenaram mensaleiros e daí por diante.

Tudo isso é de uma nojeira inaceitável, de uma podridão indescritível. Sobre este esgoto nauseabundo, balançam-se muitos católicos oscilando entre dois erros extremos. O primeiro deles é o de aceitar passivamente esta pouca vergonha, sob a argumentação de que os bispos devem ser respeitados. O segundo, achincalhar publicamente as autoridades constituídas da Igreja, sob o argumento de que aquela pouca vergonha não pode ser jamais aceita.

Ora, o problema, o grande problema em suma, é que os católicos mais apressados são forçados a uma escolha impossível. As duas fundamentações são perfeitamente sólidas. Não é possível aceitar o conluio promíscuo entre Igreja e poder secular corrupto. Não é possível insurgir-se contra as autoridades constituídas da Igreja. A questão só se resolve quando se toma distância para uma visão panorâmica do problema: para se rejeitar a vergonhosa participação das autoridades eclesiásticas nos bacanais de César não é necessário achincalhar-lhes publicamente, e recusar o linchamento moral dos Pastores da Igreja não implica em ser omisso diante das obscenidades escandalosas dos bispos católicos.

Isso parece bastante difícil, contraditório até. Porque parece que falar em «vergonhosa participação das autoridades eclesiásticas nos bacanais de César» é já promover «o linchamento moral dos Pastores da Igreja», e recusar o achincalhamento público das autoridades religiosas implica necessariamente em silenciar sobre «as obscenidades escandalosas dos bispos católicos». Para se separar essas coisas (que, conceda-se, andam entranhadas mesmo, como a luminosidade e o calor de uma vela; e cuja separação é mais uma operação do intelecto do que algo realizável empiricamente, mas vá lá), é preciso dizer, e sustentar com firmeza inquebrantável,

i) que não está [necessariamente] excomungado quem apóia o Partido dos Trabalhadores;

ii) que, do fato de não haver excomunhão para o apoio ao Partido dos Trabalhadores, não segue que tal apoio seja desejável, prudente ou mesmo legítimo;

iii) que a Conferência dos Bispos não tem legitimidade alguma para apoiar projetos políticos atentatórios contra a Fé Cristã;

iv) que, do fato da Conferência não ter legitimidade para apoiar políticas escandalosas, não segue que ela seja absolutamente ilegítima para todo o resto ou como tal possa ser tratada;

v) que os bispos católicos, por piores que sejam, devem ser sempre respeitados;

vi) que, do fato dos bispos deverem ser sempre respeitados, não segue que seja legítimo seguir-lhes em seus escândalos ou mesmo silenciar sobre estes;

vii) etc.

É, em suma, estreita esta senda – verdadeira corda bamba! – sobre a qual os católicos precisam caminhar! No entanto, não parece existir outra alternativa. Quem olha apenas para os pontos extremos do movimento do pêndulo erra, e pode errar profundamente, ao buscar dar-lhe um impulso contrário que termine por o levar ao extremo oposto. O problema, na verdade, é a situação de fato sobre a qual oscila, de um lado para o outro, em guerra fratricida inútil, este movimento pendular. É preciso desfazer o concubinato horrendo entre a CNBB e o PT, este é ponto fulcral aqui: porque, se esta obscenidade não existisse em primeiro lugar, se não houvesse a situação de fato absurda em que nos encontramos, nenhum desses erros opostos teria razão de existir.

As matérias da segunda página

Certas matérias envolvendo a Igreja Católica são consideradas dignas, pela mídia anti-clerical, de ocupar com estardalhaço as manchetes das primeiras páginas: são as notícias desabonadoras à imagem da Igreja, ou as de fofoca eclesiástica que, no meio de um disse-me-disse sem fim, pretendem induzir o leitor incauto a crer que o Papa Francisco está para mudar a bimilenar doutrina moral da Igreja na próxima semana.

Outras matérias, contudo, somente a muito contragosto são noticiadas, na segunda página, em minúsculas notas de rodapé, que é para que o menor número possível de leitores tome conhecimento delas. É a típica informação que via de regra não interessa aos editores que seja lida.

Exemplo cristalino dessa segunda categoria é esta notícia, divulgada anteontem sem nenhum tipo de alarde: Vaticano oficializa excomunhão de padre que defende gays em SP. Refere-se ao famigerado caso do pe. Beto, que no ano passado protagonizou um escândalo de dimensões consideráveis aqui na Terra de Santa Cruz (afinal de contas, nos dias de hoje não é qualquer herege que ganha uma excomunhão oficial…) e não poupou nem mesmo uma patética incursão na justiça civil (!) para tentar reverter a sua pena canônica. «Nós como advogados, estaremos aptos a defender o nosso cliente até o com o Santo Padre em Roma se for preciso», disse à época um dos advogados contratados pelo padre. Não sei se eles chegaram a cumprir a ameaça. De um modo ou de outro, contudo… não deu.

Em comunicado no site da Diocese de Bauru, o Pe. Wenceslau – «Juiz Instrutor para as “matérias reservadas a Sé Apostólica”» – informa que a Congregação para a Doutrina da Fé (a quem fora submetido o caso), em comunicação oficial datada do dia 14 de outubro p.p., «ordenou que [se] tornasse formalmente pública a pena e a situação canônica» do padre Roberto Francisco Daniel. E, em obediência à determinação da Santa Sé, a Mitra de Bauru explica i) que o padre Beto «está e permanece excomungado segundo o Cân. 1364 § 1» enquanto perdurar a sua «contumácia»; ii) que esta está presentemente caracterizada «nos seus repetidos pronunciamentos e atitudes em relação à Igreja Católica e nos processos movidos nas instâncias judiciais do Estado brasileiro, contra a Igreja»; e, por conseguinte, que iii) «a Sé Apostólica confirma a referida pena até a pública retratação do réu».

Não se trata de nada excepcional: a coisa mais banal do mundo é que uma pessoa que não comunga com a visão de mundo da Igreja Católica não seja, ela própria, católica considerada. A Igreja é uma instituição que, absolutamente, não está obrigada a manter em Seus quadros os que d’Ela discordam em matérias onde Ela entende não ser possível haver discordância. Um mínimo de identidade é necessário para qualquer pertença a qualquer grupo e, se alguém não se identifica com a imagem de «fiel» que determinada religião apresenta, resta evidente que tal não pode ser identificado como a ela pertencente. Tudo isso são trivialidades tão óbvias que até cansa repeti-las.

O ponto, o grande ponto aqui, é que – nada surpreendentemente… – a realidade indômita está em franca oposição à agenda midiática. A Igreja segue excomungando. Ora, isso absolutamente não condiz com a imagem que querem passar do Novo Catolicismo: a de um Papa que, atento às novas necessidades do século XXI e liberto dos dogmas intolerantes da Idade das Trevas, abre enfim as pesadas portas da Igreja para receber alegremente a todos os que católicos não querem ser. Como poderão continuar vendendo esta imagem falsificada se a Santa Sé, veja só, tem a pachorra de reafirmar, pública e oficialmente!, a excomunhão de um padre que não crê no que a Igreja ensina?

Fala-se muita coisa sobre a Igreja nos dias de hoje. Olhando de fora, sob as lentes da mídia anti-clerical, tem-se a nítida impressão de que o Inferno venceu. Os católicos, contudo, depositários da Esperança, têm o dever de dar um pouco mais de crédito àquelas palavras de Cristo sobre non praevalebunt. Bem como de anunciar essa Boa-Nova mundo afora. E, muitas vezes, tal missão se reveste de contornos extremamente práticos e fáceis. Muitas vezes, fazê-lo consiste simplesmente em chamar a atenção para as matérias das segundas páginas dos jornais.

Domingo, façamos história!

Preciso confessar que, aparentemente, minhas previsões políticas são uma verdadeira negação. Quatro anos passados, às vésperas das eleições, eu escrevi aqui que a diferença entre os então candidatos era «tão assustadoramente pequena que cada voto individual faz[ia], sim, diferença». Poucos dias depois, Dilma ganhava com uma vantagem de doze pontos percentuaisdoze milhões de votos. Há algumas poucas semanas, eu escrevi aqui que «Aécio não é o mal menor porque Aécio não está concorrendo». Hoje, a quatro dias do pleito, o candidato PSDBista aparece (no pior cenário!) em empate técnico com a sra. Rousseff…

Tenho vontade de dizer que o PT levou mais uma, mas não quero dar a essas linhas o tom desesperançoso que tal avaliação carrega. Apenas faço um comentário, uma avaliação moral e uma declaração.

O comentário: o Partido dos Trabalhadores está no poder há 12 anos. Doze anos é muito tempo; reis medievais houve – eu dizia mais cedo no Facebook – aos quais não foi concedido um reinado tão longo. Os efeitos psicológicos disso são bem fáceis de serem inferidos e verificados na prática. Em primeiro lugar, muitas pessoas simplesmente têm o PT como um arcabouço ontológico, um ponto de constância metafísico: FHC é um nome feio, Lula é uma lembrança bucólica da infância (ou, pior, um personagem dos livros de história) e o mundo político está começando agora, nas eleições de 2014. São pessoas que não possuem consciência de terem jamais vivido fora do modo petista de governar e, portanto, para elas é como se a mera concepção de um outro mundo (leia-se um outro partido na presidência) soasse estranha e se lhes afigurasse uma traição àquilo que elas “sempre foram”. Isto nos leva ao segundo ponto: a sensação de familiaridade com o Partido transforma-se, muito facilmente, numa espécie de xenofobia política. É esta a tônica das presentes eleições: os eleitores da Dilma votam na Dilma não por gostarem dela, mas por um verdadeiro medo de uma mudança de governo. Medo que – terceiro ponto – degenera em agressividade pura e simples, irresponsavelmente fomentada pelos altos escalões petistas: não me recordo de outra época em que os ânimos estivessem tão acirrados e em que os eleitores do candidato da oposição fossem tão fortemente percebidos (e, por conseguinte, tratados) como verdadeiros inimigos da Pátria.

[Alguém pode me dizer que também os “petralhas” recebem atualmente esse tratamento, ao que eu respondo que a diferença é que o PT é de fato inimigo da Pátria, haja vista o lamaçal de corrupção e o fundo do poço moral aos quais doze anos de desmandos petistas efetivamente nos conduziram – ao passo que, em relação a um PSDB (ou qualquer outro partido!) que há mais de década não tem sequer o exercício do poder com o qual poderia trair o Brasil, o ódio é dirigido não contra um governo de fato e verdadeiramente existente, mas sim contra uma mera figura mítica produzida pela retórica das esquerdas. Adelante.]

A longa permanência de um governo provoca um acomodamento pragmático; esta acomodação traz em seu bojo o receio das mudanças; este medo, por sua vez, degenera em simples discurso (e exercício) de ódio contra o diferente, consolidando assim o governo no poder por ainda mais tempo: eis o presente estado de coisas em que nos encontramos. E a oportunidade de ouro que temos agora é a de quebrar este círculo vicioso.

A avaliação moral: é evidente que Aécio Neves não é nenhum D. Sebastião e é igualmente óbvio que, do ponto de vista católico, um sem-número de críticas pode ser feito ao presidenciável. Está-se, contudo, diante de uma escolha entre a manutenção de um Governo que é no presente totalmente hostil à Igreja Católica e outro com o qual Ela provavelmente terá no futuro sérias divergências: a diferença de grau é ululante e não penso que pode ser seriamente negada por ninguém. Não há absolutamente nada moralmente reprovável que o Aécio prometa ou sinalize fazer que o PT não tenha já feito ou tentado mil vezes pior.

O Aécio pode não ser o mais entusiasta militante contra o aborto e ter idéias francamente insustentáveis com relação aos grupos LGBT, mas (e isso é fundamental) não concede a esses temas o status de coluna vertebral que o PT lhes devota. Não há o menor indício de que um possível governo tucano vá gravitar em torno desses temas, ou pelo menos não com a militância escancarada com a qual o PT os trata, e portanto não existe o menor óbice moral ao voto no neto de Tancredo Neves como se fosse “a mesma coisa” que votar na sra. Rousseff. Não é, e isso precisa ficar bem claro. Se para o expurgo do PT até mesmo o voto na Marina era aceitável, quanto mais o no Aécio! Não se trata, insista-se, de um “cheque em branco”, de um sinal de concordância para com todos os pontos do seu programa de governo ou de uma aceitação prévia de tudo quanto o presidenciável deseje pôr em prática no país. Ao votar no Aécio para impedir a vitória da Dilma, ninguém se torna moralmente co-responsável pelas atitudes anti-católicas que o ex-senador eventualmente venha a tomar. O voto é para tirar o PT da presidência: apenas isso, e ninguém precisa ficar com escrúpulos de consciência concedendo a este instrumento da cidadania um peso maior do que o que ele de fato possui.

A declaração: evidentemente, por tudo o que foi exposto, no próximo domingo eu vou votar em Aécio Neves. Entendo que não existe outra opção, dada a confluência destes fatores: i) o mal duradouro e certo que tem se mostrado o PT, ii) a evidente diferença de grau (no que concerne à Moral Católica) entre as duas candidaturas e iii) a razoável possibilidade de vitória. Se o PT não fosse um mal objetivo, se inexistisse diferença entre os dois candidatos ou se não houvesse possibilidade real de mudança, então seria talvez possível agir de outra maneira: nas atuais conjunturas, contudo, não.

Vale a pena! Os esquerdistas estão quais baratas tontas, ocultando sob os gritos da militância pública o verdadeiro pânico que interiormente estão sentindo de perder estas eleições. Do efeito simbólico de interromper a dinastia petista assim, praticamente a meio mandato, não nos é lícito desdenhar. Não podemos desperdiçar a chance – absolutamente real – de que a “primeira mulher presidenta” seja também o primeiro presidente a perder uma reeleição na história deste país – para usar a retórica tão ao gosto dos poderosos de hoje. E é preciso deixar claro que a quadrilha que tomou Brasília de assalto não nos representa; é preciso dizer com clareza que não estamos satisfeitos com o atual estado de coisas; é preciso afirmar, em público e com a voz tonitruante das urnas, que não aceitamos o confinamento neste curral ideológico onde, ameaçando-nos com o discurso do medo e do ódio, os atuais governantes do Brasil pretendem nos manter indefinidamente.

Faltam quatro dias: um Brasil diferente é possível. Coragem, perseverança e foco. Preparemo-nos nestes últimos momentos! Domingo, digamos um rotundo “não” a isso que aí está. Domingo, tenhamos a coragem de rejeitar aquilo que até então nos tem feito mal. Domingo, deixemos (de novo e mais propriamente) a esperança vencer o medo. Domingo, façamos história.

Eleições presidenciais, comunismo, excomunhões e os dias piores que hão de vir

Eu publiquei há pouco uma ligeira nota sobre o programa de governo da presidenciável Marina Silva. Disse que, posteriormente, faria algumas considerações melhor detalhadas. É chegada a hora de cumprir a promessa.

Muitas pessoas me perguntam em quem vou votar ou sondam, de alguma maneira, critérios para a escolha moralmente comprometida do próximo presidente do Brasil. Pois bem, tenho três coisas a dizer com relação a isso: primeiro, o compromisso civilizacional de todos é com o expurgo do socialismo, como é evidente. Segundo, não existe nenhuma excomunhão automática para quem vota em comunista e, nas condições atuais de temperatura e pressão, ninguém “perde a alma” por conta dos números que aperta ou deixa de apertar na urna eletrônica. Terceiro, essa discussão toda é irrelevante porque as eleições, a menos que aconteça algum fato novo da magnitude da queda de um avião, já estão decididas e nada podemos fazer para mudá-las.

Esmiucemos um pouco cada um desses pontos.

O compromisso civilizacional é com a derrocada do socialismo

Dizê-lo é chover no molhado e, portanto, não vou me demorar nesta seara. Já se vão quase oitenta anos desde que o Papa vituperou o comunismo com aquele terrível e tão exato apodo de «intrinsecamente perverso» (Divinis Redemptoris, 58); de lá para cá, a história só fez mostrar que a Igreja, como de costume, estava coberta de razão. Todas as experiências socialistas falharam e falharam fragorosamente, reduzindo povos inteiros à miséria e aviltando o ser humano de maneira que nenhum outro regime opressor da história, das teocracias árabes ao absolutismo voluntarista, foi capaz de aviltar. O homem enfrentou percalços políticos ao longo dos últimos milênios, sem dúvidas; mas, perto do terror comunista dos séc. XX-XXI, todos os outros regimes poderiam passar pelo mais perfeito Paraíso Terrestre.

Mudou o comunismo? Concedo que tenha mudado. Que tenha se tornado aceitável, no entanto, nego-o, e nego com veemência. A última pérola socialista teve lugar na nossa vizinha Venezuela, cujas Forças Armadas foram recentemente encarregadas da importantíssima missão – imprescindível à Segurança Nacional! – de prender os cidadãos que fossem flagrados “contrabandeando” produtos básicos (digamos, rolos de papel higiênico), adquirindo-os acima da cota estabelecida pelo Governo. Ora, isso é simplesmente ridículo e degradante. É completamente injustificável. No entanto, é a esse abismo de miséria que o socialismo sempre e inevitavelmente conduz. Os fatos estão aí à sobeja para o demonstrar.

É portanto, dever de todo homem de bem lutar com todas as suas forças para que o Brasil não amargue um tão deprimente futuro. Isso significa mudar os rumos pelos quais a nossa Pátria Amada vem sendo conduzida. E é aqui, nas questões concretas referentes ao pleito que se avizinha, que as coisas começam a ficar mais nebulosas. Tentemos esclarecer algo delas.

Não há excomunhão automática simplesmente “para quem vota em comunista”

E nunca houve. Atenção ao que digo: não há a excomunhão, repito-me, para quem vota em comunista simpliciter. Com isso quero dizer que nenhuma, nenhuma excomunhão automática atualmente vigente (ou que tenha vigido em alguma época da história) tem como fato gerador o mero voto em partidos comunistas.

Hoje há sete excomunhões automáticas no Codex, mais uma estabelecida posteriormente. Cito-as na ordem em que lembro: 1. absolvição de cúmplice em pecado contra o Sexto mandamento; 2. quebra do sigilo de confissão; 3. profanação eucarística; 4. agressão física ao Romano Pontífice; 5. sagração episcopal sem mandato pontifício; 6. aborto provocado; 7. heresia, apostasia e cisma. A oitava, instituída em momento posterior: tentativa de ordenação feminina.

As seis primeiras (e a oitava) têm um fato gerador concreto, externo, determinado e de fácil verificação. Pela primeira, fica excomungado o sacerdote que proferir o ego te absolvo sacramental sobre um fiel com quem ele – o sacerdote – cometeu pecado contra a castidade; fica excomungado tão-logo conclua o sacramento, ipso facto – i.e., pelo mesmo fato de ministrar a absolvição. Pela segunda, fica excomungado o sacerdote que revelar o conteúdo de uma confissão sacramental que tenha ouvido, e o fica pelo fato mesmo de o ter revelado. Idem quanto às seguintes: pela terceira, a excomunhão fulmina o profanador tão-logo a Eucaristia é profanada; pela quarta, queda excomungado o agressor do Papa pelo ato mesmo da agressão física. Pela quinta, no instante mesmo em que a sagração episcopal é conferida, o bispo sagrante (e os recém-sagrados), em decorrência do sacramento ministrado ilicitamente, são excomungados; pela sexta, ao aborto provocado, seguindo-se o efeito, e em decorrência deste, excomunga-se quem o procurou. O mesmo quanto à oitava: no ato de tentar conferir invalidamente o sacramento da Ordem, «seja aquele que tenha tentado conferir a ordem sagrada a uma mulher, seja a própria mulher que tenha tentado receber a ordem sagrada, incorrem na excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica».

A sétima excomunhão, contudo é diferente. Por este cânon – o 1364 – fica excomungado o apóstata da Fé, o herege e o cismático; mas a heresia, a apostasia e o cisma, ao contrário de todas as outras excomunhões automáticas, antes de serem atos externos bem-determinados, são disposições interiores da alma. Alguém pode externar a sua heresia por meio de atos e palavras, sem dúvidas; mas esses atos e palavras não são a heresia em si. E é exatamente isso o que mais interessa para resolver a questão do apoio ao comunismo. Acompanhem-me.

O comunismo é heresia já incontáveis vezes condenada pela Igreja. Portanto, quem adere à doutrina comunista torna-se, assim, herege (ou apóstata… a distinção é pouco relevante para fins práticos, uma vez que ambos os delitos são punidos pelo mesmo cânon e com a mesma pena) e, por ser herege (ou apóstata), queda excomungado pelo Cân. 1364. Se, portanto, o comunista vota em um candidato comunista, ele fica excomungado não por conta do seu voto (como se o voto fizesse as vezes da profanação eucarística da terceira excomunhão acima mencionada), mas por ser comunista. E, uma vez que ninguém se torna comunista “de repente” quando está diante de uma urna no ato de votar, este indivíduo está excomungando, pelo Cân. 1364, antes mesmo de votar e mesmo que não vote.

Essa distinção é muitíssimo relevante porque pode existir (e aliás sempre existiu) a figura do indivíduo que vota em um candidato/partido comunista não por ser ele próprio (o indivíduo votante) comunista, mas porque não vislumbra, em consciência, outra opção melhor. E esse é exatamente o caso das atuais eleições presidenciais: entre a comunista Dilma Rousseff e a comunista Marina Silva, quem opta por uma delas não necessariamente está fazendo tal opção por ser comunista. Ao contrário até: se alguém avalia que um dos dois comunismos é, enquanto comunismo, menos eficiente do que o outro – e portanto demorará mais para implementar medidas socialistas, ou enfrentará maiores dificuldades para o fazer etc. -, pode estar lhe dando o voto não com animus de apoiador do comunismo, mas exatamente o contrário: como uma tentativa de desacelerar, um pouco que seja, o processo revolucionário em curso. Ora, se alguém vota em uma determinada comunista porque não se vê com outra opção para limitar os danos do próprio comunismo, tal pessoa evidentemente não é comunista e, não sendo comunista, não é herege (e nem apóstata) e, portanto, não cai sob o Cân. 1364 do CIC. C’est fini.

E o Decretum contra Communismum?, alguém pode perguntar. Bom, esse decreto ou estabeleceu lei penal específica ou não estabeleceu lei penal específica, et tertium non datur. Se ele estabeleceu lei penal específica, então foi ab-rogado com a entrada em vigor do novo Código de 1983, que o diz taxativamente:

Cân. 6 — § 1. Com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados:

(…)

3.° quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código;

Se ele não estabeleceu lei penal específica – como aliás parece ser o caso -, então se trata de uma exemplificação da excomunhão automática na qual incorriam (e ainda incorrem) «o apóstata da Fé, o herege e o cismático»; e, neste caso, valem todas as considerações que acima foram feitas.

Parece-me que há um excesso de escrúpulos dos católicos com relação ao processo de voto; e, permitam-me dizê-lo, isso só favorece os inimigos da civilização. Ninguém precisa ficar com terríveis dores de consciência, julgando-se corresponsável por tudo o que pode fazer um candidato em quem, por conjunturas adversas, acabou-se por votar. O Catolicismo é a religião do Logos, e não a do arbítrio nonsense; e não tem lógica absolutamente nenhuma a pessoa, anti-comunista a vida inteira, ser excomungada por votar (v.g.) na Marina Silva unicamente por vislumbrar nela a melhor opção para quebrar a hegemonia petista. Erros quanto a juízos de fato (por exemplo, sobre qual candidatura apresenta na verdade maior perigo à pátria), é claro que sempre pode haver; mas essa espécie de equívoco, involuntário e de boa fé, à qual todos nós, seres limitados e finitos que somos, estamos sujeitos, não tem e não pode ter jamais o condão de excomungar ninguém.

Há muitos pecados pelos quais se pode perder a própria alma. Na esmagadora maioria dos casos, no entanto, as eleições brasileiras – mormente as presidenciais – não constituem matéria para eles.

As eleições já estão decididas

Exagero. Talvez eu deva dizer “90% decididas”. É Tolstoi, se bem me recordo, no final do seu “Guerra e Paz”, que lança uma teoria dessas: de que os homens são meros coadjuvantes que obedecem a necessidades históricas imperiosas e tal. Obviamente não a abraço sem reservas. No que concerne a eleições presidenciais, contudo, os brasileiros obedecem, sim, e com bastante regularidade, ao império das pesquisas de intenção de voto.

Isso por uma dupla razão. A primeira é óbvia: a pesquisa, quando bem feita, é representativa do universo total. A segunda é mais esdrúxula, mas não menos verdadeira: o brasileiro vota em manada. A mentalidade do eleitor brasileiro médio é a de que o voto é uma espécie de jogo de azar cujo objetivo é “acertar” o candidato (que há-de ser) vencedor: a turma vota, sério, como se estivesse apostando no jogo do bicho. E isso não pode ser mudado à força dos nossos esforços simplesmente porque o contingente dos que votam assim é gigantescamente enorme. É necessária uma conscientização em massa que eu não sei nem se é possível mas que, em sendo, é um processo de gerações que não vai se realizar daqui para outubro. Maktub.

Estas eleições foram definidas em junho do ano passado, e o PT perdeu. Há, desde então, um sentimento generalizado entre os brasileiros: a de que o PT não é mais suportável. Pelas razões o mais díspares possível, ninguém está satisfeito com o governo da companheira Dilma. Em um embate direto, virtualmente qualquer pessoa seria capaz de derrotar a sra. Rousseff, à única exceção do sr. Aécio Neves porque, por razões que a própria Razão desconhece, o PSDB é, entre os patrícios, o único partido mais odiado do que o PT. (O negócio anda tão escancarado que eu não duvidaria de que, num segundo turno entre o Fidelix e a Dilma, o PRTB ganhasse um mandato presidencial pela primeira vez em terrae brasilis.) Aqui a vitória eleitoral não é alcançada pela visão positiva que os brasileiros têm de um candidato, mas pela negativa que têm do seu adversário. E ninguém, ninguém é atualmente mais odiado do que o PT (à exceção, talvez, do PSDB – por isso um segundo turno entre a Dilma e o Aécio é o único cenário em que há alguma margem para incertezas).

Considerando, portanto, que o segundo turno será decidido entre a Marina e a Dilma (isso se a recém-PSBista não levar o caneco no primeiro turno…) e considerando que os brasileiros desgostam da sra. Rousseff muitas ordens de grandeza mais do que temem a dona Silva, é mister se render aos fatos: 2015 vai nascer sob a égide da segunda mulher presidente da história do Brasil. As pesquisas mostram uma diferença de 9-10 pontos percentuais (v.g. aqui e aqui); isso é entre 12 e 14 milhões de eleitores. Nenhum grupo social brasileiro possui semelhante contingente capaz de mobilizar. Essa diferença, simplesmente, não pode ser tirada.

A menos, é claro, que aconteça alguma reviravolta análoga à queda do avião que vitimou o Eduardo Campos; mas mesmo isso está além do nosso controle. Relaxemos, portanto, o nosso coração. Não podemos, por nosso próprio esforço, impedir a Marina Silva de ser a próxima presidente. Não adianta gastar energia e noites de sono com isso. Não tem lógica martirizarmo-nos por essas eleições: nenhum homem pode ser responsável por aquilo que está muito além do seu alcance fazer.

À guisa de arremate

Enfim, após a longa exposição, sistematizemos algumas coisas.

– Este blogueiro não se sente capacitado para indicar qualquer estratégia de voto aos seus leitores.

– Sobre ações políticas em geral, o que posso dizer é o que diz a Igreja: o socialismo é perverso e deve ser combatido. Isso, obviamente, tem um alcance que ultrapassa a mera atividade eleitoreira. A guerra contra o socialismo é uma guerra cultural que deve ser travada ininterruptamente, todos os dias e em todas as esferas da vida.

– Sobre ações políticas em específico, no que concerne às eleições presidenciais, não me parece que seja possível o juízo definitivo a respeito de ser o PSB ou o PT pior para o Brasil. No que concerne à licitude moral de fazer uma ou outra opção, são as disposições interiores de apoio ou rechaço ao socialismo revolucionário que determinarão a moralidade do voto. No quadro atual – e friso o no quadro atual -, não existe nexo causal necessário entre “votar em partido de esquerda” e “sofrer excomunhão automática”.

– Não nos matemos, portanto. Ninguém está obrigado a votar na Dilma. Ninguém está obrigado a votar no Aécio. Ninguém está obrigado a votar na Marina. Ninguém está obrigado a votar no Pastor Everaldo. Ninguém está obrigado a votar nulo. Ninguém está obrigado a rigorosamente nada. A situação em que vivemos é kafkiana, absurda. Não desperdicemos importantes energias com guerras fratricidas sem sentido.

– Sobre as análises políticas, conquanto elas não tenham, a esta altura do campeonato, o menor poder de mudar o resultado das eleições, elas devem ainda assim ser feitas com o propósito de melhor nos prepararmos para o que virá. O nosso problema não termina em outubro. O trabalho se propaga para além e com os resultados do pleito. Teremos muito a fazer no ano que vem, como vimos tendo. Paciência, persistência e coragem. Dias piores virão.

Dom Oppermann e Aleteia prestam enorme desserviço à Igreja Católica com absurdo artigo sobre o aborto

Péssimo e contraproducente este artigo sobre aborto e excomunhão que D. Oppermann escreveu (!) e Aleteia (re)publicou (!!). O bispo que já escreveu tantas coisas interessantes poderia ter evitado tocar neste assunto de maneira tão desastrosa, e o portal católico cujo lema é «em busca da verdade» não precisaria ter se sujeitado a disseminar assim a confusão entre os católicos.

A excomunhão latae sententiae para quem pratica aborto é «uma pena pesada», sem dúvidas; mas o crime de assassinar uma criança inocente no ventre é porventura leve? A gravidade da pena é proporcionada e adequada à gravidade do delito. As alegadas «razões» expostas por D. Aloísio para considerar a «penalidade inadequada» (sic) falseiam de maneira grotesca o Direito da Igreja e a realidade dos fatos.

Espanta-me Sua Excelência dizer que «[n]unca vi[u] um mandante desse péssimo procedimento ser punido». Ora, se a excomunhão é automática, o que ele esperaria ver? Na pena de excomunhão conseqüente ao aborto incorrem todas as pessoas que colaboraram com o efeito: quem «aconselhou a prática abortiva», quem «providenciou a execução», os que «pressionaram sem parar», todos estes. E isto não se “vê” porque, por ser excomunhão, não provoca nenhuma “marca” visível em quem a recebe e, por ser latae sententiae, i.e., automática, prescinde de qualquer declaração para que surta efeito.

Se Sua Excelência estiver se referindo às declarações públicas emanadas pelas autoridades eclesiásticas, aí é que a frase dele se torna ainda mais incompreensível. O que nunca se viu, jamais, foi um bispo vir a público lavrar uma declaração de excomunhão para uma mulher que tivesse abortado! Ao contrário, quando os gêmeos de Alagoinha foram assassinados aqui em Recife, Dom José Cardoso levantou a sua voz para declarar que estavam excomungados os médicos aborteiros, não a mãe! Disse-o com toda a clareza possível em público, à imprensa: «todas as pessoas que participaram do aborto, com exceção da criança, estão excomungadas da Igreja».

Não é crível que Dom Aloísio ignore o caso, que ganhou repercussão internacional. É uma injustiça atroz que ele venha dizer não ter visto jamais «um mandante desse péssimo procedimento ser punido», quando no único caso em que se tornou pública a punição para este «péssimo procedimento» o Arcebispo Metropolitano disse com todas as letras que a excomunhão atingia todos os envolvidos no aborto, à exceção da mãe que fora violentada. A realidade é portanto o contrário do que diz o bispo autor do artigo!

Mais: a pena de excomunhão não é – ao contrário do que diz Dom Aloísio no seu texto – uma pena «sem remissão». Pode ser perfeitamente remida no Tribunal do Sacramento da Confissão, diante do Bispo Diocesano ou de qualquer sacerdote que tenha faculdade para removê-la. Novamente, as palavras que Dom Oppermann aplica são inverídicas e só se prestam a espalhar o ódio contra uma disposição justa e necessária do Direito da Igreja.

Por fim, ao contrário do que insinua Sua Excelência nas últimas linhas do seu artigo, não é verdade que o Papa Francisco tenha modificado de qualquer maneira o Direito da Igreja no que concerne à pena de excomunhão automática para quem realiza aborto. Aborto continua punível com excomunhão latae sententiae de acordo com o Cânon 1398 do Código de Direito Canônico. E misericórdia para a «pecadora arrependida» que, uma vez excomungada, pode se aproximar do Sacramento da Confissão e receber de volta a Graça Santificante e a comunhão com a Igreja Católica é coisa que sempre existiu. Não há a mais mínima mudança neste assunto, como se agora as mulheres que abortam não fossem mais excomungadas (ainda são) ou como se antes elas não pudessem se reconciliar com a Igreja caso se confessassem arrependidas (sempre puderam).

Assim, este artigo de Dom Oppermann não fala nada com coisa nenhuma e, inexplicavelmente, apresentando um retrato totalmente falsificado quer da situação eclesiástica anterior, quer da atual, leva os seus leitores a pensarem que algo mudou nesse assunto (quando tudo está do mesmíssimo jeito como sempre esteve), além de alimentar uma – neste caso totalmente delirante – mentalidade de ruptura entre a Igreja de hoje e a de ontem. Um lamentável desserviço à Igreja de Cristo e ao Evangelho.